PAUTA DA 172ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 29/6/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 070/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 461/2020;
Mensagem nº 071/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 462/2020;
GAB. nº 0296/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 113/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita informações sobre o planejamento do Município junto aos Governos estadual e federal para a instalação de hospital de campanha na região;
GAB. nº 0297/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 102/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual a mesma, a partir de informação apurada junto ao Secretário Municipal de Saúde de que apenas os casos de pacientes que evoluem para complicações respiratórias graves são submetidos ao teste para o Covid-19 e de que, segundo dados, a proporção é de que a cada 5 (cinco) testes 2 (dois) constatam positivo para coronavírus (disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/a-cada-5-exames-de-coronavirus-doistestaram-positivo-para-coronavirus-em-mg-1.2317760), matéria esta que mostra que os números oficiais de pessoas infectadas no Estado de Minas Gerais estão distantes da realidade, sendo que o que se sugere que o número de infectados é bem maior do que os dados oficiais, solicita que seja informado o seguinte: a) que seja informado se o Município está ciente da subnotificação dos casos; b) que seja informada quais as providências do Município para superar esse desafio; c) se o Município já comunicou ao Governo de Minas as dificuldades em testar pacientes em virtude da falta de testes na quantidade necessária; d) quais são as provisões financeiras que o Município utiliza para realização dos testes para Covid-19;
GAB. nº 0298/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 15/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que sejam informadas quais as medidas adotadas no sentido de prevenir possíveis casos do coronavirus em Formiga, tendo em vista que no comércio local existem várias famílias que periodicamente recebem parentes oriundos da China, foco da epidemia, e ou/ por razões comerciais e turísticas, possam representar indícios de atenção para o caso;
GAB. nº 0299/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 108/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual os mesmos solicitam que a vacinação dos idosos na comunidade de Papagaios e nas demais comunidades rurais ocorra nas próprias comunidades, evitando assim grandes deslocamentos e risco de contaminação com o Covid-19;
GAB. nº 0300/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Ofícios nº 94 e 109/2020/SCMF, enviados a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, nos quais o mesmo solicita, respectivamente: a) o envio de uma equipe de cada UBS às residências dos idosos para aplicação da vacina contra a gripe (Influenza); b) que se proceda ampla divulgação das datas e horários nos quais serão realizadas as vacinações de idosos contra a gripe;
GAB. nº 0301/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 150/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que seja informado como é realizado o atendimento de pessoas acamadas feito pelo PSF do Bairro Vargem Grande;
GAB. nº 0302/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 135/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que sejam informadas quais as medidas tomadas em relação ao combate e controle endêmico da dengue, haja vista a ocorrência de casos no nosso Município;
GAB. nº 0303/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 54/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado como é feito o transporte de pessoas carentes para fisioterapia e quais critérios são usados na escolha dos pacientes;
GAB. nº 0304/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 121/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que seja informada como será feita a vacinação da gripe em pessoas acamadas, como cada PSF irá fazer esse atendimento;
GAB. nº 0305/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 134/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que sejam informadas quais as medidas tomadas para a vacinação contra pneumonia para idosos e grupos de risco, que precisam ser imunizados e não há essa disponibilidade nos PSF’s;
GAB. nº 0306/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 96/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que seja informado quando será feito o processo seletivo para contratar dentistas para os atendimentos nos PSF de Formiga;
GAB. nº 0307/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 142/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita as seguintes informações/providências sobre o rastreamento realizado, considerando a confirmação do primeiro caso positivo de Covid-19 em Formiga: 1) busca ativa de casos (familiares, vizinhos, amigos, colegas de trabalho, pessoas estranhas que porventura poderiam ter estado no mesmo local que o paciente); 2) investigação completa de casos e surtos; 3) formação de uma equipe multiprofissional para investigação do surto;
GAB. nº 0308/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 128/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita informação sobre a oferta de EPI’s para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus em nosso Município, bem como as estratégias para a aquisição desses insumos em um cenário de desabastecimento do mercado;
GAB. nº 0309/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 156/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a aquisição e posterior distribuição de EPI’s e material de limpeza aos profissionais, de maneira a ofertar segurança àqueles que têm atuado e trabalhado diariamente, neste momento de pandemia;
GAB. nº 0310/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 157/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual para os Agentes Comunitários de Saúde que atuam na zona rural do município, especialmente neste momento de pandemia de coronavirus;
GAB. nº 0311/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 141/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que sejam informadas à Comissão de Serviços Públicos Municipais quais as medidas serão adotadas pelo Poder Público a partir da nova realidade de pandemia em Formiga, especialmente que apresente dados e documentos comprobatórios de que o Sistema de Saúde Público local tem capacidade para atender o pico da pandemia, caso flexibilize medidas de isolamento social;
GAB. nº 0313/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 189/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a manutenção da caixa d’água no Bairro Nossa Senhora de Lourdes;
GAB. nº 0314/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 221/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a manutenção da rede de esgoto da Rua Dom Manoel, no bairro São Luiz;
GAB. nº 0315/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 240/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita o conserto dos vazamentos na Rua Antônio Carlos, próximo ao número 304, e na Rua Antônio José Carvalho, próximo ao número 37, no bairro Engenho de Serra;
GAB. nº 0316/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 170/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que seja informado quando serão retirados os entulhos e os aguapés da Praia Popular;
GAB. nº 0318/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 227/2020/SCMF, no qual, em atendimento aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadores Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria – Wilse Marques, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, é solicitada a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão no dia 2/7/2020, no Plenário dessa Casa Legislativa, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 451/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências;
GAB. nº 0322/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 196/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que sejam informados quantos caminhões coletores de lixo são específicos para a zona rural e quais as comunidades e os dias em que são feitas essa coleta;
GAB. nº 0323/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 51/2020, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no qual o mesmo solicita a limpeza e as obras necessárias na Praça Rubens da Dalariva e na praça localizada na entrada no bairro da Lajinha;
GAB. nº 0324/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 194/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que seja informado por qual motivo houve a mudança da lixeira pública e aberta da Avenida George Norman, em Furnastur, para a frente de uma casa onde os moradores não foram informados da colocação da mesma em sua porta;
GAB. nº 0326/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 231/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo, reiterando o Pedido de Providência nº 145/2020, solicita que seja providenciada uma caçamba de lixo para a comunidade rural do Timboré;
GAB. nº 0327/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 183/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a limpeza da Rua Lute Grego, no Bairro Engenho de Serra, e a poda das árvores na Rua Francisca Carlota de Faria, no Bairro Ramiro Batista;
GAB. nº 0328/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 214/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a limpeza da quadra do Bairro Ércio Rocha;
GAB. nº 0329/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 249/2020, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a limpeza do córrego que passa nas imediações da Rua General Carneiro;
GAB. nº 0330/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 249/2020, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que sejam providenciados, com urgência, EPI’s para os servidores públicos responsáveis pelo recolhimento do lixo, que estão em risco iminente, trabalhando sem nenhuma proteção contra o coronavírus;
GAB. nº 0331/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 239/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a coleta do lixo em Furnastur e região nas segundas e sextas-feiras, pois o caminhão faz esse trabalho só na segunda;
GAB. nº 0333/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 201/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que sejam informados por quais motivos os servidores da Prefeitura, responsáveis pela coleta do lixo, não estão usando máscaras em tempos de pandemia e avanço de coronavírus no Município;
GAB. nº 0336/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 220/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado por qual motivo as faixas de pedestres da Rua Barão de Piumhi estão apagando em tão pouco tempo pois, segundo os moradores, as mesmas foram pintadas há poucos dias e já “sumiram”;
GAB. nº 0340/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 211/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado porque não estão sendo entregues as cestas de alimentação no bairro Cidade Nova;
GAB. nº 0341/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 177/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que seja informado em relação ao Certame Público da Prefeitura Municipal de Formiga/MG: a) a situação de nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas exigidas; b) quais os cargos e vagas aguardam nomeação? Por que?; c) considerando ainda que existem candidatos que aguardam a conclusão de etapas, tal como prova prática, e que em atendimento ao Decreto de Emergência em Saúde Pública devido à Covid-19 decidiu pelo adiamento das provas práticas do certame da Prefeitura e do Saae, solicito informações atualizadas e o planejamento municipal para a nomeação dos aprovados;
GAB. nº 0342/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 248/2020, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita averiguação e providências quanto ao acúmulo de materiais de construção nas ruas do Bairro Serra Verde;
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 155/2020 – responde o Pedido de Providência nº 181/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a extensão da rede elétrica próxima à creche do bairro Vargem Grande;
Ofício nº 156/2020 – responde o Pedido de Providência nº 184/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a colocação de um braço de iluminação na Rua Manoel de Abreu, no bairro Vila Maria Cristina (Novo São Sebastião);
Ofício nº 157/2020 – responde o Pedido de Providência nº 220/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a instalação de postes com iluminação pública na Rua Moura Leite, no bairro Engenho de Serra;
Ofício nº 158/2020 – responde o Pedido de Providência nº 222/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a instalação de postes com iluminação pública na Rua Judith Alves Borges;
Ofício nº 160/2020 – responde o Pedido de Providência nº 263/2020, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita um serviço de iluminação pública mais efetivo no bairro Dom Couto;
Ofício nº 161/2020 – responde o Pedido de Providência nº 247/2020, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita: a) a pavimentação, seja em toda a extensão ou seja nas partes faltantes, das seguintes vias, localizadas no bairro Balbino Ribeiro da Silva: Amarilis, Begônia, Bromélia, Buganvilia, Caládio, Clúsia, Heliconia, Quaresmeira, Cipó de São João, Filodentro e Vitória Régia; b) a manutenção da iluminação pública nas referidas vias;
Ofício nº 162/2020 – responde o Pedido de Providência nº 223/2020, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita, com urgência, a instalação de equipamentos de iluminação pública na Rua Eugênio Antônio Vilela, próximo à residência de nº 385, no bairro Rosário;
Ofício nº 163/2020 – responde o Ofício nº 5/2020/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que seja informada a data em que será colocado o braço de iluminação na Rua Val Paraíso, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 024/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 076/2020, que tem como objeto a aquisição de materiais de segurança e de equipamentos de proteção individual (EPIS), que serão utilizados pelos servidores municipais. Recebimento das propostas: do dia 29/6/2020, às 08h00min, até o dia 9/7/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min do dia 9/7/2020 até às 08h30min do dia 9/7/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 9/7/2020. Modo de disputa: aberto;
2 – Outros Setores:
Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar do informativo “Acontece na MG 050”, ano 5, nº 29, referente a junho/julho/2020;
Manuel Dias Nogueira e Cidinha Barbosa – agradecem ao Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César o envio da Moção Elogiosa nº 223/2020;
Diretoria Executiva ACIF/CDL/Silvino Luciano Silva – Presidente – manifestam repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 439/2020, que dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa às pessoas jurídicas, pela não observância do disposto em Decretos Municipais que dispõe sobre ações de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 461/2020 – Altera a Lei nº 5.417/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências, especificamente em seu artigo 45, § 1º, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento). Segundo a Mensagem nº 070/2020, a atipicidade trazida à Administração Pública pela pandemia do agente do coronavírus, causador da Covid-19, tem exigido do Gestor ações pontuais e emergenciais para seu enfrentamento, que influenciam no planejamento previamente realizado. Ademais, ainda segundo a referida Mensagem, a situação de Gestão Plena em Saúde do Município de Formiga, juntamente ao recebimento de valores do Governo Federal para utilização nas supracitadas ações e a obrigatoriedade de repasses à Santa Casa de Caridade de Formiga, conforme dispõe a Portaria nº 373/2002, do Ministério da Saúde, bem como o pagamento de despesas de custeio e investimentos diversas, algumas delas elencadas na mesma Mensagem, incorre na abertura de créditos suplementares que tende a superar o percentual previsto na LDO, informando que este já se encontra, até o momento, em 12,10% (doze vírgula dez por cento);
Projeto de Lei nº 462/2020 – Altera a Lei nº 5.478/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2020, especificamente em seu artigo 4º, I, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento). Segundo a Mensagem nº 071/2020, a atipicidade trazida à Administração Pública pela pandemia do agente do coronavírus, causador da Covid-19, tem exigido do Gestor ações pontuais e emergenciais para seu enfrentamento, que influenciam no planejamento previamente realizado. Ademais, ainda segundo a referida Mensagem, a situação de Gestão Plena em Saúde do Município de Formiga, juntamente ao recebimento de valores do Governo Federal para utilização nas supracitadas ações e a obrigatoriedade de repasses à Santa Casa de Caridade de Formiga, conforme dispõe a Portaria nº 373/2002, do Ministério da Saúde, bem como o pagamento de despesas de custeio e investimentos diversas, algumas delas elencadas na mesma Mensagem, incorre na abertura de créditos suplementares que tende a superar o percentual previsto na LOA, informando que este já se encontra, até o momento, em 12,10% (doze vírgula dez por cento);
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 417/2020 – Dispõe sobre a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como a colocação de postes metálicos e placas para futuras denominações de ruas em todos os novos loteamentos e conjuntos habitacionais no município de Formiga-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 456/2020 – Denomina Rua Joaquim Fernandes Sobrinho, o logradouro público situado no bairro Del Rey, caracterizado como via de acesso à Delegacia Regional de Polícia Civil – Estado de Minas Gerais.
Projeto de Lei nº 459/2020 – Autoriza o SAAE a abrir crédito especial. Segundo a mensagem anexa ao referido projeto, o mesmo autoriza abertura de crédito especial pela Autarquia prestadora de serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, no valor de R$21.000 (vinte e um mil reais). Durante a realização das obras cujo objeto do contrato é a prestação de serviços de engenharia para execução do serviço de construção de unidade de tratamento de resíduos ETA – UTR, houve a necessidade de realizar mudanças no projeto quanto a sua locação e adequação as condições locais.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a Empresa Prodoeste pelos seus 64 anos de existência, comemorado no dia 27 de junho.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Valdemar Amaral, Proprietário do Supermercado ABC pela inauguração da primeira loja na capital mineira.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Ponte Olegário Alves Ramos, em Padre Trindade, que desde o mês de fevereiro de 2020, se encontra danificada, e alguns moradores já disponibilizaram o material e aguardam a mão de obra, conforme combinado.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa sobre o boletim epidemiológico diário divulgado sobre a situação da pandemia no Município: a) Por qual razão notificar separadamente os casos de covid-19 ocorridos na população carcerária? Esse tipo de notificação destoa de outros Municípios que sediam Penitenciárias; b) Por que divulgar como positivos 29 internos, se de acordo com o Sr. Ronaldo Gomide, Diretor da Penitenciária, eles não foram testados?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa: os números de óbitos por síndrome respiratória no período de abril a junho comparado com o mesmo período de 2019.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa, sobre o “Novo Protocolo para tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19”: a) baseado em quais critérios chegou-se aos percentuais de ocupação dos respiradores? b) Por que o Poder Executivo calcula a taxa de ocupação de UTI com base no número de respiradores utilizados por pacientes com Covid e não na ocupação de leitos de Covid e não Covid? Essa forma de calcular a taxa de ocupação despreza o fato de que a UTI está sempre atingindo percentual próximo de 100% de ocupação de leitos por pacientes com outras comorbidades. Além disso, também despreza a capacidade instalada com base na quantidade de profissionais de saúde da UTI, o que é um complicador no processo, pois é sabido que se a demanda por leitos de UTI aumentar para além dos 19 leitos disponíveis, também haveria a necessidade de aumentar a equipe, ou seja uma nova equipe para cada 10 pacientes internados na UTI. C) Conforme o referido Protocolo, as faixas de percentuais de ocupação dos equipamentos indicam a previsão de ações para cada situação e sua respectiva complexidade. Ocorre que o Boletim parou de informar se os infectados ou óbitos são do grupo de risco, cuja informação é muito importante porque teria impacto na definição do nível de complexidade da pandemia no Município, ou seja, está previsto que se houver aumento de 50% de casos em sete dias, e desses 30% forem do grupo de risco, avança de fase. Por que esses dados não são divulgados para dar transparência e possibilitar o controle e acompanhamento por parte da população? D) ainda de acordo com o Protocolo, a evolução nas fases provocaria medidas de fechamento, a partir da “linha vermelha”, acima de 60% de ocupação dos respiradores. O sistema de saúde de Formiga comporta essa pressão, sem nenhuma medida de distanciamento, que poderia ser adotada em qualquer uma das fases, em sistema de rodízio entre isolamento e flexibilização?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa: Sendo os seis critérios recomendados pela OMS – Organização Mundial de Saúde, para a flexibilização de medidas: 1) Transmissão do vírus controlada. 2) Sistemas de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todas as pessoas com coronavírus e os seus contatos mais próximos. 3) Controle de surtos em locais especiais, como instalações hospitalares, prisionais e abrigos. 4) Medidas preventivas de controle em ambientes de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir. 5) Manejo adequado de possíveis novos casos importados. 6) Comunidade informada e engajada com as medidas de higiene e as novas normas. Pergunta-se: a) Tais critérios foram observados para a elaboração do Novo Protocolo para tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a compra de medicamentos e vacinas para o Codevida, que abriga atualmente aproximadamente 30 animais de rua que necessitam de cuidados médicos veterinário e remédios.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da entrada da Comunidade de Ponte Vila.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas do Condomínio Mangueirão.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a recolocação da placa sinalizando o quebra-molas no asfalto da Comunidade de Papagaio, pois a placa no sábado se encontrava na beira da rodovia no meio do mato.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um braço de iluminação na Rua George Norman em frente ao número 930, no Balneário Furnastur.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um braço de iluminação na Rua Umbu em frente à casa da Sra. Cristina Melo, no Balneário Furnastur.
Que seja enviada Moção Elogiosa para Nutricionista Formiguense, Sra. Simone Angélica Menezes Torres, filha do Sr. José Aloísio Alves Torres e Sra. Valéria Jane Menezes Torres, parabenizando pelo Prêmio “TOP OF MIND BRAZIL” recebido em destaque pelo seu excelente trabalho exercido como Nutricionista no Município de Formiga e região.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. VANIR PEREIRA DA SILVA (Andinho) pelo seu falecimento.
Que a Prefeitura de Formiga por meio da Secretaria de Obras de Trânsito, reveja a manutenção feita na estrada rural de Morro Cavado. De acordo com moradores, alguns locais estão tendo que ser refeitos na enxada.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie com URGÊNCIA, o reparo definitivo na Rua Dr. Teixeira Soares. A prefeitura interditou o local por mais de duas vezes para que fosse feito o reassentamento dos bloquete. De acordo com moradores do local, eles já estavam soltos há quase 6 meses, em risco os que ali transitam principalmente ciclistas e motociclista. Ainda de acordo com moradores. A obra foi finalizada dia 10 de junho e os bloquetes já estão soltando novamente.
Que a Prefeitura de Formiga por meio da Secretaria de Obras de Trânsito, avalie a possibilidade de implantação de 2 quebra-molas na Av. Hernane Bottrel de Moura, no Bairro Nova Conquista, sendo 1 antes da esquina com a Rua José Alves da Costa e outro depois da esquina com Ana Maria da Costa.
