PAUTA DA 173ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 06/07/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 072/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 463/2020.
GAB. nº 352/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 183/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a poda das árvores na Rua Francisca Carlota de Faria, no Bairro Ramiro Batista.
GAB. nº 353/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 186/2020, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual, reitera Pedidos de Providência nº 086 de 19/02/2018, e 210 de 11/03/2019, para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie em CARÁTER DE URGÊNCIA, a poda das árvores da Rua Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Santo Antônio, que já estão emaranhando na laje das residências.
GAB. nº 354/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 159/2020, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie o pagamento de adicional de insalubridade em seu grau máximo – 40% (quarenta por cento) – aos profissionais da saúde que neste período de pandemia de coronavírus e no exercício de suas atividades estejam expostos a esse agente nocivo.
GAB. nº 355/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 175/2020, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das margens dos rios Formiga e Mata Cavalo, onde o mato alto toma conta dos passeios e impede pedestres de caminharem com segurança. Além disso, a propagação do mosquito Aedes aegypti é certa em locais sujos é semelhante.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 159/2020/Fábio de Castro Rezende – Secretário Municipal de Obras e Trânsito – responde o Pedido de Providência nº 257/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie, a capina, limpeza, raspagem e iluminação da Rua Jaguaribe, no bairro Mangabeiras.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 024/2020 – encaminha os balancetes mensais do mês de maio de 2020 para apreciação desta Casa Legislativa.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício nº 083/2020/PREVIFOR – encaminha os balancetes dos meses de abril e maio de 2020 para apreciação desta Casa Legislativa.
2 – Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais:
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dra. Clarissa Gobbo dos Santos – Ofício nº 226/2020-3ª PJ/MPMG 0261.14.000882-0 – solicita remessa dos comprovantes de despesas relativas a filmagens, gravações e veiculações de programas de rádio e TV, referentes aos Pregões nº 001/2013 e 004/2013, notadamente por meio de relatório de inserção da programação emitido pela emissora de TV e rádio e a cópia da filmagem e gravações destes programas
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Ofício nº 270/2020-3ª PJ – informa início de seu exercício como Promotor de Justiça, estando à frente dos trabalhos afetos à 3ª Promotor de Justiça da Comarca de Formiga, com atribuições perante às Curadorias de Defesa da Saúde Defesa do Consumidor, Tutela das Fundações, Defesa do Patrimônio Público, Varia de Família e Sucessões, pareceres recursais perante a Turma Recursal do Juizado Especial.
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Lucas Silva e Greco – Ofício nº 454/2020-4ª PJ/ – visando a atuação ministerial no procedimento PP 0261.20.000347-1 e em resposta ao Ofício nº 217/2020/SCMF enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira acerca do Projeto de Lei nº 454/2020, solicita ao Presidente desta Casa Legislativa que tome conhecimento do teor do despacho em anexo ao Ofício nº 454/2020-4ª PJ.
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 463/2020 – Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 072/2020, o objetivo é proceder a adequação da norma municipal ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a qual trouxe modificações ao sistema de previdência social, que, no caso em tela se traduzem na transferência da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios previdenciários, conforme disposto no art. 9º, §§2º e 3º da citada emenda constitucional.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 451/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. – LDO 2021.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Grupo AMEP pelos 64 anos de história da empresa Prodoeste, celebrados no último dia 27/6.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de Maria Pimentel Pinto.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Colégio Santa Teresinha pela posição alcançada no ENEM 2019, ficando no 267º lugar ao nível Brasil.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao (à) aluno (a) do Colégio Santa Teresinha, cujo nome será informado posteriormente, pela conquista da 1ª posição no ENEM 2019 entre todos os inscritos de todas as escolas de Formiga.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Dr. Guilherme de Sales Gonçalves, Promotor de Justiça, por assumir a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, desejando êxito em seus trabalhos.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Américo Xavier de Castro e da Dra. Maria Elisa Mascarenhas.
Que seja enviada Moção de Aplauso aos Diretores e Colaboradores da Empresa Engelmig pelos seus 35 anos.
Do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Exmo. Sr. Leyser Rodrigues Oliveira, Secretário Municipal de Gestão Ambiental, e a todos os servidores daquela Pasta, pelos valiosos serviços prestados ao Município de Formiga/MG.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores do Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal, pelos valiosos serviços prestados ao Município de Formiga/MG.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Direção e servidores da Escola Municipal Paulo Barbosa, pelo excelente trabalho desempenhado naquele estabelecimento de ensino.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a raspagem e o encascalhamento da estrada rural da comunidade de Papagaio, próximo ao Sítio de Mengão. Atendendo ao pedido do Sr. Maurício Faria.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Eliana Resende, em reconhecimento a sua dedicação à educação de crianças e jovens formiguenses.
Que a Prefeitura de Formiga, através do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie o desentupimento da rede na rua Francisco Cabral, de frente o número 545, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. De acordo com os moradores o entupimento tem causado diversos transtornos.
Que a Prefeitura de Formiga, através do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, providencie a finalização de uma obra iniciada na rede de água na Rua Geracina Leão da Silva há quase 15 dias. De acordo com moradores, os bloquetes foram retirados e continuam amontoados na rua.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Dr. Raimundo de Paula Andrade, aclamado Presidente do Rotary Club de Formiga 2020/2021.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos rotarianos, membros do Conselho Diretor do Rotary Club de Formiga 2020/2021.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de um mata-burro na comunidade rural do Quilombo.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie o aumento do número de cestas básicas entregues nos bairros Cidade Nova, Balbino Ribeiro e São Cristóvão. Foram entregues 8 (oito) cestas básicas em abril, 3 (três) cestas básicas em maio e 7 (sete) cestas básicas em junho e segundo os moradores, muitos estão ficando sem a cesta devido à grande quantidade de pessoas que necessitam das mesmas.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos proprietários Marluce e Celso e toda equipe da Padaria Pão de Queijo Trem Bão de Minas, inaugurada na região do Engenho de Serra, gerando mais uma opção deste seguimento para os moradores, e fornecendo novos empregos e renda.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie a construção do passeio na Rua Iracema de Oliveira no bairro São Cristóvão, conforme legislação municipal.
Que o Prefeito Municipal, informe a este vereador se o médico do PSF do bairro Engenho de Serra não está trabalhando mais na Prefeitura, pois segundo relato dos moradores, o profissional não mais exerce atividades naquele local e os trabalhos dele são excelentes e ele é muito querido por todos pacientes.
Que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente providencie a visita de um Engenheiro Civil na Rua Padre Aloisio Helmann, segundo relato dos moradores foi feito o recapeamento e ficou com vários defeitos correndo risco de alagamentos em períodos chuvosos.
Que a Prefeitura Municipal informe a este vereador sobre a parceria com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, a Instância de Governança Regional, reconhecida pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para continuidade do trabalho de regionalização do Turismo.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente informe a este vereador porque o serviço que está sendo feito nos córregos da Avenida 1º de Maio, não chegaram próximo ao Abrigo e a Quadra Municipal.
Que o SAAE providencie a instalação de manilhas maiores na rede de esgoto que cai nos córregos próximo à Avenida 1º de Maio, o Abrigo e a Quadra Municipal, segundo moradores o esgoto está caindo fora do córrego provocando mal cheiro. Fotos em anexo.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente possa dar continuidade nos serviços da lagoinha no bairro Balbino Ribeiro, segundo moradores há cerca de 1 ano e meio foi colocado cascalhos no local e parou o serviço gerando risco de acidentes.
Reitera Ofício nº 530/2020/SCMF de 13 de dezembro, no qual solicito providências e informações, em razão da reclamação dos moradores do bairro Cidade Nova e São Cristóvão, sobre problema que vem ocorrendo no Cemitério Parque da Saudade, referente à queima de urnas funerárias, fato que tem ocasionado doenças respiratórias à população.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie a instalação de um braço com iluminação no poste da esquina da Rua Dr. Bernardino Corrêa, em frente ao número 30.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe por qual motivo está em falta os seguintes medicamentos das fotos em anexo e qual previsão para normalizar.
Reitero o pedido de providência 192/2020. Que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente providencie a manutenção das estradas rurais de Rodrigues, segundo os moradores está intransitável.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie a instalação de um mata-burro na comunidade de Paneleiros.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie o serviço de capina na Rua Marechal Deodoro.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie a limpeza e a construção do muro na Rua Iracema de Oliveira, divisa com o Cemitério Parque da Saudade, conforme fotos em anexo.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção de todos os semáforos de Formiga, pois vários moradores estão reclamando do mal funcionamento dos mesmos, principalmente daqueles localizados nos bairros de Formiga.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação da sinalização de Entrada e Saída de Veículos no estacionamento da Secretaria de Obras e Trânsito do Município de Formiga.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Rua Francisco Soraggi, no Bairro Santa Luzia.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Passarela próxima ao Supermercado ABC.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, sinalize os quebra-molas na Rua Geraldina Mendonça de Oliveira, no Bairro Ouro Verde.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quando o Poço Artesiano da Comunidade de Vendinha, poderá ser utilizado pelos moradores da comunidade.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie uma nova placa para a Praça em frente ao GOT, no nome de João Basílio de Azevedo, pois a mesma apagou.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da secretaria de saúde, providencie com URGENCIA, a organização do sistema de atendimento da UPA, para que os pacientes de outras patologias sejam atendidos em local separado de pacientes de Covid-19, já que temos denúncias de diversas pessoas, sobre a situação de risco ao precisar ir ao atendimento de Pronto Socorro por outras emergências.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de saúde reveja com URGENCIA, os critérios de elaboração do “Protocolo para Tomada de Decisões” no enfrentamento da Covid-19 em Formiga, aplicando o que foi proposto em relação ao aumento de casos em sete dias e ao número de infectados do grupo de risco, considerando a ocupação de leitos de UTI e não apenas de respiradores, tendo em vista que esse critério, se acordo com as orientações da OMS – Organização Mundial de Saúde, por si só, não pode ser considerado como parâmetro definidor, se não houver a minimização de contagio da população, que de forma desordenada, pode causar em curto prazo, a sobrecarga no sistema de saúde e a defasagem de profissionais da área.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza e a manutenção da Rua Hugo Bem Hur (antiga Rua Sete), no Bairro São Francisco – Vargem Grande, que encontra-se, de um lado, tomada pela vegetação, provocando insegurança aos moradores.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza/capina, das Ruas Messias Pedro Alves e Alexandre Tavares do Couto, no Bairro São Francisco –Vargem Grande.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e a manutenção das ruas no Bairro Alto da Praia, bem como a pavimentação da Av. José Vaz.
Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, informe a esta Casa, sobre o concurso público realizado recentemente. 1) Por quê não foi publicado no Site Oficial, a convocação dos aprovados? 2) De acordo com o Edital os aprovados serão convocados por correspondência. Tal procedimento, não fere o princípio da publicidade?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza do Córrego que atravessa a Rua Professor Franz, Nicodemos Bueno, Alagoas, Emídio José Rocha e Avenida 1º de Maio, que se encontra coberto de vegetação causando risco e proliferação de animais peçonhentos.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia Nacional do Bombeiro, comemorado no dia 02/07.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Prefeito, Eugênio pelo belíssimo trabalho e tantas obras sendo realizadas em Formiga.
Que seja enviada Moção Elogiosa, ao Sr. Alexandre Marron pela manutenção da estrada rural da comunidade de Ponte Vila que há mais de 20 anos não tinha manutenção e pelos bons serviços prestados.
HOMENAGEM
Homenagem ao Sr. José Ferreira Soares – Zé do Caldas, por ocasião do Dia do Rotariano Formiguense comemorado no dia 23 de fevereiro e instituído pela Lei nº 4.924/2014.
Outorga do Título “Mulher Cidadã”, conferido pelos Vereadores da Câmara Municipal de Formiga, a diversas mulheres que se destacaram no desenvolvimento do Município:
– Sra.Bernadete Aparecida da Fonseca Rolindo – Vereador Flávio Martins
