PAUTA DA 174ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 13/07/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 073/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 464/2020.
GAB. nº 358/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 246/2020/SCMF, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa por qual motivo houve a mudança da lixeira pública e aberta da Avenida George Norman em Furnastur e passaram para frente de uma casa onde os moradores não foram informados da colocação da mesma em sua porta.
GAB. nº 359/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 248/2020/SCMF, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual reitera o Ofício nº 211/2020/SCMF, o qual solicita que a Prefeitura Municipal, informe por que não está sendo entregue as cestas de alimentação nos bairros Cidade Nova, Balbino Ribeiro e São Cristóvão, os moradores continuam reclamando.
GAB. nº 360/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 112/2020, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie um posto de atendimento em saúde na comunidade rural de Timboré.
GAB. nº 361/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 90/2020/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que seja informado se há um plano estratégico para vacinação dos idosos em consonância com as medidas necessárias de contenção à transmissão do coronavírus.
GAB. nº 362/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 266/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente providencie a poda da árvore localizada na Avenida JK em frente ao número 361. Segundo os moradores do entorno, os galhos estão próximos à rede elétrica, provocando risco de curto-circuito.
GAB. nº 363/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 245/2020, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que o Prefeito Municipal, providencie com URGÊNCIA a poda das árvores às margens do Rio Formiga.
GAB. nº 364/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 211/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um estudo do fluxo de trânsito nos horários de pico no centro de Formiga. Em especial nos dias chuvosos, onde o engarrafamento é intenso, causando assim prejuízo para a população.
GAB. nº 366/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 275/2020, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que seja providenciado a troca de um poste de sustentação da rede elétrica na Avenida principal no Encosta do Lago. O mesmo está danificado, com risco de queda.
GAB. nº 367/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 296/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual reitera os Pedidos de Providências n° 163 e 219/ 2020, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do esgoto, próxima a Igreja Mãe Rainha.
GAB. nº 379/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 265/2020/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 463/2020. O artigo 2º do referido projeto ressalta a eficácia plena, aplicabilidade imediata e ausência de vocatio legis da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e na página 2 do Parecer Jurídico, a Procuradora afirma que o Município deverá utilizar como lastro legal a Lei Municipal nº 4172/2019, a qual trata da concessão e cálculo do benefício de auxílio doença aplicável ao Previfor, até regulamentar nova realidade trazida pela EC 103/2019. Diante disso, solicito informações complementares para sanar a possível contradição percebida, ou seja, se os efeitos da referida Emenda têm eficácia plena e aplicabilidade imediata, com destaque para o artigo 9º, que motivou a apresentação do Projeto de Lei nº 463/2020 e que não se enquadra nas hipóteses de prazos de vigência diversos do prazo de publicação da EC em questão (incisos I e II do artigo 36), como pode, diante disso, a norma municipal continuar como lastro legal? O artigo 2º trata da convalidação dos pagamentos efetuados desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 até a data da aprovação do projeto de lei em tela. Quais os pagamentos de benefícios feitos pelo PREVIFOR e pelo Município, na conformidade das classificações dispostas no artigo primeiro do projeto de lei, foram realizados no período e cuja convalidação é objeto do projeto de lei em tela? Solicito que tais pagamentos sejam discriminados separadamente, por órgão pagador e pela respectiva determinação legal, seja a Lei Municipal nº 4172/2019, seja a EC 103/2019.
GAB. nº 380/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 203/2020/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que o Poder Executivo apresente a situação financeira específica para combate a pandemia do coronavírus no Município, especialmente os recursos financeiros provenientes dos governos federal e estadual.
GAB. nº 381/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Ofícios nº 178 e 202/2020/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Ofício nº 178/2020 – que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe detalhadamente sobre os recursos financeiros de origem dos governos Estadual e Federal para repasse à Santa Casa de Caridade de Formiga (contratualização, convênio, emenda parlamentar, etc), disponíveis nas contas do Município, identificando inclusive a data em que cada recurso foi transferido ao Município e o Ofício nº 202/2020 – que o Poder Executivo apresente a situação de pagamento de recursos financeiros à Santa Casa de Caridade de Formiga, referente as contratualizações firmadas entre Município e hospital, emendas parlamentares, etc.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício nº 090/2020/PREVIFOR – informa sobre a vigência da nova Alíquota Previdenciária de 14% que entrou em vigor a partir do dia 07/07/2020.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 025/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 086/2020, que tem como objeto a contratação de serviços para implantação de laboratório, capacitação de pessoal e coleta e análise de teste molecular de Covid-19 por real time PCR, incluindo o Fornecimento de equipamentos, reagentes, software, vidrarias e descartáveis e destinação de material biológico. Recebimento das propostas: do dia 09/7/2020, às 08h00min, até o dia 14/7/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min do dia 14/7/2020 até às 08h30min do dia 14/7/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 14/7/2020. Modo de disputa: aberto; nº 081/2020, que tem como objeto a aquisição de peças para manutenção de trator esteira New Holland D-7, que realiza diariamente a compactação e recobrimento dos resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal Marcelo Reis Arantes, atendendo à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Data de abertura da proposta às 08h00min do dia 15/7/2020; nº 085/2020, que tem como objeto a aquisição de gêneros de alimentação que serão utilizados no Programa Merenda em Casa para os alunos das escolas municipais e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino. Recebimento das propostas: do dia 07/7/2020, às 08h00min, até o dia 16/7/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min do dia 16/7/2020 até às 08h30min do dia 16/7/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 16/7/2020. Modo de disputa: aberto; nº 083/2020, que tem como objeto a aquisição de medicamentos em cumprimento a mandados judiciais e termos de ajustamento de conduta, conforme especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos. Recebimento das propostas: do dia 07/7/2020, às 08h00min, até o dia 16/7/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min do dia 16/7/2020 até às 08h30min do dia 16/7/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 16/7/2020. Modo de disputa: aberto; nº 080/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para elaboração de projeto elétrico executivo das instalações elétricas da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do Município de Formiga MG, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Entrega dos envelopes às 08h00min e a abertura às 08h10min do dia 11/8/2020; nº 087/2020, que tem como objeto a contratação de laboratório especializado para realização de exames PCR e exames de sorologia da Covid-19, incluindo a coleta domiciliar de amostras, para detecção do vírus causador do Covid-19, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 10/7/2020, às 08h00min, até o dia 15/7/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min do dia 15/7/2020 até às 08h30min do dia 15/7/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 15/7/2020. Modo de disputa: aberto e o nº 088/2020, que tem como objeto a contratação de empresas especializadas nas prestações de serviços mecânicos, elétricos, torno, solda arrefecimento, sistemas de injeção, turboalimentação, direção hidráulica, suspensão, ar condicionado, alinhamento/balanceamento, montagem, conserto e recauchutagem de pneus, dentre outros serviços a serem realizados nos veículos leves, semipesados, pesados e máquinas, pertencentes à frota municipal. Recebimento das propostas: do dia 15/7/2020, às 08h00min, até o dia 24/7/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min do dia 24/7/2020 até às 08h30min do dia 24/7/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 24/7/2020. Modo de disputa: aberto.
2 – Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária- SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas nas áreas cível e criminal referente a 1º a 30 de junho de 2020.
Sr. Lacir Rowilson Dutra – Engenheiro Agrônomo – EMATER – encaminha Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – RAA do ano de 2019.
Deivson Gonçalves Miranda e Sr. Marcelo Senne de Morais – envia protocolo de abaixo assinado.
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 464/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964 e abertura de crédito extraordinário realizada pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020, com escopo de desenvolvimento de ações de enfrentamento à Covid-19, consubstanciando-se em recursos para incremento temporário, cuja transferência dar-se-á fundo a fundo, conforme disposto na Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 440/2020 – Autoriza o parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, em 60 (sessenta) meses, referente ao não recolhimento de contribuições previdenciárias concernentes ao período de Fevereiro/2008 a Dezembro/2009 e ainda autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$137.681,52 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio do Prefeito Municipal, verifique a possibilidade de enviar o Projeto de Lei, que segue detalhado, para a Câmara Municipal, a fim de acolher a reivindicação de dezenas de ciclistas formiguenses, conforme abaixo-assinado anexo. Infelizmente, a propositura não pode ser apresentada pelo Poder Legislativo em observância da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo, garantida pela Constituição Federal de 1988, prevista no artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas a e b. É certo que se insere na iniciativa legislativa reservada ao Chefe do Poder Executivo a organização administrativa e a criação de atribuições das pastas e dos servidores públicos, o que o referido Projeto de Lei pretende fazer ao dispor sobre ações de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Formiga.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a troca de lâmpadas na Rua Maria Cassiano, no Bairro Rosário, que se encontra às escuras, trazendo insegurança aos moradores.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação das estradas da Comunidade Rural da Serrinha que se encontra em estado precário e os moradores estão realizando manutenção colocando terra nos pontos críticos, com enxadas e carrinho de mão.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e a manutenção das ruas no Bairro Balbino Ribeiro que se encontram em situação precária.
Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie a limpeza da Rua Ides Édson de Resende, no Bairro Engenho de Serra aonde foi feito recentemente uma obra de saneamento, o que tem causado muita poeira, colocando em situação de risco, moradores que possuem doenças respiratórias.
Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie a manutenção da estrada na comunidade Padre Trindade, depois da ponte, sentido Comunidade de Morro das Pedras, que se encontra em estado precário e segundo os moradores, sem nenhuma manutenção, há mais de 3 anos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação da Rua Padre Aluísio Helman, no Bairro Engenho de Serra, recentemente asfaltada, e; segundo os moradores, não foi feito um nivelamento antes, o que compromete algumas residências pois em alguns pontos, o asfalto ficou mais alto que o meio fio de entrada das casas.
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, estude a possibilidade de estender em mais 20m, o asfalto que está sendo executado na Rua João Paulo de Faria – Bairro Maringá.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie COM URGÊNCIA, a iluminação da rua Alvarina Viana de Oliveira, próximo ao número 83, no bairro Santa Luzia.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie COM URGÊNCIA a manutenção da Rua Lindolfo Color.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie COM URGÊNCIA a manutenção da estrada rural de Paneleiros.
Que a Secretaria Municipal de Obras informe a este Edil sobre o cronograma de pavimentação da rua Paraíba no bairro Alvorada.
Que sejam enviadas Moções Elogiosas (individualmente) aos integrantes do Anjos GAAR – Grupo de Apoio ao Animais de Rua de Formiga pelo importante trabalho realizado com os cães de rua, promovendo sua saúde, alimentação e a adoção consciente!
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie o reparo e nivelação do calçamento da Rua Ana Rosa de Lima, bairro Santa Tereza.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie o calçamento e a instalação de postes com iluminação pública na Rua Luiz Antônio Ribeiro, bairro Vista Alegre.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de redor de velocidade na Rua Dr. Teixeira Soares, próximo ao número 880, no bairro Engenho de Serra.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie o concerto do mata-burros na comunidade rural da Fazenda Velha, conforme fotos em anexo.
Que seja enviada moção elogiosa para todos os socorristas do SAMU pelo dia do Socorrista, comemorado no dia 11 de julho.
Que seja enviada moção elogiosa para o 2º Sargento Cícero Barroso Afonso do Corpo de Bombeiros pelos ótimos serviços prestados em nossa cidade e região.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e a limpeza da Rua Jaguaribe, no bairro Mangabeiras.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a raspagem da rua Jaguaribe, no bairro Mangabeiras.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas da Comunidade de Baiões.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas da Comunidade de Serrinha.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e a capina na beirada do rio da Rua Paulo de Brito.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das passarelas localizadas na Rua Paulo de Brito.
Reiterando Pedido de Providência n° 016/2020, que o Prefeito através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas da comunidade rural Capão – Distrito de Ponte Vila.
Reiterando Pedido de Providência n° 042/2020, que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação de chuveiros nos banheiros da Praia Popular.
Reiterando Pedido de Providência n° 043/2020, que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação de um bebedouro próximo às quadras de peteca na Praia Popular.
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Socorrista, comemorado no dia 11 de julho.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos novos responsáveis do Sagrado Coração de Jesus e São Sebastião e para o Bispo Dom José Aristeu Vieira pela escolha.
