PAUTA DA 178ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 17/08/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
GAB. nº 0511/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 95/2020, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a construção de uma calçada em uma área pertencente à Prefeitura Municipal de Formiga, que está localizada na Rua Lassance Cunha, no bairro Jardim Alvorada, ao lado do número 1045.
GAB. nº 0541/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 155/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal de Formiga, através da Secretaria competente providencie a limpeza da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Edifício Antônio Vieira bem como dos Postos de Saúde, inclusive, se necessário contratando mão-de-obra de forma a reforçar este serviço tão necessário em face do atual cenário de pandemia de coronavírus.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 118/2019/SAAE – encaminha os relatórios do mês de julho/2020 para apreciação desta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 033/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 102/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em publicações de atos oficiais do município de Formiga, em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais. Recebimento das propostas: do dia 10/08/2020, às 08h00min, até o dia 19/08/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min até às 09h00min do dia 19/08/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 09h00min do dia 19/08/2020. Modo de disputa: aberto; nº 099/2020, que tem como objeto a aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Centro Municipal de Atendimento Especializado – CEMAES, do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, das Unidades Básicas de Saúde – UBS e da Farmácia Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 10/08/2020, às 08h00min, até o dia 19/08/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min até às 09h00min do dia 19/08/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 09h01min do dia 19/08/2020. Modo de disputa: aberto; nº 096/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação em ruas em asfalto (CBUQ) no Distrito Industrial José Luís Andrade II, em área urbana do Município de Formiga, por meio de recursos da União oriundos de leilão do Pré-Sal. Entrega dos envelopes será até às 08h00min e a abertura às 08h10min do dia 25/08/2020; nº 106/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de paciente adulto, Pediátrico e Neonatal, em ambulância tipo D, UTI Móvel e Tipo A – simples remoção, conforme a necessidade do paciente, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, seguindo as exigências da Resolução do CFM nº 1.671/03 e nº 1.672/03. Recebimento das propostas: do dia 14/08/2020, às 08h00min, até o dia 25/08/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min até às 09h00min do dia 25/08/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 09h01min do dia 25/08/2020. Modo de disputa: aberto.
– Outros Setores:
Comissão de Serviços Públicos Municipais – Câmara Municipal de Formiga/Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente/Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes – Relator/Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins – Membro – convida para Audiência Pública, online, na qual será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 074/2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências, a se realizar no dia 19/08/2020 (quarta-feira), às 18h, no plenário desta Casa Legislativa. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pelo Facebook da Câmara Municipal Formiga, podendo os munícipes participarem da discussão através do chat.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 03ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça – Ofício nº 339/2020-3ª PJ – solicita remessa dos documentos referentes aos pagamentos em cheques, discriminados no referido ofício.
Ofício nº 114/4DRPC/2020 – 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga/MG – responde Ofício nº 301/2020/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita encaminha exemplar da revista “Notícia das Gerais”, nº 84, janeiro de junho de 2020. Em 28 de novembro de 2019, uma caminhonete de propriedade da Prefeitura Municipal de Formiga, se envolveu em acidente, na Rodovia MG-050. Conforme noticiado pela imprensa, o veículo tinha como destino a capital Belo Horizonte, levando pacientes para tratamento em unidades de saúde daquela localidade. Dentre os ocupantes, envolvidos no acidente, estava uma criança acompanhada da genitora. Segundo relatos encaminhados a este edil, a caminhonete em questão era para uso exclusivo de outro setor da Secretaria Municipal de Saúde, não sendo o veículo apropriado para o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio, especialmente crianças, sendo que aquela envolvida nesse acidente não estaria sendo transportada em dispositivo de retenção adequado, conforme determina a legislação. Dessa forma, solicito seja informado se há algum Inquérito Policial que investiga a situação acima exposta. Em caso afirmativo e não sendo o mesmo de caráter sigiloso, solicito seja informado o atual andamento do Inquérito Policial.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
3.1 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 471/2020 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.718/2012, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária – SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudante do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Mauro César Alves de Sousa, Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira, Vice-Presidente; Wilse Marques Faria, primeira Secretária e Flávio Martins da Silva, Segundo Secretário. (Mesa Diretora)
Projeto de Lei nº 472/2020 – Denomina Rua José de Sousa e dá outras providências. Autoria: Vereador Mauro César Alves de Sousa.
Projeto de Lei nº 473/2020 – Institui no âmbito do Município de Formiga/MG, o “Dia Municipal Mães que oram pelos filhos” e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 458/2020 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira.
Projeto de Lei nº 467/20120 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), utilizando-se para tanto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, visando a aquisição de um veículo para o transporte de pacientes que realizam tratamento fora de domicílio (TFD).
Projeto de Lei nº 468/20120 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), utilizando-se para tanto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, visando a aquisição de materiais de consumo que serão utilizados no tratamento de pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas.
Projeto de Lei nº 469/20120 – Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE no valor de R$17.240,40 (dezessete mil, duzentos e quarenta reais e quarenta centavos), provenientes de recursos vinculados concernentes ao Piso de Transposição de Média Complexidade – PTMC.
Projeto de Lei nº 470/20120 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), utilizando-se para tanto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, visando a aquisição de materiais de consumo que serão utilizados no tratamento de pacientes atendidos no Centro de Especialidade Odontológicas – CEO.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o asfaltamento da Rua Celia de Oliveira Guimarães, no Bairro Recanto da Praia.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de mais uma caçamba de lixo na região de Furnastur.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das vias da Comunidade de Furnastur.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Renato Rodarte, bairro Centro.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, solucione o problema da falta de água no Bairro Cidade Nova.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, solucione o problema da falta de água no Bairro Ércio Rocha.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das vias do Bairro Alto da Praia.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Pedro Gustavo de Andrade, parabenizando pela construção do Farol de Boa Esperança, construindo em um ponto estratégico bem em frente a serra de Boa Esperança iluminando o Lago de Furnas.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Presidente do Tatame do Bem Sr. Rodrigo Assalin, parabenizando pela reestruturação da marca do Tatame do Bem, para que o Projeto possa se expandir para outras localidades.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da pequena Lara Nepomuceno Faria.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Evandro Construtor.
Que seja encaminhada moção elogiosa Sr. Cirineu, do bairro Lajinha.
Que seja encaminhada moção elogiosa a todos os organizadores e apoiadores da Festa do Congado de Nossa Senhora Senhora do Rorário, pois esse ano devido a pandemia não haverá grandes festejos em honra à Nossa Senhora do Rosário. Eles organizaram uma missa conga e carreata que serão realizadas nos dias 21 e 23 de agosto.
Que seja enviada moção elogiosa a todos os ternos, capitães e apoiadores do Congado em Formiga.
Que seja enviada moção elogiosa à”Princesa Isabel”, Karine Sales F. Diniz.
Que seja enviada moção elogiosa ao “Rei Congo” João B. M de Carto, e a “Rainha Conga”, Lorraine F. Castilho.
Que seja enviada moção elogiosa aos homenageados e família dos homenageados in memoria da Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário deste ano, Créso Daniel da Silva, José Luiz, José Gerado de Souza, Pedro Cândido Da Silva, Sebastião Afonso Rodrigues.
Que seja enviada Moção elogiosa ao membro da Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário Rodrigo Alves Fernandes, pelo seu empenho e dedicação na organização da Missa e da Carreata em Honra de Nossa Senhora do Rosário.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Capitão Alisson Bruno Pereira, Polícia Militar, que que trabalhou por 13 anos em Formiga e agora assumirá o comando da 7ª Cia de Policiamento Rodoviário em Divinópolis.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Irmandade de Congado de Nossa Senhora de Lourdes, e a todos os seus membros e apoiadores.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Irmandade de Congado do São Judas e a todos os seus membros e apoiadores.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Irmandade de Congado da água Vermelha, a todos os seus membros e apoiadores.
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos os Médicos Cardiologistas pelo seu dia, comemorado no dia 14 de agosto.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Padre José Pimenta, vigário da Paróquia São Sebastiao em Formiga pelo aniversário de Ordenação Presbiteral, comemorado no dia 16 de agosto.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Reitero o pedido de providência nº 392/2020, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie o calçamento e a instalação de postes com iluminação pública na Rua Luiz Antônio Ribeiro, bairro Vista Alegre.
Que a Prefeitura Municipal, através do SAAE informe, por qual motivo o bairro Balbino Ribeiro está ficando sem água.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique com URGENCIA a situação do Muro de Proteção do Cemitério do Rosário, que segundo denúncia de moradores, se encontra em estado de calamidade.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a situação das estradas que conduzem ao Distrito de Albertos, que, segundo os moradores, se encontra em estado precário, causando insegurança aos que por ela trafegam, comprometendo-lhes a integridade física.
Que o Poder Executivo, através do SAAE verifique o abastecimento de agua nos bairros: Laginha, Bela Vista e Balbino Ribeiro, que segundo diversos moradores, estiveram por longo período desabastecidos desde a última sexta feira.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, interceda junto a Policia Militar, para que haja patrulhamento periódico e coordenado nas comunidades rurais, haja vista a recorrente situação de furtos e arrombamentos nas propriedades rurais, causando medo e apreensão aos moradores bem como riscos eminentes de violência e comprometimento da integridade física, sem contar os inúmeros prejuízos. Nas ultimas 72 horas, recebemos reclamações e denuncias, de moradores das Comunidades de Paneleiros e Morro das Pedras que relataram furtos de animais (porcos), frezzer e equipamentos de trabalho no campo.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique com URGENCIA a situação do Muro de Proteção do Cemitério do Rosário, que segundo denúncia de moradores, se encontra em estado de calamidade.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, proceda com a limpeza da Rua Gabriela Faria de Souza, Residencial dos lagos, pois a mesma se encontra com restos de materiais de construção deixados pela empresa MRA Novo Lar.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a remoção do poste de energia elétrica que está na entrada da garagem na Rua Rio Tapajós ao lado do número 425, no bairro Mangabeiras.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, proceda com a operação tapa-buracos na Rua Lucio da Cruz no número 34, do cruzamento da Rua Lúcio da Cruz com Teresinha Rosalina de Souza, no bairro Novo Horizonte, e também na Rua Anhanguera no Bairro Água vermelha.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, proceda com instalação de dois redutores de velocidade na Rua Hernani Brotrel nas entrada do Bairro Nova Conquista.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a orientação sobre a coleta de lixo que estão colocando todos os lixos na esquina da Rua Olivérios de Paula com Rua José Alves de Oliveira, ficando assim com restos de lixo.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção do esgoto da Penitenciaria de Formiga que está exalando um mau cheiro insuportável todos os dias em todo bairro Nova Conquista.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a poda da árvore na Rua Antônio Jorge Resende. Número 54, Bairro São Lourenço.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e transito, proceda com instalação de placa “sem saída” na Rua Oscar Botelho, bairro Novo Horizonte.
Que seja encaminhada moção elogiosa para todos os servidores da Penitenciaria de Formiga pelo excelente trabalho nesses treze anos de trabalho.
Que seja encaminhada moção elogiosa Sr. Sérgio Evaristo de Souza pelo trabalho na Penitenciaria de Formiga nesses treze anos.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja justificada sua ausência na 178ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 17/08/2020, por motivo de nascimento de sua filha.
