PAUTA DA 180ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 31/8/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 082/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 475/2020.
Mensagem nº 083/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 476/2020.
Mensagem nº 084/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 477/2020.
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
Ofício nº 234/2020 – responde o Pedido de Providência nº 393/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Dr. Teixeira Soares, próximo ao número 880, no bairro Engenho de Serra;
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 032/2020 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, os balancetes do mês de julho/2020;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 036/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 111/2020, que tem como objeto a aquisição de tintas para piso que serão utilizadas na pintura dos guarda-corpos das pontes do Município de Formiga, em atendimento à Secretaria de Obras e Trânsito. Recebimento das propostas: do dia 24/8/2020 às 08:00h até o dia 3/9/2020, às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 3/9/2020 até às 08:30h do dia 3/9/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 3/9/2020. Modo de disputa: aberto; nº 88/2020 (nova abertura), que tem como objeto a contratação de empresas especializadas nas prestações de serviços mecânicos, elétricos, torno, solda, arrefecimento, sistemas de injeção, turboalimentação, direção hidráulica, suspensão, ar condicionado, alinhamento/balanceamento, montagem, conserto e recauchutagem de pneus, dentre outros serviços a serem realizados nos veículos leves, semipesados, pesados e máquinas, pertencentes à frota municipal. Recebimento das propostas: do dia 26/8/2020 às 08:00h até dia 4/9/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 4/9/2020 até às 08:30h do dia 4/9/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 4/9/2020. Modo de disputa: aberto; nº 112/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua retirada até seu retorno em ideais condições de reuso, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 26/8/2020 às 08:00h até dia 08/09/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 8/9/2020 até às 08:30h do dia 8/9/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 8/9/2020. Modo de disputa: aberto;
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/ Notificação nº 202/2020 – 3ª PJ – notifica acerca do indeferimento de instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil no âmbito daquela Promotoria de Justiça, referente à Notícia de Fato MPMG-0261.20.000437-0, acerca de pagamentos em cheques pela Câmara Municipal de Formiga;
Governo do Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Governo/Ofício SEGOV/EMENDAS nº 120/2020/Larissa Lins da Mata Coimbra – Diretora da Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – cientifica esta Casa Legislativa acerca da celebração do Convênio nº 1491000440/2020, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, e o Município de Formiga, tendo como objeto a pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente, execução de 162,00m de rede de drenagem, 6 poços de visita DN600, 12 bocas de lobo dupla tipo B, 351,00m de sarjeta de concreto urbano, 351,00m de meio fio de concreto pré moldado, 169,00m de linha de resina acrílica e 64,00m de linha de resina acrílica na Rua Vereador João Correa da Costa – Bairro Planalto;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 475/2020 – Dispõe sobre o procedimento Administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) do núcleo urbano informal consolidado identificado no entrono da região balneária do Lago de Furnas e região confrontante à Cota 769, no Município de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 476/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. Segundo a mensagem nº 083/2020, o projeto visa abrir crédito suplementar no valor de R$98.188,97 (noventa e oito mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), que serão repassados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, para fins de execução da manutenção dos monitores do Projeto “Formiga de Olho”.
Projeto de Lei nº 477/2020 – Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências. Segundo a mensagem nº 084/2020, o projeto visa alteração da citada da lei no que concerne ao plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial.
3.1 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 474/2020 – Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos Escritórios Virtuais, Business Centers, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Wilse Marques Faria.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 464/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964 e abertura de crédito extraordinário realizada pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020, com escopo de desenvolvimento de ações de enfrentamento à Covid-19, consubstanciando-se em recursos para incremento temporário, cuja transferência dar-se-á fundo a fundo, conforme disposto na Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da ponte do Bairro Vila Didi.
Que seja enviada Moção Elogiosa para a Sra. Marilene Cunha, que foi a grande vencedora do Concurso “ Receita Imbatível”, realizado pela empresa de laticínios Tirol.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa para Sra. Andreia Mendonça Pinheiro pelo excelente serviço prestado junto ao conselho Tutelar da Comarca de Formiga.
Que seja encaminhada moção elogiosa Sr. Jarbas Ronaldo Cunha pelo seu excelente trabalho e pelo dia do Psicólogo.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Ronei Candido por ser eleito o melhor árbitro de futebol de Minas Gerais em 2020.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao MM. Dr. Altair Resende de Alvarenga juiz de direito pelos excelentes serviços prestados em Formiga e apoio aos Militares nas audiências durante a pandemia (COVID-19).
Que seja encaminhada moção elogiosa Sr. Leandro Pimentel secretário da saúde e toda sua equipe pelos serviços prestados.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Cleverson Lares pelos excelentes serviços prestados a comunidade de Formiga.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Dra. Melissa Oliveira pelos excelentes serviços prestados no PSF Água Vermelha.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Ismael Geraldo de Azevedo e sua esposa Neide Azevedo.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro Balbino Ribeiro.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro Rosa Mística.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro Ouro Branco.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro Ramiro Batista.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro Engenho de Serra.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro Bela Vista.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Ouro Negro.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro São Sebastião.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, verifique com URGENCIA, sobre o abastecimento de água no Bairro Jardim Primavera.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, informe a esta Casa, em detalhes, sobre o andamento do Projeto de Construção da Barragem de captação de agua e contenção de enchentes.
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Juliana Gabriela Alves de Souza, Assessora de eventos cerimonial do Ministério da Infraestrutura;
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Michele Mota, Secretária do Sr. Toninho Costa, Secretário Nacional de Pessoa Idosa;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Gilson Conzatt, Vereador e Presidente da UVB pela condução dessa importante entidade que representa os Legislativos Municipais Brasileiros;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Dr. André Camilo, Advogado da UVB pelo profundo e notório saber jurídico demonstrado nas ações e palestras promovidas pela entidade.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Luís Fernando Pires Machado, Doutor Honoris Causa em Gestão Pública e Coordenador do Interlegis no Senado Federal pela importante palestra ministrada no ciclo de debates da UVB e pela sua obra em intitulada “A Lei que ensina a fazer Leis”.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores da UVB, Sra. Thainá e Sr. Fernando pela dedicação na condução dos trabalhos da entidade.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de placas de sinalização indicativa de redutores de velocidade na estrada da Comunidade Rural de Baiões, próximo a venda do Sr. Jader.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a canalização de águas pluviais na Rua Governador Benedito Valadares, próximo ao nº 660. Segundo a proprietária a água está sendo despejada em seu lote.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja verificada a situação dos lotes localizados à rua Professor Antônio da Costa Leite, no bairro Água Vermelha, onde há contínuo descarte de lixo. Caso sejam de propriedade do Município de Formiga, que o Poder Executivo proceda a limpeza dos mesmos; do contrário que seja notificado o(s) proprietário(s) para as providências necessárias já que, de acordo com os moradores, o acúmulo de lixo está provocando a proliferação de bichos peçonhentos, além do mato que está muito alto.
Que o SAAE resolva com urgência o problema recorrente de falta de água no Bairro Balbino Ribeiro da Silva. Os moradores de lá estão sofrendo com esta falta de água, que vem prejudicando as atividades diárias desses e até mesmo o comércio local.
Reitero o Pedido de Providência nº 333/2020, para que o SAAE resolva com urgência o problema recorrente de falta de água na rua Geracina Leão da Silva. Os moradores de lá estão sofrendo com a falta de água, inclusive, há pessoas acamadas que necessitam da água para sua higiene pessoal.
HOMENAGEM
Outorga do Prêmio “Boina de Ouro”, conferido pelos Vereadores da Câmara Municipal de Formiga aos membros das Polícias Militar, Rodoviária e Civil, membros do Corpo de Bombeiros, Policias Penais e Guardas Municipais que tenham se destacado em suas funções contribuindo para a segurança da população.
