PAUTA DA 181ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 08/09/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 086/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 479/2020.
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 403/2020/Leandro Pimentel da Silva dos Santos – responde ao Ofício nº 325/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita seja informado por que não está tendo médico atendendo no Posto de Saúde do bairro Alvorada e quando os atendimentos voltarão. O edil salienta que, em plena pandemia, os moradores da região estão sendo obrigados a se dirigirem à UPA para serem atendidos.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 037/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 113/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, implantação, suporte técnico e assessoria técnica de software para atender as diversas secretarias municipais, Previfor e SAAE. Data de abertura da sessão: as 08h00min do dia 11/09/2020; nº 116/2020, que tem como objeto a contratação de laboratório especializado para realização de exames PCR, incluindo a coleta domiciliar de amostras, para detecção do vírus causador da Covid-19. Recebimento das propostas: do dia 08/09/2020, às 08h00min, até o dia 11/09/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min até às 08h30min do dia 11/09/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 11/09/2020. Modo de disputa: aberto; nº 115/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação em ruas em asfalto (CBUQ) no Distrito Industrial José Luís Andrade II, em área urbana do Município de Formiga, por meio de recursos próprios do município. A entrega dos envelopes será até as 08h00min e a abertura será às 08h10min do dia 30/09/2020; nº 114/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção do Centro Municipal de Apoio à Comunidade – CEMAC, localizado na comunidade de Baiões, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. A entrega dos envelopes será até as 08h00min e a abertura será às 08h10min do dia 07/10/2020.
– Outros Setores:
ACIF/CDL Formiga – responde ao Ofício nº 320/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira no qual solicita que a ACIF/CDL, tendo em vista a Lei Municipal nº 5407 de 11/06/2019, promova junto ao comércio local e associados, uma campanha conscientizando e orientando comerciantes e população no tocante ao atendimento preferencial que deve ser destinado às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo, seus respectivos familiares e/ou acompanhantes.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 479/20120 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 129.530,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e trinta reais), utilizando-se para tanto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, visando a aquisição de um veículo. Segundo Mensagem nº 086/2020, os recursos em questão serão utilizados para aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e ainda aquisição de Academias ao Ar Livre.
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 478/20120 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pró Pouso Alegre – APPA e dá outras providências. Autor: Vereador Sidney Ferreira.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 476/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 083/2020, o projeto visa abrir crédito suplementar no valor de R$ 98.188,97 (noventa e oito mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), que serão repassados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, para fins de execução da manutenção dos monitores do Projeto “Formiga de Olho”.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Reiterando o Pedido de Providência n° 382 do dia 06/07/2020, que o Prefeito através da Secretaria competente, providencie uma nova placa para a Praça em frente ao GOT, no nome de João Basílio de Azevedo, pois a mesma apagou.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de placas de sinalização de quebra-molas na comunidade de Baiões.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Vitória das Graças de Sousa.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviado uma moção elogiosa a todos os funcionários do Saae pelo trabalho prestado a população de Formiga.
Que seja enviado uma moção elogiosa ao Luís secretário adjunto da secretaria de obras pelo bom trabalho prestado a cidade.
Que seja enviado uma moção elogiosa a todos os funcionários da secretaria de saúde.
Que seja enviado uma moção elogiosa à diretora Poliana e toda sua equipe da escola Aureliano Rodrigues Nunes pelo ótimo trabalho.
Que o Procon informe quais medidas estão sendo tomadas sobre os preços abusivos de gêneros alimentícios em Formiga.
Que o Saae informe por qual motivo está faltando água nos bairros Ouro Verde, Rosa Mística e Ouro Branco. Que este problema seja solucionado.
Que a secretária de Regulação Urbana notifique todos os lotes do bairro Ramiro Batista que não estão seguindo a lei 4.331/2010.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a pavimentação da continuação da Rua Vereador José Veloso da Silva, no Bairro Bela Vista.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a pavimentação da continuação da Rua Antônio Rodrigues Nunes, no Bairro Bela Vista.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza da Rua Antônio Rodrigues Nunes, no Bairro Bela Vista.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza da Rua Vereador José Veloso da Silva, no Bairro Bela Vista.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a iluminação do cruzamento das Ruas São Paulo e Ramiro Correia. Segundo moradores o local está perigoso principalmente quando o semáforo está “fechado”.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, informe a este edil, a denominação da praça/rotatória, localizada na interseção da Av. Geraldo almeida e Av. Carlos Pereira. (Rotatória que dá acesso ao Country Clube).
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Vitória das Graças de Souza.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Marcos Antônio Batista de Castro, do Sacolão Líder.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a construção da ponte na comunidade rural de Serrinha. De acordo com moradores alguns materiais já estão na estrada.
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Rene Teresinha Conzatti.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Luan pelo grande trabalho prestado como Advogado.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Ronaldo, Jaqueline e equipe da Drogaria Areias Brancas, parabenizando-os pela excelência nos serviços.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Saulo Simões Mesquita.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Armador, Operador de Máquinas pelos excelentes serviços prestados.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Luis, Sub-Secretário da Prefeitura.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Bruna e equipe, Sr. Daniel, Sr. Leandro, Sr. Divino e Sr. Kênio da servidores da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da secretaria competente, providencie a iluminação pública na Avenida José Arantes, haja vista a escuridão do local.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Fábio Rezende de Castro, Secretário Municipal de Obras e Trânsito, estendendo a todos seus colaboradores pela recuperação e manutenção das estradas rurais das Comunidades de Raiz e Serrinha.
