PAUTA DA 182ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 14/09/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 087/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 481/2020.
Mensagem nº 088/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 482/2020.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 130/2020/SAAE – encaminha os relatórios do mês de agosto/2020 para apreciação desta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 038/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 117/2020, que tem como objeto a aquisição de produtos panificados e correlatos para atender as secretarias municipais. Recebimento das propostas: do dia 11/09/2020, às 08h00min, até o dia 22/09/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min até às 08h30min do dia 22/09/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 22/09/2020. Modo de disputa: aberto; nº 123/2020, que tem como objeto a aquisição de materiais elétricos e eletrônicos que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas secretarias municipais. Recebimento das propostas: do dia 11/09/2020, às 08h00min, até o dia 23/09/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min até às 08h30min do dia 23/09/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 23/09/2020. Modo de disputa: aberto; nº 129/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de tanque de areia, com fornecimento de materiais, a ser realizado no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa, também conhecido como Praia Popular em Formiga – MG, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 14/09/2020, às 08h00min, até o dia 23/09/2020, às 07h59min. Data de abertura das propostas: das 08h00min até às 08h30min do dia 23/09/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 23/09/2020. Modo de disputa: aberto; nº 127/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de fundação, cobertura e fechamento lateral da quadra poliesportiva na Escola Municipal José João de Melo, a pedido Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Os recursos para a construção da quadra serão custeados com recursos do QESE – Quota Estadual de Salário Educação. A entrega dos envelopes será até as 08h00min e a abertura às 08h10min, dia 09/10/2020; nº 126/2020, que tem como objeto contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação em diversas ruas em asfalto (CBUQ), em área urbana do Município de Formiga, por meio de recursos próprios do Município. A entrega dos envelopes será até as 08h00min e a abertura às 08h10min, dia 13/10/2020.
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga – apresenta Relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área cível e criminal, referente a 01 a 31/08/2020.
Santa Casa de Caridade de Formiga/Myriam Araújo Coelho – Gestora Executiva – responde ao Ofício nº 349/2020/SCMF, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado se há entre a Santa Casa de Caridade e a Prefeitura Municipal de Formiga, algum convênio para atendimento de pacientes do SUS por médico ortopedista. Em caso afirmativo solicito seja como funciona este convênio, valores, números de atendimentos ofertados e dias em que os mesmos são realizados.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 481/20120 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Segundo Mensagem nº 087/2020, o recurso em questão será utilizado no Projeto Formiga de Olho, para custear a colocação de um ponto adicional de vigilância, o qual será instalado no Espaço Cultural Claudinê Silvio dos Santos (Casa do Engenheiro), o qual, por sua localização demanda ação preventiva de segurança, de modo a se garantir a incolumidade dos cidadãos que o frequentam.
Projeto de Lei nº 482/20120 – Altera a redação da Lei nº 5.551, de 3 de setembro de 2020 e dá outras providências. Segundo Mensagem nº 088/2020, o objetivo da alteração da redação da Lei nº 5.551, de 3 de setembro de 2020, de modo a sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do respectivo projeto de lei que lhe deu origem.
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 480/20120 – Institui a implantação de área de espera exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Formiga/MG. REGIME DE URGÊNCIA – Autor: Vereador Sidney Ferreira.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 199/2018 – Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira. Análise por Comissão Especial: Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Relator e Flávio Santos do Couto – Flávio Couto – Membro.
Projeto de Lei nº 385/2019 – Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Formiga e dá outras providências. Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Presidente; José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Relator e Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira – Membro.
Projeto de Lei nº 475/2020 – Dispõe sobre o procedimento Administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) do núcleo urbano informal consolidado identificado no entorno da região balneária do Lago de Furnas e região confrontante à Cota 769, no Município de Formiga e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 479/20120 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 129.530,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e trinta reais), utilizando-se para tanto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, visando a aquisição de um veículo. Segundo Mensagem nº 086/2020, os recursos em questão serão utilizados para aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e ainda aquisição de Academias ao Ar Livre.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Eliana Faria Pacheco.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da jovem Iara Cristina Alves.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Eliana Faria Pacheco.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da sra. Irani Justina de Castro.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Aparecida de Almeida Filho.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da jovem Iara Cristina Alves.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Amador Neca da Silva.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Wiler José da Silva.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Marcus Henrique Lima.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Irani Justina de Castro.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Vitória das Graças de Sousa.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Francisco das Chagas Carvalho.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. João Crispim da Silveira.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da jovem Iara Cristina Alves.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Ivone Ribeiro Aparecida de Almeida.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Joaquim Lopes Silva.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza na rua Celina da Silva no bairro Santa Teresa, segue em anexo foto do local.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de uma placa de proibido colocar lixo na rua Celina da Silva no bairro Santa Teresa, segue em anexo foto do local.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a iluminação pública na rua Rio Tucuruí no bairro Mangabeiras.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Marcus Henrique Lima – Marquinho Mosquito.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Joaquim Lopes da Silva Joaquim Tintureiro.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Eliana Faria Pacheco.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Marcus Henrique Lima (Marquinho Mosquito).
Que seja encaminhada Moção Elogiosa para Michael da Cunha Rego Pertsew, Helcio Marcos Santana, Warley Ribeiro, e Vicente de Paula Pimenta, da Cia Eletroquímica Jaraguá pelo trabalho de produção de mudas nativas.
Que seja enviada Moção Elogiosa para Robson Soares, Patrick, Roseli Soares Santos, José Antônio – Itu e Waltinho.
Que seja enviada Moção elogiosa para Helder Marcos e Xodozinho pela Live Solidária realizada em prol do Asilo São Francisco de Assis.
Que seja a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, tome providências com relação à parte des uma árvore, localizada à Rua Roberto Eustáquio Rodrigues Ferreira, no bairro Santana. De acordo com moradores, servidores desta secretaria já iniciaram o corte, porém, o serviço foi paralisado há meses. Além do risco de queda, porque a raiz está exposta, os galhos estão emaranhados à rede elétrica e ainda existem tocos e galhos espalhados, podendo causar graves acidentes.
Reiterar o Ofício 330/2020Mais uma vez, solicito a atuação desta Secretaria Municipal de Gestão Ambiental no que se refere aos problemas oriundos da presença das garças em perímetro urbano do município, concentradas em árvores e bambuzais localizados às margens do Rio Mata Cavalo, na região do bairro Quartéis, próximo a diversas residências. Em 2019, quando questionado acerca das ações desta Secretaria para solução desse assunto, foi informado através da CI nº 126 de 29/04/2019 que seria realizada a supressão/poda dos bambuzais utilizados como ninhais das garças, após ultrapassado o período reprodutivo. Contudo, tal medida não se mostrou eficiente, à vista que é possível perceber um aumento no número dessas aves migratórias. A população local tem reclamado muito dos problemas ocasionados pelas garças e inclusive alguns líderes comunitários se dispuseram a reunir juntamente ao Secretário Municipal de Gestão Ambiental para encontrar uma medida.
