PAUTA DA 184ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 28/9/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 089/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emendas Substitutivas ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2020;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 041/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 133/2020, que tem como objeto a aquisição de embalagens plásticas para montagem dos kits alimentação do programa “Merenda em Casa”, que serão entregues às famílias dos alunos das escolas municipais e centros de educação infantil da rede municipal de ensino devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Recebimento das propostas: do dia 23/9/2020 às 08:00h até o dia 2/10/2020, às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 2/10/2020 até às 08:30h do dia 2/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 2/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 131/2020, que tem como objeto a aquisição de ração animal, a ser usada para os animais do Codevida (Centro de Defesa da Vida Animal), a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 23/9/2020 às 08:00h até dia 2/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 2/10/2020 até às 08:30h do dia 2/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 2/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 117/2020 (nova abertura), que tem como objeto a aquisição de produtos panificados e correlatos para atender às Secretarias Municipais. Recebimento das propostas: do dia 23/9/2020 às 08:00h até dia 5/10/2020 às 12:59h. Data de abertura das propostas: das 13:00h do dia 5/10/2020 até às 13:30h do dia 5/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 13:31h do dia 5/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 130/2020 (nova abertura), que tem como objeto a aquisição de 2 (dois) veículos tipo minivan 7 (sete) lugares, 0 km, novos de fábrica; 2 (dois) veículos tipo picape, 0 km, novos de fábrica e 1 (um) veículo tipo sedan, 0 km, novo de fábrica, para atender às necessidades dos setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 23/9/2020 às 08:00h até dia 5/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 5/10/2020 até às 08:30h do dia 5/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 5/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 125/2020 (nova abertura), que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de circuito fechado de televisão – CFTV, compreendendo o fornecimento, instalação, garantia, manutenção de todo o equipamento pertinente e necessário, em regime de comodato, assim como assistência técnica permanente para a Escola Municipal Lídia Braga, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Recebimento das propostas: do dia 24/9/2020 às 08:00h até dia 6/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 6/10/2020 até às 08:30h do dia 6/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 6/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 135/2020, que tem como objeto a aquisição de testes rápidos AG para detecção qualitativa do antígeno da Covid-19, bem como aquisição de materiais laboratoriais, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 24/9/2020 às 08:00h até dia 29/9/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 29/9/2020 até às 08:30h do dia 29/9/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 29/9/2020. Modo de disputa: aberto;
Ofício nº 042/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 124/2020, que tem como objeto o credenciamento de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços técnicos de avaliação de imóveis e emissão de laudos de avaliação mercadológica de imóveis urbanos e rurais, inclusive os de não propriedade do Município de Formiga – MG. O protocolo dos envelopes será a partir do dia 29/9/2020, das 08:00h às 16:00h, em dias úteis. A abertura da sessão será às 08:00h, no dia 15/10/2020; nº 135/2020, que tem como objeto a aquisição de testes rápidos AG para detecção qualitativa do antígeno da Covid-19, bem como aquisição de materiais laboratoriais, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 24/9/2020 às 08:00h até dia 29/9/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 29/9/2020 até às 08:30h do dia 29/9/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 29/9/2020. Modo de disputa: aberto; nº 138/2020, que tem como objeto a aquisição de gás oxigênio medicinal em cilindros de 1M³, 3M³ e 10M³, com vasilhames em regime de comodato, para serem disponibilizados a pacientes em tratamento de saúde do Sistema Único de Saúde, com indicação clínica, bem como para pacientes em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Vicente Nogueira. Recebimento das propostas: do dia 30/9/2020 às 08:00h até dia 9/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 9/10/2020 até às 08:30h do dia 9/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 9/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 137/2020, que tem como objeto a aquisição de cimento CPII, para atender às necessidades das Secretarias Municipais. Recebimento das propostas: do dia 30/9/2020 às 08:00h até dia 13/10/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 13/10/2020 até às 08:30h do dia 13/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 13/10/2020. Modo de disputa: aberto;
– Outros Setores:
Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF/Gamaliel Mourão Mota – Presidente – encaminha resposta ao Ofício nº 336/2019/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa Legislativa, por qual dos mesmos solicitam a manifestação daquela entidade quanto ao Projeto de Lei nº 347/2019 (dispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes, revoga a Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências).
– Encaminhamento de Projeto de Lei:
3.1 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 483/2020 – Autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, mediante contrapartida, para a regulamentação de passagem suspensa interligando as edificações que específica e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 477/2020 – Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências. Segundo a mensagem nº 084/2020, o projeto visa a alteração da citada da lei no que concerne ao plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial;
Projeto de Lei nº 482/20120 – Altera a redação da Lei nº 5.551, de 3 de setembro de 2020 e dá outras providências. Segundo Mensagem nº 088/2020, o objetivo da alteração da redação da Lei nº 5.551, de 3 de setembro de 2020, de modo a sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do respectivo projeto de lei que lhe deu origem
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 – Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Jair Caetano Leal;
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Roberto José do Nascimento;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa quais os remédios que estão sendo fornecidos na Farmácia Municipal;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique sobre a coleta de lixo seco, nos bairros Engenho de Serra e Santa Tereza. Fomos informados que os materiais, muitas vezes, são colocados e o coletor não tem passado;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a regularidade dos horários de ônibus da linha Rosa Mística/Bom Pastor. Fomos informados que não há uma sequência de horários, o que implica em transtornos para os que precisam utilizar o transporte público desta rota;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie, com URGÊNCIA a avalição técnica do asfaltamento da Rua Padre Aluízio Helmans, no Bairro Engenho de Serra, que está acima do nível das casas; não foi feito meio fio e, depois das chuvas na última terça feira, causou transtornos em algumas moradias;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie, com URGÊNCIA, a avaliação técnica do asfaltamento da Rua Tocantins, no Bairro Mangabeiras, que, após as chuvas da última terça feira, foi danificada, causando transtorno aos moradores;
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Juliana Gabriela Alves de Souza, Assessora de Eventos Cerimonial do Ministério da Infraestrutura;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Carlyle dos Passos Laia e os Emilly Ramos e Luiz Henrique Alves alunos do Projeto Cidadão Global da Fundação Helena Antipoff;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Alencar, Sr. Daniel, Sra. Márcia e equipe do Escritório Contal Contabilidade; ao Escritório do Maurício Canto Contabilidade e equipe; ao Escritório do Tunico – Monumental Assessoria Contábil e equipe; o Sr. Mauro Alves de Sousa; Henriqueta Barbosa Nogueira, Sr. Aguilar Pereira da Costa Júnior; ao Sr. Elizaldo Frade, ao Sr. Carlos Lamounier; Sr. Francisco Ferreira Neto e o Sr. Cleuton Alves Limas – Servidores da Prefeitura Municipal de Formiga e a Sra. Aline Apolinário de Menezes, Sra. Flávia Barboza e a Sra. Mariana Fátima de Souza servidoras da Câmara Municipal de Formiga, pelo Dia do Contador, comemorado no dia 22/09.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Albertino Teixeira de Oliveira.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. José Messias Júnior – Gerente Geral e aos funcionários a Sra. Poliana, o Sr. Ediger Zimermmane e o Sr. Paulo do Banco do Brasil Agência Formiga.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Sônia Aparecida de Alvarenga – Soninha Professora de Inglês.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Milena Ribeiro e a Sra. Márcia.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja encaminhada Moção elogiosa à senhora Selma Fernandes.
Considerando o recebimento de recursos financeiros destinados para o enfrentamento à pandemia de coronavírus, solicito ao Poder Executivo as seguintes informações:
Valores dos recursos financeiros recebidos até a presente data;
Órgão/Ente transferidor;
Data da transferência financeira;
Empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços necessários ao enfrentamento da pandemia;
Detalhamento de como foram gastos/ empregados os valores recebidos, apontando os serviços e/ou obras contratados, aquisições efetuadas.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Waldir Rodrigues de Moraes.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Mário da Silva (Marão).
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Aparecida Costa Vaz.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Sônia Aparecida de Alvarenga – Soninha Professora de Inglês.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio das Secretarias competentes realize a operação tapa-buracos e poste de iluminação na Rua Zica Frade no bairro São Lourenço.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa-buracos na Rua Jorge Resende no bairro São Lourenço.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a troca da placa de estacionamento rotativo pela placa de carga e descarga da Travessa Quintino Bocaiúva, bairro centro.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a pavimentação na Rua Vicente Domiciano, Bairro Vila Carmelita.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Reitero o pedido de providência, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a manutenção nas estradas rurais próximas ao trevão.
Reitero o pedido de providência, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza de entulhos deixada pela empreiteira responsável pela pavimentação nas ruas do bairro São Luiz.
Reitero o pedido de providência, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie o cascalhamento das ruas sem pavimentação no bairro Balbino Ribeiro.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Mario Silva – Marão.
Que a Secretaria de obras nos informe qual o motivo das interrupções do serviço de pavimentação na rua Bromélia, no bairro Balbino Ribeiro. Segundo os moradores, isso tem gerado transtorno aos moradores da região.
