PAUTA DA 187ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 19/10/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 093/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 487/2020.
Mensagem nº 094/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 488/2020.
Mensagem nº 095/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 489/2020.
Mensagem nº 096/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 490/2020.
Mensagem nº 097/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 491/2020.
GAB. nº 0629/2020/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal responde ao Pedido de Providência nº 328/2020, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a fiscalização dos profissionais médicos que atendem na UPA, na Santa de Caridade de Formiga e Postos de Saúde que estão sem máscaras.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 044/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 131/2020, que tem como objeto a aquisição de ração animal, a serem usadas para os animais do Codevida (Centro de Defesa Vida Animal) a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 7/10/2020 às 8h00 até dia 19/10/2020 às 7h59. Data de abertura das propostas: das 8h00 do dia 19/10/2020 até às 8h30 do dia 19/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 8h31 do dia 19/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 143/2020, que tem como objeto a aquisição e montagem de equipamentos e materiais permanentes, para atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde – UBS e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 15/10/2020 às 8h00 até dia 26/10/2020 às 7h59. Data de abertura das propostas: das 8h00 do dia 26/10/2020 até às 8h30 do dia 26/10/2000. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 8h31 do dia 26/10/2020. Modo de disputa: aberto.
Ofício nº 045/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 138/2020, que tem como objeto aquisição de gás oxigênio medicinal em cilindros de 1m3, 3m3 e 10m3, com vasilhames em regime de comodato, para serem disponibilizados à pacientes em tratamento de saúde do Sistema Único de Saúde, com indicação clínica, bem como para pacientes em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA “Vicente Nogueira”. Recebimento das propostas: do dia 16/10/2020 às 8h00 até dia 27/10/2020 às 17h59. Data da abertura das propostas: das 8h00 do dia 27/10/2020 até às 8h30 do dia 27/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 8h31 do dia 27/10/2020. Modo de disputa: aberto; nº 144/2020, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de areia fina lavada, a ser espalhada no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa, também conhecido como Praia Popular em Formiga/MG, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão ambiental. Recebimento das propostas: do dia 20/10/2020 às 8h00 até o dia 29/10/2020 às 7h59. Data de abertura das propostas: das 8h00 do dia 29/10/2020 até às 8h30 do dia 29/10/2020. Início da sessão de disputa de preços: a partir das 8h31 do dia 29/10/2020. Modo de disputa aberto.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 143/2020/SAAE – encaminha os relatórios do mês de setembro/2020 para apreciação desta Casa Legislativa.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício nº 112/2020/PREVIFOR – encaminha os balancetes dos meses de junho e julho de 2020.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/ Dr. Lucas Silva e Greco – Ofício nº 685/2020 – 4ª PJ/ – esclarece, em resposta ao Ofício nº 384/2020/SCMF enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, que inexiste recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça impedindo a construção da nova barragem no Rio Formiga.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 487/2020 – Altera a redação da Lei nº 5.538, de 16 de julho de 2020, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 093/2020, em que pese a aprovação do projeto de Lei nº 440/2020, cuja sanção culminou na edição da Lei nº 5.538, 16 de julho de 2020, obteve-se autorização para parcelamento de débitos desta municipalidade junto à Receita Federal do Brasil, advindos do não recolhimento de contribuições previdenciárias concernentes ao período de 01/2008 a 12/2009, culminando, à época, num total de R$ 1.032.611,93 (um milhão, trinta e dois mil, seiscentos e onze reais e noventa e três centavos ), montante parcelado em 60 (sessenta) meses. Ocorre que o município de Formiga também foi instado ao pagamento de débitos cujo objeto é também o não recolhimento de contribuições previdenciárias, todavia, sobre o período de 5/2005 a 12/2007, conforme se infere pela leitura do Auto de Infração nº 37.024.202-5, no qual teve também negado provimento ao Recurso Voluntário impetrado. O débito em questão só passou a ser exigido após sua consolidação, que se realizou tão somente na data de 30/9/2020, motivo pelo qual se almeja, através da presente propositura alterar a lei de regência do parcelamento, de modo a contemplar em seu texto a prerrogativa de pagamento do valor consolidado dos dois processos, que, até a presente data, afigura-se em R$2.117.677,71(dois milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).
Projeto de Lei nº 488/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 094/2020, diante da consolidação de débito junto à Receita Federal do Brasil, cuja autorização para parcelamento se deu através da Lei nº 5.538, de 16 de julho de 2020, cujo montante se encontra, até o presente momento, em valores na ordem de R$2.117.677,71(dois milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), o Poder Executivo solicita autorização para abertura do referido crédito suplementar, utilizando-se para tanto recursos provenientes do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Com a consolidação e majoração do débito, observa-se, consequentemente, aumento também nos valores das parcelas, o qual se pretende compensar com o respectivo crédito suplementar.
Projeto de Lei nº 489/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$80.490,05 (oitenta mil, quatrocentos e noventa reais e cinco centavos) e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 095/2020, será utilizado para tanto, recursos provenientes do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Os recursos em questão originam-se da Resolução SES/MG nº 6.964, de 6 de dezembro de 2019 e seus rendimentos, e subsidiarão a aquisição de materiais permanentes para o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, objetivando a melhoria nas condições de trabalho dos servidores e, naturalmente, a qualidade dos serviços prestados à população formiguense.
Projeto de Lei nº 490/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$4.529,12 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 096/2020, será utilizado para tanto, recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior quanto ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I e II, objetivando a aquisição de materiais de consumo para creches municipais, o que se realizará diante da necessidade de utilização em sua integralidade dos respectivos recursos para fins de prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Projeto de Lei nº 491/2020 – Altera nomenclatura do programa de incentivo que menciona. Conforme Mensagem nº 097/2020, o referido projeto altera a Lei Municipal nº 5.422, de 17 de julho de 2019, que através da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, Ministério da Saúde foi implementado novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, demostrando-se necessária a adequação da normativa municipal ao disposto na portaria ministerial.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 480/2020 – Institui a implantação de área de espera exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Formiga/MG. REGIME DE URGÊNCIA – Autor: Vereador Sidney Ferreira.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Carvalho
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie com URGENCIA a manutenção das estradas que conduz à comunidade de Morro das Pedras que se encontram intransitáveis, causando riscos e comprometendo a integridade física dos que por ela trafegam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie com URGENCIA a manutenção das estradas que liga a comunidade de Morro das Pedras à Comunidade de Padre Trindade que se encontram intransitáveis causando riscos e comprometendo a integridade física dos que por ela trafegam, e sem manutenção – segundo os moradores – há mais de 3 anos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção e tapa-buracos na Rua Antônio Rodrigues Nunes Neto, no Bairro Bela Vista que se encontra em estado precário.
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubr
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Pintor, comemorado no dia 18 de outubr
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que seja informado qual o motivo de não estarem transitando ônibus, após as 21h, no bairro Cidade Nova. Segundo moradores, quem sai do trabalho após esse horário está tendo problemas de locomoção, devido à falta de transporte.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção da Rua Eurico Marçal da Silva. Segundo moradores, a rua encontra-se intransitável. Segue em anexo as fotos.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a limpeza da Avenida Mauro Leite. Segundo moradores, o mato está ocupando metade da pista, fazendo com que a mesma se torne via única.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie o asfaltamento da Rua Dona Laurinda Nogueira no bairro Santa Tereza.
Reitero Pedido de Providência, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza de entulhos deixada pela empreiteira responsável pela pavimentação nas ruas do bairro São Luiz.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa se o projeto da Quadra de Furnastur já está pronto, e, quando dará início a reforma da mesma?
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e a limpeza da ponte situada no Bairro Elza Dinorah.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da Rua Padre Flávio, no Bairro São Luís.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pintura dos aparelhos de ginástica em frente ao Parque de Exposição de Formiga.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Firmino de Moraes Junior (Juca Fazendeiro).
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação da faixa elevada no entroncamento das ruas Alcino Francisco da Silva com Rua Bolívia e Equador no bairro Ouro Negro, pois é uma via de transito intenso entre os bairros, e que está dificultado a segurança das crianças e pais que transitam a caminho da escola e creche do bairro.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize o corte ou poda de uma árvore que fica ao lado de um bueiro na Travessa Nossa Senhora da Abadia, nº46, no bairro Água Vermelha, pois os galhos, folhas e flores da árvore caem direto no bueiro trazendo transtorno para os moradores.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente providencie a poda da árvore na Rua Alexandre Fleming próximo ao nº 357, pois devido ao grande tamanho está colocando em risco algumas casas.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente providencie a troca da lâmpada do poste na Rua Capitão Carlos Nogueira, nº177, Bairro Souza e Silva, que já está queimada há dias.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente providencie a limpeza da Rua Pio Antônio de Faria, no Bairro São Sebastião, que devido ao serviço de um poço artesiano a rua ficou com muita terra e sujeira, poeira e lama.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretarias competentes providencie um redutor de velocidade e ou faixa de pedestre e também lâmpada no poste, na Rua Verciano Rufino da Cunha, nº 11, Vila Nova das Formigas, onde foi colocado placa de parada de ônibus e com isso dificultou muito a travessia de pessoas.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente providencie a poda de uma árvore que está localizada na Rua Verciano Rufino da Cunha, nº11, Bairro Vila Nova das Formigas, pois a árvore está localizada e cima da calçada atrapalhando a passagem de pessoas e também já está atrapalhando na via passagens de carros.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente providencie a pavimentação na Rua Rio Verde no Bairro Mangabeiras.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente providencie a pavimentação da Rua Rio Verde, no Bairro Mangabeiras, pois a rua foi pavimentada até um certo ponto deixando o final da rua sem pavimentação, inclusive peço uma justificativa desse fato.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente providencie a manutenção de um buraco no meio de um cruzamento na Rua Três Marias, no bairro Mangabeiras, esse buraco foi deixado depois de uma movimentação onde fica um registro.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente providencie a limpeza na Rua Rio Três Marias, no Bairro Mangabeiras, onde foi colocado dois caminhões de terra e não foi feito o serviço, necessita urgente que espalhem ou retire a terra antes do período da chuva; e também a capina e limpeza da rua, pois está intransitável.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Atendendo moradores de residências localizadas próxima à praça situada entre as Ruas Jovino Mendes e Lindolfo Corrêa, bairro Centro, solicito que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal competente, proceda à revitalização e iluminação da referida praça, de forma a propiciar maior segurança à população, uma vez que o citado bem público transparece situação de abandono.
Atendendo a reivindicação de moradores da Rua Dona Dorcelina, no bairro Mangabeiras, solicito à Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, a análise da viabilidade de implantação de um quebra-molas à altura do número 282.
Que seja informado ao Representante do Ministério Público da Comarca de Formiga, acerca da atitude do Chefe do Poder Executivo, em não responder aos questionamentos enviados por este edil, dificultando o cumprimento e o desenvolvimento das ações legislativas consistentes na função fiscalizatória, em flagrante violação ao disposto no art. 4º, III do Decreto-lei 201/67.
Que seja enviada Moção Elogiosa para o Policial Militar Magno, pela sua atuação durante a pandemia, fazendo cumprir a lei, agindo com prudência e humanidade.
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro aos educadores Sra. Vitória, Sra. Maura, Sra. Cleuza Melo Silva, Sra. Sônia, Sra. Fátima Belo.
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro aos profissionais Dr. Alexandre Salazar, Dr. Renato Viana, Dr. João Marcos, Dra. Renata Mendonça, Dr. Lucas Rangel, Dr. Carlos Eduardo Senne de Moraes.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Fernando Luiz de Melo, da comunidade de Rodrigues, pela sua participação eficaz como líder comunitário.
Que seja enviada Moção Elogiosa para o Sr. Marcos Flávio Avelar Castro, Dr. Raimundo de Paula Andrade e aos demais membros do Rotary Club de Formiga e do Rotary Club Areias Brancas pelo apoio aos projetos em prol do Lago de Furnas junto ao Governo Federal.
