PAUTA DA 188ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 26/10/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 098/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 492/2020;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 046/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 147/2020, que tem como objeto a aquisição de materiais ambulatoriais, médicos e hospitalares em geral para atender as Secretarias Municipais. Recebimento das propostas: do dia 23/10/2020 às 08:00h até o dia 4/11/2020, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 4/11/2020. Modo de disputa: aberto; nº 145/2020, que tem como objeto a aquisição de Grama Esmeralda, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 22/10/2020 às 08:00h até dia 4/11/2020 às 12:59h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 13:00h do dia 4/11/2020. Modo de disputa: aberto;
Ofício nº 048/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 148/2020, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, inclusive hortifrutigranjeiros, que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas diversas Secretarias Municipais. Recebimento das propostas: do dia 26/10/2020 às 08:00h até o dia 5/11/2020, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08:31h do dia 5/11/2020. Modo de disputa: aberto; nº 152/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção do Centro Municipal de Apoio à Comunidade – CEMAC, localizado na Comunidade de Baiões, no Município de Formiga/MG, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. A entrega dos envelopes será até às 08:00h e a abertura às 08:10h, dia 25/11/2020;
– Outros Setores:
Sétima Região da Polícia Militar de Minas Gerais/Wellington Alves da Silva – Sub Ten PM – Secretário da 7ª RPM – encaminha o Ofício nº 6025/2020, subscrito pelo Senhor Cel PM Wemerson Lino Pimenta – Comandante da 7ª RPM, no qual o mesmo agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa o envio da Moção Elogiosa nº 621/2020;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Notificação nº 244/2020-3ª PJ – comunica acerca da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº MPMG – 0261.18.000754-2, conforme documentação anexa, PA este instaurado visando acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pelo Município de Formiga, com o fim de regularizar as permissões para exploração dos serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel a taxímetro – TÁXI;
– Encaminhamento de Projeto de Lei:
3.1 – De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 492/2020 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 134.473,64 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo que, conforme a Mensagem nº 098/2020, os recursos em questão advêm das Portarias nº 1.857 e 2.141/2020, ambas do Ministério da Saúde, e subsidiarão a aquisição de materiais de consumo para utilização nas ações Programa de Saúde na Escola – PSE no Município de Formiga. A referida Mensagem destaca que, além das ações de rotina, parte deste recurso (R$ 116.682,00 – Portaria nº 1.857/2020) é voltado exclusivamente para ações de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do PSE.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 493/2020 – Reconhece de utilidade Pública o Rotary Club de Formiga Areais Brancas Oeste e dá outras providências. Autoria: Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 489/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$80.490,05 (oitenta mil, quatrocentos e noventa reais e cinco centavos) e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 095/2020, serão utilizados para tantos recursos provenientes do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Os recursos em questão originam-se da Resolução SES/MG nº 6.964, de 6 de dezembro de 2019 e seus rendimentos, e subsidiarão a aquisição de materiais permanentes para o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, objetivando a melhoria nas condições de trabalho dos servidores e, naturalmente, a qualidade dos serviços prestados à população formiguense.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através do SAAE, providencie, com URGÊNCIA, a recuperação da esquina das ruas Doutor Nabuco de Araújo, João Balduíno e José Elias da Cunha, onde foi feita a recuperação de rede de esgoto. A rua se encontra danificada há mais de duas semanas, dificultando o trânsito e comprometendo a integridade física dos moradores e dos que por ali trafegam;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie, com URGÊNCIA, a aquisição de tiras medidoras de glicose para atendimentos do PSF do Engenho de Serra. Fomos informados de que não há fitas e que na Farmácia Municipal também não são disponibilizadas;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida José Arantes, próximo ao Posto Serra, no Bairro Engenho de Serra, ou que seja providenciada sinalização na via de cruzamento das Ruas Doutor Teixeira Soares, Avenida José Arantes e Avenida JK, em razão da ocorrência de acidentes nestas imediações, causando constante risco nos horários de pico do trânsito;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, junto às operadoras de telefone competentes, a melhoria do sinal de captação na região das comunidades de Olhos D’água e Córrego Seco, às margens da BR 354, próxima ao Km 487, sentido Arcos. Segundo os líderes locais – endossado por mais de cinquenta moradores daquelas comunidades – os estudantes enfrentam problemas diários e dificuldades para cumprirem suas tarefas escolares em tempos de pandemia, bem como os demais trabalhadores, para se comunicarem conforme necessário, comercializarem seus produtos e outras atividades produtivas, pedido este já encaminhado em 24/8/2020, por meio do Pedido de Providência nº 483/2020. Solicitação e assinaturas anexas;
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Lixeiro, comemorado no dia 21 de outubro;
Que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a operação tapa-buracos nas ruas da região central do município.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Waldir Rodrigues de Moraes;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a solução da falta de energia elétrica na Comunidade de Baiões;
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Osvaldo Pinto Terra
(Osvaldo Chicão do DER);
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Vitória da Costa Araújo;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de postes e lâmpadas no Bairro de Furnastur, segue a relação:
Alameda Castanha do Brasil:
Entre Avenida George Norman Kutowa e Alameda Lírios: 2 postes
Entre Alameda Lírios e Alameda Carnaúbas: 1 poste
Alameda Pau do Brasil:
Entre Avenida George Norman Kutowa e Alameda Angelins: 1 poste
Entre Alameda Angelins e Alameda Aroeiras: 1 poste
Entre Alameda Goiabeiras e Alameda Embaúbas: 1 poste
Alameda do Babaçu
Entre Alameda Aroeiras e Alameda Castanheiras: 1 poste
Entre Alameda Castanheiras e Alameda Violentas: 1 poste
Entre Alameda Violentas e Alameda Seringueiras: 1 poste
Entre Alameda Seringueiras e Alameda Pitangueiras: 1 poste
Entre Alameda Pitangueiras e Alameda das Goiabeiras: 1 poste
Alameda Aroeiras: 4 postes
Alameda Embu:
Entre Alameda Angelins e Alameda Aroeiras: 2 postes
Entre Alameda Aroeiras e Alameda Castanheiras: 1 poste
Entre Alameda Castanheiras e Alameda Violetas: 1 poste
Alameda Congonhas:
Entre Avenida George Norman Kutowa e Alameda Ipês: 2 postes
Entre Alameda Castanheiras e Alameda Violentas: 3 postes
Alameda Mangaba: 1 poste
Alameda Ipês:
Entre Alameda Embu e Alameda Congonhas: 1 poste
Entre Alameda Congonhas e Alameda Guariroba: 1 poste
Alameda Guariroba:
Entre Avenida George Norman Kutowa e Alameda Ipês: 2 postes
Entre Alameda Ipês e Alameda Violetas: 1 poste
Alameda Embaúbas (esquina de Alameda Pinheiros): 1 poste
Alameda Lírios (entre Alameda Castanha do Brasil e Alameda Pau Brasil): 1 poste
Alameda Angelins (entre Alameda Castanha do Brasil e Alameda Embu)
Alameda Castanheiras (entre Alameda Pau Brasil e Alameda Babaçu): 1 poste
Alameda Jabuticabeiras (entre Avenida George Norman Kutowa e Alameda Goiabeiras): 1 poste
Alameda Goiabeiras:
Entre Alameda Jabuticabeiras e Alameda Babaçu: 2 postes
Entre Alameda Babaçu e Alameda Embu: 2 postes
Alameda Pitangueiras (entre Alameda Babaçu e Alameda Jabuticabeiras): 1 poste
Alameda Cazuarinas (entre Alameda Pinheiros e Alameda Orquídeas): 2 postes
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Lino Alves _ conhecido como Zé Branco.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Rotary Club de Formiga e Rotary Club Areias Brancas pela atuação na campanha de vacinação contra a Poliomelite.
Que seja encaminhada moção elogiosa aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuaram na campanha de vacinação em pleno sábado.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie um bebedouro para o PSF do Centro.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie um estudo para viabilizar a implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente ao Posto Serra. No Bairro Engenho de Serrado e outra após o cruzamento, do mesmo lado, margeando o rio, tendo em vista a quantidade de acidentes que ocorrem no local. Dessa forma, os pedestres teriam local apropriado para atravessar, e, automaticamente, os motoristas reduziriam a velocidade, evitando acidentes.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, envie a este vereador toda a documentação da cobertura da Quadra do Bairro Água Vermelha para fiscalização de rotina.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize uma providência com respeito a boca de lobo, situada na rua Ibraim Inocêncio com Rua Nossa Senhora Abadia, no Bairro Água Vermelha, que foi feito para escoar água da chuva, tendo em vista que o escoamento foi ligado diretamente na rede de esgoto e está exalando um mau cheiro insuportável, atrapalhando moradores e comerciantes da redondeza.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a vistoria da coleta de lixo no bairro Nova Conquista, na Rua Olivério de Paula com José Alves de Oliveira, onde os coletores de lixo juntam o lixo e deixam na calçada, visto que na maioria da vezes o lixo fica na calçada por vários dias sendo espalhados por cachorros sujando toda a rua e trazendo mau cheiro, e também que verifique o mau cheiro exalado do esgoto da penitenciaria todos os dias e insetos(baratas) que saem dessa mesma rede de esgoto.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção e conserto do mata burro na Comunidade rural de Córrego da Areia, situada atrás do batalhão do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que o que está instalado danificou devido ao alto fluxo de veículos no local, e que o mesmo está colocando em risco os usuários da estrada.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize uma notificação de limpeza de um lote situado na Rua Nodge Teixeira de Lima, nº340, no Bairro Água Vermelha, que devido a sujeira está trazendo animais peçonhentos (escorpião), colocando em risco os moradores e também vizinhos da rua de cima.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize limpeza na Rua Hortência Rodrigues de Castro, no Bairro Novo Horizonte, onde encontra-se várias árvores com galhos caídos na calçada, colocando em perigo os moradores e dificultando a passagem.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação de um redutor de velocidade na entrada do bairro Dom Couto.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção da sinalização da Avenida Brasil, tendo em vista que os redutores de velocidades sem pintura estão dificultando a visibilidade dos condutores, causando acidentes.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção do calçamento na Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, no Bairro Santana II, que os bloquetes estão soltos trazendo riscos aos moradores e também a motorista, pois está intransitável.
Que o SAAE envie justificativa de colocação de uma cerca no poço artesiano localizado na esquina da Rua Dr. Tenente Oscar Teixeira de Lima com a Rua Abner Duarte, sendo que esse poço abastece toda a comunidade.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Dra. Melissa Pereira de Oliveira, médica do PSF Água Vermelha, parabenizando pelo dia do médico.
Que seja encaminhada moção elogiosa à Secretária de Educação do Munícipio de Formiga, parabenizando a todos os professores da rede municipal pelo dia do professor.
Que seja encaminhada moção elogiosa à Professora Luiza Aparecida Ferreira dos Reis, pelo dia do professor.
Que seja encaminhada moção elogiosa à Professora Graziella Souza Freitas Teixeira, parabenizando pelo dia do professor.
Que seja encaminhada moção elogiosa à Professora Aline Dantas Eufrásio Ferreira da Silva, parabenizando pelo dia do professor.
Que seja encaminhada moção elogiosa à Professora Lidiane Veloso de Faria, parabenizando pelo dia do professor.
Que seja encaminhada moção elogiosa à Professora Aline Magela Leal da Silva, parabenizando pelo dia do professor.
Que seja encaminhada moção elogiosa à Professora Dulcilene Maria Nascimento, parabenizando pelo dia do professor.
Do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a Empresa Desentupidora JP pelos excelentes serviços prestados à comunidade formiguense;
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Luciana servidora do CRAS 3 do bairro Souza e Silva;
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Maria das Dores, Diretora da Escola Municipal Arlindo de Melo
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Juliana Teixeira, Diretora da Escola Municipal Paulo Barbosa;
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Anienne Teixeira de Ázara, Diretora da Creche Maria Augusta Leão.
