PAUTA DA 193ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 30/11/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 101/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 497/2020.
GAB. nº 0699/2020/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 415/2020/SCMF, através do qual o Sr. Prefeito é informado que haverá o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2017, desde já intimando-o para, querendo, apresentar defesa escrita até o dia 09 de dezembro de 2020, e acompanhar o julgamento das contas municipais.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 056/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 166/2020, que tem como objeto aquisição de calcário 1 (brita) para manutenção de passeios, ruas e avenidas do município em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Recebimento das propostas: do dia 02/12/2020 às 08:00h até o dia 11/12/2020, às 12:59h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 13:00h do dia 11/12/2020. Modo de disputa: aberto.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça/Ofício nº 785/2020-4ª PJ – requisita informação sobre a existência de lei municipal versando sobre a Política Pública de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito de Formiga/MG e esclarecendo se o referido ato normativo atende ditames contidos no artigo 8º da Lei 12.305/2010.
Viação Formiga Ltda. – responde ao Ofício nº 410/2020/SCMF, através do qual o Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, solicita a manifestação da empresa em face do Projeto de Lei nº 347/2019 – dispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes – e suas respectivas emendas.
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/ Coordenadoria de Pós-Deliberação/ Ofício nº 16714/2020/Giovana Lameirinhas Arcanjo – Coordenadora – comunica que foi emitido Parecer Prévio sobre as contas do Município de Formiga (exercício financeiro de 2017) referente ao Processo nº 1047053.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Gerência Regional de Atendimento:
Ofício nº 57/2020 – GERAT/MG: comunica que os Correios mantêm parceria com o Município de Formiga, formalizada por meio de convênios, na modalidade de Termo ou Acordo, para operação de Agência de Correios Comunitária – AGC, instalada na localidade de AGC Albertos, com o objetivo de ofertar serviços postais básicos à comunidade local. Desse modo, considerando a necessidade de cumprimento de Meta Ministerial, informamos que o convênio 1202019/2019 foi renovado como Termo de Cooperação Técnica em 23/12/2019, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos.
Ofício nº 58/2020 – GERAT/MG: comunica que o Correio mantém parceria com o Município de Formiga, formalizada por meio de convênios, na modalidade de Termo ou Acordo, para operação de Agência de Correios Comunitária – AGC, instalada na localidade de AGC Baiões, com o objetivo de ofertar serviços postais básicos à comunidade local. Desse modo, considerando a necessidade de cumprimento de Meta Ministerial, informamos que o convênio 1212019/2019 foi renovado como Termo de Cooperação Técnica em 23/12/2019, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos.
Ofício nº 59/2020 – GERAT/MG: comunica que o Correio mantém parceria com o Município de Formiga, formalizada por meio de convênios, na modalidade de Termo ou Acordo, para operação de Agência de Correios Comunitária – AGC, instalada na localidade de AGC Ponte vila, com o objetivo de ofertar serviços postais básicos à comunidade local. Desse modo, considerando a necessidade de cumprimento de Meta Ministerial, informamos que o convênio 1222019/2019 foi renovado como Termo de Cooperação Técnica em 23/12/2019, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos.
Senado Federal/ Ofício nº 1019/2020/PRESID – responde ao Ofício nº 099/2020/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual a mesma solicita que o Congresso Nacional revogue a Emenda Constitucional nº 95, de 2019, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Tal revogação se faz necessária visto que a citada Emenda limitou os investimentos em saúde, investimentos esses que agora são necessários para o enfrentamento da pandemia mundial do coronavírus (Covid-19).
Caixa Econômica Federal/ Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/ Rodrigo Flores Gorski – Gerente de Filial – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG:
Ofício 1238/2020/REGOV/DV– notifica crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 20/11/2020 no valor de R$42.789,00 (quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e nove reais) na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 866687/2018 – Operação 1053022-65 assinado em 26/07/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação de ruas no bairro Planalto, Município de Formiga”.
Ofício 1239/2020/REGOV/DV– notifica crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 20/11/2020 no valor de R$12.512,00 (doze mil e quinhentos e doze reais) na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 889383/2019 – Operação 1066097-99 assinado em 12/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação e/ou recapeamento de via no bairro Recanto da Praia”.
Ofício 1240/2020/REGOV/DV– notifica crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 23/11/2020 no valor de R$75.414,84 (setenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 865645/2018 – Operação 1052324-56 assinado em 16/10/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação de ruas no Município de Formiga”.
Ofício 1241/2020/REGOV/DV– notifica crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 20/11/2020 no valor de R$89.142,86 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 866683/2018 – Operação 1053021-49 assinado em 26/07/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação de ruas no Bairro Balbino Ribeiro da Silva, Município de Formiga”.
– Encaminhamento de Projeto de Lei:
3.1 – De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 497/2020 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos Professores PB1/ PB2 e Pedagogos, realizados conforme Lei nº 5.119/2016, com término de sua vigência em 18/12/2020 até 23/12/2020, ficando reconhecida nesta situação necessidade temporária de excepcional interesse público, para o devido encerramento do ano letivo, de acordo com Calendário Escolar.
– De origem do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020 – Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 454/2020 – Desafeta área institucional do Distrito Empresarial D’Carlos, autoriza sua permuta e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao referido projeto, o mesmo visa autorizar o Município a desafetar áreas institucionais, transformando-as em bens dominicais que, posteriormente, serão objeto de permuta pelo imóvel localizado na Rua Alcino Francisco da Silva, bairro Vista Alegre, que se destinará à ampliação da Escola Municipal Paulo Barbosa.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES, OFÍCIOS E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Maria Ângela Nogueira Duarte.
Que seja enviada Moção de Aplausos para os Cabos promovidos neste mês a Sargento do 63° Batalhão da PMMG.
Que seja enviada Moção de Pêsames para os familiares de: José Geraldo da Cunha Félix, José dos Santos, Iracema da Silva Araújo, Gleides Aparecida Meneses, Malvina da Silva, Altino Alves de Faria, Rosa Miranda da Silva, Conceição Jacinta Nascimento.
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Lorena Duarte, Gestora Ferroviária da Secretaria Nacional de Transporte Terrestre.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Elisa Araújo-SD pela eleição como Prefeita no município de Uberaba/MG.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Olívio Vieira pela reeleição como Prefeito no município de Bambuí.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Alex Chiodi pela reeleição como vereador no município de Contagem/MG.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Alexandre Kalil pela reeleição como Prefeito de Belo Horizonte/MG.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Vittorio Medioli pela reeleição como Prefeito de Betim/MG.
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Promotora de Justiça Dra. Nádia Estela Ferreira Mateus, pela promoção ao cargo de Ouvidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, nos informe qual o motivo da paralisação das obras na Rua Bromélia, que já duram mais de 30 dias. Os moradores reclamam de diversos transtornos.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Geralda de Sá Almeida.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize com urgência limpeza da Rua Oscar Botelho esquina com Frederico de Souza, Vila São Vicente, que está com muito lixo e vegetação trazendo bichos peçonhentos (escorpiões e cobras), causando grande risco para a população e também providencie a pavimentação da mesma.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize com urgência a operação tapa buracos na Rua Hortência de Castro no bairro Novo Horizonte, que devido às fortes chuvas abriram grades buracos na rua.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a reforma das placas de sinalização de obras para melhor visibilidade e segurança dos condutores durante a noite.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize as obras necessárias nas ruas do Bairro São Sebastião, para evitar maiores estragos e transtornos durante as chuvas, e que por gentileza seja informado quando irá funcionar o poço artesiano no bairro, para abastecimento da população.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a sinalização (pintura) nos redutores de velocidade na Avenida Brasil do DER até a MG050.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à equipe da Secretaria Municipal de Cultura e os grupos mencionados na Revista Digital “Onde está a Cultura Formiguense” recentemente divulgada on line.
Que o Poder Executivo, através do SAAE providencie os reparos devidos na Rua João Balduino que se encontra em meia via, por obras inacabadas há duas semanas.
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja justificada sua ausência na 193ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30/11/2020, por motivo de doença – CID: J11.
HOMENAGEM
Outorga da Comenda Educador Paulo Freire aos cidadãos que se destacaram na promoção de políticas, programas e projetos cujas contribuições e experiências foram relevantes para a educação de crianças, jovens e adultos no município de Formiga:
– Jaderson Teixeira – Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca
– Rosana Caetano Nepomuceno de Oliveira – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
