PAUTA DA 196ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 14/12/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0106/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 059/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 177/2020, que tem como objeto a aquisição de equipamentos esportivos para implantação de academia ao livre nos bairros Santana II e Santa Tereza, conforme convênio nº 1481000258/2020 e nº 1481000266/2020, celebrados entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município de Formiga/MG. Recebimento das propostas: do dia 15/12/2020 às 08:00h até o dia 28/12/2020, às 08:29h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:30h do dia 28/12/2020. Modo de disputa: aberto; nº 178/2020, que tem como objeto a aquisição de ração animal, a ser usada para os animais do CODEVIDA (Centro de Defesa Vida Animal), a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 15/12/2020 às 08:00h até o dia 28/12/2020, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 28/12/2020. Modo de disputa: aberto; Chamamento Público 005/2020, que tem como objeto a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Tomada de Preço, que será instaurada pelo Município de Formiga/MG, objetivando a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade. Inscrição até o dia 8/1/2021, na Diretoria de Comunicação, no horário de 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas dos dias úteis. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada no dia 26/1/2020, às 9 horas;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE
Ofício nº 169/2020 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de dezembro/2020;
– Outros Setores:
Caixa Econômica Federal/Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/Rodrigo Flores Gorski – Gerente de Filial – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG/Ofício 1283/20/REGOV Divinópolis – notifica crédito em conta, sob bloqueio em 7/12/2020, no valor de R$ 417.871,22 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0350922-41, assinado em 31/10/2011, no âmbito do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “construção de estação elevatória de esgoto e estação de tratamento de esgoto no Município de Formiga”.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais/Ofício nº 10000/2020 TJMG 1ª/FMA – COMARCA/FMA/Altair Resende de Alvarenga, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude e Diretor do Foro da Comarca de Formiga – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária a ser realizada no dia 14/12/2020, para prestar, em nome do Poder Judiciário, agradecimentos aos integrantes desta edilidade;
– Encaminhamento de Projeto de Lei:
3.1 – De origem do Legislativo
Projeto de Resolução nº 10/2020 – Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Vice-Presidente; Wilse Marques Faria – Wilse Marques, Primeira Secretária; e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Segundo Secretário;
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020 – Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências. Autoria: Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Evandro Donizetti da Cunha – Piruca (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria – Wilse Marques (Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas);
Projeto de Lei nº 504/2020 – Institui o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo dos Aeroportos de Formiga / MG. – Autor: Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 502/2020 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur – AMAFURNAS e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 503/2020 – Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Engenho de Serra e dá outras providências;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES, OFÍCIOS E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja justificada sua ausência na 196ª Reunião da 18ª Legislatura – Sessão Ordinária, a ser realizada em 14/12/2020, por motivo de saúde.
Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Laércio Fidélis Dias – Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro – DPA Fundação Cultural Palmares – Ministério do Turismo;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Leonardo Roberto Perim – Assessor Técnico/DG do DNIT;
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Nelma Lima de Souza;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Kleber Almeida Vaz;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Gilson Gonzatti, Presidente da UVB pelo sucesso da XIX MARCHA dos Vereadores e Vereadoras e aos funcionários da UVB Fernando e Thayná pelo profissionalismo no desempenho de suas funções na entidade.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa pela palestra ministrada na XIX MARCHA dos Vereadores e Vereadoras da UVB.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Maria José Boaventura;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Sérgio Camargo, Presidente da Palmares pelo excelente trabalho realizado à frente dessa importante fundação.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique e informe a esta Casa sobre a coleta do lixo: fomos informados por moradores dos bairros Santa Tereza, Alto da Praia, Engenho de Serra e Santa Luzia que o lixo seco e úmido, mesmo sendo separados, o coletor não leva, o que faz acumular nas ruas, ou, então, força as pessoas a colocar todo o lixo misturado em desconformidade total com as boas práticas de sustentabilidade. Pergunta-se: a) Quais as medidas adotadas pelo Executivo para resolver essa questão? b) Em tempos de pandemia, ao recolher todo o lixo “misturado”, os riscos são maiores. Por que os profissionais da coleta, na maioria, não usam luvas e máscaras? c) Há um programa periódico de conscientização desses profissionais? d) Colocando lixo úmido e seco juntos, todo esse material vai para as células do Aterro Sanitário?;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie o reparo na esquina das ruas Sete de Setembro e Judith Ester, no Bairro Quartéis, onde, devido às chuvas, a via está danificada há mais de uma semana, causando riscos à integridade física dos que transitam por ali e dos moradores próximos, sendo que a via é bastante movimentada e o fluxo de veículos é intenso;
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a situação da Avenida Olímpio Avelar, após esquina com a Rua Brandão de Castro, bairro Vila Irba, onde a via está sendo constantemente abarrocada com terra, em razão de um muro danificado à direita. Que seja notificado, caso seja particular, ou que se tome as providencias cabíveis;
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Alderico da Cunha Ferreira pelo relevante trabalho desenvolvido em prol do Município de Formiga.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Professor Dr. Alvimar José da Costa pelo relevante trabalho desenvolvido na área científica, que em muito contribui para avanço pecuária brasileira.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao atleta formiguense Leonardo Arantes de Sousa pela conquista da Medalha de Bronze, no Abu Dhabi Grand Slam Jiu – Jitsu World Tour 2021, um dos mais importantes campeonatos mundiais.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa à Promotora de Justiça Dra. Luciana Imaculada de Paula, pelo excelente trabalho desenvolvido na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna – CEDEF do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Da Vereadora Wilse Marques de Faria – Wilse Marques
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Áurea de Castro Rodrigues.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Aplausos para Gilberto Rangel pela ampliação da Empresa Casa de Carnes Boi Forte;
Que seja enviada Moções de Pêsames para os familiares de: Maria Rosalina dos Santos; Eunice Teixeira Cardoso; Jaci Guimarães dos Santos; Nelma Lima de Souza
José Batista dos Santos; Longuinha de Almeida (Didica); Nilza Rodrigues de Lima; Myrna Murari Goncalves; Adriana Silva Marques; Jorge Luciano Nascimento; Maria Helena Rosa; José Maria de Faria; Conceição Jacinta Nascimento e Mona Lisa.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção da pavimentação da Rua Ponte Alta, na subida sentido bairro Ouro Negro, que com a forte chuva saiu enorme parte da pavimentação e está com grande risco de acidentes.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize troca de lâmpada na Rua Corina Soares, nº201, Bairro Bela Vista.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a capina ambiental nas ruas: Prof. Antônio da Costa Leite e Leônidas José Soares, Bairro Água Vermelha.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a limpeza e operação tapa buracos na rua Oscar Botelho, nº 30, Vila São Vicente.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a limpeza e operação tapa buracos na rua Luiza Veloso Guimarães, nº 53, bairro Dom Couto, onde mexeram pra fazer uma ligação de água e ficou um buraco enorme.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação de redutor de velocidade na Av. Geraldo Almeida em frente à Praia Popular, tendo em vista que o grande fluxo de veículos e pedestres, colocando em risco as pessoas que praticam exercícios e crianças se divertindo.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Dr. Altair Resende de Alvarenga, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude e Diretor do Foro da Comarca de Formiga para prestar, em nome do Poder Judiciário, agradecimentos aos integrantes desta edilidade.
