PAUTA DA 20ª (VIGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 31/05/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 060/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 098/2021.
Mensagem nº 061/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 099/2021.
Mensagem nº 062/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 100/2021.
Mensagem nº 063/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 101/2021.
Mensagem nº 064/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 102/2021.
Mensagem nº 065/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 105/2021.
Mensagem nº 066/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 108/2021.
Mensagem nº 067/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 109/2021.
Mensagem nº 068/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021.
Mensagem nº 069/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 110/2021.
Gab. 0251/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 138/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, sobre a implementação da Lei nº 5449/2019 que obriga a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo.
Gab. 0344/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 51/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual relata que fomos informados que na Unidade de Pronto Atendimento não há insumos para a higienização dos pacientes que precisam ser atendidos, como; papel higiênico nos banheiros, toalhas de papel e álcool em gel. Pergunta-se: 1) Tal informação procede? Se sim, quais as medidas e previsão para que esta situação seja resolvida, dando aos pacientes a dignidade do atendimento e proteção mínima, já que em tempo de pandemia e sendo lá, a porta de entrada de todos os pacientes SUS, o risco de contaminação fica ainda maior, onde não há o básico necessário para a prevenção e cuidado?
Gab. 0359/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 121/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie uma maior divulgação naquilo que se refere a campanhas públicas contra o tabagismo. Que sejam divulgadas através de suas ações publicitárias os malefícios do uso do fumo. Que seja dada a devida atenção a esse tema, como forma preventiva ao surgimento de demandas médicas ao setor de saúde pública. Que sejam incrementadas as ações em nosso município, em consonância com o Programa Nacional de Controle ao Tabagismo.
Gab. 0360/2021 – encaminha resposta às Indicações de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, nº 87/2021, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, verifique a questão dos atendimentos odontológicos do Posto de Saúde do Bairro Alvorada e nº 351/2021, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a regularização dos atendimentos médicos na Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada, haja vista que esta unidade teve suas atividades interrompidas devido ao deslocamento de profissionais para o Hospital de Campanha, de modo que os atendimentos foram suspensos há cerca de 30 (trinta) dias, o que está gerando transtornos e indignação aos usuários.
Gab. 0361/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 91/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga no qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a Esta Casa, sobre o plano de enfrentamento ao Covid-19 no município; pergunta-se: 1) Com a suspensão do atendimento presencial domiciliar dos Agentes de Saúde dos PSFs, e a centralização e remanejamento de diversos deles, ao Hospital de Campanha, como se procederá o funcionamento dos PSFs? 2) Aos agentes responsáveis para compilamento dos dados, demandas e informações, estão sendo disponibilizados equipamentos para este trabalho, por ex: tablets, computadores ou celulares? 3) O acompanhamento psicológico aos pacientes, familiares e profissionais diretamente envolvidos, tem sido feito?
Gab. 0362/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 188/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, inspecione as pontes do município, visando providenciar os reparos necessários, em especial, que seja providenciado reforma, urgente, na ponte do bairro Engenho de Serra, que tem preocupado aqueles que transitam pelo local.
Gab. 0363/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 211/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, providencie a realização de estudos técnicos quanto aos pilares das pontes sobre o Rio Formiga, devendo o estudo ser apresentado aos vereadores, para ciência. E em caso de constatação de manutenção, reparos, incrementos ou qualquer atividade, que conste quais as necessidades no referido estudo técnico. Tal pedido se faz necessário em decorrência da constatação deste vereador, de que os pilares estão aparentemente sem apoio, alguns deles, podendo trazer riscos para as estruturas. Reitera a Indicação nº 188/2021 realizado pelo vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Gab. 0364/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 337/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção e troca das lâmpadas no entorno da pracinha da Escola Professor Tonico Leite, bem como a limpeza do local pois, o chão da praça fica cheio de folhas secas, ocasionando diversos casos de incêndio.
Gab. 0365/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 335/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie de forma URGENTE a limpeza, manutenção e iluminação eficaz da Rua Filodendro no Bairro Balbino Ribeiro que se encontra em estado precário, causando riscos à integridade dos moradores.
Gab. 0366/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 63/2021, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, na qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a operação tapa buracos: – no entroncamento da Rua Coronel Gonçalves d’Amarante com a Avenida Guiomar Garcia Neto, onde há um buraco logo no contorno sentido Terminal Rodoviário; – no trecho de início da Rua Coronel Gonçalves d’Amarante, onde existem dois postes, local no qual há um buraco que, com as chuvas, vai se alargando.
Gab. 0367/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 61/2021, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, na qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a operação tapa buracos nos bairros Nossa Senhora de Lourdes e bairro Alvorada. No bairro Nossa Sra. de Lourdes, tem ruas nas quais daqui a pouco não será possível transitar nem a pé.
Gab. 0368/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 48/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie uma vistoria nas ruas do bairro São Sebastião, tendo em vista que no período chuvoso as situações as mesmas ficam críticas, causando transtorno para os motoristas e pedestres que trafegam pela via.
Gab. 0369/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 79/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie a operação tapa buracos na Rua Eufrásio de Carvalho, no bairro Elza Dinorá (próximo ao Tiro de Guerra), tendo em vista que os buracos estão trazendo grandes riscos de acidentes e aumentando cada vez mais.
Gab. 0370/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 84/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie a manutenção na pavimentação da Rua José Cecílio, (rua do Patronato São Luís) no bairro São Luís, tendo em vista que é uma rua de grande fluxo de veículos e que está intransitável com grandes riscos de acidentes.
Gab. 0371/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 135/2021, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, na qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de providenciar a cobertura da quadra de esportes do bairro Quinzinho, sendo que a mesma é utilizada por moradores dos bairros Alvorada, Quinzinho e também os alunos da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes.
Gab. 0372/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 316/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie melhorias na Rua José Fidelis, no bairro Sagrado Coração de Jesus, próximo à APAE, uma vez que referida rua não conta com qualquer tipo de calçamento ou asfalto, e durante o período de chuvas era motivo de reclamações de moradores daquela região em decorrência da sujeira e barro que escorria da referida rua.
Gab. 0373/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 294/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a continuação do calçamento da Rua José Fidélis ao encontro da Rua Ponte Alta.
Gab. 0374/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 326/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua Paraíba, no bairro Alvorada, haja vista que tal rua está desprovida deste benefício, em péssimas condições, praticamente intransitável.
Gab. 0375/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 296/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a pavimentação da Rua Hilda Cabral de Paula, no bairro Ouro Branco.
Gab. 0376/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 93/2021, de autoria do Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e manutenção da Praça João Basílio, ao lado da Escola Estadual Professor Tonico Leite, que se encontra largada e precisa URGENTE de manutenção.
Gab. 0377/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 216/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie a capina e a limpeza na Rua Flauzino Vaz da Silva, no Bairro novo Horizonte, tendo em vista que o mato já tomou conta da calçada e também o aumento de animais peçonhentos e proliferação de larvas do mosquito da dengue.
Gab. 0378/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 256/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza no ponto de ônibus, localizado na Rua João Balduíno, bairro Engenho de Serra, assim como em toda a rua.
Gab. 0379/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 309/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e manutenção do ponto de ônibus na esquina das Ruas Dr. Nabuco de Araújo e José Elias da Cunha, Bairro São Geraldo (banco quebrado, cobertura danificada) coberto pelo mato, já ocorrendo por diversas vezes a presença de animais peçonhentos, causando risco à integridade física dos que o utilizam.
Gab. 0380/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 86/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a capina da Rua Lassance Cunha, na altura do número 1120, no bairro Jardim Alvorada.
Gab. 0381/2021 encaminha resposta aos Ofícios nos 101 e 102/2021/SCMF de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita, nos quais solicitam que seja encaminhado a este vereador, as seguintes informações: 1) Quais as compras de insumos, equipamentos e medicamentos foram realizadas de fevereiro de 2020 a março de 2021 para o enfrentamento à Covid-19 (com os respectivos valores e datas das compras)? 2) Qual o valor investido com recursos próprios do Município de Formiga no enfrentamento à Covid-19 de fevereiro de 2020 a março de 2021?3) Quais os insumos, equipamentos e medicamentos que foram requisitados de clinicas e/ou hospitais particulares durante a pandemia (com os respectivos valores e datas das requisições)? 4) Quais os estudos a Secretaria Municipal de Saúde utiliza para determinar se uma atividade ou serviço é essencial? 5) Existe algum estudo técnico que informe à Secretaria Municipal de Saúde a respeito da essencialidade ou não das atividades religiosa e física? 6) Qual o fundamento técnico-científico para restringir a atividade individual religiosa e a atividade física individual? 7) Quais os procedimentos têm sido exigidos para que seja fornecido tratamentos psicológico, psiquiátrico, fisioterápico e fonaudiológico para pacientes que estavam internados nas unidades de saúde do SUS de Formiga para tratamento da Covid-19 e possuem prescrição ou indicação médica para estes tratamentos? 8) Qual o tempo entre a alta médica e o início dos tratamentos psicológico, psiquiátrico, fisioterápico e fonaudiológico?
Gab. 0382/2021 encaminha resposta aos Ofícios nos 97 e 98/2021/SCMF de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita, nos quais solicitam que seja encaminhado a este vereador, as seguintes informações: 1) Qual o valor de recursos financeiros recebidos pelo Município de Formiga, do início da pandemia da Covid-19 até a presente data, vindos do Governo Federal e do Governo Estadual. 2) Quais, quando e onde foram feitas campanhas de informação sobre as medidas de prevenção à Covid-19. 3) Onde e quando foram feitas barreiras sanitárias no período da Pandemia da Covid-19. 4) Qual a quantidade de fraldas geriátricas foram compradas pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos pacientes do SUS e qual o valor gasto nessa compra. 5) Qual a quantidade de dieta enteral foi comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos pacientes do SUS e qual o valor gasto nessa compra. 6) Qual a quantidade de luvas foi comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos servidores municipais de saúde e qual o valor gasto nessa compra. 7) Qual a quantidade de máscaras de proteção foi comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos servidores municipais de saúde, indicando as características e tipo e nível de proteção das máscaras e qual o valor gasto nessa compra. 8) Qual a quantidade de álcool em gel comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos servidores municipais de saúde e disponibilizados nas unidades de saúde, e qual o valor gasto nessa compra. 9) Qual a quantidade de protetores faciais comprada pelo município de Formiga no ano de 2021 para serem fornecidas aos servidores municipais de saúde e disponibilizados nas unidades de saúde, e qual o valor gasto nessa compra.
Gab. 0391/2021 – solicita a retirada da pauta de votação e consequentemente o retorno dos Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 080/2021, que altera a Lei n° 5.537, de 15 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, especificamente em seu art. 45, §1º, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 20% (vinte por cento) para 50% (cinquenta por cento) e Projeto de Lei nº 081/2021, que altera a Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual, especificamente em seu art. 4º, inciso I, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 20% (vinte por cento) para 50% (cinquenta por cento), conforme o caput do artigo 229 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 125/2021/Flávio Passos – encaminha resposta ao Ofício nº 171/2021/SCMF, através do qual o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, solicita a seguinte informação: Conforme consta no balanço patrimonial do mês de dezembro/2020, o SAAE possuía um superávit financeiro no montante de R$ 1.361.567,82 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Verificando o balanço patrimonial dos meses de janeiro a março/2021, apurou-se os seguintes resultados deficitários, respectivamente: -R$949.387,89 (novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), -R$464.608,56 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) e -R$371.674,68 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Assim sendo, solicito informações sobre a real disponibilidade financeira do SAAE até o último balanço encerrado.
Ofício nº 137/2021/Flávio Passos – encaminha resposta ao Ofício nº 158/2021/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, solicita
a seguinte informação: Considerando a questão do aumento das tarifas de serviços públicos de água e esgoto no âmbito do Município, solicito ao Poder Executivo seja informado por qual motivo não foi dada ampla divulgação no que se refere à Consulta Pública por parte da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, conforme disposto no Decreto Federal nº 7.217/2010. Há de se ressaltar que embora disponível no site da ARISB, após conversa com diversos cidadãos, todos esses relataram que não tomaram conhecimento da citada Consulta Pública, tal como essa vereadora. Dessa forma, solicito ainda que o Poder Executivo encaminhe documentação comprobatória de que em face da referida Consulta Pública, foi dada a necessária e ampla divulgação.
Ofício nº 139/2021/Flávio Passos – encaminha resposta a Indicação nº 362/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que o Poder Executivo, encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei ou qualquer outro documento hábil a retirar/desconsiderar o aumento nas tarifas de serviços públicos de água e esgoto, conforme Tabela de Preços e Prazos de Serviços constante da Nota Técnica nº 153/2021 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 030/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 063/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para confecção de placas proibitivas, atendendo à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 31/5/2021 às 08:00h até dia 14/06/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 14/06/2021. Modo de disputa: aberto e nº 062/2021, que tem como objetivo a aquisição de meios fios pré-moldados de concreto, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Recebimento das propostas: do dia 31/5/2021 às 08:00h até dia 14/06/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 14/06/2021. Modo de disputa: aberto.
Ofício nº 031/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 055/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para a supervisão clínico institucional do CAPS Formiga, em conformidade com a Resolução SES/MG nº 7.168 de 20 de julho de 2020 e seus anexos, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 01/6/2021 às 08:00h até dia 15/06/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 15/06/2021. Modo de disputa: aberto.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Ofício nº 395/2021 – Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça – MPMG 0261.21.000300-8 – solicita as seguintes informações: A) se houve deliberação sobre o pedido de reajuste contratual da tarifa de transporte coletivo urbano municipal, solicitado este ano pela Viação Formiga; B) Se há, no município, lei ou outros atos normativos que tratem de políticas públicas de transporte de pessoas, coletivos, ou individuais, especificando os modais já regulamentados.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – SINTRAMFOR – encaminha resposta ao Ofício nº 153/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, no qual solicita a seguinte providência acerca do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR promova uma reunião junto aos servidores municipais que desempenham suas atividades profissionais na EMMEL, com o objetivo de que esses possam manifestar opinião acerca da transferência desta escola. Solicita ainda que a data da referida reunião, tão logo agendada, seja comunicada a este edil, que se fará presente. Por fim, solicito que a ata da referida reunião seja posteriormente encaminhada a este vereador.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga – a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, juntamente aos Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, convidam para a audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 066/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 – LDO 2022. A sessão ocorrerá dia 17 de junho de 2021 (quinta-feira), às 18h30min, no plenário desta Casa Legislativa.
Presidente o Comtur – Ofício nº 002/2021 – Sr. Thadeu Lessa Mourthé de Alencar – solicita a Comissão de Serviços Públicos Municipais, Presidente da Comissão, Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, que sejam marcadas audiências públicas com a CEMIG – Centrais Energéticas de Minas Gerais e outras operadoras de telefonema.
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a maio de 2021.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 098/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$238.261,80 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, que serão utilizados nas ações de enfrentamento à Covid-19.
Projeto de Lei nº 099/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 98.022,77 (noventa e oito mil vinte e dois reais e setenta e sete centavos), o qual será repassado a Associação Mão Amiga, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. Segundo a mensagem nº 061/2021, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Martins da Silva, encaminhado por meio do Oficio n° 65/2021.
Projeto de Lei nº 100/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação. Segundo a mensagem nº 062/2021, os recursos em questão têm origem em transferência ao Fundo Municipal de Saúde realizada por determinação judicial externada nos autos da Ação Civil Pública Cível 0010500-45.2000.5.03.0058, tramitada no Tribunal Regional da 3ª Região, sendo indicado pelo Ministério Público do Trabalho que fossem destinados ao enfrentamento da Covid-19 no município de Formiga. A presente propositura está incluída a criação de elemento de despesa em dotação do orçamento vigente, para fins de aquisição de equipamentos, moveis e veículos que serão utilizados na supracitada finalidade.
Projeto de Lei nº 101/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotação, que serão utilizados na continuidade aos serviços essenciais à saúde prestados no Município de Formiga por intermédio do Consórcio Público celebrado com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – Icismep.
Projeto de Lei nº 102/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$118.345,22 (cento e dezoito mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotação, que serão utilizados na execução dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, os quais serão contratados por intermédio do Consórcio Público celebrado com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – Icismep.
Projeto de Lei nº 105/2021 – Desafeta área institucional do Distrito Empresarial D’Carlos, autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. Segundo a mensagem nº 065/2021, o projeto visa autorizar o município de Formiga permutar os imóveis de sua propriedade por imóvel situado na Rua José de Oliveira, bairro Cidade Nova, de propriedade do Senhor Ronaldo de Carvalho e da Senhora Maria Dercia Vieira de Carvalho, o qual será destinado à ampliação do Cemitério Parque da Saudade.
Projeto de Lei nº 108/2021 – Altera a Lei n° 5.537, de 15 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, especificamente em seu art. 45, §1º, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento).
Projeto de Lei nº 109/2021 – Altera a Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual, especificamente em seu art. 4º, inciso I, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento).
Projeto de Lei nº 110/2021 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA , e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 – Altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga. Segundo a mensagem nº 068/2021, o referido projeto visa alterar a redação do artigo 192, no que concerne à prestação do serviço de transporte coletivo urbano e rural.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 103/2021 – Dispõe sobre proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 1º ao 5º ano da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo município de Formiga sem aprovação da comunidade escolar, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 104/2021 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais – AFCOG e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 106/2021 – Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do município de Formiga/MG. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Projeto de Lei nº 107/2021 – Dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo público urbano e rural aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, no Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 44/2021 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 705.471,49 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e um mil e quarenta e nove centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, quanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, 1°,1 e II. Conforme mensagem nº 018/2021, com a presente propositura proceder-se-á à conclusão de obras de pavimentação custeadas com recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujos serviços já foram licitados e para os quais se aguarda repasse das parcelas restantes.
Projeto de Lei nº 067/2021 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), utilizando-se, para tanto, conforme consta na Mensagem nº 039/2021, de recursos provenientes do produto de operação de crédito autorizada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964, em seu artigo 43, § 1º, IV. A referida Mensagem também informa que, por meio da Lei nº 5.395/2019, o Poder Executivo ficou autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil SA, até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), objetivando a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Ainda é dito que foi utilizado na finalidade prevista o montante de R$ 2.366.000,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e seis mil reais) e, em razão da economia obtida nos processos licitatórios realizados, restou um saldo na importância de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), que ainda pode ser aplicado na aquisição de novas máquinas, equipamentos e veículos, conforme informação prestada pelo Gerente de Relacionamentos (cópia anexa) daquela instituição financeira, sendo que tal aquisição se dará mediante processo licitatório;
Projeto de Lei nº 083/2021 – Autorização o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil mais), o qual será repassado ao Patronato São Luiz, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. Segundo a mensagem nº 052/2021, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.580, de 22 de dezembro de 2020, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, encaminhado por meio do Oficio n° 01/2021.
Projeto de Lei nº 084/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o qual será repassado ao Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas, bem como ao Centro Comunitário Rural de Albertos, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. Segundo a mensagem nº 053/2021, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Santos do Couto, encaminhado por meio do Oficio n° 007/21.
Projeto de Lei nº 085/2021 – Altera dispositivo da Lei nº 4.740, de 18 de setembro de 2012, que trata sobre a consignação em folha de pagamento. Segundo a mensagem nº 054/2021, almeja-se com a propositura que o Município de Formiga passe a adotar os percentuais definidos pela Lei Nacional n° 14.131, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, conferindo os devidos direitos a seus servidores.
Projeto de Lei nº 088/2021 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais, o qual, conforme consta na Mensagem nº 056/2021, será repassado ao Conselho Comunitário dos bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Quinzinho, Vila Castro, Vila Soares – COVIQ. Ainda segundo a mesma Mensagem, o referido valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme a Lei nº 5.580/2020, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento da Presidente da Presidente da Associação de Bairros COVIQ, intermediado pelo ex-Vereador, Senhor Mauro César Alves de Sousa, autor da respectiva emenda e encaminhado por meio de e-mail (cópia anexa);
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Requer:
Fui procurada por moradores do Bairro São Cristóvão (Cidade Nova), o qual me pediram para que eu fizesse solicitação ao Executivo através da Secretaria competente, a realização da limpeza e capina da Rua Claudionor da Silva, pois a mesma se encontra com muito mato e lixo. Estive no local e pude constatar o abandono com essa rua, causando vários transtornos para os moradores, inclusive entrada de bichos peçonhentos (cobras e escorpiões) em suas residências.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
A indicação do nome do Senhor Anésio Ribeiro de Camargos para ser agraciado com o Título de “Formiguense Centenário”, instituído pela Lei nº 5.394, de 24 de abril de 2019.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhado Moção de Condolências à Família de Sr. Geraldo Tiago Ramos, agricultor familiar da Comunidade de Padre Trindade, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a iluminação das vias principais no Distrito Industrial Jose Luiz de Andrade, o que tem causado insegurança aos proprietários e risco de prejuízos materiais.
Que seja encaminhado Moção de condolências à Família do Sr. José Rangel Sobrinho, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Cataguases no Bairro Souza e Silva que se contra em estado precário com enormes buracos na via, provocando o transito em meia via, causando riscos à integridade física dos moradores e dos que por ela transitam, bem como danos materiais aos proprietários.
Que seja encaminhado Moção de Condolências à família da Sra. Rejany Dalariva Paiva, pelo seu falecimento.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, empenhe esforços junto a empresa AB Nascente das Gerais, concessionária da MG 050, para que seja construída uma passarela na entrada do Bairro Industrial. A travessia deverá ligar pontos de ônibus e o Bairro Souza e Silva, conforme fotos anexas. No local que é de grande fluxo de veículos, faz-se necessário a passarela para oferecer mais segurança aos pedestres.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie COM URGÊNCIA, o calçamento da rua que liga a Manoel Vicente Machado com Flauzino Vaz, no bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie COM URGÊNCIA, uma operação tapa buracos na Rua Cataguases, no bairro Souza e Silva.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize uma manutenção na cobertura da quadra do Bairro Cidade Nova, que está com grandes vazamentos, conforme foto anexa.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie o escoamento no estacionamento do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correia, quando chove o local fica completamente inundado conforme fotos anexas.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie a construção de um poço artesiano para a Comunidade de Vendinha, atendendo a reivindicação antiga dos moradores. De acordo com a comunidade, a construção de um poço irá minimizar bastante o problema de água enfrentado por eles há muitos anos.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, realize a limpeza nas áreas ao redor da Escola e de frente a máquina de arroz, da comunidade rural de Cunhas. O mato está tomando conta do local conforme mostra fotos e vídeos anexos.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie o atendimento odontológico na UBS do distrito turístico de Pontevila. De acordo com a comunidade este atendimento se faz muito necessário para os moradores da região.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, aproveitando dos serviços de tapa buracos e recapeamento que estão sendo realizados no município, e em possível parceria com a empresa Inácio Neto, realize a recapeamento de parte da estrada de acesso ao Santuário de Santa Rita de Cássia, levando em consideração o grande fluxo de visitantes formiguenses e de outras cidades que trafegam pelo local.
Que a Prefeitura Municipal providencie o trevo de acesso do Distrito Industrial com a BR-354, dando maior visibilidade do referido distrito, permitindo maior atrativo de empresas para Formiga, e dando maior segurança de tráfego, uma vez que não há qualquer sinalização ou indicativo de localização do distrito.
Que a Secretaria de Obras realize obras de melhoria na Rua Alvorada, localizada no bairro Lajinha. Referida rua encontra-se sem condições de tráfego de veículos, dificultando a vida dos moradores locais.
Que seja instalada a placa de identificação da Rua Carolina do Amor Divino dos Santos, rua do cemitério localizado no distrito de Ponte Vila, facilitando a identificação da mesma.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Eduardo Pacheco, da JM Leilões e Eventos, parabenizando-o pelo empreendimento instalado em nossa cidade, o qual contribui para engrandecer e levar o nome de nossa cidade a outras regiões do estado, por meio do grande número de visitantes que os eventos ali realizados atraem para o município.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que o poder Executivo, por meio da secretaria de Obras e Trânsito instale uma placa indicativa com o nome do bairro Ouro Verde no trevo da rua Geraldina Mendonça.
Que o poder Executivo, por meio da secretaria de Obras e Trânsito providencie a manutenção de uma ponte na comunidade de Baiões, a ponte apresenta iminente risco de acidente.
Que o poder Executivo, por meio da secretaria de Obras e Trânsito providencie manutenção no segundo mata-burro da estrada que dá acesso a comunidade de Baiões.
Que seja enviado moção elogiosa para Thayna Shelton, pelo seu ótimo trabalho à frente do setor de capina e limpeza na secretaria de gestão ambiental.
Que seja enviado moção elogiosa aos membros da nova diretoria do conselho da comunidade Fazenda Velha.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja informado quais os critérios legais definidos pelo Poder Executivo no que se refere à aplicação de multas aos proprietários de imóveis, em situações de: “lote vago sujo”, “falta de calçada frontal” e “lote aberto sem muro”? Como é definido o valor de cada multa? Está ocorrendo fiscalização/aplicação de multas em toda a área urbana do Município de Formiga?
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja enviada moção de condolências ao gabinete do deputado federal Zé Silva pelo falecimento do assessor parlamentar Paulo Seabra, extensivo à família do mesmo.
HOMENAGEM
Outorga da Comenda Médico e Cientista Oswaldo Crurz aos profissionais da saúde que tenham se destacado no enfretamento ao novo coronavírus, trabalhando na linha de frente ao enfrentamento à Covid-19 no município de Formiga.
