PAUTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 07/06/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Gab. 0399/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 354/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, realize a instalação de uma caçamba para lixo na Comunidade Rural de Papagaios, próximo a linha férrea, tendo em vista que os moradores não tem lugar onde depositar os lixos.
Gab. 0400/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 126/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita que que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa se está faltando exame para detectar Covid-19, e se está, o que foi feito para sanar este problema.
Gab. 0401/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 88/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, verifique sobre a superlotação, ou, em sua capacidade máxima de ocupação, das Vans que fazem o transporte para as consultas e tratamentos fora de domicílio em Belo Horizonte.
Gab. 0402/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 158/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que, considerando a questão do aumento das tarifas de serviços públicos de água e esgoto no âmbito do Município, solicita ao Poder Executivo informação sobre qual motivo não foi dada ampla divulgação no que se refere à Consulta Pública por parte da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, conforme disposto no Decreto Federal nº 7.217/2010. Ainda, solicita, que o Poder Executivo encaminhe documentação comprobatória de que em face da referida Consulta Pública, foi dada a necessária e ampla divulgação.
Gab. 0403/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 359/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através do SAAE providencie o reparo da rede de manutenção de agua, no bairro Vila Nova das Formigas, na via de acesso ao Bairro Geraldo Veloso, ocorrendo neste fim de semana, vazamento em grande proporção.
Gab. 0404/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 362/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei ou qualquer outro documento hábil a retirar/desconsiderar o aumento nas tarifas de serviços públicos de água e esgoto, conforme Tabela de Preços e Prazos de Serviços constante da Nota Técnica nº 153/2021 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Gab. 0407/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 184/2021/SCMF, enviado a pedido dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicitam a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso III c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 17 de junho de 2021, quinta-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 066/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Gab. 0409/2021 – solicita que seja conferida atenção especial à tramitação dos Projetos de Lei nos 108, 109 e 110/2021, bem como ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2021, procedendo-se à sua votação e aprovação na reunião do dia 7/6, ou, diante da impossibilidade de ocorrer nesta data, na reunião do dia 14/6/2021.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 032/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 070/2021, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up, zero km, novo de fábrica, adaptado para transporte de urnas funerárias, que irá compor a frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, atendendo as necessidades do Serviço Funerário Municipal. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 10/06/2021 às 08:00h até dia 23/06/2021 às 08:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 23/06/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO.
– Outros Setores:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga – a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, juntamente aos Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, convidam para a audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 066/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 – LDO 2022. A sessão ocorrerá dia 17 de junho de 2021 (quinta-feira), às 18h30min, no plenário desta Casa Legislativa.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área civil e criminal, referentes ao dia 01 a 31 de maio de 2021.
Partido Socialista Brasileiro-PSB/João Gonçalves Pereira – Presidente – em virtude da eleição do Edil Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, como Segundo Secretário da Mesa Diretora, indica o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa como líder do PSB nesta egrégia Casa Legislativa.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Ofício nº 411/2021 – Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça – comunica que foi arquivado por esta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº MPMG-0261.19.000204-6, instaurado com o escopo de apurar eventuais irregularidades na concessão de permissão de uso de via pública (Rua Ponte Alta), no Distrito de Ponte Vila, em Formiga/MG, para a instalação de estrutura metálica, visando à realização de eventos pelo Centro Comunitário referido distrito.
Prefeitura Municipal de Guaxupé/Sr. Helber Hamilton Quintela/Prefeito – agradece ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa pelo envio de Moção Elogiosa.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 111/2021 – Dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada “Bolsa Atirador” destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-030, sediado em Formiga/MG, e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 031/2021 (Desarquivado) – Institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga, voltado a facilitação da correta disposição, ao disciplinamento dos fluxos e dos agentes envolvidos e a destinação adequada dos resíduos da construção civil, gerados no município;
Projeto de Lei nº 47/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.013.361,56 (dois milhões, treze mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I. Conforme mensagem nº 021/2021, os recursos em questão serão utilizados na continuidade das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, que é objeto do Contrato de Repasse celebrado com o Ministério das Cidades, se destacando que novo procedimento licitatório será realizado de maneira a se executar o percentual restante que se encontra, conforme último boletim de medição de obra, em 69,84% (sessenta e nove vírgula oitenta e quatro por cento).
Projeto de Lei nº 079/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre obras públicas e veículos paralisados no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Autoria: Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão.
Projeto de Lei nº 095/2021 – Denomina Rua Iolanda Alaide Neves, a atual Rua do Campo, localizada no bairro Rosário. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Projeto de Lei nº 098/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$238.261,80 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, que serão utilizados nas ações de enfrentamento à Covid-19.
Projeto de Lei nº 099/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 98.022,77 (noventa e oito mil vinte e dois reais e setenta e sete centavos), o qual será repassado a Associação Mão Amiga, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. Segundo a mensagem nº 061/2021, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Flávio Martins da Silva, encaminhado por meio do Oficio n° 65/2021.
Projeto de Lei nº 100/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação. Segundo a mensagem nº 062/2021, os recursos em questão têm origem em transferência ao Fundo Municipal de Saúde realizada por determinação judicial externada nos autos da Ação Civil Pública Cível 0010500-45.2000.5.03.0058, tramitada no Tribunal Regional da 3ª Região, sendo indicado pelo Ministério Público do Trabalho que fossem destinados ao enfrentamento da Covid-19 no município de Formiga. A presente propositura está incluída a criação de elemento de despesa em dotação do orçamento vigente, para fins de aquisição de equipamentos, moveis e veículos que serão utilizados na supracitada finalidade.
Projeto de Lei nº 103/2021 – Dispõe sobre proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 1º ao 5º ano da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo município de Formiga sem aprovação da comunidade escolar, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 107/2021 – Dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo público urbano e rural aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, no Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a capina e limpeza da quadra no bairro Ercio Rocha.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize a pavimentação da Rua Hermes, na Vila São Vicente.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize a pavimentação da Rua Oito, no bairro Alto da Praia.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, realize as obras de calçamento do final da Rua Padre Flávio, no bairro São Luiz, utilizando de bloquetes depositados no local, permitindo melhor trânsito na ligação da referida rua com a Rua Francisco Franco. O local encontra-se tomado pelo mato, e com pista de rolagem que dificulta a vida dos motoristas que utilizam referida via, e sem passeio para pedestres.
Que seja efetuado, em caráter de urgência, obras de recapeamento ou operação tapa buracos na Rua Cataguases, no bairro Santa Cruz. Referida rua é utilizada por uma quantidade grande veículos, é uma das principais do bairro, e encontra-se em situação de abandono, com vários buracos.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, proceda serviços de calçamento e correção do escoamento das águas da chuva da rua José Rodrigues da Fonseca, no bairro Jardim Morumbi. Encontra-se referida via com buracos enormes causados pelas águas da chuva, impedindo inclusive o trânsito de veículos e a entrada deles nas garagens de quem reside no local.
À Prefeitura Municipal, que em caráter de urgência, devido à extrema necessidade dos moradores locais, seja instalado novo braço de iluminação pública na Rua Moura Leite, no bairro Engenho de Serra. Foi realizada visita por vereadores no local, onde constatou-se que obras de asfaltamento estão sendo realizadas, e ainda a real necessidade de melhorias na iluminação pública em decorrência da verificada falta de iluminação no local.
Que a Secretaria Municipal de Obras realize as intervenções necessárias para instalação das canaletas e do bueiro de escoamento de água das chuvas na Rua Moura Leite, no bairro Engenho de Serra. Foi verificada in loco por este e por outros vereadores, a real necessidade das obras solicitadas. O escoamento de águas pluviais vem causando riscos e prejuízos a moradores do local, inclusive em residência de morador com dificuldades físicas.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Honrosa ao Sr. OEL PASSOS CAMPOS, funcionário da A do SAAE deste município, pelos relevantes trabalhos prestados nessa autarquia, cujo desempenhou com muito profissionalismo e comprometimento ao longo de várias décadas;
Que SEJA enviado Moção Elogiosa ao servidor municipal Sr. ANTÔNIO HERCULANO, ouvidor municipal do SUS, pelos relevantes serviços prestados nessa repartição, o qual desempenha com muito profissionalismo e tratamento humanizado aos dependentes desse serviço, trazendo grande solubilidade às demandas dispensadas ao setor;
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie reparos e instalações de bueiros na rua EFRAIM PAIM PAMPLONA, bairro Recanto da Praia, haja vista que a referida via fica alagada, recebendo boa parte da água de chuva da Av. José Vaz recentemente asfaltada. Vide fotos anexas;
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, providencie a limpeza da escadaria que liga o bairro Vargem Grande ao bairro Alto da Praia, haja vista que a referida localidade está com o mato muito alto, oferecendo riscos às pessoas podendo servir de esconderijo de meliantes, entorpecentes e atrair animais peçonhentos, além de dificultar o acesso;
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, providencie a instalação de braços de iluminação na rua da Pedreira na altura da pedreira, bairro Vila Colorida, haja vista que a referida via está desprovida desse benefício, e coloca a vida dos moradores em risco em decorrência de crimes que já ocorreram e poderão novamente ocorrer naquela localidade;
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, providencie um muro de arrimo ou barreira de contenção no final da rua LINDOLPHO HENRIQUE DE OLIVEIRA, bairro Novo Santo Antônio, haja vista que a referida via (sem saída) é bem íngreme e pode oferecer risco aos condutores de veículos em caso de perda do controle ou falha mecânica do veículo.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Reiterando o pedido, que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Frederico Soares de Souza no bairro Vila São Vicente, tendo em vista que o grande fluxo de veículos traz perigo de sérios acidentes.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a operação tapa buracos na Rua Flauzino Vaz no bairro Água Vermelha, tendo em vista que os buracos já estão em toda a rua e dificultando o transito de veículos.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação manutenção da estrada rural de Cachoeiras de Buritis, tendo em vista que está intransitável dificultando assim o deslocamento dos moradores.
Que o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto esclareça o motivo de falta de água no bairro Maringá.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dona Dorcelina no Bairro Mangabeiras, tendo em vista que o grande movimento de veículos trazem vários riscos inclusive acidentes de veículos grandes.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, estude a possibilidade de implantação de uma faixa elevada em frente a entrada de Furnastur, um pedido que a comunidade fez a esse vereador.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Carvalho
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na rua Deolinda Nogueira da Costa, que, em razão do transito rápido de veículos na via – segundos moradores – tem causado risco à integridade física de pedestres, transeuntes e ainda, danos materiais às residências circunvizinhas.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna o Sr. Marcus Vinícius Rios de Macedo com a finalidade de exposição de assuntos de interesse coletivo afins à cidadania participativa e ao coletivo formiguense.
– Fará seu pronunciamento, na qualidade de orador e nos termos dos arts. 149 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
