PAUTA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 28/06/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 081/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 128/2021.
Mensagem nº 082/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2021, encaminhado por meio da Mensagem nº 064/2021.
Mensagem nº 083/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 132/2021.
Mensagem nº 084/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 133/2021.
Mensagem nº 085/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 134/2021.
Mensagem nº 086/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 135/2021.
Mensagem nº 087/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 136/2021.
Mensagem nº 088/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 137/2021.
Gab. 0450/2021 – solicita a disponibilização do plenário da Câmara Municipal de Formiga, no dia 30/06/2021, a partir das 15h, para nos termos do art. 61-A, da Lei Orgânica Municipal, proceder à apresentação do Programa de Metas da Gestão 2021-2024.
Gab. 0462/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 281/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e trânsito, proceda à correção e nova pintura da sinalização horizontal das vagas de estacionamento defronte esta Câmara Municipal. Devido a várias mudanças que ocorreram no trânsito, nos últimos anos, temos hoje sinalizações sobrepostas, dificultando o entendimento de deficientes físicos, idosos e de pessoas comuns naquilo que se refere às demarcações de estacionamentos existentes.
Gab. 0463/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 27/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de faixas elevadas na Av. Marechal Deodoro, próximo aos números 351 e 797, reiterando o Ofício 02/2020, em anexo.
Gab. 0464/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 265/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie o estudo para colocação de um redutor de velocidade e sinalizações na Rua Alto do Pequi, bairro Novo Horizonte, próximo à Rua Teodoro Rodrigues, tendo em vista que o grande fluxo de veículo dificulta a entrada no bairro Santana l e ll.
Gab. 0465/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 264/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie um estudo para colocação de redutor de velocidade e sinalizações na Rua Ernani Bottrel Moura, no bairro Planalto, tendo em vista que tem um grande fluxo de veículos e com esse fluxo dificulta muito a entrada no bairro Nova Conquista e Santana l e ll, correndo risco de graves acidentes. Que seja realizado também a operação tapa buracos, capina e limpeza da mesma.
Gab. 0466/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 51/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie um estudo para viabilizar a implantação de faixas de pedestres elevadas, em frente todas escolas do município (Escolas Municipais, Estaduais e Particulares) e outra em frente ao Banco do Brasil. Dessa forma, os pedestres teriam local apropriado para atravessar e, automaticamente, os motoristas reduziriam a velocidade, evitando acidentes.
Gab. 0467/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 72/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no solicita que solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, atendendo a solicitação de moradores, providencia a implantação de faixa elevada de pedestres na Av. Geraldo Almeida, próximo ao número 203, ressalto que, de acordo com moradores, os veículos passam nesse trecho em alta velocidade.
Gab. 0468/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 284/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria de Obras e Trânsito, proceda estudos e a consequente instalação de redutor de velocidade e/ou quebra-molas, caso ache necessário, na Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, atendendo a pedido de moradores do bairro Santana I e II, que reclamam do alto fluxo de veículos transitando em alta velocidade no referido local.
Gab. 0469/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 89/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual solicita que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, verifique a possibilidade da construção de um quebra-molas na entrada do Distrito de Ponte Vila.
Gab. 0470/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 332/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie um estudo para instalação de um redutor de velocidade na Rua Aluísio Costa, no bairro Mangabeiras, tendo em vista que devido à extensão da rua e à boa qualidade da pavimentação, os condutores, principalmente de motos, não respeitam a sinalização e andam em alta velocidade, trazendo muito risco à comunidade, sendo que é um bairro com várias crianças.
Gab. 0471/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 16/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, atendendo a reivindicação dos moradores do Bairro Ouro Negro, providencie a implantação de sinalização horizontal nos cruzamentos do bairro, que tem intenso movimento de veículos e pedestres.
Gab. 0472/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 249/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade, na da Rua Maria Madalena de Faria, no Bairro Novo Horizonte, que de acordo com os moradores, os veículos, em alta velocidade, têm causado riscos à integridade física dos pedestres, moradores e dos que por lá transitam.
Gab. 0474/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 157/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual solicita que seja enviado a este Vereador, por meio do CODEMA, resposta quanto à substituição da grama por concreto nos canteiros da Avenida Tabelião Juca Almeida, na altura do Terminal Rodoviário: a) se o referido conselho foi cientificado da realização das obras;
se existem laudos técnicos ambientais, haja vista que, em tese, o referido local possa funcionar como área permeável?
Gab. 0475/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 357/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Chile, no bairro Ouro Negro, em especial daquela defronte o nº 345, próximo à esquina com a Rua dos Guimarães.
Gab. 0476/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 179/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita que seja informado a este Vereador quantas máquinas a Prefeitura possui por secretaria, e quais destas estão em funcionamento. Quanto às que estão com defeito, seja informado qual defeito, desde quando está parada e qual a previsão de conserto.
Gab. 0477/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 374/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria responsável, termine o serviço de limpeza da Lagoa, na comunidade rural de Pontevila. A limpeza foi feita apenas no entorno do asfalto que liga a comunidade ao FIC, e as moitas de Taboa, estão se desgarrando e se movendo para o fundo dos lotes, próximo às manilhas que dão vazão a água. De acordo com moradores, há grande risco de as manilhas entupirem e não dar vazão para a água debaixo do asfalto.
Gab. 0479/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 252/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Procuradoria Municipal, providencie a análise do contrato de Construção da UBS Georges Khouri, no bairro Geraldo Veloso. A obra, inaugurada em 31/12/2016, já apresenta diversos problemas estruturais, como grandes infiltrações, parte do telhado cedeu, e em outros cômodos já começam a aparecer sinais.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 036/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 075/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviço de locação de máquinas e equipamentos pesados, com fornecimento de combustível e operador, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 18/6/2021 às 08:00h até o dia 01/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 01/7/2021. Modo de disputa: aberto; nº 064/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavandeira hospitalar, envolvendo processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua retirada até seu retorno em ideias condições de reuso, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 18/6/2021 às 08:00h até o dia 01/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 01/7/2021. Modo de disputa: aberto; nº 076/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de confecção e instalação de carrocerias de madeira para os veículos Mercedes Bens 710, ano 2009, placas HLF1D91 e HLF1D82, atendendo à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 21/6/2021 às 08:00h até o dia 02/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 02/7/2021; nº 081/2021, que tem como objeto a aquisição de concreto usinado bombeável FCK 25 MPA SLUMP 10+/-2, para construção de eventuais obras que serão realizadas no município, fundações, estacas, pilares, vigas, lajes, cisternas, quadras e demais obras, em atendimento às diversas secretarias, bem como para atender os convênios firmados pelo município com a Policia Militar nº 01/2021. Recebimento das propostas: do dia 21/6/2021 às 08:00h até o dia 02/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 02/7/2021. Modo de disputa: aberto; nº 078/2021, que tem como objeto a aquisição de pneus novos que serão utilizados na manutenção e conservação da frota do Município, bem como para atender os Convênios firmados pelo Município com a Polícia Militar convênio nº 01/2021. Recebimento das propostas: do dia 22/6/2021 às 08:00h até o dia 05/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 05/7/2021. Modo de disputa: aberto; nº 068/2021, que tem como objeto a aquisição de materiais de expediente e informática que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas diversas secretarias, bem como para atender os convênios firmados pelo município com a Polícia Militar convenio nº 01/2021, Bombeiro Militar de Minas Gerais 5º termo aditivo do convênio 02/2017, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/ 7ª CIA PM MAMB Convênio nº 05/2021, acordo de cooperação técnica nº 136/2020 com a Polícia Civil de Minas Gerais e acordo de cooperação com o Ministério da Defesa Exército Brasileiro comando da 4ª Região Militar nº 19-4º RM – 013-00. Recebimento das propostas: do dia 22/6/2021 às 08:00h até o dia 05/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 05/7/2021 e nº 074/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de confecção de caçambas estacionárias para transporte de lixo e entulho, atendendo à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 28/6/2021 às 08:00h até o dia 13/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 13/7/2021.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 020/2021/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de maio/2021.
– Outros Setores:
Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais – o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, juntamente ao Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, convidam para a Audiência Pública ONLINE/ PRESENCIAL, para discutir a situação da Rodovia BR-354, que vem ceifando vidas todos os anos. Intitulada “JUNTOS PELA BR-354”, essa audiência visa debater medidas de segurança, possibilidade de duplicação, melhorias na sinalização, entre outros assuntos. A. A sessão ocorrerá dia 1º de julho de 2021 (quinta-feira), às 18h30min, no plenário desta Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo canal do youtube e pelo facebook da Câmara Municipal de Formiga.
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a junho de 2021.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 128/2021 – Altera a Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Segundo Mensagem nº 081/2021, as alterações são especificamente em seu art. 5º, inciso IX do artigo 6º e §2º do art. 7º da referida lei.
Projeto de Lei nº 132/2021 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público à Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 133/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.629,70 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e nove reais, setenta centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I. Segundo Mensagem nº 084/2021, a propositura propiciará a prestação de serviços de manutenção e revitalização de visas do Município, o que se dará por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Projeto de Lei nº 134/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Segundo Mensagem nº 085/2021, trata-se de recurso repassando pelo Fundo Estadual de Saúde, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.509, de 17 de maio de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde, para utilização nas ações de enfrentamento à Covid-19.
Projeto de Lei nº 135/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 509.698,31 (quinhentos e nove, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I. Segundo Mensagem nº 086/2021, os recursos em questão serão destinados às obras de construção da quadra coberta da Escola Municipal Paulo Barbosa, bem como para manutenção de veículos que atendem ao transporte escolar, sendo oriundos da Quota Parte Estadual do Salário Educação (QESE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)o que se dará por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Projeto de Lei nº 136/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 127.294,79 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I e II. Segundo Mensagem nº 087/2021, o projeto em questão tem como finalidade a devolução dos respectivos recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se tratando de saldo remanescente e residual concernente ao Convênio existente para construção de quadras poliesportivas.
Projeto de Lei nº 137/2021 – Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 088/2021, o projeto visa autorização para que o Município de Formiga possa contratar operação de crédito no valor de até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG. Com os valores em questão, proceder-se-á à execução da rede interceptora de esgoto dos Córregos Matadouro, Bela Vista e Romualdo.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 126/2021 – Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Concessão do Transporte Coletivo Municipal dá outras providências. Autoria: Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
Projeto de Lei nº 127/2021 – Dispõe sobre proibição de reajuste das tarifas do SAAE acima do INPC acumulado nos últimos 12 meses no período que menciona, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 129/2021 – Determina a padronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Projeto de Lei nº 130/2021 – Altera dispositivo da Lei nº 4.629, de 28 de março de 2012, que Institui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, o objetivo é alterar a nomenclatura do Título de Honraria concedido por esta Casa Legislativa, intitulando-o Medalha “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 131/2021 – Altera dispositivo da Lei nº 5.612, de 28 de abril de 2021, que institui Auxílio Emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências. O objetivo do referido projeto é estender o auxílio emergencial municipal até mês de dezembro. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 123/2021 – Denomina Rua Alcio Teixeira da Silva, a atual Rua 13, localizada no bairro Ouro Verde. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Dra. Marilza Rios de Melo.
Que seja enviada Moção de Pêsames à esposa Fabiana, aos filhos e familiares de André Favarini.
Que seja enviada Moção Elogiosa para as servidoras da equipe de coordenação de vacinação da Covid-19, a saber: Enfermeira Técnica do Covid, Betânia Rocha Braga, Técnica de Enfermagem vacinadora do Covid, Adriana Paula Quintiliano, Coordenadora Geral, Poliana Lacerda Pinheiro.
Da Vereadora Joice Alvarenga borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação das instalações elétricas no Hospital de Campanha, que conforme informação, em diversos pontos, os fios se encontram expostos, causando riscos à integridade física de pacientes, funcionários e ainda, podendo ocasionar outros problemas.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação das instalações elétricas na Feira Livre, que de acordo com o que nos foi informado alguns pontos de tomadas e fios ficam expostos, causando risco à integridade física de quem por lá circula, inclusive crianças e idosos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie sinalização correta ou cones de demarcação nas vias em que ocorrem reparos, como recapeamento, redes de esgoto, podas e etc., pois existem relatos de que por falta de tais medidas têm ocorrido acidentes com pedestres e condutores.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção das duas pontes na estrada da Comunidade de Lucianos que se encontra em estado caótico, trazendo riscos e insegurança aos que a utilizam e impedindo o trafego normal de veículos que por lá transitam.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Brasil, antiga estrada cerâmica, que se encontra em estado precário, cheia de buracos, causando risco à integridade física dos que por lá trafegam.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Moção Elogiosa ao Rotary Clube de Formiga parabenizando pela organização e realização da Campanha de arrecadação de Cobertores. Uma atitude social e humanitária realizada anualmente por este importante clube de serviços em prol das famílias atendidas por outras entidades de auxílio à nossa comunidade, como o Grupo Social Padre Clemente, Missão Marta e Maria, Casa Divina Misericórdia e Asilo São Francisco de Assis. Parabéns a toda a diretoria e envolvidos pela realização da campanha.
Moção Elogiosa ao Country Clube de Formiga parabenizando pela iniciativa de adoção da Praça / Trevo Geraldo da Silveira Castro (o trevinho da lagoa), em parceria com o UNIFOR, através do programa “Adote o Verde”. Uma belíssima iniciativa, exemplo para outras empresas e clubes formiguenses, que permitirá maior cuidado e embelezamento daquele local, trazendo benefícios para a população formiguense.
Moção Elogiosa ao UNIFOR – Centro Universitário de Formiga, parabenizando pela iniciativa de adoção da Praça / Trevo Geraldo da Silveira Castro (o trevinho da lagoa), em parceria com o Country Clube de Formiga, através do programa “Adote o Verde”. Uma belíssima iniciativa, exemplo para outras empresas e clubes formiguenses, que permitirá maior cuidado e embelezamento daquele local, trazendo benefícios para a população formiguense.
Que o responsável pelo Cemitério Municipal proceda as imediatas e necessárias ações de limpeza do cemitério Parque da Saudade. Sejam tomadas medidas conjuntas entre Secretarias de Gestão Ambiental e de Obras, no sentido de dar maior conforto aos cidadãos formiguenses que necessitarem do uso das instalações do referido local público.
Que a Secretaria de Desenvolvimento Humano tome as devidas providências para que sejam adquiridas cadeiras para uso no velório municipal. Referido velório municipal não possui cadeiras em quantitativo e condições de uso pelos usuários daquele serviço público. Necessário que novas cadeiras sejam adquiridas e disponibilizadas no local permitindo maior comodidade e conforto àqueles que usam do serviço municipal de luto em momento tão delicado.
Reitero pedido para que a Secretaria Municipal de Obras tome as devidas providências com relação à melhoria do trânsito em nossa cidade, tal como as obras de asfaltamento da Rua dos Missionários, no bairro Sagrado Coração de Jesus. Referida via se encontra em péssimas condições, e pode ser utilizada como alternativa para desafogar parte do trânsito da Avenida Abílio Machado.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga proceda a imediatas melhorias e aumento da rede de iluminação pública em nossa cidade, utilizando de valores provenientes da CIP – Contribuição de Iluminação Pública. Um direito do cidadão de possuir vias mais iluminadas e uma obrigação do poder público municipal, visto a cobrança da referida taxa de iluminação pública.
Que a Secretaria de Obras realize vistoria e estudos na Rua Maria José Belo Alvarenga, no bairro Bela Vista, no sentido de averiguar a necessidade de instalação de redutores de velocidade. Moradores estão preocupados com a alta velocidade de trânsito dos veículos no local, e se sentem amedrontados em virtude da insegurança causada pelo fato.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, providencie o término do calçamento da Rua dos Professores, no bairro Santa Teresa.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, providencie o término do calçamento da Rua dos Professores, no bairro Santa Teresa.
Que seja enviado Moção Honrosa a Sra. Suely Aparecida Alves, Sra. Josely Lima e Sra. Maria Cunha Lima diretoras da empresa Comercial Padre Vitor ( Supermercado Kit Sacolão), pelos relevantes serviços prestados ao povo formiguense ao longo desses 40 anos de existência. Fundado pelo saudoso Toninho, é empresa familiar sólida, geradora de dezenas de empregos e renda, sempre presou pela satisfação dos clientes, qualidade do seus produtos e valorização dos funcionários.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Presidente eleito do Tatame do Bem, Marcos Guimarães Rincón Trindade, popularmente conhecido por Rincón. Começou no projeto como aluno, foi voluntário e é professor na unidade 3, da Vila Padre Remaclo. Ele acredita no Tatame do Bem com um instrumento de transformar vidas e tem a missão de manter a essência do projeto.
Que seja enviado Moção de Felicitações ao Sr. Elton da Costa Pinto, servidor público municipal, vice-presidente do diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em virtude da passagem do seu aniversário ocorrido no último dia 04. Desejo a você muitas felicidades!
Que seja enviado Moção Elogiosa ao Enfermeiro da UPA, Sr. Valdomiro, popularmente conhecido por “Candeias”, como é carinhosamente chamado. Vem se destacando no enfrentamento a pandemia do Covid-19, exerce seu trabalho com muita responsabilidade, satisfação, destreza se doando totalmente a contagiar a todos com sua alegria e tratamento humanizado, em especial, atendimento ao paciente Plínio Marcus Monteiro. Natural de Candeias, mas formiguense de coração, Valdomiro é apaixonado pela profissão e tem como bordão a frase: “SINTO PRAZER NO QUE FAÇO, POR ISSO AMO MEU TRABALHO”. Gratidão.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, providencie a limpeza do Mato e reparos na calçada da AV. JOSÉ DE OLIVEIRA, bairro Cidade Nova, haja vista que ao longo de sua extensão, existem vários pontos críticos em que o mato vem avançando sobre a calçada e constata -se também trincas e partes afundados no concreto, fatos que estão comprometendo a locomoção dos transeuntes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie a manutenção do coletor de água pluvial no cruzamento da Rua FREDERICO SOARES DE SOUZA com DR EMANUEL DIAS, bairro Nossa Senhora Aparecida, haja vista que o referido “bueiro” encontra-se com a tampa quebrada, o que pode ocasionar acidentes aos populares, conforme foto em anexo.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras possa intensificar os reparos na obra da ponte da Serrinha, pois o local está interditado por um bom período fazendo com que os dependentes desse acesso tenham que fazer um desvio de até 12 km, fato que vem trazendo um grande transtorno à comunidade.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie a manutenção, raspagem, cascalho e se possível o calçamento da rua FILODENTRO, bairro Balbino Ribeiro, pois a referida via está desprovida desse benefício e em péssimas condições de tráfego, impedindo os moradores de transitarem com veículos, carrinhos de bebê e à pé, fato esse que se agrava em períodos chuvosos, em que a via fica praticamente intransitável, conforme fotos em anexo.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria Saúde, retornem gradativamente com as cirurgias eletivas e odontológicas no nosso município, haja vista que com a expressiva melhora no quadro quanto aos números de casos, ocupação hospitalar e vacinados referentes à pandemia da Covid-19. É notório o grande número de pacientes que estão na fila aguardando para a realização de cirurgias eletivas e odontológicas para alívio das dores, cura e poderem retornar ao trabalho e atividades rotineiras. Pede -se deferimento.
TRIBUNA
Fará seu pronunciamento, na qualidade de orador e nos termos dos arts. 149 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
