PAUTA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 05/07/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 089/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de Veto ao Projeto de Lei nº 107/2021.
Mensagem nº 090/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 31/2021.
Mensagem nº 091/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 140/2021.
Mensagem nº 092/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 141/2021.
Secretaria Municipal de Cultura
Ofício nº 012/2021/Alex Sandro Alvarenga Arouca – Secretário Municipal de Cultura – solicita a indicação do representante do Poder Legislativo e seu respectivo suplente, para comporem o Conselho Municipal de Cultura de Formiga – COMCULT.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 037/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 042/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica na execução, elaboração do projeto do ICMS cultural segundo metodologia do IEPHAMG. A pedido da Secretaria de Cultura. Recebimento das propostas: do dia 02/7/2021 às 08:00h até o dia 15/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 15/7/2021. Modo de disputa: aberto; nº 083/2021, que tem como objeto a aquisição de refeições preparadas, tipo marmitex e self-service para atender as necessidades de diversas secretarias. Recebimento das propostas: do dia 29/6/2021 às 08:00h até o dia 09/7/2021, às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 09/7/2021. Modo de disputa: aberto.
– Outros Setores:
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo/Sr. Natanael Alves Gonzaga – Presidente – encaminha resposta ao Ofício nº 211/2021/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual solicita o agendamento de reunião, com a presença de todos membros da Diretoria do SINTRAMFOR.
Santa Casa de Caridade de Formiga – encaminha resposta ao Ofício nº 212/2021/SCMF, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita que seja informado o motivo pela qual a Santa Casa de Caridade de Formiga não está aceitando cartões de desconto, tais como o Cartão Mais Saúde e o Cartão Coopelife.
ARISB- MG – Ofício nº 258/2021 – informa que encontram-se disponíveis no site da ARISB-MG até 17 de julho próximo, a Consulta Pública ARISB-MG 107/2021, cujo objeto desse processo de Controle Social a Minuta da Resolução que estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social prestadores dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos munícipios regulados pela ARISB-MG. A referida consulta pública pode ser acessada através da página com.br/consultapublica1072021, por meio da qual é possível sua leitura e download, bem como a participação neste mecanismo de controle social e o Ofício nº 316/2021 – informa que encontram-se disponíveis no site da ARISB-MG até 25 de julho próximo, a Consulta Pública ARISB-MG 109/2021, cujo objeto desse processo de Controle Social a Minuta da Resolução que estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória. A referida consulta pública pode ser acessada através da página arisb.com.br/consultapublica1092021, por meio da qual é possível sua leitura e download, bem como a participação neste mecanismo de controle social
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 140/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.350,00 (cento mil, trezentos e cinquenta reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I e III. Segundo Mensagem nº 091/2021, os valores em questão serão destinados à prestação de serviços médicos na área de Psiquiatria, para atendimento aos pacientes cadastrados no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, ressaltando-se que tal valor compreende o período de agosto a dezembro de 2021.
Projeto de Lei nº 141/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar no valor de R$ 131.714,23 (cento e trinta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e três centavos), utilizando-se recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I e III. Segundo Mensagem nº 092/2021, o projeto em questão tem como finalidade a manutenção de máquinas pesadas e caminhões pertencentes à Frota Municipal, por meio do qual são prestados os respectivos serviços junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 138/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 4.974, de 06 de outubro de 2014, que institui no âmbito municipal de Formiga o “Prêmio Boina de Ouro – Policial Nota 10” e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a razão da proposta foi com relação ao termo Policial, expresso na ementa da Lei nº 4.974/2014, uma vez que os agentes da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros não são policiais e o termo Policial Nota 10 foi suprimido, ficando assim: Premio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Projeto de Lei nº 139/2021 – Dispõe sobre proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 6º ao 9º ano da Escola Estadual Professor Tonico Leite pelo município de Formiga sem aprovação da comunidade escolar, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 142/2021 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 057/2021 – Dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
Projeto de Lei nº 066/2021 – dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2021 – Desafeta área institucional do Distrito Empresarial D’Carlos, autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. Segundo a mensagem nº 065/2021, o projeto visa autorizar o município de Formiga permutar os imóveis de sua propriedade por imóvel situado na Rua José de Oliveira, bairro Cidade Nova, de propriedade do Senhor Ronaldo de Carvalho e da Senhora Maria Dercia Vieira de Carvalho, o qual será destinado à ampliação do Cemitério Parque da Saudade.
Projeto de Lei nº 134/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Segundo Mensagem nº 085/2021, trata-se de recurso repassando pelo Fundo Estadual de Saúde, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.509, de 17 de maio de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde, para utilização nas ações de enfrentamento à Covid-19.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, que prestam serviço na UPA e no Vicentão, atuando na linha de frente no enfrentamento à Covid-19, evidenciando sua enorme importância para a sociedade formiguense e região, tendo em vista que trabalham incansavelmente para salvar vidas e diminuir sofrimento.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de implantação de quebra-molas na avenida de entrada do Distrito de Pontevila. De acordo com os moradores. Carros em alta velocidade passam pelo local o que pode vir a provocar graves acidentes.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de 4 braços para iluminação da Av. Carlos Pereira, no bairro Ércio Rocha.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Margarida Correia, no Bairro Ouro Verde.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio do departamento de trânsito da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie um estudo para melhorar a qualidade do trânsito na Av. Brasil, esquina com Rua Equador e proximidade com a Roldão Nogueira. O fluxo de veículos no local é muito intenso e tem acontecido diversos acidentes no local.
Que a Prefeitura de Formiga, providencie o calçamento da Rua Ana Rosa de Lima, no Bairro Santa Teresa.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de câmeras do sistema olho vivo na Rua Ramiro Correia, bairro Centenário.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, informe a este edil quantas casas são tombadas pelo patrimônio histórico de Formiga, quantas recebem o ICMS Patrimônio Cultural e qual o valor?
Que seja explicado a este edil, os motivos do aparelho de raio x ser instalado no cômodo do Complexo de Saúde, localizado à Rua Governador Benedito Valadares, sendo que o mesmo nem pertence a Prefeitura, ao passo, que ele poderia ser instalado nos fundos da Upa, onde tem tem fácil acesso de pessoas com mobilidade e das ambulâncias.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja reiterando o pedido, que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada na Rua Nossa Senhora da Abadia, na altura do número 381 e também em frente ao PSF no bairro Água Vermelha, tendo em vista que o grande fluxo de veículos traz perigo de sérios acidentes.
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize a instalação de placas de sinalização de transito na Rua Professor Antônio da Costa Leite esquina com rua Padre João da Mata, no bairro Água Vermelha, tendo em vista que pela falta de sinalização tem acontecido vários acidentes.
Que seja encaminhada Moção de Pêsames ao Sr. Enilton Francino de Oliveira e familiares pelo falecimento de sua esposa Sra. Adriana Helena da Silva Oliveira.
Que seja encaminhada Moção de Pêsames ao Sr. Paulo Sérgio Nunes e familiares pelo falecimento de sua mãe Terezinha Maria Nunes.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Heitor Pires, Presidente da Empresa Certifica Minas pelos excelentes serviços prestados ao município, gerando tantos empregos, também pelo trabalho em prol da Santa Casa de Formiga.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. José Geraldo do Setor de Transporte.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviado moção para todos os que participaram da Audiência Pública – Juntos Pela BR-354, conforme lista de presença.
Que seja enviado ao Ministério Público Estadual e Federal, e ao DNIT, a ata e o áudio da audiência pública que aponta o descaso do DNIT com a BR 354.
Que o Poder Executivo, através da secretaria de Obras e Trânsito, providencie a manutenção da estrada que dá acesso ao morro da melancia, que se encontra em péssimo estado.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, providencie a coleta regular de lixo na rua Ronaldo Resende, no bairro Vila Nova, haja vista que a coleta de lixo nesse logradouro não vem sendo realizada de forma eficiente, acarretando acúmulo de lixo na esquina, que são espalhados por cachorros, vândalos que colocam fogo, trazendo riscos à saúde das pessoas.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras, providencie o serviço de tapa-buracos na avenida principal de acesso ao bairro Geraldo Veloso, haja vista que a referida via está com alguns buracos, o que faz com que os veículos desviem podendo causar acidentes e colocar a vida em risco, conforme fotos em anexo.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras, providencie a feitura de passeio na avenida principal de acesso ao bairro Geraldo Veloso, haja vista que a referida via está desprovida desse benefício, fazendo com que as pessoas transitem pela via em meio aos veículos, correndo riscos de acidentes.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção na Rua Dona Maria de Castro Mendonça no Bairro Santa Tereza, que se encontra em estado precário, cheia de buracos, dificultando o tráfego e causando riscos a integridade física dos moradores e dos que por ela transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da estrada da Comunidade de Morro das Pedras que se encontra em estado precário causando riscos à integridade física dos moradores que transitam pela via.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção das estradas da comunidade de Padre Trindade que se encontram cheias de buracos e em razão do trânsito pesado de caminhões tem dificultado o trafego pela via, causando riscos a integridade física dos que a utilizam.
