PAUTA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 19/7/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II –Leitura da Convocação da Reunião Extraordinária – Comunicação Interna Circular nº 008/2021/SCMF – Vereador Flávio Martins da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG
III –Leitura do Of. Gab. 0511/2021 – Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal
IV – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
V–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 095/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto total ao Projeto de Lei nº 106/2021, que dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do município de Formiga/MG;
Mensagem nº 096/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 113/2021, que autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de coleta de lixo residencial na zona rural e dá outras providências;
Gab. 0506/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 206/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, no qual a mesma solicita que lhe sejam informados os motivos pela falta de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do bairro Geraldo Veloso, conforme relato de moradores;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 191/2021/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa de Leis, pasta contendo relatórios do mês de junho/2021;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 86/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Segundo a mensagem nº 055/2021, os respectivos valores serão utilizados na execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Formiga, sendo priorizada a capina, poda e jardinagem, os quais serão contratados por intermédio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – Icismep (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL);
Projeto de Lei nº 139/2021 – Dispõe sobre proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 6º ao 9º ano da Escola Estadual Professor Tonico Leite pelo município de Formiga sem aprovação da comunidade escolar, e dá outras providências.
