PAUTA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 2/8/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 095/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto ao Projeto de Lei nº 106/2021, que dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do município de Formiga/MG;
Mensagem nº 096/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 113/2021, que autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de coleta de lixo residencial na zona rural e dá outras providências;
Mensagem nº 097/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 147/2021;
Mensagem nº 098/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 148/2021;
Mensagem nº 099/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 149/2021;
Mensagem nº 0100/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 150/2021;
Mensagem nº 0101/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 151/2021;
Mensagem nº 0102/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 152/2021;
Mensagem nº 0103/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 153/2021;
Mensagem nº 0104/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 128/2021;
Mensagem nº 0105/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 154/2021 – Regime de Urgência;
Mensagem nº 0106/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 155/2021;
Mensagem nº 0107/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 156/2021;
Mensagem nº 0108/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 157/2021;
Mensagem nº 0109/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 158/2021;
Mensagem nº 0110/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 159/2021;
Mensagem nº 0111/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 160/2021;
Gab. 0521/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 415/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que, quando da realização de limpeza das margens dos rios Formiga e Mata Cavalo com maquinário pesado, se proceda a realização e revitalização dos chamados CutOffs;
Gab. 0523/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 358/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita a capina da avenida que liga o bairro Engenho de Serra ao bairro Cidade Nova;
Gab. 0524/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 366/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita a limpeza na Rua Antônio Costa, no bairro Água Vermelha;
Gab. 0525/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 414/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que logo após o término da limpeza das margens do Rio Formiga, se proceda o mesmo serviço nas margens do Rio Mata Cavalo e de todos os córregos da cidade;
Gab. 0526/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 32/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita a realização de uma visita à Rua Doutor Orozimbo G. Almeida, bairro Nossa Senhora Aparecida, confirmando a necessidade de limpeza do mato existente no final da mencionada via, e a limpeza do referido local;
Gab. 0527/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 365/2021, de autoria da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, na qual a mesma solicita a capina e limpeza no entorno da Praça de Esportes, localizada no bairro Quinzinho;
Gab. 0528/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 349/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita a limpeza e capina das dependências da quadra poliesportiva do bairro Quinzinho;
Gab. 0529/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 396/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a manutenção do Campo do Estrelinha;
Gab. 0531/2021 Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 213/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita: a) que sejam informados por quais motivos os professores aprovados em concurso público para a Escola Municipal de Música Eunézimo Lima – EMMEL, ainda não foram efetivados; b) que seja informado por qual motivo a EMMEL encontra-se fechada, a considerar que alunos da rede privada estão tendo aulas regulares de música, de forma online, inclusive algumas ministradas pelo Secretário Municipal de Cultura, também professor de uma escola particular do Município de Formiga;
Gab. 0532/2021 Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 208/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita o envio do último estudo técnico realizado pela Prefeitura Municipal relativo à situação das pontes sobre os rios Formiga e Mata Cavalo, uma vez constatadas que as sapatas de algumas delas encontram-se no ar, sem sustentação aparente, e que as calçadas estão com dilatação considerável;
Gab. 0533/2021 Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 11/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita o encaminhamento de informações sobre o Plano Municipal de Vacinação contra a covid e a inclusão de representantes do Poder Legislativo nas reuniões da Câmara Técnica de Enfrentamento à covid;
Gab. 0536/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 69/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita a manutenção na Rua José Pedro da Silva, bairro Bela Vista, que necessita de um urgente processo de limpeza;
Gab. 0537/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 90/2021, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, na qual o mesmo solicita a limpeza e a manutenção do calçamento nas proximidades do número 685 da Rua José Pedro da Silva, no bairro Bela Vista;
Gab. 0542/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 539/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a instalação de câmeras do sistema Olho Vivo na Rua Ramiro Correia, bairro Centenário;
Gab. 0543/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 5012021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita que seja providenciada uma interlocução com as operadoras de telefonia celular que atuam no município, para que melhorem os sinais de captação, propiciando aos moradores das áreas rurais dignidade de comunicação com qualidade;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 042/2021/Eliana Maria de Sousa – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 057/2021, que tem como objeto a aquisição de 1 (um) veículo novo 0 km, 5 (cinco) lugares, que será destinado para otimização e desenvolvimento das atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, programa vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Recebimento das propostas: do dia 22/7/2021 às 08h00min até o dia 5/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 5/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 081/2021 (nova abertura), que tem como objeto a aquisição de concreto usinado bombeável FCK 25 MPA SLUMP 10 +/-2, para construção de eventuais obras que serão realizadas no município, fundações, estacas, pilares, vigas, lajes, cisternas, quadras e demais obras, em atendimento às diversas secretarias, bem como para atender os convênios firmados pelo município com a Polícia Militar nº 001/2021. Recebimento das propostas: do dia 22/7/2021 às 08h00min até o dia 5/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 5/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 084/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço 24 horas de acolhimento residencial de longa permanência para até 10 (dez) pessoas com deficiências que não dispõem de condições de auto sustentabilidade ou de retaguarda familiar em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, a fim de atender as necessidades do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Recebimento das propostas: do dia 22/7/2021 às 08h00min até o dia 6/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 6/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 090/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de traslado funerário em atendimento à solicitação da Funerária do Município de Formiga. Recebimento das propostas: do dia 22/7/2021 às 08h00min até o dia 4/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 4/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 091/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de pavimentação de diversas ruas em bloquete sextavado de concreto, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, em área urbana do município de Formiga, por meio de recursos próprios do município, em atendimento à secretaria Municipal de Obras e Trânsito. O protocolo dos envelopes será dia 2/8/2021, até às 08h00min. a abertura da sessão será às 08h10min, no mesmo dia;
Ofício nº 043/2021/Eliana Maria de Sousa – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 065/2021 (nova abertura), que tem como objeto a aquisição de gêneros de alimentação e embalagens plásticas que serão utilizados no programa “Merenda em Casa” para os alunos das escolas municipais e centros de educação infantil da Rede Municipal de Ensino. Recebimento das propostas: do dia 26/7/2021 às 08h00min até o dia 6/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 6/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 087/2021 (nova abertura), que tem como objeto a contratação de empresa especializada em publicações de atos oficiais do Município de Formiga no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Recebimento das propostas: do dia 27/7/2021 às 08h00min até o dia 6/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 6/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 092/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para realização de estudos geotécnicos (sondagem SPT), elaboração de3 projeto estrutural para reforço das fundações das pontes localizadas sobre os rios Formiga e Mata Cavalo, bem como elaboração de projetos de recuperação de suas estruturas (correções de patologias), elaboração de planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, emissão de anotação de responsabilidade técnica-ART, memoriais descritivos e de cálculo, em atendimento à secretaria Municipal de Obras e Trânsito. O protocolo dos envelopes será dia 9/8/2021, até às 08h00min. a abertura da sessão será às 08h10min, no mesmo dia; nº 093/2021 (nova abertura), que tem como objeto a aquisição de testes rápidos AG para detecção qualitativa do antígeno da covid-19, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 28/7/2021 às 08h00min até o dia 9/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 9/8/2021. Modo de disputa: aberto;
Ofício nº 044/2021/Eliana Maria de Sousa – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 064/2021 (nova abertura), que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de lavanderia hispitalar, envolvendo processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua retirada até seu retorno em ideais condições de reuso, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 29/7/2021 às 08h00min até o dia 10/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 10/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 087/2021 (nova abertura), que tem como objeto a contratação de empresa especializada em publicações de atos oficiais do Município de Formiga no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Recebimento das propostas: do dia 28/7/2021 às 08h00min até o dia 10/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 10/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 088/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e implantação de redutores de velocidade-lombadas tipo A e B, faixas elevadas para travessia de pedestres, dentre outros, com aplicação de massa asfáltica CBUQ, incluindo fornecimento, produção e transporte do CBUQ, agregados, material betuminoso, transporte do material dentro do perímetro urbano, limpeza do local, pintura de ligação, materiais complementares, aplicação, compactação e limpeza final do pavimento, além de sinalização do local, em diversas ruas e avenidas no município de Formiga. O protocolo dos envelopes será dia 13/8/2021, até às 08h00min. A abertura da sessão será às 08h10min, no mesmo dia; nº 097/2021, que tem como objeto a concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico público para fornecimento, instalação, manutenção e exploração de equipamento eletrônico relógio de rua urano digital eletrônico, black light dupla-face com pedestal e armadura de fixação para concreto, visando a utilização do equipamento eletrônico para emissão de mensagens à comunidade formiguense. O protocolo dos envelopes será dia 31/8/2021, até às 08h00min. A abertura da sessão será às 08h10min, no mesmo dia;
Controladoria Geral do Município
Ofício nº 005/2021/Daiane Leal Faria – Controladora Municipal – em cumprimento ao artigo 120 da Lei Orgânica do Município, solicita que seja revisado e, se necessário, que sejam feitos possíveis ajustes nos lançamentos da LDO 2022, para que possa ser feita a migração dos dados para fins de consolidação da LOA – Proposta da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, sendo que, depois de realizada a migração dos dados, será necessário o envio da proposta orçamentária assinada pelos responsáveis àquela Controladoria;
Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – CODECON
Ofício nº 04/Millena Ribeiro da Silva – Presidente – solicita a indicação de 1 (um) membro suplente, para substituir o saudoso Vereador Francisco Pedro de Carvalho – Tião do Preto, que havia sido indicado por meio do Ofício nº 8/2021/SCMF;
– Outros Setores:
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/Coordenadoria de Pós-Deliberação/Ofício nº 10961/2021/Giovana Lameirinhas Arcanjo – Coordenadora – comunica que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município, referente ao processo nº 1091820;
União dos Vereadores do Brasil – UVB – convida para a XX Marcha Legislativos Municipais, a se realizar entre os dias 24 a 27/8/2021, em Brasília/DF;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício nº 591/2021/Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça – comunica que o PA – Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0261.21.000215-8 foi encerrado naquela Promotoria;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício nº 250/2021/Guilherme Miranda Santos – Promotor de Justiça – comunica a instauração de Notícia de Fato, que recebeu o nº MPMG-0261.21.000411-3, a partir do envio do Ofício nº 203/2021/SCMF, no qual o Presidente desta Casa de Leis, atendendo solicitação da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 119/2021, que desafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Parque Natural São Judas”, solicita que seja informado se há algum óbice jurídico/legal por parte daquela Promotoria de Justiça quanto à aprovação do citado projeto;
Vereador Lindomar Ferreira/Câmara Municipal de Candeias/MG – agradece o envio da Moção Elogiosa que registrou sua presença na Reunião Ordinária ocorrida no dia 5/7/2021;
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/Deputado Agostinho Patrus – Presidente/Deputada Ana Paula Siqueira – Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – convidam para participação remota, através do portal da Assembleia, no Debate Público “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência”, a se realizar no dia 6/8/2021, de 09h00min às 16h00min;
Caixa Econômica Federal/Ofício 463/20/REGOV Divinópolis/MG/Guilherme Von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial – Representação de Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/Rodrigo Flores Gorski – Gerente de Filial – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG – notifica o crédito em conta, sob bloqueio, no valor de R$ 89.142,85 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) em conta vinculada a contrato de repasse assinado no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem como objeto a pavimentação de ruas no bairro Balbino Ribeiro da Silva;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 128/2021 – altera a Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, bem como do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 147/2021 – Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Segundo a Mensagem nº 097/2021, o valor em questão, oriundo de recursos próprios, terá como destinatário final o Comissariado de Menores do Município de Formiga, se consubstanciando em ajuda de custo fornecida a este pelos serviços prestados na seara da proteção da infância e juventude, em acordo ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nacional nº 8.069/1990), cuja seleção se deu por meio do Chamamento Público nº 01/2021, realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;
Projeto de Lei nº 148/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 098/2021, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão utilizados em ações desenvolvidas no âmbito do Programa Fortalecimento da Agricultura Familiar;
Projeto de Lei nº 149/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 099/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão utilizados no âmbito do Programa de Resposta às Urgências e Emergências (Nível II e IAM Nível I), conforme previsão do Termo de Contratualização firmado entre o Município de Formiga e a Santa Casa de Caridade de Formiga (cópia anexa ao projeto) para execução de atividades e serviços concernentes ao Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio da contratada, mediante pactuação de metas vinculadas ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos, propiciando a continuidade da prestação de serviços essenciais oferecidos em nosso Município;
Projeto de Lei nº 150/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0100/2021, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão destinados à aquisição de medicamentos utilizados nos atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, propiciando a continuidade da prestação de serviços essenciais oferecidos no Município de Formiga;
Projeto de Lei nº 151/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0101/2021, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão destinados à aquisição de medicamentos utilizados em tratamentos de saúde, medicamentos estes distribuídos aos respectivos pacientes por meio da Farmácia Básica, propiciando a continuidade da prestação de serviços essenciais oferecidos no Município de Formiga;
Projeto de Lei nº 152/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 160.013,73 (cento e sessenta mil, treze reais e setenta e três centavos), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0102/2021, de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, I. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão repassados às entidades selecionadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no devido Chamamento Público;
Projeto de Lei nº 153/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0103/2021, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão utilizados no aditamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 019/2021, concernente ao Processo Licitatório nº 007/2021, cujo objeto é a manutenção da malha viária do Município de Formiga;
Projeto de Lei nº 154/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências; Regime de Urgência
Projeto de Lei nº 155/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0106/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão utilizados para apoio à ampliação do suporte ventilatório das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h do Estado de Minas Gerais, para o enfrentamento da Covid-19;
Projeto de Lei nº 156/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.883,00 (vinte e três, oitocentos e oitenta e três reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0107/2021, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, III, se destacando que o recurso em questão será utilizado na contratação da empresa responsável pela instalação do equipamento de raio-x;
Projeto de Lei nº 157/2021- Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0108/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão destinados ao custeio das ações da saúde para enfrentamento da Covid-19, a título de incentivo emergencial e temporário;
Projeto de Lei nº 158/2021- Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0109/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, o valor em questão será destinado à aquisição de veículo para prestação de serviços em nossa municipalidade;
Projeto de Lei nº 159/2021- Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0110/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, o valor em questão será destinado ao custeio das ações da saúde para enfrentamento da Covid-19, a título de incentivo emergencial e temporário;
Projeto de Lei nº 160/2021- Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 342.391,22 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0111/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, o recurso autorizado foi por ressarcimento da produção aprovada do Procedimento 03.03.01.022-3 – Tratamento de Infecção pelo Coronavírus para municípios com gestão de seus prestadores, que é o caso de Formiga.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 146/2021 – Dispõe sobre medidas de proteção de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica contra a pornografia e a obscenidade. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha;
Projeto de Resolução nº 2/2021 – Estabelece o novo logotipo da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora – Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente), Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes (Vice-Presidente), Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga (Primeira Secretária) e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão (Segundo Secretário);
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 125/2021 – Institui a obrigatoriedade de se dotar os logradouros públicos com drenagem pluvial, rede coletora de esgoto e rede de distribuição de água, antes de sua pavimentação asfáltica. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho.
Projeto de Lei nº 127/2021 – Dispõe sobre proibição de reajuste das tarifas do SAAE acima do INPC acumulado nos últimos 12 meses no período que menciona, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 133/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.629,70 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e nove reais, setenta centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I. Segundo Mensagem nº 084/2021, a propositura propiciará a prestação de serviços de manutenção e revitalização de visas do Município, o que se dará por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Projeto de Lei nº 135/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 509.698,31 (quinhentos e nove, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I. Segundo Mensagem nº 086/2021, os recursos em questão serão destinados às obras de construção da quadra coberta da Escola Municipal Paulo Barbosa, bem como para manutenção de veículos que atendem ao transporte escolar, sendo oriundos da Quota Parte Estadual do Salário Educação (QESE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)o que se dará por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Projeto de Lei nº 136/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 127.294,79 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, I e II. Segundo Mensagem nº 087/2021, o projeto em questão tem como finalidade a devolução dos respectivos recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se tratando de saldo remanescente e residual concernente ao Convênio existente para construção de quadras poliesportivas.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviado a este edil informações sobre a alteração da marcação de exames de sangue. Solicito ainda, seja analisada uma forma de agilizar a marcação destes exames, tendo em vista que a maioria das pessoas precisa do exame com urgência, e a forma como está sendo feita, de açodo com informações, é apenas uma vez ao mês, o torna inviável o tratamento eficaz, já que os exames são complementação de diagnóstico para início de tratamento eficaz caso haja detecção de doenças.
Que seja reiterada a indicação de nº xxx , para que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias competentes realize a limpeza e abertura das ruas Alexandre José de Oliveira. A mesma encontra-se com uma moita de mato que impede a passagem até mesmo de pessoas com dificuldade de mobilidade, conforme mostra fotos anexa.
Que seja reiterada a indicação de nº , para que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias competentes realize a limpeza e abertura da Rua Padre Salvador Godoy. A mesma encontra-se com uma moita de mato que impede a passagem até mesmo de pessoas com dificuldade de mobilidade, conforme mostra fotos anexa.
Que seja reiterada a Indicação de nº 112, de 22/02/2021 para que a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie, com URGÊNCIA, o início do calçamento dá Rua dos Guimarães, no ‘bairro. São Sebastião. Os bloqueies que serão usados já estão armazenados na rua desde o dia 13/11, ao lado do Número 397. Reitero que a situação requer uma ação urgente da Prefeitura.
Reitera a Indicação de nº 462, de 07/06/2021 , para que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente realize o fechamento de um buraco profundo na Rua Monsenhor José Aparecido, no bairro Elza Dinorah. O mesmo está colocando pedestres, motoristas e motociclistas em risco de acidentes, conforme foto anexa.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria municipal de Obras e Trânsito, instale faixas refletivas nas cancelas dos cruzamentos de via férrea, tanto dentro da cidade, quanto nas situadas nas zonas rurais do município.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, envie a este edil, cópia do contrato da empresa que fará cirurgia de cataratas no município de Formiga. Seja informado ainda: a)Por qual meio a empresa foi contratada e sua documentação. b)Quantas pessoas estão aguardando por cirurgia de catarata no município. c) A lista com nomes e classificação de agendamento. d) Onde serão realizadas as referidas cirurgias?
Que a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da rua Argentina, no Bairro Ouro Negro.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através do SAAE, providencie com URGENCIA o abastecimento regular de água nos Bairros Santana I e Santana II, que se encontra em situação precária trazendo insegurança e dificuldades para os moradores com as caixas vazias, situação esta, que tem sido recorrente.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa sobre a situação do PSF da Vargem Grande, que de acordo com os moradores, há previsão de substituição do profissional médico. Pergunta-se: a) a população é composta por muito idosos em acompanhamento que já se acostumaram com o profissional; com a descontinuidade do atendimento como serão assistidos? b) há uma previsão de transição, para que as famílias se adaptem ao novo profissional? c) Qual a metodologia utilizada para a troca?
Que o poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção de um mata-burro na estrada da Comunidade Rural de Olhos D’água, sentido à comunidade de Córrego Seco que se encontra danificado, causando riscos à integridade física dos moradores e de todos que por lá trafegam. (foto em anexo)
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa a Srta. Júlia Guimarães pela aprovação na Faculdade de Medicina.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Valter Ribeiro de Araújo pelos excelentes serviços prestados a comunidade formiguense.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Gilberto Lopes pelos excelentes serviços prestados a comunidade formiguense.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Jamir Rangel pelos excelentes serviços prestados a comunidade formiguense.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Divino Uelcio dos Santos pelos excelentes serviços prestados a comunidade formiguense.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. José Roberto da Silva ( Professor Betinho) pelos excelentes serviços prestados a comunidade formiguense.
Que seja encaminhada moção elogiosa a todos os militares do 63º BPM pela conquista do 1º lugar no ranking geral de indicadores finalísticos dentre as unidades operacionais da Polícia militar de Minas Gerais.
Que seja encaminhada moção de pêsames a família de Alice Maria da Silva.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a instalação de um braço de luz, na Rua Pains nº 381, no bairro Sagrado Coração de Jesus, tendo em vista que é um trecho muito escuro com risco de ação de bandidos, inclusive já aconteceu o caso da adolescente que foi morta.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a instalação de um braço de iluminação na Rua Orosimbo Gomes Almeida onde já existe um poste que é virado para a rua Flauzino Vaz, no bairro Água Vermelha, tendo em vista que esse trecho não tem iluminação e de frente tem uma área de preservação muito escura.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a limpeza e capina nos bairros Santana I e II, tendo em vista que o mato está enorme e trazendo animais peçonhentos.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize uma melhoria nos cruzamentos com linhas ferroviárias colocando um asfalto entre as linhas, tendo em vista que nesses cruzamentos ficam buracos enormes e estragando os veículos e também trazendo riscos de sérios acidentes.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a iluminação pública da Rua Dos Bancários na altura do número 536 no Bairro Santa Tereza, haja vista que essa referida via está desprovida desse benefício e colocando a vida dos moradores em risco;
Que o Poder Executivo por meio do SAAE, providencie a manutenção e regularização do fornecimento de água no bairro Jardim das Acácias haja vista que o referido bairro vem sofrendo diariamente com a falta d’água o que vem acarretando muito transtorno aos moradores;
Que o Poder Executivo por meio do SAAE, providencie a manutenção e regularização do fornecimento de água no bairro Jardim das Acácias haja vista que o referido bairro vem sofrendo diariamente com a falta d’água o que vem acarretando muito transtorno aos moradores;
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, providencie a instalação de dispositivos luminosos (tartaruguinhas) ou ainda pintura viária na rua SÃO FRANCISCO DE ASSIS, próximo à praça no bairro Alto da Praia, haja vista que os veículos que estão trafegando no sentido centro-bairro ao convergir para a esquerda estão “atalhando” vindo a invadir a contra mão de direção acarretando acidentes;
Moção de Felicitações a Maria Amada em virtude do seu aniversário ocorrido no último dia 28 de julho
Moção de Pêsames familiares de Alice (esposa Claudinê Santos) pelo falecimento da sua sogra Sra. Geralda Cândida dos Santos esposa do Nicodemos Bueno dos Santos e mãe do Saudoso Claudinê Santos (ourives). Aos 99 anos de idade, era chefe de família tradicional no município de Formiga, amada por todos que a conheceu e deixou um legado pra nossa cidade, ao esculpir um dos maiores cartões postais, o Cristo Redentor. Que Deus na sua infinita misericórdia, a receba de braços abertos no reino celeste, e dê consolo aos familiares. À família enlutada, minhas condolências;
Moção de Pêsames ao Sr. Marinho, como é popularmente conhecido, pelo falecimento do Sr. Newton Martins Parreira, era morador da Fazenda da Onça, falecido no dia 22 de julho aos 80 anos, à família enlutada minhas condolências.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Indicar à Secretaria Municipal de Obras, que determine obras de calçamento e/ou pavimentação da rua Luis Carlos de Campos, no bairro Engenho de Serra. Os moradores sofrem com a descida de terras, barro e pedras no período das chuvas, e eles já estão temendo por esse período que se aproxima. Os moradores pedem atenção por parte da Prefeitura Municipal.
Que a Secretaria de Regulação Urbana intensifique a notificação aos proprietários que ainda não cercaram seus lotes, aos que ainda não efetuaram a construção de calçadas, e aos que insistem em manter seus lotes “sujos”, tal como o terreno localizado na esquina das Ruas Juca Pedro e Paulo Murura.
Que a Secretaria de Obras, através do setor de trânsito, providencie estudos e tome as devidas providências para que seja instalada passagem elevada, faixa de pedestres ou qualquer outro meio de travessia de pedestres na Avenida Juca Almeida, nas proximidades do Supermercado ABC. O local é um risco para quem precisa atravessar referida avenida.
Que o Prefeito Municipal coloque em prática ações de controle de pessoal, de fiscalização do uso de máscaras e da aplicação de álcool em gel e aferição de temperatura na Praia Popular – Parque Municipal Leopoldo Corrêa. Durante as últimas semanas o parque estava muito cheio, com pessoas sem máscara, e o acesso totalmente livre sem qualquer tipo de orientação e fiscalização para evitar disseminação da Covid 19.
Moção Elogiosa ao Deputado Antônio Carlos Arantes, agradecendo-o pelo seu empenho em prol de toda a região do município de Formiga. Parabenizando-o também pelo belíssimo trabalho enquanto vice presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Moção Elogiosa ao Deputado Bráulio Bráz, agradecendo-o pelo carinho e disposição com que recebeu este vereador em seu gabinete, em especial pela sua agilidade e esforço para com o início das obras de infraestrutura na MG-050 no trecho que passa o nosso município de Formiga-MG.
Moção Elogiosa ao meu querido amigo, o Assessor Especial do Vice-Governador, Sr. Nestor de Araújo, agradecendo-o pela abertura de postar a mim e ao povo de Formiga junto ao governo estadual de Minas Gerais, pelo carinho e pela disposição em que atendeu ao pedido para construção de agenda e pedido de melhorias para nosso município.
Moção Elogiosa ao Diretor de Investimento Social do SERVAS, Sr. Rodrigo Fernandes, em reconhecimento aos esforços em atender as entidades assistenciais de nossa cidade naquele importante Serviço Social Autônomo do Estado de Minas Gerais.
Moção Elogiosa ao chefe de gabinete do Deputado Antônio Carlos Arantes, Sr. Luciano Gontijo, parabenizando-o pelo seu belíssimo trabalho a frente do gabinete do referido deputado estadual, que resulta em diversos benefícios para todas as regiões de Minas Gerais, em especial para a região de nossa cidade de Formiga.
Moção Elogiosa ao Assessor Político da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ronaldo Morais, em agradecimento à atenção disponibilizada a este vereador.
Moção Elogiosa ao vereador Alex Bueno, da Câmara Municipal de Passos-MG, em agradecimento à sua atenção em receber este vereador quando de visita de cortesia realizada com o objetivo de conhecer o belíssimo trabalho efetuado por ele a frente daquele Poder Legislativo, e pela abertura de espaço para troca de ideias e projetos em prol do povo formiguense.
Moção Elogiosa ao meu querido amigo, o Vice-Governador de Minas Gerais, Sr. Paulo Brant, a quem agradeço em nome da comunidade formiguense pela disposição e seu empenho em atender as demandas do município levadas até ele.
