PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA –  DATA: 27/1/2021 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da Convocação da Reunião Extraordinária – Of. 3/2021/SCMF – Vereador Flávio Martins da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

• – De origem do Executivo Municipal

• Gabinete do Prefeito

2021. Mensagem nº 001/2020 – encaminha o Projeto de Lei nº 004/2021.

• Secretaria Municipal de Fazenda

1. Ofício nº 054/2020/Cleuton Alves Lima – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, os balancetes do mês de novembro de 2020;

• Diretoria de Compras Públicas

2021. Ofício nº 002/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 192/2020, que tem como objeto a aquisição de peças, acessórios e componentes de reposição dos fabricantes dos veículos leves, semipesados e pesados, através de catálogos, que serão adquiridos para manutenção e conservação da frota das Secretarias Municipais, bem como os convênios firmados pelo Município. Recebimento das propostas: do dia 20/01/2021 às 08h00min até dia 02/02/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 02/02/2021. Modo de disputa: aberto;
2022. Ofício nº 003/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 196/2020, que tem como objeto a aquisição de materiais de expediente e informática, que serão utilizados na manutenção das atividades realizadas nas diversas Secretarias. Recebimento das propostas: do dia 21/01/2021 às 08h00min até dia 01/02/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 01/02/2021. Modo de disputa: aberto;
2023. Ofício nº 004/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os processos licitatórios nº 190/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, de acordo com a demanda das Secretarias Municipais. Recebimento das propostas: do dia 28/01/2021 às 08h00min até dia 09/02/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 09/02/2021. Modo de disputa: aberto; e nº 194/2020, que tem como objeto a aquisição de lubrificantes automotivos: óleos, graxas, aditivos, materiais de limpeza e afins, que serão utilizados no funcionamento, manutenção e conservação da frota municipal, bem como para atender os convênios firmados pelo Município. Recebimento das propostas: do dia 29/01/2021 às 08h00min até dia 10/02/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h31min do dia 10/02/2021. Modo de disputa: aberto;
2024. Ofício nº 005/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 195/2020, que tem como objeto a aquisição de reagente automotivo ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo) para a frota municipal. Recebimento das propostas: do dia 28/01/2021 às 08h00min até dia 08/02/2021 às 08h29min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 08h30min do dia 01/02/2021. Modo de disputa: aberto;

• – Outros Setores:

1. Partido Socialista Brasileiro-PSB/João Gonçalves Pereira – Presidente/Elton da Costa Pinto – Vice-Presidente – indica o Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão para exercer a liderança da Bancada do PSB nesta Câmara Municipal;
2. Partido Trabalhista Brasileiro-PTB/Bruno Montarroios Neto Almeida – Presidente da Comissão Provisória – indica o Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho para exercer a liderança da Bancada do PTB nesta Câmara Municipal;
3. Partido Solidariedade-SD/Mauro César Alves de Sousa – Presidente – indica o Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto para exercer a liderança da Bancada do Solidariedade nesta Câmara Municipal;
4. Partido Democratas-DEM/Célio Pacheco – Presidente – indica o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha para exercer a liderança da Bancada do Democratas nesta Câmara Municipal;
5. Partido Cidadania/Ednaldo Silva Durço – Presidente – indica o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás para exercer a liderança da Bancada do Cidadania nesta Câmara Municipal;

• – Encaminhamento de Projeto de Lei:

3.1 – De origem do Executivo

397. Projeto de Lei nº 004/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, no valor de R$ 397.244,40 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 33.103,70 (trinta e três mil, cento e três reais e setenta centavos) entre os meses de janeiro a dezembro de 2021. Segundo a Mensagem nº 001/2021, que encaminha o referido Projeto, o repasse em comento tem como finalidade precípua a manutenção do Programa Formiga de Olho, destacando que esta é ação já prevista na Lei Orçamentária Anual, cujo objeto é a oferta de mão-de-obra devidamente qualificada, responsável pela vigilância da central de monitoramento 24 horas por dia no sistema de vigilância de vídeomonitoramento, em funcionamento na sede do 63º Batalhão de Polícia Militar de Formiga.
     • – De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 001/2020 – Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Formiga/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa;
2. Projeto de Lei nº 002/2020 – Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa;
3. Projeto de Lei nº 003/2020 – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Formiga/MG em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa;
4. Projeto de Lei nº 005/2020 – Dispõe sobre a inclusão obrigatória do conteúdo curricular da ‘Educação Sanitária’ nos temas transversais, no plano curricular das escolas da rede municipal, na educação infantil e ensino fundamental 1 e 2, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
5. Projeto de Lei nº 006/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 5.528/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes;
6. Projeto de Lei nº 007/2021 – Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo Coronavírus), no Município de Formiga, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.