PAUTA DA 30ª (TRIGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 9/8/2021 – HORÁRIO: 15H –
SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0112/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 162/2021;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 045/2021/Eliana Maria de Sousa – comunica sobre o processo licitatório: nº 095/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de construção de barraginhas, terraços, manutenção de estradas e construção de cercas em área rural do município de Formiga, por meio de recursos do convênio nº 858854/2017 firmando entre o município de Formiga e Agência Nacional de Águas – ANA, por meio do programa Recursos Hídricos, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. O protocolo dos envelopes será dia 16/08//2021 até às 08:00 hs. A abertura da sessão será às 08:10 hs., no dia 16/08/2021.
Ofício nº 046/2021/Eliana Maria de Sousa – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 096/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para realização do projeto básico e executivo de estrutura metálica, incluindo infraestrutura/mesoestrutura/superestrutura e documentação complementar para cobertura da Escola Municipal Lídia Braga, a pedido da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Recebimento das propostas: do dia 06/8/2021 às 08h00min até o dia 19/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 19/8/2021. Modo de disputa: aberto; nº 094/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para a supervisão clínico institucional do CAPS Formiga, em conformidade com a Resolução SES/MG nº 7.168 de 20 de julho de 2020 e seus anexos, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
Recebimento das propostas: do dia 10/8/2021 às 08h00min até o dia 20/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 20/8/2021. Modo de disputa: aberto e o nº 072/2021, que tem o objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação na modalidade de ensino presencial, para as equipes dos serviços socioassistenciais e da gestão dos SUAS (SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano junto ao Município de Formiga. Recebimento das propostas: do dia 09/8/2021 às 08h00min até o dia 19/8/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 19/8/2021. Modo de disputa: aberto.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 026/2021/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de junho/2021, juntamente com a Declaração do SICONFI, referente ao terceiro bimestre de 2021;
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 094/2021/Leyser Rodrigues Oliveira – Secretário Municipal de Gestão Ambiental – encaminha para conhecimento desta Casa Legislativa, o termo de audiência acerca dos contratos temporários;
– Outros Setores:
Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga – Ofício nº 07/2021 – solicita a cessão do Plenário da Câmara Municipal e na oportunidade convida todos os vereadores para a reunião ordinária que ocorrerá no dia 10 de agosto de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região/MG – Ofício CREF6/MG nº 43.735/2021 – encaminha a Cartilha “PESSOAS MAIS ATIVAS, CIDADE MAIS SAUDÁVEL e Ofício CREF6/MG nº 44.588/2021 – encaminha 02 (dois) folhetos “Prefeituras – Comunicado Importante: Informações sobre Educação Física, Esporte e Saúde.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Alto São Francisco/Ofício nº 220/2021/PA 0261.20.000645-8/ CBALTOSF – Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça – solicita cópia da Lei nº 5.060/2015, bem como, informe o atual estágio do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 406/2021 que objetiva instituir o sistema para gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga/MG;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 162/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 098/2021, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0112/2021, os valores em questão serão utilizados no âmbito da àsta de Desenvolvimento Humano para custear a contratação de estagiários que exercerão atribuições junto aos serviços do Centro de Convivência do Idoso – Programa Viver, bem como do Departamento Contábil da Secretaria.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 161/2021 – Denomina Alameda Jair Soares Albergaria e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 114/2021 – Cria o Dossiê das Mulheres de Formiga/MG, na forma que menciona, e dá outras providências. Autoria: Vereadores. Autoria: Vereadoras Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 – Altera a Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018, que Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Programa Municipal de Pré-Incubação e Incubação Avançada, a Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnológica e Startups, visando ao desenvolvimento sustentável da Cidade de Formiga. Segundo Mensagem nº 079/2021, o objetivo é a correção de algumas situações identificadas, que não alteram o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara Municipal, mas que reitera inconsistências importantes.
Projeto de Lei nº 126/2021 – Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a concessão do Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências. Autoria: Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão. (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL).
Projeto de Lei nº 155/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0106/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão utilizados para apoio à ampliação do suporte ventilatório das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h do Estado de Minas Gerais, para o enfrentamento da Covid-19;
Projeto de Lei nº 156/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.883,00 (vinte e três, oitocentos e oitenta e três reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0107/2021, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, III, se destacando que o recurso em questão será utilizado na contratação da empresa responsável pela instalação do equipamento de raio-x;
Projeto de Lei nº 157/2021- Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0108/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão destinados ao custeio das ações da saúde para enfrentamento da Covid-19, a título de incentivo emergencial e temporário;
Projeto de Lei nº 158/2021- Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0109/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, o valor em questão será destinado à aquisição de veículo para prestação de serviços em nossa municipalidade;
Projeto de Lei nº 159/2021- Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0110/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, o valor em questão será destinado ao custeio das ações da saúde para enfrentamento da Covid-19, a título de incentivo emergencial e temporário;
Projeto de Lei nº 160/2021- Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 342.391,22 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 0111/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, o recurso autorizado foi por ressarcimento da produção aprovada do Procedimento 03.03.01.022-3 – Tratamento de Infecção pelo Coronavírus para municípios com gestão de seus prestadores, que é o caso de Formiga.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Requer:
Que seja implantado no município de Formiga o CEP RURAL, que trata-se de uma ação que promove o mapeamento, por georreferenciamento, da zona rural do município de Formiga, cadastrando todas as propriedades rurais e criando um código para cada propriedade.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 89/2021, de sua autoria, que institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie dois “bracinhos” de iluminação para a Rua Judite Alves Borges, no Bairro Elza Dinorah, já que a mesma está totalmente no escuro e os moradores se sentem inseguros com a situação.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize a operações de tapa buracos na Rua Alcino Francisco Silva, no bairro Outro Negro, já que a mesma encontra-se intransitável conforme fotos anexas.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias municipais e Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, realize uma avaliação no Bairro São Lourenço. De acordo com fotos anexas, as ruas do bairro não possuem iluminação, drenagem de água e esgoto, nem calçamento. Algumas ruas que foram calçadas, o calçamento já se deteriorou devido à falta de saneamento básico. Algumas casas que ficam na parte baixa do bairro, de acordo com os moradores, já foram invadidas pela terra que desce com a água da chuva, quase soterrando os moradores. Outro fato relatado pelos moradores, é de que uma máquina está passando na rua acima da Zica Frade e a mesma está cedendo.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria municipal de Gestão Ambiental faça a limpeza do passeio na Rua Contorno dos Pomares, no Bairro Geraldo Veloso. Estes entulhos estão tomando o lugar no ponto de ônibus.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências à família de Geralda dos Santos Ribeiro (Geraldinha do Dinho), pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de condolências á família de Didi Carvalho, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente informe a esta casa sobre as Lagoas do Fundão, Josino e Petito: a) há um cronograma para a limpeza e manutenção/desassoreamento? b) há um programa de revitalização das margens? c) são feitas análises periódicas para detectar possíveis contaminações?
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicitar à Prefeitura Municipal, que através da Secretara de Obras e Trânsito, sejam tomadas providências para pintura de faixas de pedestres sob a forma de passarela elevada, no cruzamento entre as Ruas São Paulo e Ramiro Corrêa. A presente demanda é pedido de vários moradores da região, que se sentem desprotegidos pela falta de respeito dos motoristas, que além de não respeitarem a sinalização do semáforo, acabam não respeitando a preferência dos pedestres.
Reitero pedido à Secretaria de Obras e Trânsito para que façam a pintura da fixa de pedestres na rua Governador benedito Valadares, esquina com Rua Bernardes de Faria, uma vez se tratar de via localizada no centro da cidade, com trânsito intenso de pedestres, inclusive por uma grande número de crianças e jovens, por se tratar de local próximo a duas movimentadas escolas estaduais.
Que a Secretaria de Obras e Trânsito tome providências com relação a estudos e instalação de solução no cruzamento da Rua Equador com a Avenida Brasil, no sentido de o trânsito de veículos ocorra de forma mais segura. Trata-se de cruzamento com um alto índice de acidentes, que carece de atenção e solução por parte do poder público.
Com relação ao cruzamento das Ruas Dr. Carlos Chagas e Dr. Henrique Braga, bairro Centro, solicito seja averiguada melhor forma de sinalização de trânsito no local, ou que seja implantada qualquer outra medida visando maior segurança de trânsito no local, decorrente do grande número de acidentes que ocorrem no local.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, em atendimento à convocação feita pelo Presidente desta Casa Legislativa Flávio Martins da Silva, a partir de solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, o Excelentíssimo Senhor Luís Antônio Nogueira Coelho, Secretário Municipal de Obras e Trânsito, para prestar esclarecimentos diversos sobre questões afetas àquela Pasta.
