PAUTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 8/9/2021   

HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

• – De origem do Executivo Municipal

• Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 0142/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 196/2021;
2. Mensagem nº 0143/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 198/2021;
3. Mensagem nº 0144/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 199/2021;
4. Gab. 0645/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – solicita o empréstimo do plenário da Câmara Municipal de Formiga, no dia 22/9/2021, a partir das 14h30min., para realização da Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2021 pela Controladoria Municipal e na oportunidade convida os vereadores para participarem da Audiência.

• Diretoria de Compras Públicas

2021. Ofício nº 049/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 103/2021 que tem como objeto a aquisição de cestas básicas, compostas de gêneros de alimentação não perecíveis, para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano no âmbito do Município de Formiga-MG. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 31/08/2021 às 08:00h até dia 10/09/2021 às 08:30 h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 10/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO; nº 104/2021 que tem como objeto a contratação de empresa especializada em publicações de atos oficiais, dentre eles: editais, extratos, atas, contratos e avisos de licitações em jornal de grande circulação no estado de Minas Gerais. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 01/09/2021 às 08:00h até dia 13/09/2021 às 08:29h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30h do dia 13/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO; nº 099/2021 que tem como objeto aquisição de dietas, fórmulas e suplementos alimentares industrializados a serem adquiridos conforme protocolos estabelecidos em termos de ajustamento de conduta, bem como em cumprimentos de possíveis mandados judiciais, conforme especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 01/09/2021 às 08:00h até dia 13/09/2021 às 08:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 13/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO; nº 081/2021 (NOVA ABERTURA) que tem como objeto aquisição de concreto usinado bombeável FCK 25 MPA SLUMP 10+/-2, para construção de eventuais obras que serão realizados no município, fundações, estacas, pilares, vigas, lajes, cisternas, quadras e demais obras, em atendimento as diversas secretarias, bem como para atender os convênios firmados pelo município com a Policia Militar nº 001/2021. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 01/09/2021 às 08:00h até dia 13/09/2021 às 08:29h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30h do dia 13/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO e o nº 095/2021 (NOVA ABERTURA) que tem como objeto contratação de empresa especializada para executar obras de construção de barraginhas, terraços, manutenção de estradas e construção de cercas em área rural do município de Formiga, por meio de recursos do convênio nº 858854/2017 firmando entre o município de Formiga e Agência Nacional de Águas – ANA, por meio do programa Recursos Hídricos, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE. O protocolo dos envelopes será dia 30/09/2021 até às 08:00 hs. A abertura da Sessão será às 08:10hs., no dia 30/09/2021.
2022. Ofício nº 050/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 094/2021 (NOVA ABERTURA) que tem como objeto aquisição de pneus novos que serão utilizados na manutenção e conservação da frota do município, bem como para atender o convênio firmados pelo município com a Policia Militar convenio nº 001/2021contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para a Supervisão Clinico Institucional do CAPS Formiga, em conformidade com a Resolução SES/MG nº 7.168 de 20 de julho de 2020 e seus anexos, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 01/09/2021 às 08:00h até dia 13/09/2021 às 08:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 13/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO e o nº 078/2021 (NOVA ABERTURA) que tem como objeto contratação.
2023. Ofício nº 051/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 106/2021 que tem como objeto a contratação de empresa especializada na aplicação de injeção Intravítrea, incluindo o medicamento a ser aplicado e o acompanhamento do paciente pelo período que assim for determinado, em cumprimento de Mandados Judiciais, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 03/09/2021 às 08:00h até dia 15/09/2021 às 08:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 15/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO; nº 095/2021

contratação de empresa especializada para executar obras de construção de barraginhas, terraços, manutenção de estradas e construção de cercas em área rural do município de Formiga, por meio de recursos do convênio nº 858854/2017 firmando entre o município de Formiga e Agência Nacional de Águas – ANA, por meio do programa Recursos Hídricos, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. O protocolo dos envelopes será dia 20/09/2021 até às 08:00 hs.  A abertura da sessão será às 08:10 hs., no dia 20/09/2021 e a Chamada Pública nº 002/2021 seleção de pessoas jurídicas de direito privado que se enquadrem como organização da sociedade civil, nos termos do art. 2°, inciso I da lei n° 13.019/14, visando a celebração de acordo de cooperação com organização não governamental especializada na área de administração e/ou gestão pública, economia, engenharia e jurídica para estruturação de projetos na área de infraestrutura urbana, mediante assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para contratação de parceria público-privada. A abertura da sessão será às 09:00 h, dia 30/09/2021.

• Secretaria Municipal de Fazenda

1. Ofício nº 030/2021/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de julho/2021;

• – Outros Setores:

2021. Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas na área civil e criminal, referentes ao dia 01 a 31 de agosto de 2021.
2022. Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a agosto de 2021.
2023. Luciene de Carvalho/Chefe de Gabinete do Deputado Federal Eduardo Barbosa/Câmara dos Deputados – acusa recebimento da Moção nº 275/2021, enviada pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
2024. Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício nº 314/2021/Guilherme Miranda Santos – Promotor de Justiça – informa que dentro do PA nº MPMG-0261.21.000411-3 foi solicitado à ARPA II perícia na Unidade de Conservação Parque Natural São Judas e, tão logo aporte nesta Promotoria de Justiça o laudo técnico, será encaminhado cópia à Casa Legislativa para análise.
2025. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofício nº 2280/2021 – encaminha para os devidos fins, cópia do acórdão exarado dentro de agravo de instrumento apresentado dentro do incidente, proposto em face do artigo 1º inciso III, da Lei Municipal 3.776/06, com redação atualizada pela Lei nº 5.495/20 de arguição de inconstitucionalidade nº 1.0000.20.481055-0/002.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 196/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025;
2. Projeto de Lei nº 198/2021 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 143/2021, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0143/2021, o recurso em questão tem origem no repasse a ser realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em observância da Lei Estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021, que tem fulcro no Termo de Medidas de Reparação decorrente do Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, firmado nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – do Tribunal de Justiça do Estado;
3. Projeto de Lei nº 199/2021 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 143/2021, recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0144/2021, o recurso em questão serão repassados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.321.783.0001-80, que terá como destinatário final o 2º Pelotão Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, para aquisição de equipamentos permanentes para estruturação do sistema de vigilância do aquartelamento, mediante a celebração do devido termo, em estrita observância aos ditames da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
   • – De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 197/2021 – Dispõe sobre o Programa “Fazendo Arte” no Município de Formiga, e dá outras providências. (Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás);
2. Projeto de Lei nº 200/2021 – Denomina Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho –Joice Alvarenga);

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 124/2021 – Institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL);
2. Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 2/2021 – Dispõe sobre a logomarca institucional da Câmara Municipal de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão.
3. Projeto de Lei nº 166/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 116/2021, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0116/2021, trata-se de recurso repassado pelo Fundo Estadual de Saúde, nos termos da Resolução SES/MG n° 7.496, de 4 de maio de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde, por meio do qual será adquirido veículo para transporte sanitário (TFD).
4. Projeto de Lei nº 167/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 097,33 (cem mil noventa e sete reais e trinta e três centavos), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 117/2021, recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0117/2021, o recurso em questão será utilizado na aquisição de equipamentos para adequações ergonômicas para atendimento das necessidades de servidores celetistas da Pasta Municipal de Saúde.
5. Projeto de Lei nº 168/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme consta na Mensagem nº 118/2021. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0118/2021, recurso em questão terá finalidade precípua para contratação de empresa especializada em engenharia, por meio do devido processo licitatório, para fins de elaboração de diagnóstico técnico do sistema de esgotamento sanitário já existente (interceptores) localizado às margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo, revisão dos projetos (básicos e executivos), elaboração de projetos de travessias (básicos e executivos), planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memoriais de cálculo e descritivo, especificação técnica de serviços e materiais, referente ao percentual da obra não executado, de maneira a se proceder à retomada e conclusão das respectivas obras junto aos interceptores dos citados rios.
6. Projeto de Lei nº 172/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 038,06 (quarenta mil trinta e oito reais e seis centavos), e seus rendimentos, utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 122/2021, recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, quanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0122/2021, os recursos em questão se tratam de saldo remanescente da obra de Revitalização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, que se encontra concluída e em uso pela municipalidade, realizada com recursos advindos de convênios firmados com o Ministério do Turismo, do Esporte e com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop, bem como da Contrapartida Municipal, se destacando que se encontram devidamente quitadas às frações correspondentes a cada Concedente, e que agora serão restituídos à Setop, para elaboração e prestação de contas final do correspondente convênio.
7. Projeto de Lei nº 175/2021 – Altera a redação de dispositivo da Lei nº 665, de 14 de dezembro de 1967, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão.
8. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 – Revoga o art. 192 da Lei Orgânica do Município de Formiga, dispositivo que trata da fixação das tarifas dos serviços de transporte coletivo de passageiros.

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1. Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Requer:

• Que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente, providencie a instalação de uma “academia ao ar livre” ao lado da quadra poliesportiva do bairro Santa Tereza.

1. Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:

• Que a Secretaria de Obras e Trânsito verifique a situação da estrada de terra que liga o bairro Cidade Nova à BR-354, tomando as devidas providências com relação à situação da estrada, atendendo a pedido dos moradores daquela região, que utilizam frequentemente a referida estrada.
• Que a Secretaria de Obras proceda melhoria na iluminação pública na parte onde se localizam os quiosques e o coreto do Terminal Rodoviário, principalmente por sobre a pista de skate, tendo em vista que a referida pista é utilizada principalmente em horários noturnos.
• Reitero pedido às Secretarias de Obras, e de gestão Ambiental, para que em conjunto tomem as providências para reconstrução do dique localizado de frente a prainha do distrito turístico de Ponte Vila, atendendo pedido dos moradores daquela região, contribuindo para o acúmulo de águas, que beneficiará pequenos produtores rurais do entorno ao dique, e ainda o turismo. A obra já foi realizada uma vez, e é de extrema necessidade para a comunidade.
• Que seja enviada Moção Elogiosa ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Felipe Basílio Nunes, parabenizando-o pela sua atenção com a população formiguense, e pelos serviços prestados à frente da pasta de obras e trânsito, em especial pela revitalização da Fonte Luminosa localizada na praça São Vicente Férrer.
• Que seja enviada moção elogiosa à APAE em Formiga, agradecendo o envio de material a este vereador, e parabenizando toda a diretoria, colaboradores e pais, pelo importantíssimo trabalho prestado à comunidade formiguense, realizado sempre com destaque de qualidade e respeito.
• Que a Secretaria de Obras e Trânsito proceda a uma avaliação sobre a estrada de terras localizada no lugar denominado recanto da Cachoeira, às margens da rodovia BR-354, próximo à via de acesso ao bairro Cidade Nova e ao motel, realizando as tarefas necessárias de melhoria daquela estrada, visando melhores condições de escoamento da produção local.
• Que a Secretaria de saúde tome as providências cabíveis para que se torne mais ágil a realização de exames de sangue e outros exames mais simples, e a diminuição do prazo de entrega dos resultados. São preocupações de algumas pessoas que me procuraram e pediram esta agilidade, já que quando precisam retornar com urgência ao médico apresentando os resultados.

1. Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:

• Que a prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie o conserto da ponte atrás da unidade do Corpo de bombeiros, sentido comunidade Córrego da Areia.

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre o atendimento na UPA – Santa Marta: Com o aumento das demandas de atendimento em razão da pandemia de covid -19 e a transformação da UPA 24 horas para atendimento de pacientes covid/UTI, de acordo com relatos de pacientes a situação tem se agravado e causado indignação. Segundo um paciente acidentado no trânsito “…o espaço e a equipe no Santa Marta, é insuficiente! O transtorno para pacientes em situação emergente, é de chorar! Falta equipamento, profissionais adequados, falta material básico de limpeza, papel higiênico, não tem carro para levar a gente para uma radiografia!…” outro paciente: “… fiquei lá o dia inteiro, esperando atendimento. Fiquei sabendo que nem café e alimentação estão fornecendo aos pacientes, há meses…” Pergunta-se: a) é do conhecimento da secretaria Competente, tal situação? Se sim, porque não tomou ainda, alguma providência?
• Que seja encaminhada Moção Elogiosa à Sta. Roberta de Oliveira Melo, formanda no Curso de Administração Pública, na Universidade Federal de Lavras – UFLA, pelo excelente Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, com o título “Controle Populacional dos animais de Formiga – MG por meio de Políticas Públicas e Ações Comunitárias” que trata da situação dos animais de rua na cidade de Formiga e da atuação do Poder Público e das Organizações APAF – Associação de Proteção dos Animais de Formiga e Grupo de Apoio aos Animais de Rua  – Anjos GAAR .
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie URGENTE a manutenção da ponte na estrada de Lucianos que se encontra em estado precário, causando risco à integridade física dos que por lá trafegam.

PALAVRA LIVRE