PAUTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 13/9/2021
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0145/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 131/2021, que altera dispositivo da Lei nº 5.612, de 28 de abril de 2021, que institui auxílio Emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências. O objetivo do referido projeto é estender o auxílio emergencial municipal até mês de dezembro. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
Mensagem nº 0146/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 201/2021;
Mensagem nº 0147/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 202/2021;
Mensagem nº 0148/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 203/2021;
Mensagem nº 0149/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 204/2021;
Gab. 0650/2021 Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 241/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita a seguinte informação, acerca do Projeto de Lei nº 145/2021, em tramitação nesta Casa de Leis: em qual local será instalado o aparelho de raio X, marca Siemens, modelo Multix Select DR, série 000000000000050057, de propriedade do Município de Formiga? Caso a resposta aponte local que não seja a UPA, que sejam justificadas as razões da não instalação do referido equipamento naquela localidade.
Gab. 0651/2021 Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 273/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita a seguinte informação, acerca dos Projetos de Lei nº 188 e 192/2021, em tramitação nesta Casa de Leis: através do Ofício nº 241/2021/SCMF, protocolado no Gabinete do Prefeito em 05/08/2021, o Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, solicitou a seguinte informação: “Em qual local será instalado o aparelho de raio X, marca Siemens, modelo Multix Select DR, série 000000000000050057, de propriedade do Município de Formiga? Caso a resposta aponte local que não seja a UPA, que sejam justificadas as razões da não instalação do referido equipamento naquela localidade.” Considerando que nos Projetos de Lei nº 188 e 192/2021, estão previstas dotações orçamentárias destinadas à “Manutenção das Atividades Radiodiagnosticas e Exames Complementares”, reitero o pedido de informação contido no Ofício nº 241/2021/SCMF, para fins de análise dos Projetos de Lei nº 188 e 192/2021.
– Outros Setores:
Câmara dos Deputados/Assessoria do Gabinete do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio – PSL/MG – acusa o recebimento da Moção Nº 275/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, que trata de apoio à rejeição do VETO APOSTO pelo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 6.330/2019, que altera a Lei dos Planos de Saúde, de forma a tornar obrigatória a cobertura dos gastos com quimioterapia oral em tratamento domiciliar do câncer.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 201/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), utilizando-se conforme consta na Mensagem nº 146/2021, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0146/2021, os recursos em questão propiciarão a aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da Covid-19, que tem origem no repasse realizado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n° 2.010, de 18 de agosto de 2021.
Projeto de Lei nº 202/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.427.207,85 (oito milhões quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), utilizando-se conforme consta na Mensagem nº 147/2021, recursos provenientes tanto da anulação de dotações devidamente discriminadas, quanto do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II e III. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0147/2021, os recursos em questão têm origem em repasses realizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e serão destinados ao pagamento da remuneração e vale-alimentação dos servidores do magistério, bem como da prestação de serviços de transporte escolar.
Projeto de Lei nº 203/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 7.148.618,92 (sete milhões cento e quarenta e oito mil seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). Segundo a Mensagem nº 0148/2021, o valor a que se refere o financiamento será aplicado no aporte da contrapartida municipal da obra de construção da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, objeto do Termo de Compromisso n° 0350922-41/2011, celebrado junto ao Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional.
Projeto de Lei nº 204/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 444.131,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos), acrescido da correspondente correção monetária a ser calculada com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada mensalmente até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, e ainda, acrescido ao montante a taxa de 1% (um por cento) no mês de efetivação da devolução, em conformidade, segundo consta na Mensagem nº 149/2021, com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0149/2021, o respectivo valor será devolvido à Caixa Econômica Federal e se refere aos “pontos com problemas de qualidade, patologia e serviços a refazer” na obra da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, objeto do Termo de Compromisso n° 0350922-41/2011 celebrado com o Ministério das Cidades, identificados pela Equipe de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, submetidos e homologados pelo Setor de Engenharia da CEF.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 154/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências; Regime de Urgência
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 078/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho. (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL);
Projeto de Lei nº 164/2021 – Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 99.108,64 (noventa e oito mil cento e oito reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme consta na Mensagem nº 114/2021. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0114/2021, os valores em questão serão destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Público do CIS-URG OESTE, englobando despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, permanentes, bem como outros serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), para gerenciamento das Ações e Serviços de Urgência e Emergência na Região Ampliada Oeste-SAMU, propiciando à continuidade da prestação de serviços essenciais oferecidos no Município de Formiga.
Projeto de Lei nº 184/2021 – Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, caracterizados como sendo: a) terreno vago, situado na Rua dos Universitários, no bairro Del Rey; b) terreno situado na MG 7 velha, no Distrito de Ponte Vila. O Município destinará o valor financeiro apurado com as alienações dos bens para as seguintes situações: a) obras de melhorias de infraestrutura nos distritos industriais; b) reforma da Praça do Distrito de Ponte Vila e obras de melhorias de infraestrutura no referido distrito.
Projeto de Lei nº 185/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0132/2021, serão utilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, propiciando a manutenção e prestação de serviços no âmbito do Programa Bolsa Família, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I, II, III e IV), e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros;
Projeto de Lei nº 186/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), sendo que o recurso em questão, conforme a Mensagem nº 0133/2021, é proveniente do Fundo Estadual de Saúde e será destinado para apoio à ampliação do suporte ventilatório das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h do Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da covid-19;
Projeto de Lei nº 187/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 11.257.202,34 (onze milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dois reais e trinta e quatro centavos), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0134/2021, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, propiciando a prestação de diversos e importantes e importantes serviços à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 470/2021, bem como da documentação anexa à presente propositura, oriundos da respectiva Pasta;
Projeto de Lei nº 189/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 327.984,76 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0136/2021, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, propiciando a prestação de diversos e importantes serviços à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 472/2021, bem como da documentação anexa à presente propositura, oriundos da respectiva Pasta;
Projeto de Lei nº 190/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 163.798,96 (cento sessenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0137/2021, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, propiciando a prestação de diversos e importantes serviços à população formiguense, conforme se infere pela leitura dos Ofícios nº 473 e 481/2021, anexos à presente propositura, oriundos da respectiva Pasta;
Projeto de Lei nº 191/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0138/2021, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, propiciando a prestação de diversos e importantes serviços à população formiguense, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 389/2021, anexa à presente propositura, oriunda da respectiva Pasta;
Projeto de Lei nº 193/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0140/2021, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, propiciando a prestação de diversos e importantes serviços à população formiguense, tais como limpeza pública, manutenção de parques, praças e jardins, das atividades do Centro de Defesa à Vida Animal e, ainda, do Aterro Sanitário Municipal, como pode ser verificado pelas Comunicações Internas nº 391 e 392/2021, anexas à presente propositura, oriundas da respectiva Pasta;
Projeto de Lei nº 194/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 292.712,10 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e doze reais e dez centavos), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0141/2021, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, em obras de pavimentação, que dar-se-ão mediante convênio firmado com a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, se destacando que o projeto e a respectiva documentação técnica já se encontram aprovados pela SEGOV e que as respectivas obras, a serem realizadas em pavimentação com massa asfáltica em CBUQ, poderão ter início tão logo se efetive o repasse financeiro pela concedente, que fundamenta a supracitada abertura;
Projeto de Lei nº 195/2021 – Fica o Poder Executivo do Município de Formiga obrigado a desenvolver e divulgar campanha publicitária de incentivo de imunização com a 2ª dose da vacina contra a covid-19, bem como da dose de reforço, quando previstas pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências (Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa);
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE: Considerando notícia veiculada no Portal Últimas Notícias em 08.09.2021 intitulada “Após adiamento, revisão nas tarifas de água e esgoto em Formiga será aplicada a partir deste mês”, solicito cópia do Ofício nº 0393/2021, mencionado na matéria, encaminhado ao Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, no qual o Chefe do Poder Executivo solicita o adiamento da aplicação do reposicionamento tarifário da conta de água por 90 dias.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE: Considerando notícia veiculada no Portal Últimas Notícias em 08.09.2021 intitulada “Após adiamento, revisão nas tarifas de água e esgoto em Formiga será aplicada a partir deste mês”, solicito que seja informado qual índice de revisão será aplicado nas tarifas de água e esgoto, para vencimento em outubro/2021.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Padre Salvador Godoy, em frente à igreja São Camilo de Lelis, Souza e Silva.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Moção de elogios à equipe do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras, agradecendo-os pelo atendimento da comunidade, feito através de pedido de providência deste vereador, com relação à pintura de faixa de pedestres localizada na Rua Governador Benedito Valadares, no Centro. Um atitude simples que trará uma maior segurança aos pedestres. Parabéns e muito obrigado.
Moção Elogiosa ao vice governador do estado de Minas Gerais, Sr. Paul Brant, parabenizando-o pelo empenho e dedicação disponibilizados para com a continuidade das obras de asfaltamento da MG-170, que liga uma região do sul de minas à região centro oeste. Agradecimentos pela visita ao local e pela certeza de que as obras se concretizarão a benefício de Formiga e de todas as cidades da região.
Moção Elogiosa ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, agradecendo-o e parabenizando-o pelos trabalhos em prol da nossa região Centro Oeste de Minas, em especial no que diz respeito à continuidade da pavimentação da MG-170, que em muito contribuirá para integrar a região do sul de minas à nossa à região Centro Oeste, encurtando distância entre os municípios e favorecendo a economia entre ambos.
À Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que tome as devidas providências para colocar em prática a Lei recém aprovada por esta Câmara Municipal, que trata da construção de espaços adequados para armazenamento do lixo nas zonas rurais, evitando as cenas de lixo espalhado e mal acomodado que frequentemente encontramos em Furnastur, Ponte Vila, Albertos, e alguns outros locais.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, e de outros setores, tome as devidas providências para controle na entrada do Parque Municipal Leopoldo Corrêa durante os finais de semana. Na tarde de ontem (12/09) havia uma situação de estacionamento completamente lotado, e das dependências do parque completamente lotado de pessoas, as quais não passavam por qualquer tipo de barreira sanitária ou qualquer outro controle preventivo no que diz respeito ao Covid-19. Ainda vivemos momentos delicados com relação à disseminação desse terrível vírus, e é extremamente necessário que o poder público executivo realize ações de controle nos espaços públicos. De nada adianta cobrar da população e não controlar os espaços públicos.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviado moção aos organizadores do Ruralzão 2021 pela realização do campeonato que teve início neste domingo, 12 de setembro.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Maria Silvana Nogueira, falecida no dia 10/09/2021 aos 83 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos. Forte abraço.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Gilberto Rangel, falecido no dia 09/09/2021 aos 40 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos. Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a instalação de faixa de pedestre na Av. Geraldo Almeida próximo a passagem de nível e no cruzamento com a rua Maria José Vaz, bairro Recanto da Praia, haja vista que a região é bastante movimentada por veículos e pessoas que utilizam a região para caminharem. Com a instalação desse benefício irá trazer mais segurança aos transeuntes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a instalação do guarda-corpo na ponte no final da rua Maria José Vaz, haja vista que a referida ponte foi reformada recentemente e não foi instalado este dispositivo de segurança, o que coloca em risco a vida dos transeuntes inclusive os ciclistas que utilizam o acesso para praticarem esporte.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a revitalização do quebra-molas na Av. Geraldo Almeida próximo a passagem de nível no sentido bairro-centro, haja vista que a via foi recapeada e o referido quebra-molas ficou com o ressalto abaixo das medidas necessárias para que os condutores dos veículos tenham que reduzir a velocidade de modo a evitarem danos.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja enviada moção de condolências para os familiares de Joel Inácio Fernandes; Adriana Ferreira Rangel Fernandes e João Carlos Fernandes Lima pelo seu falecimento.
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja enviada uma moção de insatisfação às agências reguladoras de água e às gestoras de energia elétrica pelas suas más gestões, desrespeitando as normas vigentes referente ao lago de Furnas (cota 762), solicitando que as mesmas respeitem as normas vigentes referentes à cota 762 e, que as mesmas restituem o prejuízo socioeconômico e ambiental sofridos pela baixa do lago de Furnas.
Que seja enviado um requerimento aos Senadores Rodrigo Pacheco, Antônio Anastasia e Carlos Viana, para que como representantes da população mineira, cobrem junto aos órgãos competentes que seja cumprida a legislação referente a cota 762 do lago de Furnas, e que cobrem que os responsáveis sejam compelidos à restituir os prejuízos socioeconômico e principalmente os crimes ambientais ocorridos com a baixa do lago de Furnas.
Que seja enviado uma moção elogiosa às entidades civis Unilagos em nome do nobre ambientalista e jornalista Paulo Coelho e também para Alago, em nome do seu presidente Djalma Francisco Carvalho, entidades estas que estão sempre lutando, mesmo muitas das vezes sem o devido apoio de órgãos públicos e políticos, em relação a baixa do nível do lago de Furnas e sua cota 762.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção de pêsames aos familiares de Nilton Villani (Monge Nilton).
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Grécia Macedo pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através do SAAE providencie com URGÊNCIA o abastecimento regular de agua no Bairro Ouro Negro que se encontra em situação precária, causando transtorno aos moradores.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Gilberto Rangel, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através do SAAE providencie com URGÊNCIA o abastecimento regular de agua no Bairro Geraldo Veloso que se encontra em situação precária, causando transtorno aos moradores.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Maria Silveira da Costa, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie com URGENCIA a manutenção na rua Judith Alves Borges no Bairro São Luiz, nas imediações da ponte de acesso à Vila Didi, que se encontra cheia de buracos, obrigando o transito em meia pista, causando riscos à integridade física dos que trafegam por lá, dos moradores e
Que o Poder Executivo, através do SAAE providencie com URGÊNCIA o abastecimento regular de agua nos Bairro Geraldo Veloso, Alto da Praia, Mangabeiras, Souza e Silva, Nossa Senhora de Lourdes, Ouro Verde e Agua Vermelha, que de acordo com os moradores, se encontra em situação precária, causando transtorno às famílias, principalmente com crianças pequenas idosos e ou/acamados.
