PAUTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 20/9/2021
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0150/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto ao Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria dos Vereadores Juarez Carvalho e Luciano do Gás, que Institui o “Projeto Calçada Limpa” no âmbito municipal e dá outras providências.
Mensagem nº 0151/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha razões de veto ao Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa, que Dispõe sobre garantia de prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, no município de Formiga/MG.
Mensagem nº 0152/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 206/2021.
Mensagem nº 0153/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 207/2021.
Mensagem nº 0154/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 203/2021.
Gab. 0645/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – solicita a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Formiga no dia 22/09/2021, a partir de 14h30min. para realização da Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2021 pela Controladoria Municipal. Na oportunidade, convida todos os nobres edis desta Casa Legislativa para participarem desta audiência.
Gab. 0652/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – solicita o uso da palavra por meio da Tribuna do Povo para fins de explanar questões pertinentes ao Veto ao Projeto de Lei nº 37/2021, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 0152/2021. Requer ainda, a inversão dos itens da pauta da Ordem do Dia, de maneira que o uso da palavra possa se dar em momento anterior ao de apreciação das proposituras. O uso da palavra será feito pela Sra. Adriana Costa Prado de Oliveira, Vice-Prefeita.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 052/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 113/2021 que tem como objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de carrocerias de madeira (material e mão de obra por conta da contratada), para os veículos Mercedez Benz 710, ano 2009, placas HLF1D91 e HLF1D82, atendendo à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 10/09/2021 às 08:00h até dia 23/09/2021 às 08:29 h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30h do dia 23/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO; nº 110/2021 que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de exames laboratoriais, de acordo com os preços da tabela unificada do sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, visando garantir o apoio diagnósticos para usuários do SUS do município de Formiga, e da programação pactuada integrada – PPI referenciados, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 13/09/2021 às 08:00h até dia 24/09/2021 às 08:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 24/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO; nº 112/2021 que tem como objeto aquisição de artigos para decoração e iluminação natalina que serão utilizados na ornamentação de natal das praças, ruas e demais logradouros do Município durante o período que antecede o natal, ano de 2021 e anos subsequentes. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 13/09/2021 às 08:00h até dia 24/09/2021 às 08:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 24/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO.
Ofício nº 053/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 112/2021 que tem como objeto aquisição de artigos para decoração e iluminação natalina que serão utilizados na ornamentação de natal das praças, ruas e demais logradouros do Município durante o período que antecede o natal, ano de 2021 e anos subsequentes. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 14/09/2021 às 08:00h até dia 24/09/2021 às 08:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 24/09/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 252/2021/Flávio Passos – encaminha pasta contendo relatórios do mês de setembro/2021, para apreciação desta Egrégia Câmara.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 206/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III. Conforme Mensagem nº 0152/2021, o valor será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, de maneira a efetivar a prestação de serviços públicos concernentes à ampliação das redes de iluminação pública.
Projeto de Lei nº 207/2021 – Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro, sob a modalidade de auxílio, à Associação Tatame do Bem, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Conforme consta da Mensagem nº 0153/2021, por meio da Lei nº 5.454/2019, foi outorgado a concessão de direito real de uso de imóvel situado na Rua Dico Lavino e, por intermédio do repasse em questão, a associação dará início, no respectivo imóvel, às obras de construção de sua sede própria.
3.2 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 205/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento. AUTORIA: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 – Revoga o art. 192 da Lei Orgânica do Município de Formiga, dispositivo que trata da fixação das tarifas dos serviços de transporte coletivo de passageiros. – 2º TURNO –(ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL)
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021 – Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências (Autoria: Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva);
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga realize o recapeamento asfáltico na Rua Dom Manoel, no bairro São Luiz, visto que esta rua é muito íngreme, muito inclinada, e calçada com paralelepípedo, sendo que em dia de chuva os veículos derrapam/deslizam, trazendo risco de acidentes no local. Além disso, nos dias de chuva os moradores desta Rua Dom Manoel não conseguem guardar seus carros na garagem devido aos veículos derraparem/deslizarem. E peço a sensibilidade do pessoal da Prefeitura para realizar esse serviço agora, na época de seca.
Solicito que em conformidade com o art. 115 do Regimento Interno, seja nomeada Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 145/2021, de coautoria deste vereador juntamente ao Vereador Luciano do Gás, que dispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga e dá outras providências.
Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o anteprojeto elaborado por este edil juntamente à Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, que “Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Melhoramento Genético – PROGEN”, na bovinocultura, visando o desenvolvimento e melhoramento da atividade”.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Seja encaminhada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Juca Martins, conhecido como Sr. Juca do Campo do Formiga.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito verifique a possibilidade de instalar faixa de pedestres e/ou passagem elevada na rua Sete de Setembro, próximo à igreja Santo Antônio. Os moradores e comerciantes reclamam da falta de segurança quando da travessia de pedestres, por se tratar de avenida com alto fluxo de veículos, e pela falta de local adequado para travessia de pedestres.
Que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito tome as devidas providências para instalar faixa de pedestres e/ou faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Expedicionários, próximo ao posto de saúde Abílio Coutinho. Durante visita naquela rua, os moradores reclamam da falta de local adequado para travessia, informando que idosos e pessoas com necessidades especiais de locomoção estão encontrando dificuldades para atravessar a referida rua, que possui intenso fluxo de veículos.
Que A Secretaria de gestão Ambiental realize ações de poda e limpeza das árvores localizadas às margens do rio na avenida Paulo de Brito. Algumas das árvores encontram-se tomadas por “ervas de passarinho”, e outras indicam precisar de correção no que se refere ao corte galhos que parecem trazer risco aos pedestres e veículos que transitam pela referida via.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias competentes, possa realizar um estudo no córrego que corta a rua Messias Palhares, no Bairro Bom Pastor e avaliar a melhor proposta para solucionar a questão. A solução deste problema é uma reivindicação antiga dos moradores de toda a Vila que há anos tem enfrentado enorme mal ao mau cheiro e agora o assoreamento do leito do córrego têm causado sérios riscos de danificação das residências que ladeiam o córrego. Muitas destas moradias já apresentam trincas e assoreamento de parte do terreno. Anexo fotos e documentação completa do local.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente coloque uma faixa pedestre na rua Nossa Sra. Abadia esquina com rua Presidente Hermes, tendo em vista que tem um grande fluxo veículos, dificultando pessoas terceira idade fazer a travessia e também trazendo grandes riscos de acidentes.
Que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente realize a iluminação da quadra da creche Dona Maruca, essa que foi prometida pelo prefeito no ano passado.
Que seja enviada uma moção de pêsames aos familiares de Sr.Juca zelador do FEC.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames a Sra. Roseli Ribeiro pelo falecimento do Sr. José Martins Ribeiro (Juca Martins), ex-zelador do Formiga Esporte Clube falecido aos 106 anos. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos os familiares e amigos.
Que seja feito a manutenção da ponte da estrada principal da comunidade rural de Teodoro, tendo como referência o 3°mata-burro próximo à caixa d’água do SAAE, haja vista que a referida ponte está em péssimas condições de tráfego, oferecendo risco aos transeuntes.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe com URGENCIA a esta Casa, sobre as condições dos profissionais e alunos da rede de educação em retorno às aulas presenciais dede o dia 13 de setembro, que de acordo com alguns professores é motivo de preocupação e tem causado extremo desconforto em razão da gravidade dos tempos pandêmicos, e que embora se encontre na onda verde do programa Minas Consciente não significa que não haja riscos iminentes de contaminação. Pontua-se:1) A estrutura física das escolas não está adaptada para enfrentar uma pandemia. Com a chegada dos estudantes nesta segunda feira, como será feito o controle? 2) Quem está fazendo as adaptações nas salas como retirada de carteiras, medição do espaço e colocação de fitas no chão são os/as professores/as. Tal pratica não se caracteriza como desvio de função? 3) Sabe-se que não foram contratados profissionais extras para atender a todas as recomendações sanitárias, como por exemplo a limpeza devida. Como atender esta demanda? 4) Fomos informados que: a) não houve fiscalização da vigilância sanitária para as escolas voltarem a receber professores e estudantes e as recomendações foram passadas para a direção de forma online, não sendo verificadas se foram cumpridas. b) Alguns funcionários não estão cumprindo os protocolos sanitários, como o uso de máscara. c) professores já estão frequentando a escola e até hoje não receberam EPI, como por exemplo máscaras. d) Não foi informado aos professores como ficará a carga horária dos mesmos, enquanto vigorar o ensino híbrido. e) Internet não funciona com qualidade nas escolas e os profissionais precisam utilizar o pacote de dados pessoais, além de ter que usar outros equipamentos, como computadores e celulares.
Que seja enviado Moção de Condolências aos familiares de Maria Machado – mãe dos professores, Wilsom Liberato, Marlos Machado e avó do Professor Jean Liberato – pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, providencie com URGENCIA o abastecimento de água no Bairro Ouro Negro.
Que o Poder Executivo, através do SAAE, providencie com URGENCIA o abastecimento de água no Bairro Ouro Verde.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a Esta Casa sobre os critérios para remoção de rampa de acessibilidade nos passeios. Foi retirada uma rampa em frente ao “Apolinario”, causando transtorno e riscos à integridade física dos pedestres que por ali passam.
TRIBUNA
Em atendimento à solicitação dos Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, fará uso da tribuna o Sr. Natanael Alves Gonzaga, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR para tratar sobre a regularização do pagamento do adicional de insalubridade aos (às) serventes escolares.
HOMENAGEM
Outorga do Título “Mulher Cidadã”, conferido pelos Vereadores da Câmara Municipal de Formiga, a diversas mulheres que se destacaram no desenvolvimento do Município:
Sra. Nivaldete Aparecida da Costa – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Sra. Cristiane Rodrigues de Faria – Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
