PAUTA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 27/9/2021 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0155/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 208/2021;
Mensagem nº 0156/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 209/2021;
Mensagem nº 0157/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 210/2021;
Mensagem nº 0159/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 211/2021;
Mensagem nº 0160/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 212/2021;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 054/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 117/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes nas imediações da fazenda São Pedro e nas comunidades rurais de Baiões I, Barra Mansa, Fazenda Velha I, Moita Fria, Morro Cavado, Morro das Pedras II e imediações à rede escolar do município e para entrega de materiais pedagógicos para estes alunos, a pedido da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Recebimento das propostas: do dia 16/9/2021 às 08h00min até o dia 29/9/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 29/9/2021. Modo de disputa: aberto; nº 111/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final (incineração) de resíduos de saúde dos grupos “A”, “B” e “E”, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas: do dia 21/9/2021 às 08h00min até o dia 4/10/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 4/10/2021. Modo de disputa: aberto; nº 114/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de escavadeira hidráulica Long Reach (22 Ton), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Recebimento das propostas: do dia 22/9/2021 às 08h00min até o dia 5/10/2021 às 08h29min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h30min do dia 5/10/2021. Modo de disputa: aberto; nº 78/2021 (nova abertura), que tem como objeto a aquisição de pneus novos que serão utilizados na manutenção e conservação da frota do Município, bem como para atender o convênio firmado pelo Município com a Polícia Militar, de nº 001/2021. Recebimento das propostas: do dia 23/9/2021 às 08h00min até o dia 6/10/2021 às 08h30min. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08h31min do dia 6/10/2021. Modo de disputa: aberto; nº 116/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obra de cobertura de quadra poliesportiva com reforma de vestiário e adequações de acessibilidade a ser realizada na quadra do bairro Quinzinho, localizada na Rua José Cassiano Alves, s/nº, em Formiga/MG, conforme projetos, planilha orçamentária, memoriais e especificações técnicas, a pedido da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. O protocolo dos envelopes será dia 8/10/2021 até às 08h00min. A abertura da sessão será às 08h10min, no mesmo dia;
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 527/2021/Leandro Pimentel da Silva dos Santos – Secretário Municipal de Saúde – encaminha resposta ao Ofício nº 54/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma afirma que chegou ao seu conhecimento que não há luvas para os servidores da Saúde nos PSFs e, diante disso, indagou se tal informação procede e, em caso afirmativo, quais as medidas que a Secretaria de Saúde têm adotado para que se resolva a situação, sobretudo em razão do momento crítico que a cidade enfrenta, por causa da pandemia de covid-19 e a constante exposição dos agentes e servidores da linha de frente;
– Outros Setores:
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região Minas Gerais – encaminha exemplar da publicação Jornal CREF6, ano 21, nº 48, abr/mai/jun/2021;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 208/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.251.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e um mil reais), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0155/2021, tem origem no repasse realizado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.237/2021 e serão utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, inclusive com transferência de parcela destes à Santa Casa de Caridade de Formiga, para uso em demandas assistenciais geradas pela covid-19, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 520/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº 209/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0156/2021, serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), tendo origem no repasse realizado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 1.283/2021;
Projeto de Lei nº 210/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo que os recursos em questão, conforme a Mensagem nº 0157/2021, serão utilizados em ações de investimentos tanto no Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP, quanto em Centros de Educação Infantil, originando-se de Indicações Parlamentares (58.496/60.412) realizadas na modalidade transferência especial, conforme se verifica na documentação anexa;
Projeto de Lei nº 211/2021 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2022;
Projeto de Lei nº 212/2021 – altera dispositivos da Lei nº 5.673, de 12 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que, segundo a Mensagem nº 0160/2021, com a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, se demonstrou necessária a adequação de alguns dos anexos da LDO.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 170/2021 – Altera a Lei nº 5.580, de 22 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual, especificamente em seu art. 4º, I, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 30% (trinta por cento) para 40% (quarenta por cento) – REGIME DE URGÊNCIA;
Projeto de Lei nº 145/2021 – Dispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e dá outras providências; (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL)
Projeto de Lei nº 169/2021 – Altera a Lei nº 5.537, de 15 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, especificamente em seu art. 45, § 1º, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 30% (trinta por cento) para 40% (quarenta por cento);
Projeto de Lei nº 198/2021 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 143/2021, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0143/2021, o recurso em questão tem origem no repasse a ser realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em observância da Lei Estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021, que tem fulcro no Termo de Medidas de Reparação decorrente do Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, firmado nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – do Tribunal de Justiça do Estado;
Projeto de Lei nº 199/2021 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 143/2021, recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0144/2021, o recurso em questão serão repassados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.321.783.0001-80, que terá como destinatário final o 2º Pelotão Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, para aquisição de equipamentos permanentes para estruturação do sistema de vigilância do aquartelamento, mediante a celebração do devido termo, em estrita observância aos ditames da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
Projeto de Lei nº 201/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), utilizando-se conforme consta na Mensagem nº 146/2021, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0146/2021, os recursos em questão propiciarão a aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da Covid-19, que tem origem no repasse realizado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n° 2.010, de 18 de agosto de 2021;
Projeto de Lei nº 202/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.427.207,85 (oito milhões quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), utilizando-se conforme consta na Mensagem nº 147/2021, recursos provenientes tanto da anulação de dotações devidamente discriminadas, quanto do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II e III. Ainda segundo a mesma Mensagem nº 0147/2021, os recursos em questão têm origem em repasses realizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e serão destinados ao pagamento da remuneração e vale-alimentação dos servidores do magistério, bem como da prestação de serviços de transporte escolar;
Projeto de Lei nº 206/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III. Conforme Mensagem nº 0152/2021, o valor será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, de maneira a efetivar a prestação de serviços públicos concernentes à ampliação das redes de iluminação pública;
Projeto de Lei nº 207/2021 – Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro, sob a modalidade de auxílio, à Associação Tatame do Bem, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Conforme consta da Mensagem nº 0153/2021, por meio da Lei nº 5.454/2019, foi outorgado a concessão de direito real de uso de imóvel situado na Rua Dico Lavino e, por intermédio do repasse em questão, a associação dará início, no respectivo imóvel, às obras de construção de sua sede própria.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reiterar um pedido à Secretaria de Obras, para que através da empresa que presta serviços relativos a iluminação pública, e tendo em vista os valores aprovados por esta Câmara Municipal para investimento em manutenção e ampliação da rede iluminação pública, que sejam instalados os braços e lâmpadas na Rua Manoel Gonçalves de Araújo, no bairro Nova Conquista, onde já efetuaram a instalação dos postes, mas sem a iluminação assim dizendo.
Que através do setor responsável pelas estradas rurais de nossa cidade, solicito à Secretaria de Obras que realize melhoramentos nas estradas rurais que levam à comunidade do Retiro e Boa Esperança, ainda antes do período de chuvas, de forma a contribuir com o melhor escoamento da produção agrícola do local. As estradas naquela região estão em situação muito ruins, e de lá temos o escoamento de grande produção agro de nossa cidade.
Reitero pedido à Secretaria de Obras, para que seja verificada a situação da estrada de terras do chamado Recanto da Cachoeira, localizado às margens da BR-354, de frente a estrada de terras que vai para a Cidade Nova. Que seja avaliada a possibilidade de raspagem da referida estrada.
Que através da empresa responsável pela prestação de serviços de recapeamento asfáltico e manutenção das vias em nossa cidade, seja realizada a operação tapa buracos na Rua Paraguai, no bairro São Sebastião.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Mesquita
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames pelo falecimento do Antônio, zelador do prédio Nenê Belo;
Que seja enviada Moção Elogiosa para a formiguense Ana Maria de Oliveira Rosa, de apenas 8 anos, filha de Aline Maria de Oliveira Rosa e Airton Alexandre Rosa, que representou o Estado de Minas Gerais no concurso Miss Brazil Model 2021, realizado na cidade de São Paulo. O concurso, de nível nacional, contou com diversas categorias, sendo a Infantil a modalidade na qual a formiguense competiu e conquistou o título “Miss Brazil Model Infantil Top 2021.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa a garotinha Ana Maria de Oliveira Rosa, de apenas 8 anos, estudante do 2° ano do Colégio Unifor, e para seus pais Aline Maria de Oliveira Rosa e Airton Alexandre Rosa, pela conquista do Título “Miss Brazil Model Infantil Top 2021”, realizado na cidade de São Paulo.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Delegado de Polícia civil Emmanuel Robson Gomes, formiguense que hoje atua nas cidades de Cidades: São Francisco, Icaraí de Minas, Januária, dentre outras.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a capina e limpeza na quadra, e nas dependências da escola estadual Prof. Tonico Leite. De acordo com a comunidade, a prática de zumba é feita no local, porém, a sujeira está impossibilitando a atividade física. Além disso, com o retorno das aulas, principalmente da Escola Municipal angelita que funciona no local, a limpeza se faz necessária para a segurança das crianças.
Que seja providenciado um profissional para auxiliar ao técnico de raio x, que funciona à rua Quintino Bocaiuva, assim como materiais de higiene e limpeza para o local.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie um quebra-molas na Rua Júlio César Viana, bairro Balbino Ribeiro, nas proximidades do posto de saúde.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Gerlaine Aparecida Martins da Silva Soares, intérprete de libras, pela passagem do seu aniversário no último dia 26 de setembro e pelo excelente trabalho prestado contribuindo com a comunicação com os deficientes auditivos. Ao ensejo, desejo-lhes muitas felicidades.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a instalação de redutores de velocidade na rua Américo Fonseca Portela no bairro Água Vermelha, haja vista que os veículos transitam na referida via em alta velocidade colocando a vida dos moradores em risco.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie o calçamento da Av Rodolfo Barbosa de Freitas, haja vista que a referida via está desprovida desse benefício.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a instalação de redutores de velocidade na rua Rio Grande do Norte no bairro Alvorada, haja vista a alta velocidade que os condutores de veículos imprimem nesta via colocando em risco a vida dos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a instalação de redutores de velocidade na rua Rosimeire Silva Pereira, bairro Santo Antônio, haja vista que a referida via é uma importante via de acesso ao bairro e os condutores de veículos trafegam em alta da velocidade colocando em risco a vida dos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie o complemento do calçamento da rua Amador Ferreira de Brito, bairro Ercio Rocha, haja vista que está via está desprovida desse benefício.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie com URGENCIA uma alternativa para o transito na Rua Lassance Cunha no cruzamento com a Paulo de Brito em frente a Padaria do Lack em que, de acordo com os moradores, por causa da faixa elevada ao lado do ponto de ônibus tem ocorrido transtornos com riscos iminentes aos pedestres e passageiros que precisam utilizar o transporte público e que se averigue a possibilidade da sinalização com semáforo para garantir a segurança dos que por lá transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a pavimentação do trecho da Rua Três Marias no Bairro Mangabeiras que dá acesso à Escola Municipal Arlindo de Melo que se encontra em estado precário, causando riscos à integridade física dos moradores e dos que por lá trafegam.
Que o Poder executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente providencie a poda de uma arvore na Rua Dr. Nabuco de Araújo que se encontra tomada por ervas daninhas já quase alcançando a rede elétrica da rua e que mesmo já tendo sido feita a vistoria pela Policia Ambiental, já orientado sobre as providencias a serem tomadas, ainda não foi realizada a intervenção devida.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a colocação de lixeiras fixas e iluminação adequada na Praça Rubens Dalariva que após a reforma, tem sido local de lazer nos fins de tarde e noite e por falta desse tipo de estrutura tem sido local de acumulo de lixo.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a pavimentação da Rua Hilda Cabral de Paula, no Bairro Rosa Mística que se encontra em estado precário e em razão da constante poeira, tem causado riscos à saúde e à integridade física dos moradores daquela localidade. Vídeo anexo.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa para LIZIANA CARLA DE SÁ BATISTA – NUTRICIONISTA e APARECIDA FÁTIMA DA SILVA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, pelo excelente trabalho prestado à comunidade formiguense.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames para os familiares de: Valter Barbosa Garcia, Moacir Ribeiro de Oliveira (Moacir do DER), Gerson Pimenta, José Trindade (Zé Maritaca), Divino Luiz dos Santos, Ilídio João Inácio, Edmar Alves da Silva e José Bento de Souza;
Que seja enviada Moção de Aplausos para Vera da Defesa Civil, Coordenadora e todos os servidores envolvidos no processo de contemplação do KIT DEFESA CIVIL;
Que seja encaminhada Moção de Aplausos para a Ana Maria de Oliveira Rosa, pela conquista do Título “Miss Brazil Model Infantil Top 2021”, realizado na cidade de São Paulo;
Que seja encaminhada Moção de Aplausos para a Associação dos Surdos de Formiga (ASF) pelo dia do Surdo, ocorrido no dia 26/9 e para as intérpretes de Libras.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realize a poda de arvores na estrada Rural da Comunidade de Boa Esperança e Banco da Terra I.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realize a coleta de lixo na Rua Aluísio Costa, no Bairro Mangabeiras, tendo em vista que não tendo a coleta de lixo os animais espalham todos os lixos na rua.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna a Exma. Sra. Adriana Costa Prado de Oliveira, Vice-Prefeita, para explanar questões pertinentes ao Veto ao Projeto de Lei nº 37/2021.
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qualidade de autor do Projeto de Lei nº 37/2021 e considerando a solicitação de uso da tribuna por parte da Vice-Prefeita Adriana Costa Prado de Oliveira, consumada mediante o Of. Gab. 0652/2021, subscrito pelo Chefe de Gabinete, Sr. Marden de Oliveira Lima, no qual foi aduzido que o uso de tal espaço tem por escopo a explanação de questões pertinentes ao Veto ao Projeto de Lei nº 37/2021.
HOMENAGEM
Outorga do Prêmio “Boina de Ouro”, conferido pelos Vereadores da Câmara Municipal de Formiga aos membros das Polícias Militar, Rodoviária e Civil, membros do Corpo de Bombeiros, Policias Penais e Guardas Municipais que tenham se destacado em suas funções contribuindo para a segurança da população.
– Sr. Donato David dos Santos – Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
– Sr.Edson Rio Lobo Alexandrino – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
