PAUTA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 25/10/2021 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0173/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 227/2021;
Mensagem nº 0174/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 228/2021;
Mensagem nº 0175/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 229/2021;
Mensagem nº 0176/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 231/2021;
Mensagem nº 0177/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 230/2021;
Mensagem nº 0178/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 232/2021;
Mensagem nº 0179/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 233/2021;
Mensagem nº 0180/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 234/2021;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 060/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 121 e 132/2021, que serão realizados no dia 4/11/2021;
– Outros Setores:
Prefeitura Municipal de Pains/Ofício nº 130/2021/Marco Aurélio Rabelo Gomes-Prefeito – agradece ao Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho o envio da Moção Elogiosa nº 420/2021;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 227/2021 – Dispõe sobre a revogação de dispositivos (artigos 3º a 8º) da Lei nº 4.590, de 28 de dezembro de 2011, que trata da desafetação de bens públicos de uso comum, sendo estes: parte da Rua Rio Negro e parte da Rua Rio São Francisco, bem como autoriza a doação dos respectivos imóveis à empresa Tyrebrás Reconstrução de Pneumáticos Ltda, tendo como única finalidade a construção das instalações da mesma. Segundo a Mensagem nº 0173/2021, dentre as exigências a serem cumpridas por parte do donatário está a prevista no artigo 6º, alínea “d”, que traz a ressalva de que, caso o imóvel, pelo período superior a 1 (um) ano, permanecer ocioso ou não edificado, haverá reversão automática ao patrimônio do Município de Formiga. Ainda segundo a mesma Mensagem, até a presente data, não foram feitas edificações no local, além de que a empresa sequer registrou o imóvel desafetado, o que impossibilita a instauração de um processo de reversão, tendo em vista que o imóvel ainda integra o patrimônio municipal, razão pela qual o presente projeto é apresentado, cancelando a doação, uma vez que os critérios para concretização da mesma não foram cumpridos;
Projeto de Lei nº 228/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021. Segundo a Mensagem nº 0174/2021, quando do envio do projeto de lei que originou a lei alterada, sua elaboração, erroneamente, se deu para abertura de crédito suplementar, quando, em verdade, se tratava de crédito especial, o que se pretende sanar com a presente propositura;
Projeto de Lei nº 229/2021 – Acresce dispositivo à Lei nº 5.623, de 17 de maio de 2021. Segundo a Mensagem nº 0175/2021, a alteração que se pretende tem como escopo a inclusão da categoria médico veterinário entre os profissionais a serem beneficiados com o prêmio de produtividade de que trata a lei;
Projeto de Lei nº 230/2021 – Revoga dispositivo (artigo 3º) da Lei nº 5.743, de 28 de setembro de 2021. Segundo a Mensagem nº 0177/2021, a lei em comento teve origem em projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Todavia, acabou por sofrer emenda, com a inclusão do artigo 3º, que se demonstrou impeditivo à sanção, motivo pelo qual esta foi objeto de promulgação por parte desta Casa de Leis. Ainda segundo a mesma Mensagem, a impossibilidade de sanção, e agora fundamento para revogação do citado dispositivo, decorre de ordem tanto técnica quanto prática, diante das exigências a serem observadas para instalação do aparelho de raio-x, marca Siemens, modelo Multix Select DR, além das condições do espaço em que este deveria ser instalado, conforme previsão legal;
Projeto de Lei nº 231/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 5.610, de 28 de outubro de abril de 2021, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Formiga. Segundo a Mensagem nº 0176/2021, como é possível inferir pela leitura das atas de reuniões nos dias 16 e 21/9/2021, foi deliberado pelos conselheiros que, primando pelo princípio democrático, não seria razoável que o conselho fosse presidido pelo Secretário Municipal de Cultura, o que justifica a apresentação da presente propositura;
Projeto de Lei nº 232/2021 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), utilizando-se, segundo consta na Mensagem nº 0178/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, os recursos em questão têm origem no repasse realizado pela Secretaria de Estado da Saúde e serão utilizados no enfrentamento da pandemia no coronavírus, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 593/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº 233/2021 – Institui o “Prêmio Saint-Hilaire de Boas Práticas Ambientais”. Conforme consta na Mensagem nº 0179/2021, a instituição do prêmio em questão tem por escopo reconhecer e difundir boas experiências relacionadas à defesa do meio ambiente sustentável e ecologicamente equilibrado, mormente para fins de valorização das pessoas e/ou empresas que já utilizam boas práticas ambientais, propiciando a continuidade de tais ações;
Projeto de Lei nº 234/2021 – Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), utilizando-se, segundo consta na Mensagem nº 0180/2021, de recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, III. Ainda segundo a mesma Mensagem, os recursos em questão terão como destinatário final o Tiro de Guerra 04.030,0 para aquisição de materiais, se almejando a melhoria nas instalações e melhor iluminação à sala de instrução e secretaria, mediante a celebração do devido termo, em estrita observância aos ditames da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei nº 129/2021 – Determina a padronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL).
Projeto de Lei nº 181/2021 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$219.000,000 (duzentos e dezenove mil reais). Conforme consta da Mensagem nº 128/2021, os recursos serão utilizados no âmbito da Pasta de Desenvolvimento Humano, possibilitando a manutenção, reparos e/ou reformas nas estruturas físicas dos equipamentos socioassistenciais vinculados à pasta, bem como a execução de serviços primordiais, além da intensificação de fiscalização nos empreendimentos habitacionais Geraldo Veloso, Tino Pereira e Vila Nova das Formigas, a fim de que as financeiras possam, pelas vias competentes, regularizar a situação de diversos imóveis e ainda, na garantia de execução dos serviços da funerária municipal, nos casos de defasagem de servidores que atuam no setor de remoção e preparo de corpos, bem como em outros equipamentos socioassistenciais voltados ao atendimentos de necessidade de excepcional interesse públicos. Salienta-se que as ações em questão dar-se-ão por intermédio do Consórcio Público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
Projeto de Lei nº 205/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás(ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL)
Projeto de Lei nº 214/2021 – Denomina Rua Juvêncio Rodrigues Nunes e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Projeto de Lei nº 217/2021 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$119.538,46 (cento e dezenove mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a Mensagem nº 0165/2021, os recursos em questão serão utilizados pela Pasta Municipal de Educação e Esportes para execução do reforço do muro de arrimo do Centro de Educação Infantil do Bairro Geraldo Veloso.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Mesquita
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do sr. Acácio Giarola;
Que a Secretaria Municipal de Saúde informe o número de cidadãos formiguenses que não tomaram a segunda dose e/ou a dose de reforço das vacinas contra a Covid-19;
Que a Prefeitura através da secretaria competente, faça a manutenção do calçamento/bloquetes na rua Professor Franz esquina com rua Pará de Minas;
Que seja feita a reforma geral ou estrutura metálica do UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Água Vermelha;
Que seja finalizado a obra da quadra poliesportiva do bairro Areias Brancas.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa para toda a liderança e os realizadores do congresso UMADEF – Imunizados, pelo excelente evento realizado com a juventude da Igreja Assembleia de Deus;
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de pêsames para os familiares de: Maria Aparecida de Castro Silva, Vicente Alves da Silva, Antônio Cézar Belo, Wilson Pereira Melo, Maria Vanilda Mendes, Anésia Maria Souza e para o Sr. Adélio e família pelo falecimento do filho;
Que seja enviada Moção de Aplausos para o Promotor de Justiça, Dr. Casé Fortes, bem como dar ciência da excelência dos trabalhos do Dr. Casé ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral do Ministério Público, à Procuradoria Geral de Justiça e ao Colégio de Procuradores de Justiça;
Que seja enviada Moção de aplausos às Professoras Ana Paula e Rosimeire, ao Sicoob Credifor, ao Pároco da Igreja Matriz São Vicente Férrer, Felipe Dalcégio, as emissoras de rádio 102,5 Rádio Líder FM e 93 Play, ao Cmt do 63° BPM. Tal Moção é em agradecimento ao apoio das entidades e personalidades ao Primeiro Seminário “Todos Contra a Pedofilia;”
Que seja enviado ao Senado Federal e ao Ministério da Educação, MEC, sobre a validade de todos os cursos on-line ofertados pelo Interlegis, junto ao pedido enviar cópia do pedido feito pela auditora da câmara municipal de Formiga e a resposta do Interlegis e também cópia da ata que contém todos os dizeres do Coordenador Geral do Interlegis Luís Fernando Pires Machado no momento do uso da tribuna on-line. Toda a explanação dele deverá ser marcada através de caneta específica.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie com urgência a drenagem de águas pluviais que estão acima da rua São Francisco de Assis, no Bairro Vargem Grande. Quando chove a enxurrada desce levando lixo e agua pra dentro de algumas casas.
Que seja reiterada a Indicação de nº 462, de 07/06/2021, e a de nº 584 de 02/08/2021, para que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente realize o fechamento de um buraco profundo na Rua Monsenhor José Aparecido, no bairro Elza Dinorah. O mesmo está colocando pedestres, motoristas e motociclistas em risco de acidentes, conforme foto anexa.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, ou da empresa responsável providencie com urgência a o término das obras de pavimentação nas Ruas Neuzina Inácio e João Paulo de Faria, no bairro Maringá. As chuvas que estão por vir, vai destruir todo o trabalho já feito.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do senhor Acácio Giarola, pelo seu falecimento aos 79 anos no dia 19 de outubro de 2021. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores públicos municipais da secretaria de Obras e Trânsito Sr. Sérgio Morais, Sr. Luciano de Oliveira, Sr. Adilson da Silva e Sr. Geraldo Martins, pelos relevantes trabalhos prestados na sinalização do bairro Alvorada e neste município.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores públicos municipais Sra. Bruna Aparecida Costa e Daniel Ebias, pelos relevantes trabalhos prestados na secretaria de Obras e Trânsito.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Ronilson Eliezer pela passagem do seu aniversário transcorrido no último dia 23 de outubro. Ao ensejo, desejo-lhe muita saúde, paz, prosperidade e felicidade!
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Marcos Antônio Caetano provedor da Santa Casa de Formiga pela passagem do seu aniversário transcorrido no último dia 22 de outubro. Ao ensejo, desejo-lhe muita saúde, paz, prosperidade e felicidade!
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Gustavo Tatagiba pela passagem do seu aniversário no próximo dia 26 de outubro. Ao ensejo, desejo-lhe muita saúde, paz, prosperidade e felicidade!
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Raniere Augusto Miranda pela passagem do seu aniversário no próximo dia 27 de outubro. Ao ensejo, desejo-lhe muita saúde, paz, prosperidade e felicidade!
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie o término do calçamento da rua Begônia no bairro Balbino Ribeiro, haja vista que a referida via está praticamente intransitável devido as chuvas do últimos duas e está trazendo prejuízos aos moradores. Seguem fotos em anexo.
Que o Poder Executivo providencie a poda de uma árvore na Escola Municipal José Antônio do Couto na comunidade rural de Albertos, haja vista que a referida árvore está com sua copa alcançando a rede elétrica o que pode causar acidentes e colocar a vida dos moradores alunos e funcionários em risco. Seguem fotos em anexo.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja reiterado os pedidos às Secretarias Municipais de Gestão Ambiental e de Obras, para que sejam realizadas intervenções nas árvores e nos passeios que margeiam o córrego nas Ruas Paulo Murura e Tonico Murura. As árvores cresceram muito e chegaram a danificar o passeio. Os riscos são grandes com relação à caída de grandes galhos daquelas árvores sobre pessoas e veículos, além dos passeios danificados impedirem a circulação com segurança dos pedestres. É necessária ação conjunta entre ambas as secretarias municipais para ações concretas de solução dos problemas levantados pelos comerciantes e moradores de ambas as ruas.
Que seja instalado o devido “braço” de iluminação pública na Rua Pará de Minas, esquina com a Rua Coimbra, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Os moradores reclamam a falta de luminosidade no local, e demonstram-se preocupados com a falta de segurança que vem em decorrência da escuridão.
Ao gabinete do Prefeito Municipal, lanço a ideia de criação de um aplicativo da prefeitura municipal, a ser utilizado em “smartphone”. Tal serviço já é utilizado em diversas prefeituras, onde informações como horário do transporte público, telefones úteis, e outros serviços como emissão de certidões e de guias de pagamento são disponibilizados, facilitando a vida dos cidadãos. Que a ideia seja seguida pelo Executivo.
À Secretaria de Gestão Ambiental, faço um convite ao chefe da pasta, para que faça um visita na Praça Getúlio Vargas, nas manhãs de sábado, para que ele veja a crítica situação com relação à falta de recolhimento do lixo. Uma manhã de sábado onde o nosso comércio recebe milhares de pessoas e a praça sofre com o recolhimento de lixo. Que além da visita, sejam tomadas as providências para que o espaço esteja sempre limpo e com lixo recolhido até as manhãs de sábado.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Dra. Paula Pires. Ela que é filha de formiguenses e vem desempenhando um importante trabalho em prol da saúde dos idosos. A ela todos os louros pela sua contribuição para com os “mais experientes”, e pelo destaque nacional de seu trabalho.
Que seja submetida ao plenário a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 174/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Formiga de divulgar os custos de veiculação de publicidade e propaganda por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através do SAAE providencie o reparo de rede de esgoto no bairro Balbino Ribeiro, situado nas ruas Filodendo e Alamanda, que tem causado transtornos e mau cheiro, com risco à saúde dos moradores.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção na Rua Antônio Carlos, Bairro Engenho de Serra, que se encontra com diversos buracos, impedindo um fluxo normal de veículos, obrigando o trânsito em meia pista, causando riscos à integridade física de moradores, pedestres e dos que por lá transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Amador Ferreira de Brito, nas imediações da Fabrica de Moveis do Bilinho no Bairro Vargem Grande, que se encontra com enormes buracos, impedindo a passagem dos moradores e causando riscos à integridade física dos que por lá precisam transitar.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza nas ruas do Bairro Ramiro Batista que se encontram cobertas pelo mato, causando riscos à integridade física dos moradores e aumentando a proliferação de ratos e animais peçonhentos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a sinalização correta na Avenida João Pimenta da Veiga, nas proximidades da fábrica de uniforme “A Fidalga”, onde foi instalado um redutor de velocidade e não há nenhuma placa de sinalização antecipada, provocando riscos à integridade física dos que por lá transitam e acidentes.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna o Sr. Henrique Thadeu Esteves da Silva, 2º Tenente BM, Comandante do 5º Pelotão de Bombeiros Militar de Formiga, para informar aos nobres Vereadores e à população formiguense sobre os trabalhos realizados por aquela unidade no primeiro semestre do ano de 2021.
– Fará uso da tribuna, na condição de oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
