PAUTA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 22/11/2021 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0188/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 244/2021;
Mensagem nº 0189/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 211/2021;
Gab. 0811/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 314/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 232/2021, que autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais);
Gab. 0812/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha a Comunicação Interna nº 119/2021, oriunda da Secretaria Municipal de Cultura, para conhecimento e adoção de providências que sejam julgadas necessárias;
Gab. 0813/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 686/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita a realização de um estudo no córrego que corta a Rua Messias Palhares, no Bairro Bom Pastor, e que seja avaliada a melhor proposta para solucionar a questão (enorme mau cheiro e agora o assoreamento do leito do córrego);
Gab. 0815/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 674/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita a tomada das devidas providências para colocar em prática a Lei nº 5.680/2021, que trata da construção de espaços adequados para armazenamento do lixo nas zonas rurais;
Gab. 0816/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 327/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 227/2021, que dispõe sobre a revogação de dispositivos (artigos 3º a 8º) da Lei nº 4.590, de 28 de dezembro de 2011;
Gab. 0817/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha a Comunicação Interna nº 118/2021, oriunda da Secretaria Municipal de Cultura, para conhecimento e adoção de providências que sejam julgadas necessárias;
Gab. 0825/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 321/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 229/2021, que acresce dispositivo à Lei nº 5.623, de 17 de maio de 2021;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 063/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 055 (nova abertura), 128 (nova abertura) e 139/2021, que serão realizados nos dias 25 e 29/11/2021;
Ofício nº 070/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 099 (nova abertura), que será realizado no dia 29/11/2021;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 288/2021/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de outubro/2021;
– Outros Setores:
Ofício nº 124/2021/Flávio Andreote dos Santos – 1º Ten PM – Comandante do 2º Pel PM MAmb – encaminha resposta ao Ofício nº 318/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a manifestação do Sr. Comandante sobre o Projeto de Lei nº 221/2021 (que desafeta a Unidade de Conservação Ambiental denominada “Monumento Natural Ilha das Pedras”), a fim de subsidiar a análise da referida parlamentar quanto a tal propositura;
Victor Marques Paiva Alves–Assistente Social-Representante dos trabalhadores do SUAS de Formiga/Ofício nº 001 – solicita o empréstimo da sala de reuniões desta Casa de Leis para a realização de uma reunião entre os trabalhadores do SUAS de Formiga;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 244/2021 – Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a partir da abertura de crédito especial no respectivo valor. Conforme consta na Mensagem nº 0188/2021, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 0183/2021 – GAB/BSB (cópia anexa), enviado pelo Exmo. Deputado Federal Fred Costa, houve indicação deste montante almejando-se o repasse à APAF. Todavia, ainda segundo a mesma Mensagem, a emenda tem como função programática o Custeio PAB, na qual a associação não se enquadra, motivo pelo qual os valores correspondentes à emenda serão utilizados nas UBS’S Municipais, enquanto o repasse à entidade se dará com recursos próprios do Município, tal como se verifica no Ofício nº 662/2021 (cópia anexa), oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
3.2 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 243/2021 – Institui a Comenda “Nery Campos Nunes”, no âmbito do Município de Formiga. AUTORIA: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás;
Projeto de Lei nº 245/2021 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº196/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
O envio de Moção Elogiosa aos instrutores do Tiro de Guerra 04-030, Subtenente Licielo Romero Vieira e 1º Sargento Leandro Faria Lima, e aos Cabos e Atiradores da Turma de Instrução do ano de 2021 – TURMA “Tenente Oscar Teixeira de Lima”, pela formatura a se realizar no próximo dia 26/11/2021;
Que seja convidado o Responsável/Gerente/Diretor da Empresa Viação Formiga para usar a Tribuna desta Casa para falar ser arguido sobre os serviços prestados pela Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano. Na impossibilidade do uso da tribuna que seja agendada uma reunião com os membros desta Casa para tratar sobre o mesmo assunto.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente realize a limpeza, capina e manutenção da rua Chile no bairro São Sebastião, tendo em vista que a rua está com grande quantidade de lixo trazendo risco para os moradores com o aumento de animais peçonhentos e com buracos deixando a rua intransitável;
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que o Departamento de trânsito possa estudar e efetivar uma solução para coibir acidentes que possam vir a acontecer no cruzamento das ruas José Arantes, Juscelino Kubtschek e Teixeira Soares. O movimento de veículos no local é intenso, e parece faltar alguma regulamentação naquele local.
Solicitar à Secretaria de Gestão Ambiental, que possa verificar a possibilidade de supressão do galho de uma árvore alta localizada na praça do bairro Centenário. Na Rua Doutor Donato. Lá existe uma árvore de grande altura, e uma moradora tem o receio de que este galho possa vir a prejudica-la em caso de queda.
Reiterar pedido para que a Secretaria de Gestão Ambiental remeta a equipe de poda até as ruas Paulo Murura e Tonico Murura, localizadas uma paralela à outra, para que as árvores do local recebam serviços de poda, retirada de ervas de passarinhos, e supressão de galhos. A situação ali parece carecer de ações urgentes, visto tratar-se de árvores antigas, de grande porte, e por terem ambas as ruas fluxo intenso de veículos e de pedestres.
Indicar à Prefeitura Municipal, através do gabinete do prefeito, que seja realizada através de parceria com o setor de identificação da Polícia Civil, um mutirão para emissão de carteiras de identidade, a exemplo do que aconteceu na cidade de Nova Serrana-MG. A demanda atual pelo documento é alta em decorrência da vacinação contra a Covid 19, e se identifica a necessidade de ações do Poder Público para agilizar este serviço para a população.
Que a Secretaria Municipal de Obras, através da empresa responsável pela iluminação pública em nossa cidade, possa proceder ao reparo de duas lâmpadas queimadas localizadas em postes da Rua Geraldo Veloso da Cunha, no bairro São Lourenço. Houve um pedido dos moradores e empresários, para que possa ser ainda instalado novo ponto de iluminação no local, próximo ao número 231, já que a iluminação ali é pouca, e que as empresas trabalham até tarde da noite. A iluminação pública do local é pouca e precisa de adequação.
Que a Secretaria de Obras possa efetuar de forma imediata a limpeza e capina da Rua José Pedro da Silva, nas proximidades da Igreja de São Miguel, localizada próximo ao campo do Macalé. A rua constantemente é invadida pelo mato, recebe nesta época de chuvas uma quantidade de terras vindo da parte mais alta de outras ruas, e o movimento de frequentadores na igreja é grande, e as pessoas acabam tendo um desconforto muito grande com relação ao mato e à sujeira. Em festividades da igreja principalmente, quando o fluxo de fiéis é intenso.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente, retire com urgência o lixo nas caçambas da comunidade rural de Ponte Vila.
Que a Prefeitura de Formiga providencie com urgência a reforma do mataburro ao lado Escola Municipal Paulo Barbosa, que está podendo causa riscos aos transeuntes daquele local.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do WILSON ALVES BELO (Chapa), pelo seu falecimento aos 58 anos no dia 18/11/2021. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao servidor público Sr. Emerson Silva pelos relevantes trabalhos prestados e tratamento Humanizado prestado junto ao Serviço Municipal do Luto.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras possa realizar operação tapa-buracos no cruzamento das ruas José do Patrocínio com Marciano Montserrat, bairro São José, haja vista que a referida via apresentou alguns buracos com a chegada do período chuvoso e pelo grande fluxo de veículos principalmente das autoescolas.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de possa fazer o recapeamento de diversas ruas na Comunidade rural de Albertos, haja vista que a situação vem se agravando a cada dia devido as chuvas e está comprometendo a mobilidade dos moradores. Fotos em anexo.
HOMENAGENS
– Entrega dos Títulos de Cidadania Honorária Formiguense, Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso” e ao Primeiro Sargento Leandro Faria Lima e o Subtenente Licielo Romero Vieira do TG 04-030.
