PAUTA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 06/12/2021 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga para o exercício de 2022
IV–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Gab. 0861/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 333/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo, preocupado com a situação do lixo em nossa cidade, oferece mais uma vez à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental um modelo de lixeira que vem sendo utilizado na cidade de Guarapari-ES.
Gab. 0862/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 822/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Fiscalização e Regulação Urbana e de Gestão Ambiental em ação conjunta, providencie com urgência a limpeza e manutenção na Rua José Alves Barbosa, no bairro Bela Vista, bem como a proceda à notificação dos proprietários de lotes vagos nas imediações dos números 184 e 164.
Gab. 0863/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 307/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que que a Prefeitura Municipal envie a esta Casa Legislativa informações relativas aos contratos firmados com o ICISMEP – Instituto de Cooperação Intermunicipal do Meio Paraopeba.
Gab. 0864/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 726/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a poda de um pé de manga dentro da Praia Popular. A fiação elétrica está passando no meio dos galhos podendo causar choques elétricos.
Gab. 0865/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 771/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a poda de uma árvore na Escola Municipal José Antônio do Couto, na comunidade rural de Albertos, haja vista que a referida árvore está com sua copa alcançando a rede elétrica, o que pode causar acidentes e colocar a vida dos moradores, alunos e funcionários em risco.
Gab. 0866/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 783/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, junto da Secretaria de Gestão Ambiental, proceda a poda das árvores localizadas dentro do Cemitério Municipal Parque da Saudade.
Gab. 0867/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 777/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, através da secretaria competente, realize o corte de uma árvore situada na Travessa Nossa Senhora da Abadia, no bairro Água Vermelha, tendo em vista que essa árvore está trazendo perigo nas casas ao redor, correndo risco de cair e também as raízes estão danificando as estruturas das casas.
Gab. 0868/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 809/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a inspeção nas árvores da Praça Padre Clemente, no bairro Alvorada, haja vista que as mesmas, principalmente as da espécie “Pau Ferro”, não têm raízes profundas, segundo informações, sendo que algumas delas estão com um grau de inclinação acentuado, comprometendo a calçada, podendo causar acidentes, colocando em risco a vida dos moradores e frequentadores.
Gab. 0869/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 685/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, através da Gestão Ambiental, realize ações de poda e limpeza das árvores localizadas às margens do rio na avenida Paulo de Brito.
Gab. 0871/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 760/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita que seja finalizado a obra da quadra poliesportiva do bairro Areias Brancas.
Gab. 0872/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 805/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a notificação do(s) proprietário(s) de lotes vagos na Rua José Sebastião de Oliveira no Bairro Santo Antônio, que em razão do mato, gera insegurança aos moradores com a infestação de animais peçonhentos.
Gab. 0873/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 627/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize um estudo da viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Professor Augusto Barbosa, no bairro Sagrado Coração de Jesus.
Gab. 0874/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 438/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, junto à Secretaria de Obras e Trânsito, providencie para que seja instalada placa de identificação da Rua Carolina do Amor Divino dos Santos, rua do cemitério localizado no distrito de Ponte Vila, facilitando a identificação da mesma.
Gab. 0876/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – em que pese o objeto do Projeto de Lei Complementar n° 7/2021, por meio do qual se pretende a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2001 – Código Tributário e Fiscal do Município de Formiga, encaminha informações relevantes a este, para conhecimento e adoção de eventuais providências que sejam julgadas necessárias pelos nobres edis desta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 074/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 146, 151 e 147/2021, que serão realizados nos dias 03/12 e 06/12/2021;
– Outros Setores:
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a novembro de 2021.
Lenir Campos/Rotariana Voluntária na Comissão de Imagem Pública do Rotary – encaminha Release e arte da campanha de Natal do Rotary Club de Formiga, no qual informa que o referido Clube iniciou a campanha anual “Natal Solidário” e está recebendo alimentos que serão repassados para famílias necessitadas e entidades sociais. Quem puder colaborar deve deixar os alimentos na Ergomedi, à Rua Dr. Newton Pires, 163 (em frente ao hospital Santa Marta), no Centro de Formiga. Sendo possível colaborar, também, doando dinheiro para a compra de alimentos. Neste caso, a transferência pode ser feita por depósito em conta bancária ou PIX. Os dados são os seguintes: PIX: 20658290000172 (CNPJ do Rotary), banco Sicoob Centro-Oeste, Agência 4101, Conta Corrente 864-0.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 211/2021 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2022;
Projeto de Lei nº 212/2021 – altera dispositivos da Lei nº 5.673, de 12 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que, segundo a Mensagem nº 0160/2021, com a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, se demonstrou necessária a adequação de alguns dos anexos da LDO.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Prefeitura através da secretaria competente realize a limpeza e capina das ruas: Rua Coronel Aureliano, Rua Ponte Alta, Rua Pains, Rua Marechal Deodoro… todas elas precisam urgente deste serviço.
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares e amigos do Advogado: Dr. Carmélio Brás do Nascimento.
Que a Prefeitura, através da secretaria competente ou de parcerias, coloque fiscais no terminal rodoviário no período noturno, pois o mesmo se encontra a ermo, sendo usado por usuários de drogas e outras práticas que não condizem com a função do lugar. Famílias que tentam usar o banheiro a noite não conseguem, porque o mesmo é usado de forma inadequada por outros usuários.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue as passagens de nível da rede ferroviária que passa pela cidade, para que sejam corrigidas as imperfeições na via, que em razão do desnivelamento dos trilhos em proporção ao asfalto, tem provocado riscos de morte aos que por lá transitam bem como danos materiais aos proprietários dos respectivos veículos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie de forma URGENTE a manutenção da estrada de Albertos, sentido Cunhas mais precisamente nas imediações do Campo de Futebol, cemitério e proximidades, onde se encontra em estado precário causando riscos à integridade física dos que por lá transitam, por causa dos buracos e irregularidades causadas pelas enxurradas.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Aécio Coutinho eleito presidente da 16 subseção OAB Formiga-MG. Na pessoa do presidente eleito, cumprimento os demais membros da diretoria desejando-lhes muito sucesso na nova empreitada.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie reparos com massa asfáltica na rua José do Patrocínio, bairro Alvorada na altura do número 25, próximo à praça Padre Clemente, haja vista que o referido local está com buracos de modo que os veículos, principalmente das autoescolas, tenham que se desviar e consequentemente pode acarretar em acidentes, além de que com a precipitação das chuvas está agravando a situação.
Que seja enviada Moção Elogiosa à servidora pública Sra. Daniane Nunes (Secretária Municipal Desenvolvimento Humano), pelos relevantes trabalhos prestados à frente da pasta, sempre muito solícita, administra com sabedoria, comprometimento, transparência e tratamento humanizado aos dependentes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina do mato na rua Maria de Lourdes Furtado, bairro Santo Antônio, haja vista que a referida via está tomada pelo mato e está comprometendo a mobilidade de veículos e pedestres.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras e Trânsito providencie a raspagem da estrada entre Albertos e Cunhas haja vista que em vários pontos da referida estrada a situação está bastante critica comprometendo o tráfego entres as comunidades.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido à Secretaria de Obras e Trânsito, no sentido de que seja providenciada a limpeza e reparos de um mata burro localizado na estrada que nos leva à comunidade de Morro das Pedras. É o terceiro mata burros existente na entrada 150 metros antes do campo de futebol, e que fica na estrada que leva também ao antigo caminho para Itapecerica-MG. Recebe um fluxo grande de veículos e precisa de atenção.
Novamente indico e solicito ao Poder Executivo que realize, em parceria com a Polícia Civil, um mutirão para emissão das Carteiras de Identidade. Várias cidades mineiras estão realizando os mutirões em favor da comunidade, tornando mais ágil a emissão das Identidades, e com isso avançando na questão relativa à vacinação da COVID 19, além de evitar à população desconfortos quando do atendimento da forma corriqueira.
Solicito ao secretário de Obras, que assim como o fez nas cabeças de pontes, possa providenciar reparos nas passagens de níveis da ferrovia que corta a nossa cidade, no sentido de minimizar os vãos existentes entre os trilhos, de forma a evitar que os veículos não venham a sofrer danos de suspensão, como vendo ocorrendo constantemente. Os proprietários de veículos não podem ter constante surgimento de danos em decorrência de um problema que não compete a eles solucionar. É preciso maior comodidade e segurança à nossa população.
Moção Elogiosa ao senador da república, Sr. Carlos Alberto Dias Viana, parabenizando-o pelo seu discurso quando da aprovação do indicado (André Mendonça) ao STF – Supremo Tribunal Federal.
Em caráter de urgência, indico e solicito ao gabinete do Prefeito Municipal, que tome providências para instalação de pontos de ônibus com cobertura e assentos em frente ao ABC Atacadista, na MG-050. O fluxo de passageiros já aumentou consideravelmente, e os formiguenses estão aguardando o transporte público nas intempéries (chuva e sol). Desumana a situação ali constatada, vez que trata-se de pessoas que aguardam no sol e na chuva, inclusive com as compras realizadas no novo supermercado.
Moção Elogiosa à toda equipe do banco de alimentos, e do setor de políticas rurais, pelo trabalho de destaque que estão realizando em prol da nossa comunidade, pelo bom e ágil atendimento em favor dos produtores. Estão realizando um trabalho de equipe que culmina em destaque regional e nacional do setor, contribuindo para elevar o nome de nossa cidade, garantindo também maiores e melhores oportunidades.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize manutenção no buraco localizado na rua Geraldina Mendonça, próximo ao trevo que dá acesso ao bairro Ouro Verde.
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a operação tapa buraco na Av. Vereador José Higino Filho.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a limpeza e manutenção com máquina da Rua Capitão Carlos Nogueira no Bairro Souza e Silva, tendo em vista que os entulhos e vegetação.
Que seja encaminhada moção elogiosa para +Top estética pela inauguração nesse sábado dia 4, felicitando e desejando sucesso.
HOMENAGEM
Outorga da Comenda Educador Paulo Freire aos professores e aos colaboradores abaixo, que se destacaram na promoção de políticas, programas e projetos cujas contribuições e experiências foram relevantes para a educação de crianças, jovens e adultos no município de Formiga:
– Aline Magela Leal da Silva – Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
– Josiane Rosa do Couto – Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
– Janete Geralda da Silva – José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
– Maria Cristina de Morais Ramos – Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
– Bárbara Maria Miranda Castro – Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
– Celeste Bittencourt Reis – Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
– Isaac D’Leon de Almeida – Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
– Adelandia Sant’Ana de Oliveira – Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
TRIBUNA
– Fará seu pronunciamento, na qualidade de orador e nos termos dos arts. 149 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
