PAUTA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 31/01/2022 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II –Leitura do Ofício Gab. nº 047/2022 e Mensagem nº 002/2022, ambos de autoria do Exmo. Sr. Eugênio Vilela Júnior, Prefeito Municipal
III –Leitura da Convocação da Reunião Extraordinária – Ofício Circular Nº 11/2022/SCMF, de Autoria Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes – Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG
IV – Leitura do Ofício Gab. nº 082/2022 de autoria do Exmo. Sr. Eugênio Vilela Júnior, Prefeito Municipal
V – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
VI–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 001/2022 – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022. – REGIME DE URGÊNCIA;
Mensagem nº 002/2022 – encaminha o Projeto de Lei nº 253/2022. – REGIME DE URGÊNCIA;
Gab. 0974/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 729/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma placa de “proibido estacionar” e pintura de faixa amarela na Rua Benjamin Guimarães, em frente ao número 107, no bairro Quartéis, haja vista que no referido local já existia uma placa de idêntico teor e que foi retirada por vândalos, fato que está atrapalhando os moradores a manobrarem os veículos para adentrarem em suas residências.
Gab. 0975/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 410/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Competente, que seja averiguada a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na rua Professor Augusto Barbosa, bairro Sagrado Coração de Jesus, que segundo os moradores, em razão do fluxo de veículos e da alta velocidade que trafegam, colocam em risco a integridade física dos moradores, pedestres e dos que por lá transitam.
Gab. 0977/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 847/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, através Secretaria de Gestão Ambiental, possa verificar a possibilidade de supressão do galho de uma árvore alta localizada na praça do bairro Centenário, na Rua Doutor Donato. Lá existe uma árvore de grande altura e uma moradora tem o receio de que este galho possa vir a prejudica-la em caso de queda.
Gab. 0978/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 801/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita que na qual o mesmo solicita que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal competente, efetue a limpeza, capina e manutenção das árvores localizadas na Rua Paulo Murura, em frente à Casa dos Parafusos, uma vez que estão tomadas por “ervas de passarinho”.
Gab. 0979/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 848/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo reitera indicação para que Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, remeta a equipe de poda até as ruas Paulo Murura e Tonico Murura, localizadas uma paralela à outra, para que as árvores do local recebam serviços de poda, retirada de ervas de passarinho e supressão de galhos.
Gab. 0980/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 762/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo reitera indicação ao Prefeito Municipal, junto às Secretarias Municipais de Gestão Ambiental e de Obras, para que sejam realizadas intervenções nas árvores e nos passeios que margeiam o córrego nas Ruas Paulo Murura e Tonico Murura. As árvores cresceram muito e chegaram a danificar o passeio. Os riscos são grandes com relação à caída de grandes galhos daquelas árvores sobre pessoas e veículos, além dos passeios danificados impedirem a circulação com segurança dos pedestres. É necessária ação conjunta entre ambas as secretarias municipais para ações concretas de solução dos problemas levantados pelos comerciantes e moradores de ambas as ruas.
Gab. 0981/2021/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 703/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie um quebra-molas na Rua Júlio César Viana, bairro Balbino Ribeiro, nas proximidades do posto de saúde.
Gab. 002/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 873/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal, através de toda a sua equipe de assessoria, possa enviar projetos sociais para Furnas Centrais Elétricas, uma vez que a referida empresa estatal possui dentre seus investimentos a possibilidade de bancar alguns projetos sociais que venham a ser apresentados em prol da população dos lagos banhados pela represa.
Gab. 003/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 875/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal, junto ao seu Gabinete, permita maior parceria com a EMATER, no sentido de viabilizar maiores atividades voltadas à recuperação de áreas degradadas, preservação de nascentes, construção de barraginhas nas zonas rurais, e ainda possibilitar o aumento do plantio de mudas de árvores nativas e frutíferas em nosso município.
Gab. 004/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 872/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, possa editar projeto de lei visando a criação de mecanismos públicos de doação de lotes para moradias sociais, de forma legal, impessoal, moral, pública e eficiente, respeitando processo administrativo, tal qual como ocorre nas questões de doações de imóveis para instalação de empresas.
Gab. 005/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 861/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza das margens do Rio, no percurso da Avenida Rio Branco, onde o mato está avançando para a calçada provocando insegurança. Vários moradores já relataram a presença de escorpiões e outros animais peçonhentos, causando riscos à integridade física de todos os que por lá transitam.
Gab. 006/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 903/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a capina, limpeza e instalação de iluminação no ponto final do ônibus que faz a linha do bairro Jardim Montanhês.
Gab. 008/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 728/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o conserto dos paralelepípedos na Rua João Batista de Souza Júnior, esquina com a Rua Araribóia, no Bairro Eldorado.
Gab. 009/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes Indicações de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga: nº 864/2021, na qual a mesma solicita que o Poder executivo, através do SAAE, averigue a situação e um bueiro na esquina das Ruas Dr. Nabuco de Araújo e José Elias da Cunha, nas proximidades do ponto de ônibus, onde há um vazamento de agua e buraco na via, causando riscos à integridade física dos que por lá transitam; e nº 900/2021, na qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue sobre a situação de um vazamento de esgoto na Rua Manoel Cosme, no Bairro Areias Brancas, que tem causado desconforto e mau cheiro para os moradores circunvizinhos trazendo risco de proliferação de larvas e mosquitos.
Gab. 011/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 897/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, junto à Secretaria competentes, em caráter de urgência, tome providências para instalação de pontos de ônibus com cobertura e assentos em frente ao ABC Atacadista, na MG-050. O fluxo de passageiros já aumentou consideravelmente e os formiguenses estão aguardando o transporte público nas intempéries (chuva e sol). Desumana a situação ali constatada, vez que trata-se de pessoas que aguardam no sol e na chuva, inclusive com as compras realizadas no novo supermercado.
Gab. 016/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 929/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a troca de lâmpada na Rua Guiana, em frente ao nº 41, no bairro Ouro Negro, tendo em vista que está sem iluminação há vários dias e trazendo risco aos moradores devido à escuridão.
Gab. 017/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 857/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realize a troca de lâmpadas da quadra do Bairro Cidade Nova, tendo em vista que a quadra está muito escura, sendo impossibilitada de usar a noite e também com o escuro aumenta o perigo e o tráfico de drogas.
Gab. 018/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 832/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e da empresa contratada para prestar serviços relacionadas à Iluminação Pública, tome providências para que seja corrigido problema de iluminação nas dependências no Parque Municipal Leopoldo Corrêa – Praia Popular. O local encontra-se com pontos de iluminação precária, tendo como consequência a insegurança de quem utiliza do local para práticas esportivas, caminhadas e lazer. Até mesmo o uso de drogas vem acontecendo de forma constante em decorrência da baixa luminosidade no local.
Gab. 021/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 923/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo reitera Indicação para que o Executivo, por meio da Secretaria competente, faça a capina na Rua Cristo Rei, no Bairro Ouro Saudade. E que seja avaliada a possibilidade de pavimentação do local.
Gab. 022/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes Indicações de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão: nº 704/2021, na qual o mesmo solicita o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua Américo Fonseca Portela, no bairro Água Vermelha, haja vista que os veículos transitam na referida via em alta velocidade, colocando a vida dos moradores em risco; nº 706/2021, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua Rio Grande do Norte, no bairro Alvorada, haja vista a alta velocidade que os condutores de veículos imprimem nesta via, colocando em risco a vida dos moradores; e nº 707/2021, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua Rosimeire Silva Pereira, bairro Santo Antônio, haja vista que a mesma é uma importante via de acesso ao bairro e os condutores de veículos trafegam em alta da velocidade, colocando em risco a vida dos moradores.
Gab. 023/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 741/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie análise a respeito da viabilidade de se implantar um quebra-molas na Rua Cristóvão Colombo, no bairro Água Vermelha, próximo ao restaurante Shalon.
Gab. 024/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes Indicações de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga: nº 716/2021, na qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria José Belo Alvarenga, no Bairro Bela Vista; e nº 757/2021, na qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a sinalização correta na Avenida João Pimenta da Veiga, nas proximidades da fábrica de uniforme “A Fidalga”, onde foi instalado um redutor de velocidade e não há nenhuma placa de sinalização antecipada, provocando riscos à integridade física dos que por lá transitam e acidentes.
Gab. 025/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 683/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, verifique a possibilidade de instalar faixa de pedestres e/ou passagem elevada na rua Sete de Setembro, próximo à igreja Santo Antônio. Os moradores e comerciantes reclamam da falta de segurança quando da travessia de pedestres, por se tratar de avenida com alto fluxo de veículos, e pela falta de local adequado para travessia de pedestres.
Gab. 026/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 855/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, retire com urgência o lixo nas caçambas da comunidade rural de Ponte Vila.
Gab. 027/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 930/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a capina e limpeza na Rua Flauzino Vaz da Silva, tendo em vista que trata-se de um córrego, onde o mato e vegetação já tomaram conta do lugar.
Gab. 028/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 865/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal Gestão Ambiental, em caráter de URGÊNCIA, providencie o serviço de capina e poda na Rua João Bertoldo Chagas, Bairro Cidade Nova. O mato já tomou praticamente todo o passeio e os pedestres não tem como transitar no mesmo.
Gab. 035/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 649/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita Reitera Indicação nº 620 de 16/08/2021, para que Prefeito Municipal de Formiga e o Secretário Municipal de Obras providenciem para que seja removido de toda a extensão da Avenida Ramiro Corrêa, aqueles passeios que avançam para o meio da rua, visto que hoje eles não têm serventia já que a rua é via única e de conhecimento de todos. Tais “passeios” têm juntado muita sujeira e causado acidentes como vimos a poucos dias, no falecimento de um cidadão Formiguense.
Gab. 036/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 779/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realize a instalação de um obstáculo na Rua João Messias Fernandes, tendo em vista que essa rua está servindo de fuga para motociclistas imprudentes.
Gab. 037/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 688/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente, providencie a colocação de uma faixa pedestre na rua Nossa Senhora da Abadia esquina com a Rua Presidente Hermes, tendo em vista que o fluxo de veículos é intenso, o que está dificultando as pessoas terceira da idade a fazer a travessia e também está trazendo grandes riscos de acidentes.
Gab. 038/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 781/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, do departamento responsável pelo trânsito, providencie para que o semáforo existente no cruzamento entre as ruas São Paulo e Goiás seja reprogramado para funcionamento normal, deixando de operar somente com sinal de atenção. No local é constante acontecerem acidentes, e moradores do entorno sentem a necessidade de que ele esteja funcionando nas suas três sinalizações.
Gab. 041/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 745/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, providencie para que seja realizada uma força tarefa pela Secretaria de Obras, para que a sinalização vertical da Avenida Abílio Machado seja finalizada.
Gab. 042/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 684/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, tome as devidas providências para instalar faixa de pedestres e/ou faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Expedicionários, próximo ao posto de saúde Abílio Coutinho. Durante visita naquela rua, os moradores reclamaram da falta de local adequado para travessia, informando que idosos e pessoas com necessidades especiais de locomoção estão encontrando dificuldades para atravessar a referida rua, que possui intenso fluxo de veículos.
Gab. 043/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 740/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de quebra-molas na Rua Geraldo Roberto de Oliveira, no bairro Ouro Verde, visto que o local para a instalação dessa benfeitoria já se encontra, há meses, demarcado pela própria Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que sinalizou o local, mas ainda não realizou a obra.
Gab. 044/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 732/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de quebra-molas na Rua Geraldo Roberto de Oliveira, no bairro Ouro Verde, haja vista que este benefício já está programado para a referida via, que se encontra já com as marcações aonde os mesmos serão instalados. Já fazem alguns meses que tais marcações foram efetuadas e também já existe a sinalização no local. Contudo, o benefício ainda não chegou, razão pela qual se pleiteia a sua implantação.
Gab. 046/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 876/2021, de autoria dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual os mesmos solicitam que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a capina no entorno do poço artesiano do Bairro Novo Horizonte, próximo ao Campo do Macalé, que encontra-se repleto de mato.
Gab. 048/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 917/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal, junto a Secretaria competente, providencie para que sejam tomadas medidas de conferência da situação da limpeza da Rua Barão de Piumhy.
Gab. 051/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 594/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Avenida Pimenta da Veiga, próximo à Comercial JK, pois os veículos transitam em alta velocidade, gerando medo e perigo aos moradores da região bem como aos pedestres que passam pelo local.
Gab. 052/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 742/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie análise a respeito da viabilidade de se implantar um quebra-molas na Rua Alfa, bairro Ouro Negro, próximo ao número 241.
Gab. 054/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 934/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza com trator na Rua Íris da Praia, na altura do nº 40, no bairro Balbino Ribeiro. Nesse local estão localizados lotes da Prefeitura e a vegetação está altíssima, trazendo muitos animais peçonhentos e perigo para os moradores.
Gab. 057/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 808/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita que o Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Gestão Ambiental e de Fiscalização e Regulação Urbana, verifique a situação da Rua Adriano Lino Alves, no bairro Novo Santo Antônio, localizada nas proximidades da Rua Charqueada; a referida via tem um esbarrancado com enormes pedras, e considerando o período chuvoso, começaram a rolas algumas pedras, colocando em risco pedestres e veículos que passam pelo local. Solicita ainda, uma vistoria na referida via pela Supervisão de Defesa Civil para que esse problema seja tecnicamente averiguado e solucionado, de forma a manter a segurança daqueles que passam pelo local.
Gab. 066/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 678/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a revitalização do quebra-molas localizado na Av. Geraldo Almeida, próximo à passagem de nível no sentido bairro-centro, haja vista que a via foi recapeada e o referido quebra-molas ficou com o ressalto abaixo das medidas necessárias para que os condutores dos veículos tenham que reduzir a velocidade, de modo a evitarem danos.
Gab. 069/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 846/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal, através do Departamento de Trânsito, possa estudar e efetivar uma solução para coibir acidentes que possam vir a acontecer no cruzamento das Ruas José Arantes, Juscelino Kubtschek e Teixeira Soares. O movimento de veículos no local é intenso, e parece faltar alguma regulamentação naquele local.
Gab. 070/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 676/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de faixa de pedestres na Av. Geraldo Almeida, próximo à passagem de nível e no cruzamento com a rua Maria José Vaz, no bairro Recanto da Praia, haja vista que a região é bastante movimentada por veículos e pessoas que utilizam a o local para caminharem. E a instalação do benefício aqui pleiteado irá trazer mais segurança aos transeuntes.
Gab. 082/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, bem como do Substitutivo do respectivo projeto de lei, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 16/2022/Flávio Passos – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, os relatórios do mês de dezembro de 2021;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 080/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os Processos Licitatórios nº 167 e 160/2021 realizados entre os dias 29/12/2021 e 12/01/2022.
Ofício nº 081/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os Processos Licitatórios nº 090 (Nova Abertura) e 166/2021 que serão realizados entre os dias 30/12/2021 e 31/01/2022.
Ofício nº 001/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o Processo Licitatório nº 116/2021 (Nova Abertura) realizado no dia 24/01/2022.
Ofício nº 003/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os Processos Licitatórios nº 171, 090 (Nova Abertura), 169 e 176/2021 que serão realizados entre os dias 17/01/2022 e 18/02/2022.
Ofício nº 004/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os Processos Licitatórios nº 172/2021 e 002/2022, que serão realizados entre os dias 24/01/2022 e 04/02/2022.
– Outros Setores:
Conselho Municipal de Turismo – Comtur – Ofício nº 002/2022 – Sr. Thadeu Lessa Mourthé de Alencar – Presidente – solicita que o Comtur seja informado e envolvido em todas as pautas que tramitem e sejam discutidas na Câmara Municipal relacionadas às atividades turísticas, com potencial para o segmento, que afete os prestadores de serviço ou empreendedores locais ou que estejam envolvendo o Distrito Turístico para que possamos colaborar de forma voluntária.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – MG – SINTRAMFOR/ Sr. Natanael Alves Gonzaga – encaminha manifestação em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, atendendo à solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
16 Subseção OAB Formiga-MG./ Sr. Aécio Carlos Coutinho Pereira – Presidente/Ofício nº 005/2022 – solicita o agendamento de uma reunião para apresentação oficial da atual Diretoria e Conselho.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga-MG – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo Serviço de Assistência Judiciária, na área cível e criminal referentes ao dia 01 a 31 de dezembro de 2021.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – 1º Cartório de Feitos Especiais – encaminha para conhecimento e providências cabíveis, cópia do acórdão proferido em sessão de julgamento realizada pelo Órgão Especial do Tribunal, em 24/11/2021, nos autos da ADI nº 1.0000.21.097925-8/000.
IBGE Formiga/ Sr. Daniel Ribeiro Mendonça – Chefe de Agência/Ofício nº 005/2022 – comunica prazo para inscrição para o Processo Seletivo do Censo Demográfico 2022, abertas até dia 21/01/2022.
Associação Médica de Minas Gerais/ Sr. Fábio Augusto de Castro Guerra – Presidente – agradece à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e ao Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, pela Moção Elogiosa enviada à associação, pelas homenagens realizadas aos médicos mineiros em destaque.
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região Minas Gerais – encaminha exemplar da publicação Jornal CREF6, ano 21, nº 49, jul/ago/set de 2021;
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – encaminha exemplar do jornal informativo “SANEMAIS”, 12ª edição, agosto a dezembro/2021.
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a dezembro de 2021.
Santa Casa de Caridade de Formiga/Ofício nº 012/2022 – solicita um posicionamento do Município de Formiga e de demais autoridades sobre a manutenção da disponibilidade dos leitos para UTI COVID, algo de importância destacada e imensurável diante do cenário pandêmico clínico que novamente se avizinha, uma vez que não há qualquer possibilidade financeira da Santa Casa de Caridade de Formiga realizar a manutenção desta Unidade (UTI COVID) somente com o pagamento da produção, conforme prevê a Portaria n° 4226/2021/GM/MS.
Caixa Econômica Federal/ Cristiano Freire de Andrade Morais – Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG – Ofício 0131/2022/REGOV/DV – comunica que o Contrato de Repasse nº 845417/2017 – Operação 1039289-29, assinado em 29/09/2017, foi extinto por solicitação do Contratado.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Dr. Guilherme de Sales Gonçalves/Promotor de Justiça – Recomendação nº 01/2022/Inquérito Civil nº MPMG-0261.18.000798-9 – Recomenda aos Vereadores do Município de Formiga/MG a rejeição parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 009/2022 em relação aos novos cargos de provimento em comissão que estejam em desacordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício nº 059/2022/Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça – encaminha a Recomendação nº 01/2022 referente aos autos nº MPMG-0261.18.000798-9, na qual recomenda aos Vereadores do Município de Formiga/MG a rejeição parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 009/2022 em relação aos novos cargos de provimento em comissão que estejam em desacordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
3– Encaminhamento de Projeto de Lei:
2.1 – De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 253/2022 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER. Segundo a Mensagem nº 002/2022, que encaminha o referido Projeto tem como finalidade implementar políticas públicas e ações de assistência social técnica e extensão rural voltadas para o desenvolvimento rural sustentável
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 – Dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 – Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 253/2022 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER. Segundo a Mensagem nº 002/2022, que encaminha o referido Projeto tem como finalidade implementar políticas públicas e ações de assistência social técnica e extensão rural voltadas para o desenvolvimento rural sustentável
