PAUTA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 07/02/2022 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 003/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 254/2022.
Mensagem nº 004/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 255/2022.
Mensagem nº 005/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 256/2022.
Mensagem nº 006/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 257/2022.
Mensagem nº 007/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 261/2022.
Mensagem nº 008/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 262/2022.
Mensagem nº 009/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 263/2022. – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Mensagem nº 010/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 264/2022. – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 011/2022/Cleuton Alves Lima – encaminha balancetes mensais do mês de novembro/2021, para apreciação desta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 005/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 169/2021 (nova abertura) que será realizado no dia 04/03/2022.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Dr. Guilherme de Sales Gonçalves:
Ofício nº 071/2022 – solicita seja informado o nome e endereço daquele(a) que atuou como secretário(a) dos trabalhos da reunião ocorrida no dia 12/04/2021, bem como da pessoa que prestou os serviços de intérprete na live em rede social particular promovida pela representado José Geraldo da Cunha para fins de oitiva.
Ofício nº 074/2022 – comunica que a representação, reclamação ou notícia registrada como Notícia de Fato sob o número MPMG 0261.21.000584-7 foi encerrada. Informa ainda o prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento desta comunicação para interposição de recurso e apresentação de razões recursais contra a decisão proferida.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Dr. Guilherme Miranda Santos – Ofício nº 022/2022 – encaminha resposta ao Ofício nº 342/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a manifestação do Sr. Promotor de Justiça, tendo em vista que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 221/2021, que desafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Monumento Natural Ilha das Pedras”.
Rotary Club de Formiga/ Lenir Campos – Comissão de Imagem Pública do Rotary – encaminha release e convite para palestra sobre investimentos com a especialista em investimentos Jani Passos Magalhães, que é agente autônoma da Aspen Investimentos e XP Investimentos. O evento será gratuito, aberto a todos, e ocorrerá online, dia 07/02/2022, às 20 horas.
Associação Mineira de Município – AMM – encaminha exemplar da revista “Notícias das Gerais”, edição 90, novembro e dezembro de 2021.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 254/2022 – Altera dispositivo da Lei nº 5.721, de 14 de setembro de 2021. A respectiva lei tem como objeto a desafetação e alienação de imóveis públicos, apontando, em seu art. 2º, a destinação dos valores arrecadados com tais alienações. Consta como finalidade no inciso I, do parágrafo único do art. 2º, a execução de melhorias de infraestrutura nos distritos industriais, todavia, tais ações serão implementadas com recursos oriundos do Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem em Brumadinho. Destarte, com os valores adquiridos da alienação autorizada por meio da Lei nº 5.721, de 2021 proceder-se-á à execução de obras de recapeamento da Avenida Vereador José Higino Filho.
Projeto de Lei nº 255/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, os quais serão utilizados na aquisição de medicamentos para o tratamento de saúde de animais assistidos no âmbito do Centro de Defesa à Vida Animal – Codevida.
Projeto de Lei nº 256/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.399.616,23 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Os recursos serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense por meio do contrato firmado com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, que tem como objeto a prestação de serviços médicos, montagem e transporte de container, que será adaptado para a unidade de triagem e observação de síndromes respiratórias.
Projeto de Lei nº 257/2022 – Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, caracterizado como sendo uma gleba com área de 23,11,80ha, localizada no lugar denominado Fazenda Vista Alegre. O valor financeiro apurado com a alienação do bem citado, será aplicado na reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Rosário, Alvorada, Água Vermelha e da sede da Secretaria Municipal de Saúde – Prédio Antônio Vieira.
Projeto de Lei nº 261/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$7.148.618,92 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), utilizando-se recursos provenientes do produto de operação de crédito autorizada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964. Conforme consta da Mensagem nº 007/2022, por meio da Lei nº 5.756/2021, o município por intermédio do Poder Executivo ficou autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. destinado a custear o valor do aporte da contrapartida municipal a ser aplicada na continuidade da obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. Ocorre que em razão dos trâmites interno na Caixa Econômica Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, a contratação não foi efetivada até o final do exercício passado e dessa forma, não houve liberação de recursos, motivo pelo qual o crédito especial aberto na ocasião precisou ser anulado. Destarte, a presente propositura tem como escopo dar continuidade aos procedimentos da contratação do respectivo crédito e retomada da citada obra.
Projeto de Lei nº 262/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais) utilizando-se recursos provenientes do produto de operação de crédito autorizada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964. Conforme consta da Mensagem nº 008/2022, por meio da Lei nº 5.643/2021, por meio da qual o referido crédito especial foi aberto, o qual foi subsídio para realização de processo licitatório, tendo sido adquirida uma retroescavadeira cabinada, no valor de R$388.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e um compactador de lixo, no valor de R$141.800,00 (cento e quarenta e um mil reais), os quais foram devidamente empenhados. Ocorre que o recurso oriundo de contrato celebrado com o Banco do Brasil não foi liberado tempestivamente pela instituição financeira a fim de que os empenhos pudessem ser quitados antes do encerramento do exercício financeiro anterior, motivo pelo qual os empenhos tiveram de ser anulados. Assim, a presente propositura se demonstra necessária a fim de que os empenhos possam ser refeitos no presente exercício e os bens entregues pelos fornecedores, e ainda, que os respectivos recursos financeiros sejam liberados pelo Banco do Brasil, possibilitando a efetivação do pagamento da despesa.
Projeto de Lei nº 263/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 264/2022 – Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 – EM REGIME DE URGÊNCIA.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 258/2022 – Dispõe sobre a autorização para a utilização do asfalto ecológico na pavimentação e no recapeamento das estradas rurais de terra do Município de Formiga/MG. Autoria: Vereadores Flávio Martins e Luiz Carlos Tocão e Vereadoras Osânia Silva e Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 259/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora – Vereadores Marcelo Fernandes, Juarez Carvalho, Cid Corrêa e Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 260/2022 – Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Projeto de Lei nº 265/2022 – Denomina Praça Emiliana Machado Cassemiro “Dona Mila”, a atual área institucional 02 no loteamento Bairro Dom Couto, em Formiga/MG. Autoria: Vereador Flávio Martins.
Projeto de Resolução nº 003/2022 – Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – Aprova, com ressalva, as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 1992, e dá outras providências. – Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Vereadora Joice Alvarenga – Presidente; Vereador Cid Corrêa – Relator, Vereadora Osânia Silva – Membro) e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Vereador Flávio Couto – Presidente, Vereador Flávio Martins – Relator, Vereador Luiz Carlos Tocão – Membro).
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 237/2021 – Institui o Programa “Adote uma Nascente” no município de Formiga, e dá outras providências. – Autoria: Vereadores Cid Corrêa e Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 246/2021 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$92.000,00 (noventa e dois mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III. Conforme consta da Mensagem nº 0190/2021, o valor será destinado à implementação da Lei nº 5.671, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobrea as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Formiga.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
A promoção de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no início do mês de abril/2022, para debate com a sociedade do Projeto de Lei Complementar 010/2022, que dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 – Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras providências. Válido ressaltar que nos termos do art. 126, inciso VI do Regimento Interno, é obrigatória a convocação de, pelo menos, uma audiência pública durante a tramitação de projeto de lei que verse sobre Código de Obras. Solicito ainda, que este requerimento seja submetido à deliberação do Plenário na primeira reunião ordinária desta Casa Legislativa do corrente ano, para fins de cumprimento ao disposto no art. 219, inciso X do Regimento Interno.
Que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal competente, faça o conserto e devida manutenção na quadra do Bairro Santa Luzia, especificamente as tabelas de basquete que estão quebradas. (foto em anexo).
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de Salvador da Costa Teles.
Solicita ao Poder Executivo a manutenção da estrada da Comunidade de Albertos.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
À Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, insisto para que sejam reforçadas as ações referentes à coleta de lixo em nossa cidade. Que tenhamos um recolhimento de lixo mais constante no centro da cidade, e que os pontos de coleta de lixo em toda a cidade recebam uma maior atenção com relação a limpeza, permitindo que tenhamos uma cidade mais visível no que tange à limpeza urbana.
Que sejam incrementadas ações efetivas que visem permitir o aumento na coleta de lixo seletivo, e consequentemente o aumento da porcentagem de reaproveitamento do lixo que dá entrada no Aterro Sanitário, e assim contarmos com uma maior vida útil daquela ferramenta pública.
Solicito ao Secretário de Gestão Ambiental, atendendo ao chamado dos moradores da região de Ponte Vila, que aumente a quantidade de vezes do recolhimento do lixo nas caçambas localizadas naquele distrito turístico, bem como que possa realizar a limpeza dos arredores das caçambas quando de seu recolhimento, evitando o acúmulo do lixo por períodos longos, o que vem sendo relatado e reclamado pelos moradores.
Atendendo a pedido de alguns moradores e frequentadores da zona rural, da região de Albertos, Cunhas, Nova Zelândia, Papagaios, Segredo e várias outras comunidades, solicito ao Secretário de Gestão Ambiental seja verificada a possibilidade de instalação de caçamba para recolhimento de lixo em local entre o distrito de Albertos e a zona urbana, uma vez que não existe local adequado para depósito do lixo gerado por esta parcela da população.
Que a Secretaria de Obras proceda a uma vistoria na Rua Hilda Cabral de Paula, no bairro Rosa Mística, verificando e confirmando a péssima condição daquela via, a fim de que sejam programadas ações para melhorias na referida via.
Moção Elogiosa ao Secretário de Desenvolvimento Humano, Sr. Anuar Teodoro Alves, parabenizando-o por ter assumido o referido cargo público, desejando sucesso em suas futuras ações a frente da pasta.
Moção Elogiosa ao Sr. Daniel Rodrigues, parabenizando-o pela organização e realização do jogo de futebol entre amigos, ocorrido no mês de Janeiro de 2022, lá na comunidade rural de Rodrigues, cujo objetivo foi a arrecadação de alimentos em benefício do Asilo São Francisco de Assis.
Que o Prefeito Municipal tome as devidas providências para que, em conjunto com a concessionária ABNascentes das Gerais, que administra o trecho da MG-050 em Formiga, seja instalado ponto de ônibus coberto e com assentos, de frente ao ABC Atacadista, dando maior conforto e segurança aos cidadãos formiguenses.
Que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a imediata recuperação da via Hernane Bottrel, no bairro Planalto. Ações voltadas ao apoio e a melhorias na infraestrutura em distritos industriais e comerciais são de suma importância pra o município. Somente com um “cartão de visitas” poderemos atrair novos investimentos e empresas, e através delas fomentar um número sempre maior de pessoas empregadas, e consequentemente maior renda e qualidade de vida a nossa população. Referida rua é muito utilizada, e encontra-se em situação de abandono.
Solicito ao gabinete que tome as providências para notificação dos proprietários de imóveis que margeiam a estrada que liga Formiga ao distrito de Albertos, para que sejam tomadas providências com relação à limpeza destas margens, evitando que o mato e as árvores transpassem para dentro da pista, como vem ocorrendo em alguns pontos. A estrada, em alguns pontos, está tomada e parece que temos apenas uma única pista para passagem de dois veículos em sentidos contrários, o que trás insegurança a nossa população.
Solicito aos Secretários de Obras e de Gestão Ambiental, que trabalhem alinhados em suas secretarias, dando um suporte ao outro, quando necessário, a fim de que o material retirado pelos capinadores sejam recolhidos de forma mais rápida. Em alguns locais o material não é recolhido com brevidade, ficando depositado nas sarjetas, e com o período de chuvas acaba sendo levado para as redes de escoamento de águas, causando entupimento dos bueiros.
Ao Prefeito Municipal, que tenha a devida atenção para com o caminho que leva até a capela de Santa Rita. Que sejam realizadas ações conjuntas das suas secretarias, principalmente Secretaria de Obras e Gestão Ambiental, a fim de que o asfalto seja recapeado, e que a limpeza das margens sejam feitas, ou os proprietários notificados a fazê-la. É uma estrada que recebe visitantes de toda região, e que é utilizada pelos cidadãos formiguenses diariamente, e que portanto merece esta atenção.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, possa realizar ação no sentido de evitar o acúmulo de água no asfalto em frente ao trevinho de acesso ao bairro Ouro Verde e adjacências, colocando fim à situação atual, onde o temos uma verdadeira poça de água logo na entrada de nossa cidade.
Solicito ao Prefeito Municipal, que atendendo a pedidos de moradores e usuários da região, que sejam realizadas ações de melhoria na estrada terras que liga o bairro Cidade Nova à BR-354, que em decorrência da falta de manutenção e das chuvas, encontra-se em alguns pontos intransitável.
À Secretaria de Obras, solicito agilidade, programação contínua e ininterrupta no que se refere à manutenção das vias públicas de nossa cidade, de forma sempre nos períodos de chuva tenhamos ruas destruídas e em más condições, como vem acontecendo agora. A exemplo disso, as ruas do bairro Novo Horizonte, tais como Rua São Paulo e Abner Duarte, que são movimentadas e possuem buracos imensos, que acabam por dificultar o trânsito, trazendo insegurança a nossa população.
Reitero pedido à Secretaria de Obras, para que as obras de melhoria e calçamento no entroncamento das Ruas José Rodrigues Nunes Neto e José Pedro da Silva – rua da capela de São Miguel Arcanjo, sejam retomadas e de fato finalizadas. Os moradores da região e os frequentadores da capela relatam que a vários meses não ocorre qualquer intervenção do Poder Público, e que com as chuvas, a situação se agrava, deixando a via intransitável em decorrência dos buracos e tomada pelo mato.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, a capina e limpeza da Rua Maurício Ferreira, no Bairro do Quinzinho. De acordo com moradores, as residências e comércios já estão sendo invadidos por animais peçonhentos conforme fotos anexas.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, a limpeza dos bueiros da esquina da rua Padre Aloisio Hellman com a avenida JK, no bairro Engenho de Serra. Os bueiros citados estão cheios de terra, lixo e a água possibilitando o escoamento da água que está voltando para a via.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, a capina e limpeza na calçada que contorna toda a UBS do Bairro Geraldo Veloso. Além de tomar todo o passeio o mato está invadindo a calça e servindo para depósito de lixos e entulhos.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, uma operação tapa buracos na Avenida Carlos Alves Pereira, após a rotatória do Country, sentindo Papagaio. A via está tomada por buracos gigantes.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, a capina e limpeza da Rua Alexandre José de Oliveira e Rua Padre Salvador Godói, o mato já invadiu a via tem causado muito transtorno para a comunidade.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, a capina e limpeza da Rua Monsenhor José Aparecido, no Bairro São Luís.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, uma operação tapa buracos na Av. Maria Cristina Silveira, no Bairro Serra Verde.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, uma operação tapa buracos na Av. Antônio Olímpio Avelar, no bairro Serra Verde, saindo da cidade, saída da cidade, o que infringe não somente os moradores do bairro mas também as pessoas que trafegam em direção à BR.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize COM URGÊNCIA, uma operação tapa buracos na Rua Lery Balbino, no Bairro Serra Vede.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realiza a capina e limpeza nos lotes onde será construída a Câmara municipal no bairro Cristo, tendo em vista que a vegetação está muito alta, trazendo animais peçonhentos e sendo esconderijo de bandidos.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize com urgência o tapa buracos na Rua Frederico Soares de Sousa, no bairro Água Vermelha, tendo em vista que a rua está intransitável e com riscos de sérios acidentes devido ao grande fluxo de veículos a caminho do Unifor.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a colocação de um braço de poste de iluminação na Comunidade rural Banco da terra l, tendo em vista que esse poste já está sem iluminação há muito tempo trazendo perigo a comunidade.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a informação do cronograma da Emater 2022 em prol dos agricultores pelo do convênio a ser executado através do PL 253/2022.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a poda sansão do campo (cerca viva) no Bairro Dom Couto, tendo em vista que já tomou conta da calçada e está impossibilitando os pedestres a andar na calçada e trazendo assim sérios riscos de acidentes.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a manutenção da estrada rural , entrada MG 050 acesso para BR354, próximo ao trevinho, tendo em vista que o acesso está muito difícil devido aos enormes buracos.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a instalação de lâmpadas na Rua José Xavier Borges, em frente ao nº 191, tendo em vista que há vários dias o poste está sem iluminação, trazendo riscos aos moradores.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize o tapa buracos nas ruas: Hernane Bottrel, Alto Pequi, Tenente Oscar Teixeira de Lima, Abner Duarte, Hortência de Castro, Flauzino Vaz da Silva e Frederico Soares de Souza, tendo em vista que são ruas com grande fluxo de veículos, e principalmente com destino Unifor, e estão todas intransitáveis.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Saúde providencie cadeira de rodas para a UBS o bairro Bela Vista haja vista que as existentes no local estão precárias e o número é insuficiente para a demanda.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Saúde estude a possibilidade de liberar o acesso à internet para os servidores da UBS do bairro Bela Vista, afim de otimizar o serviço.
Que o Poder Executivo providencie pintura da faixa de pedestre em frente a creche D.Maruca e instalação de placa de sinalização de redução de velocidade, haja vista a necessidade de dar mais segurança aos pais, alunos e funcionários na circulação.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie o tapa-buracos na ponte da Comunidade de Padre Doutor, haja vista que está oferecendo risco aos transeuntes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie capina e limpeza nas imediações da quadra do Bairro Ercio Rocha, haja vista que o Mato alto está comprometendo as atividades esportivas e atraindo animais peçonhentos.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue sobre um lote na Rua José Alves Barbosa, nas imediações do número 184/164 no bairro bela vista que se encontra cheio de entulhos, causando mau cheiro, acumulando agua, causando proliferação de mosquitos e animais peçonhentos, trazendo incomodo aos moradores vizinhos.
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a situação do PSF do Bairro Areias Brancas; a) o funcionamento continua em imóvel alugado? b) há previsão para reforma do prédio próprio?
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da estrada que liga a MG 05 à comunidade de Padre Trindade e Morro cavado e é rota de trânsito escolar, que se encontra rompida em um trecho nas imediações da residência dos Srs. João Miguel e Otaviano (Tavico), onde o trânsito está apenas em meia pista com riscos à integridade físicas dos que por lá, precisam passar.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção das estradas de Morro das Pedras e Padre Trindade, que se encontram cheia de buracos, em estado precário, colocando em risco a integridade física dos que pro lá transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencia a manutenção da Avenida Mauro Leite Praça, nas imediações da JK Materiais de Construção, onde tem um enorme buraco no asfalto, colocando em risco a integridade dos pedestres que fazem caminhada, os ciclistas que utilizam a via e em razão dos caminhões que estacionam para carga e o fluxo de pessoas que por lá transitam, tem havido diversos incidentes com riscos de morte.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a iluminação adequada, n o cruzamento da Rua Pains com a Rua Abílio Machado que se encontra às escuras, causando insegurança e riscos à integridade física dos que por lá transitam
