PAUTA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 14/2/2022 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 011/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 266/2022;
Mensagem nº 012/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 267/2022;
Mensagem nº 013/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 268/2022;
Gab. 012/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 334/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo, atendendo ao pedido dos moradores do bairro Coronel Balbino, que relataram que os horários de ônibus que faz a linha Centro ao referido bairro foram reduzidos e que, além disso, os preços das tarifas foram aumentados, solicitou a tomada das devidas providências. Os moradores ainda solicitaram que, caso não seja ajustada a questão dos horários com a empresa, seja estudada a viabilidade do retorno dos horários vigentes antes da pandemia;
Gab. 013/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 332/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no qual o mesmo solicita aos novos proprietários da Viação Formiga esclarecimentos sobre denúncia, em vídeos, por ele recebida, que mostra o ônibus de transporte coletivo que trafega pelos bairros Rosa Mística, Ouro Verde e Nossa Senhora de Lourdes circulando lotado nos horários de pico nos últimos dias. Solicita, ainda, do Poder Executivo, responsável pelo transporte público coletivo do Município, esclarecimentos e providências junto à Viação Formiga para sanar a referida situação;
Gab. 029/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 272/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual o mesmo solicita que seja informado sobre como estão os ditames do contrato celebrado com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução dos serviços de limpeza urbana no município, sendo priorizadas a capina, a poda e a jardinagem;
Gab. 067/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 290/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que sejam informados os critérios para a remoção de rampas de acessibilidade nos passeios, citando a retirada uma rampa em frente ao “Apolinário”, que, segundo a mesma, causou transtorno e riscos à integridade física dos pedestres que por ali passam;
Gab. 068/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 656/2021, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual os mesmos solicitam a pintura das faixas de pedestres localizadas ao longo da Rua Lassance Cunha;
Gab. 071/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 346/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita que, tendo em vista as mudanças ocorridas no trânsito da Praça Ferreira Pires, seja estudada a possibilidade de deixar a direita livre para os veículos que vem da Rua General Carneiro e viram na referida praça em direção aos Correios, mantendo a obrigatoriedade de parar no semáforo somente para aqueles que continuarão seguindo na Rua General Carneiro ou que irão seguir pela Rua Carlos Chagas;
Gab. 093/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – solicita a disponibilização do plenário desta Casa Legislativa no dia 23/2/2022, a partir das 14h30min, para realização da Audiência pública do 3º Quadrimestre de 2021 pela Controladoria Municipal;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 006/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 006/2022 e 168/2021, a se realizarem, respectivamente, nos dias 22 e 25/2/2022;
– Outros Setores:
Poder Judiciário do Estado de Minas/Tribunal de Justiça/1º Cartório de Feitos Especiais/Ofício nº 04/2022/Desembargador Antônio Carlos Cruvinel – Relator – intima o Presidente desta Casa de Leis a, querendo, se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento deste, sobre o ato normativo impugnado nos autos da ADI nº 1.0000.21.246184-2/000, sendo Requerente o Prefeito Municipal de Formiga e Requerido o Presidente da Câmara Municipal de Formiga;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício circular nº 105/2022 – notifica todos os Vereadores para que, querendo, apontem situações concretas de pessoas efetivamente residentes em imóveis de titularidade do Município de Formiga/MG, fora da área institucional, que estejam sem a ligação de água e esgoto;
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ nas áreas cível e criminal referentes aos dias 1º a 31 de janeiro de 2022;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 266/2022 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Conforme a Mensagem nº 011/2022, o valor em questão será utilizado no processo licitatório a ser instaurado para fins de contratação de empresa especializada na execução de obra de drenagem de chorume e instalação de geomembrana de PEAD 2 mm de espessura, com espessura, com aquisição de 9.250 m² (nove mil e duzentos e cinquenta metros quadrados) de material para proceder à impermeabilização da 4ª (quarta) célula de disposição de resíduos sólidos do Aterro Sanitário Municipal, proporcional, proporcionando o adequado direcionamento do chorume para tratamento, de maneira a se evitar possíveis contaminações do lençol freático do local de funcionamento do aterro;
Projeto de Lei nº 267/2022 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 101.266,14 (cento e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos). Conforme a Mensagem nº 012/2022, trata-se de recurso referente ao cofinanciamento estadual da Política de Assistência Social, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social concernente ao exercício de 2019, conforme Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº 4/2022 (cópia anexa), a ser utilizado no atendimento de famílias em vulnerabilidade social, em conformidade com a Lei nº 5.177/2017;
Projeto de Lei nº 268/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 4.740/2012. De acordo com a Mensagem nº 013/2022, com a edição da Lei nº 5.646/2021, que alterava o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, proporcionou-se aos servidores a possibilidade de, além de contratar novos créditos numa nova margem, renegociar os débitos existentes; todavia, tendo em vista sua vigência até 31/12/2021, o aumento temporário acabou por ocasionar aos servidores o status de “margem negativa”, razão pela qual é encaminhada tal propositura, a fim de regular a referida situação, que, ainda conforme a mesma Mensagem, se traduz num anseio dos servidores, conforme se infere pela leitura do documento enviado pelo SINTRAMFOR (cópia anexa ao projeto);
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 269/2022 – Dispõe sobre a criação do Programa “Comunidades Fortalecidas”, que visa o monitoramento das estradas rurais do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins e Flávio Couto.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 263/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 264/2022 – Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 – EM REGIME DE URGÊNCIA;
Projeto de Lei nº 259/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 260/2022 – Altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga;
Projeto de Resolução nº 003/2022 – Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Senhora Claricinda da Silva (Doca), pelo seu falecimento aos 75 anos no dia 12/02/2022. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
-Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do senhor Nilton Martins De Souza (Nilton Sapateiro) pelo seu falecimento aos 77 anos no dia 05/02/2022.Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
-Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do senhor Jairo Martins Ferreira (Ti Jairo), pelo seu falecimento aos 56 anos no dia 04/02/2022. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
-Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do senhor Antônio Langsdorff Da Silva pelo seu falecimento aos 77 anos no dia 31/01/2022. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
-Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras, providencie o recapeamento da Rua Sebastião Jorge Lasmar próximo a entrada que dá acesso a ETE haja vista que a referida via está com muitos buracos e vem causando transtornos aos transeuntes.
-Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente fiscalize a super lotação nos ônibus circulares da Viação Formiga que faz a linha Geraldo Veloso, Tino Pereira, Vila Nova e bairros adjacentes, haja vista que os circulares estão insuficientes pela demanda o que está causando superlotação e consequentemente aglomeração o que diante do crise sanitária atual é prejudicial à saúde.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga envie informações a este edil a respeito do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021, CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS SECOS RECICLÁVEIS NESTE MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS.
1- A OSC vencedora apresentou a documentação no prazo exigido de 5 (cinco) dias, após a data de publicação da Ata de Publicação em 21/01/2022?
2- Se sim, porque ainda não foi assinado o contrato para que a usina de triagem volte a funcionar?
Se não. Porque ainda não foram tomadas as devidas providências para agilizar o processo?
3- Qual a quantidade de material reciclado está deixando de ser recolhida no município e o os que são recolhidos onde estão sendo alocados, já que é inviável a compactação deste lixo nas células do aterro sanitário, pois o mesmo, além de reduzir o tempo útil da cédula, possui agentes contaminantes do solo?
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma quebra mola, na Avenida da Praia Popular Dr. Leopoldo Correia, onde já um apenas pintado.
Que seja encaminhada moção de condolências para a família de Wanderley Alves de Miranda;
Que seja encaminhada Moção Elogiosa, para os Atletas que competiram na Copa Brasil Karatê em Piumhi MG dia 12/02/ 22.
Atletas do Dojo Kélcio Karatê Clube Centenário de Formiga
Atleta: Thiago Rodrigues D Alessandro 2º lugar kumite ( luta)
Valter de Menezes – participante
Arthur Soares Ramos – participante
Sensei Kelcio Arantes Almeida – Categoria 4 Dan – Treinador do Dojô Kelcio Karatê Clube Centenário
Atletas ACADEMIA TEKKI DOJO KARATÊ…
Marcos Antônio
Isac Costa
Pedro Lima – 3º lugar nas categorias KATA E KUMITE
João Victor – 2º lugar em KUMITE
Lucas Mota – participante
Treinador: Éder Remaclo da Silva
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a manutenção da Rua dos Bancários no Bairro Santa Tereza, que se encontra cheia de buracos causando riscos a integridade física dos que por lá transitam.
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Antônio Carlos no Bairro engenho de Serra que se encontra com um enorme buraco obrigando o trânsito em meia via, causando riscos à integridade física dos moradores, pedestres e todos que por lá transitam.
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e a manutenção das ruas Pe. Leão Dehom e Auxiliador José Arantes, no bairro Santa Tereza que se encontram cobertas pelo mato causando insegurança aos que por lá transitam.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa para Deputado federal Subtenente Gonzaga, Deputado federal Capitão Derriti, Heder Presidente da ASPRA e Bahia VICE PRESIDENTE da ASPRA, pelos belíssimos trabalhos em prol da segurança pública no PLP150/20.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Pedir ao Prefeito Municipal que tome as providências, em caráter de urgência, para que seja realizada a operação tapa buracos em toda a cidade. E que a operação tapa buracos seja realizada com serviços duradouros, evitando que todo ano os mesmos lugares de sempre venham a sofrer os mesmos problemas.
Que seja providenciada a capina das Ruas Terezinha Rosalina de Souza, esquina com Rua São Paulo; e na Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, esquina com Lúcio da Cruz. Em ambas as situações o mato toma conta de metade da rua, sendo que inclusive, nesta última, sequer existe asfalto na metade da rua que está encoberta pelo mato.
