PAUTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 21/2/2022 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 014/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 271/2022;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 007/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 009/2022, será realizado no dia 03/3/2022 e nº 004/2022, será realizado no dia 14/3/2022;
1.3 Controladoria Municipal
Convite – convida todos os Vereadores desta Casa Legislativa, para participarem no dia 23/2/2022, a partir das 14h30min, da realização da Audiência pública do 3º Quadrimestre de 2021 pela Controladoria Municipal;
– Outros Setores:
Plano Diretor de Recursos Hídricos e do Enquadramento de Corpos de Água para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco –PDRH/SF1/ Cida Morais – Equipe de Divulgação – convida para a CONSULTA PÚBLICA, em ambiente virtual, a se realizar no dia 23 de fevereiro, às 14h, para apresentação do relatório dos Programas para Efetivação do Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1).
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 271/2022 – Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – APROMID. Conforme a Mensagem nº 014/2022, o valor em questão será utilizado nas atividades prestadas pela entidade à população formiguense com a creche que atende, cinquenta crianças em período integral. O montante será repassado em duas parcelas, sendo a 1ª no valor de R$78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais) e a 2ª no valor de R$56.250,00 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais);
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 270/2022 – Dispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Cid Corrêa e Luciano do Gás.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Altera a Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga, de maneira a acrescentar dispositivo prevendo que “todas as novas edificações de esquina deverão ter rampa de acesso declinada para acessibilidade”. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 213/2021 – Autoriza o Poder Executivo a ceder Servidor Público Profissional Psicólogo e Assistente Social Para a Polícia Civil e Poder Judiciário, para fins de realização de escuta especializada, e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho.
Projeto de Lei nº 228/2021 – Altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021. Segundo a Mensagem nº 0174/2021, quando do envio do projeto de lei que originou a lei alterada, sua elaboração, erroneamente, se deu para abertura de crédito suplementar, quando, em verdade, se tratava de crédito especial, o que se pretende sanar com a presente propositura;
Projeto de Lei nº 254/2022 – Altera dispositivo da Lei nº 5.721, de 14 de setembro de 2021. A respectiva lei tem como objeto a desafetação e alienação de imóveis públicos, apontando, em seu art. 2º, a destinação dos valores arrecadados com tais alienações. Consta como finalidade no inciso I, do parágrafo único do art. 2º, a execução de melhorias de infraestrutura nos distritos industriais, todavia, tais ações serão implementadas com recursos oriundos do Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem em Brumadinho. Destarte, com os valores adquiridos da alienação autorizada por meio da Lei nº 5.721, de 2021 proceder-se-á à execução de obras de recapeamento da Avenida Vereador José Higino Filho.
Projeto de Lei nº 255/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, os quais serão utilizados na aquisição de medicamentos para o tratamento de saúde de animais assistidos no âmbito do Centro de Defesa à Vida Animal – Codevida.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – Aprova, com ressalva, as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 1992, e dá outras providências. – Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Vereadora Joice Alvarenga – Presidente; Vereador Cid Corrêa – Relator, Vereadora Osânia Silva – Membro) e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Vereador Flávio Couto – Presidente, Vereador Flávio Martins – Relator, Vereador Luiz Carlos Tocão – Membro).
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Senhora Maria da Aparecida Malaquias (Filinha).
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Ouvidor Municipal, Fábio Júnior pelos serviços prestados com presteza e agilidade aos cidadãos formiguenses através do Zap Cidadão.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie com urgência o conserto de um bueiro que está entupido, localizado na Praça Padre Clemente, em frente a Banca Examinadora do DETRAN, pois, nesse período de chuvas, a água está entrando nas casas das pessoas. Segue fotos anexas.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie o conserto de um buraco localizado na esquina da Rua Marciano Monserrat com a Rua José do Patrocínio.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a limpeza das ruas dos bairros Jardim das Acácias, Jardim Primavera, Alto dos Pinheiros e Nossa Senhora de Lourdes.
Que o Poder Executivo, através da Secreta Municipal de Obras e Trânsito, providencie a manutenção, com urgência, na estrada que liga Albertos à Timboré, mais precisamente no terreno do Lico Frazão, perto da entrada para a fazenda do Clayton, onde existe um atoleiro que está interditando a passagem de veículos. Conforme fotos anexas.
Que o Poder Executivo, através da Secreta Municipal de Obras e Trânsito, providencie que seja realizado, com urgência, a manutenção em uma ponte na comunidade de Cerrado, sendo mais preciso, a ponte que liga a fazenda do Sérgio e vizinhos. Ponte esta, que fica localizada depois da entrada do Cerrado, passa-se 3 mata-burros e vira à direta. Fotos anexas. Os moradores da comunidade, irá fornecer a madeira, para a realização da ponte.
Que o Poder Executivo, através da Secreta Municipal de Obras e Trânsito, providencie com urgência, a recuperação da estrada da Comunidade do Cerrado, sendo mais preciso, na encruzilhada da estrada que vai Albertos e estrada da comunidade do Cerrado, uma vez, que com as chuvas, houve erosão e está interditando o tráfego de veículos.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Diretoria que deixa a Associação de Moradores dos bairros Alvorada, Jardim Alvorada e Vila Colorida pelos relevantes trabalhos prestados e brilhante atuação na gestão 2019-2021.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie a manutenção de um bueiro na Rua W Bairro Jardim Montanhês, haja vista que a tampa de cimento está danificada oferecendo risco aos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina às margens do rio Mata-Cavalo, haja vista que o mato alto está avançando sobre a calçada comprometendo a locomoção dos pedestres.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza, capina e poda de árvores aos arredores do Campo do Nacional, haja vista que o mato alto está favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos que se deslocam até as residências e as árvores estão com a copa muito grande podendo causar acidentes ao cair sobre os imóveis.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina às margens da estrada que corta a comunidade rural de Papagaio, haja vista que o mato está invadindo a pista e comprometendo a visibilidade das placas de sinalização, podendo ainda resultar em acidentes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras envie a este vereador informações sobre o andamento, valor gasto e porcentagem de conclusão das obras de drenagem pluvial e calçamento do bairro Andorinhas.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da ponte que liga os bairros Laginha e Vila Carmelita, próximo ao campo de futebol do Beira Rio, haja vista que o mato está muito alto de odo que os pedestres tem que transitar pela via e ainda está propiciando o aparecimento de animais peçonhentos colocando a vida em risco.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente instale uma placa de pare na esquina da rua Antônio José Barbosa com a rua Rafael Sorage, no condomínio Santa Luzia.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente realize a operação tapa buraco e a capina da Rua Cristo Rei – Bairro Saudade (rua lateral de acesso à Prodoeste).
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente proceda a operação tapa-buracos, COM URGÊNCIA, nas ruas:
1- Rua Judite Alves Borges, no Bairro Elza Dinorá;
2- Rua Alto do Pequi. Bairro Água Vermelha;
3- São Paulo, Bairro Bela Vista.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente proceda capina, COM URGÊNCIA, na Rua Equador, bairro Ouro Negro.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria de Gestão Ambiental, atendendo a pedido de moradores da região da Praça Dr. Olinto Fonseca, bairro Centro, verifique a situação das árvores ali existentes, e que tome as devidas providências com relação à poda das mesmas, caso haja necessidade. Os moradores relatam preocupação com uma possível queda de árvores em decorrência das chuvas, e pedem a atenção da secretaria para verificarem possíveis medidas preventivas.
Ao diretor do SAAE, solicito sejam tomadas as providências com relação a um vazamento de água que está acontecendo desde o último sábado, na Rua Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Sagrado Coração de Jesus.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, realize a capina e limpeza nas Rua Alterosa no bairro Souza e Silva, tendo em vista que a rua se encontra com muita sujeira e alta vegetação trazendo risco aos moradores.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realize com urgência a manutenção da Rua Begônia no bairro Balbino Ribeiro, tendo em vista que a rua está intransitável e com risco de acidentes.
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, realize a capina e limpeza em torna da Escola Municipal Franklin de Carvalho.
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, realize a operação tapa buracos na rua Alto do pequi, rua Nossa Senhora Abadia, Rua Flausino Vaz Silva, Rua Abner Duarte, Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima e Rua Hermany Bottrel de Moura.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja justificada a sua ausência na 54ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa Legislativa – Sessão Ordinária, por motivo de doença, conforme resultado de exame laboratorial em anexo ao Requerimento nº 014/2022;
