PAUTA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 14/7/2022 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 020/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 278/2022;
Mensagem nº 021/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 275/2022;
Mensagem nº 022/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 282/2022;
Mensagem nº 023/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 275/2022;
Mensagem nº 024/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 – REGIME DE URGÊNCIA;
Mensagem nº 025/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 283/2022;
Gab. 0131/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 39/2022/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual a mesma solicita, em conformidade com o art. 129, §2º do Regimento Interno, a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida no dia 30/3/2022, às 15 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município de Formiga, e a ela acrescenta anexo XIII, visando regulamentar a taxa de fiscalização anual prevista no art. 84, VII e art. 126, VI do Código Tributário Municipal – CTM;
Gab. 0133/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 61/2021;
Gab. 0135/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 365/2021/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual o mesmo solicita que lhes sejam informados quais veículos foram adquiridos pela Secretaria de Saúde nos últimos 24 meses, sejam com recursos próprios do Município, sejam com recursos provenientes de emendas parlamentares ou outros meios, especificando, se possível, a origem do recurso, marcas, modelos e função a qual estão destinados;
Gab. 0136/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 759/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita a feitura da reforma geral ou estrutura metálica do UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Água Vermelha;
Gab. 0137/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 938/2021, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, na qual o mesmo solicita a aquisição de um segundo arco cirúrgico;
Gab. 0138/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 702/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que seja providenciado um profissional para auxiliar o técnico de raio X do aparelho que funciona à Rua Quintino Bocaiuva, solicitando, ainda, que seja também providenciado materiais de higiene e limpeza para o local;
Gab. 0139/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 673/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita a tomada das devidas providências para controle na entrada do Parque Municipal Leopoldo Corrêa durante os finais de semana. O Vereador relatou que, na tarde do dia 12/09, tanto o estacionamento quanto o interior do parque estavam completamente lotados de pessoas, as quais não passavam por qualquer tipo de barreira sanitária ou qualquer outro controle preventivo no que diz respeito ao Covid-19.
Gab. 0140/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 654 e 664/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, nas quais o mesmo solicita a tomada de providências cabíveis para que se torne mais ágil a realização de exame de sangue e outros exames mais simples e, também, a diminuição do prazo de entrega dos resultados;
Gab. 0141/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 715/2021, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual o mesmo solicita a organização do mutirão de cirurgias eletivas e de exames laboratoriais;
Gab. 0142/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 906/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que as Secretarias Municipais de Saúde e de Obras se alinhem, de forma a permitir que os banheiros públicos municipais, bem como aqueles instalados nas dependências dos próprios municipais da Secretaria de Saúde, sejam planejados e executados, quando da construção, ampliação ou reforma, de maneira a dar o devido cumprimento à exigência legal de sanitários destinados às pessoas com deficiência;
Gab. 0143/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 886/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita uma reforma urgente na quadra do bairro Santa Luzia, efetuando de imediato, no mínimo, a limpeza da mesma;
Gab. 0144/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 874/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo reitera Indicação ao Prefeito Municipal, para que as obras do dique de contenção na região da prainha de Ponte Vila sejam realizadas com a maior brevidade possível;
Gab. 0146/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 778/2021, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, na qual o mesmo solicita a limpeza próximo ao trevo de Furnas km 4;
Gab. 0147/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 909/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na qual o mesmo solicita a limpeza e a manutenção da praça do bairro Jardim Alvorada;
Gab. 0148/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 631/2021, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na qual o mesmo solicita que a Prefeitura repasse à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o projeto da pista de skate construída na região do terminal rodoviário, com o objetivo de que o projeto seja analisado pela referida Pasta, visando a construção de novos espaços nos bairros, fomentando assim a prática de esporte pelos nossos jovens e crianças;
Gab. 0149/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 628/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita o asfaltamento da Rua Célio de Oliveira Guimarães, no bairro Alto da Praia;
Gab. 0150/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 583/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na qual o mesmo solicita que seja reiterada a Indicação de nº 112/2021, para que se providencie, com urgência, o início do calçamento da Rua dos Guimarães, no bairro São Sebastião;
Gab. 0151/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 597/2021, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, na qual o mesmo solicita o término da obra do trevo que está sendo construído na entrada do bairro Ouro Verde;
Gab. 0152/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 244/2021/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita esclarecimentos sobre a notícia por ela recebida de que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito irá retomar a confecção de mata-burros apenas no próximo ano, inclusive sobre como ficará o atendimento à demanda da população da zona rural durante esse período de quase seis meses;
Gab. 0153/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 373/2021/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha e Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no qual os mesmos solicitam que o Executivo, através da Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana, faça cumprir a Lei Complementar nº 214/2021, sobretudo o seu artigo 13, que tem redação originada em emenda que tem o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha como um de seus autores;
Gab. 0154/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 693/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesmo solicita que se providencie, com urgência, uma alternativa para o trânsito na Rua Lassance Cunha, no cruzamento com a Av. Paulo de Brito, em frente à Padaria do Lack. De acordo com os moradores, por causa da faixa elevada, ao lado do ponto de ônibus tem ocorrido transtornos com riscos iminentes aos pedestres e passageiros que precisam utilizar o transporte público. E que se averigue a possibilidade da sinalização com semáforo do local;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 012/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 020/2022, com sessão de disputa de preços no dia 18/3/2022;
– Outros Setores:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será apresentado e debatido o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município de Formiga, e a ela acrescenta anexo XIII, visando regulamentar a taxa de fiscalização anual prevista no art. 84, VII e art. 126, VI do Código Tributário Municipal – CTM. A Audiência será realizada no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat;
Associação Mão Amiga – encaminha release sobre o evento “Mulher em Foco” realizado na sede da referida Associação.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 278/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas previstas no artigo 1º, totalizando o valor de R$ 681.522,00 seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e vinte e dois reais);
Projeto de Lei nº 282/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 227.781,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos e oitenta e um reais). Segundo a Mensagem nº 022/2022, no ano de 2013, o Município de Formiga, por meio da Lei nº 4.851/2013, procedeu à ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidrus, tendo sido aprovada sua participação no respectivo consórcio (cópia anexa ao projeto). A mesma Mensagem ainda cita diversos objetivos do Cidrus e ressalta que a presente propositura tem como escopo a prestação por aquele Consórcio ao Município de Formiga, de maneira a articular e fomentar as ações enquanto consorciado, a fim de viabilizar programas de segurança alimentar e de desenvolvimento rural sustentável;
Projeto de Lei nº 283/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 576.471,05 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 025/2022, recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964, em seu artigo 43, § 1º, I, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para continuidade da oferta de seus serviços à população formiguense;
Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 42/2011 e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 024/2022, o projeto em questão dispõe sobre a abertura de vagas para cargo de Capinador, tendo em vista a necessidade de desempenho das atribuições correlatas ao cargo junto à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que se consubstanciam em importante ferramenta da municipalidade na manutenção dos logradouros públicos. A mesma Mensagem ainda reza que, tendo em vista a não mais influência dos efeitos do artigo 8º da Lei Complementar Nacional nº 173/2020 e, diante da realização do Concurso de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Formiga e formação de cadastro de reserva de que trata o Edital nº 01, de 11/9/2019, perpassa-se à alteração legislação que permitirá a convocação para ocupação destas, seguindo anexo a este o respectivo impacto orçamentário-financeiro – REGIME DE URGÊNCIA;
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 279/2022 – Acresce o inciso V ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.331, de 26 de maio de 2010, com a seguinte redação: “V – executar a pavimentação da sarjeta, com faixa mínima de 50 (cinquenta) centímetros. ” Autoria: Vereador Juarez Carvalho;
Projeto de Lei nº 280/2022 – Determina a padronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Juarez Carvalho;
Projeto de Lei nº 281/2022 – Denomina Rua Laíde Maria Silva Oliveira e dá outras providências. Autoria: Vereador Luiz Carlos Tocão;
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 – Acresce o inciso XXX ao artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências, prevendo o seguinte: “XXX – Sarjeta: área cimentada no rebordo dos passeios das ruas e /ou praças, com medida mínima de 50 (cinquenta) centímetros, por onde as águas pluviais se escoam para canalização geral”. Autoria: Vereador Juarez Carvalho;
Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 – Dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 42/2011 e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 024/2022, o projeto em questão dispõe sobre a abertura de vagas para cargo de Capinador, tendo em vista a necessidade de desempenho das atribuições correlatas ao cargo junto à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que se consubstanciam em importante ferramenta da municipalidade na manutenção dos logradouros públicos. A mesma Mensagem ainda reza que, tendo em vista a não mais influência dos efeitos do artigo 8º da Lei Complementar Nacional nº 173/2020 e, diante da realização do Concurso de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Formiga e formação de cadastro de reserva de que trata o Edital nº 01, de 11/9/2019, perpassa-se à alteração legislação que permitirá a convocação para ocupação destas, seguindo anexo a este o respectivo impacto orçamentário-financeiro – REGIME DE URGÊNCIA;
Projeto de Lei nº 257/2022 – Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, caracterizado como sendo uma gleba com área de 23,11,80ha, localizada no lugar denominado Fazenda Vista Alegre. O valor financeiro apurado com a alienação do bem citado, será aplicado na reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Rosário, Alvorada, Água Vermelha e da sede da Secretaria Municipal de Saúde – Prédio Antônio Vieira. Análise por Comissão Especial: Vereadora Osânia Silva (Presidente); Vereador Flávio Martins (Relator) e Vereador Luiz Carlos Tocão (Membro).
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal Obras e Trânsito, termine o calçamento da Rua José Pedro da Silva com a Rua Antônio Rodrigues Nunes Neto, próximo a Igreja São Miguel Arcanjo.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a troca de 10 (dez) lâmpadas queimadas na Comunidade Rural Timboré.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido ao Secretário de Obras, feito no início do ano de 2021, no sentido de que sejam tomadas as providências para melhoria da estrada que liga a MG-050 até a capela de Santa Rita, com os devidos reparos no asfalto, de forma que seja realizada operação tapa buracos nos buracos existentes, bem como o asfaltamento de outros poucos metros que não possuem asfalto. Tal pedido se faz pelo fato de terem retornado as celebrações naquela capela, motivando assim grande fluxo de veículos no local.
Ao Secretário de Obras, que seja a estrada de terras que leva à região do estande de tiros do TG-04.030 incluída em breve cronograma de melhorias das estradas rurais, objetivando a possibilidade de correções, possibilitando assim maior conforto aos moradores daquela região e aos usuários da via.
Que a Secretaria de Obras possa realizar operação de melhoria na estrada de terra que liga a BR-354 ao bairro cidade Nova. Tal estrada é utilizada como forma de escoar a produção de uma grande empresa instalada em nossa cidade, a Globoaves, quem demanda melhores condições na referida via de acesso, facilitando assim o escoamento da produção. A via ainda é utilizada por vários cidadãos formiguenses.
Solicito à Secretaria de Obras e Trânsito a pintura de sinalização horizontal, tal como faixa de pedestres, e instalação de melhor sinalização vertical na Rua Dr. Teixeira Soares, no bairro Engenho de Serra, em frente a Escola Conceição Maria de Almeida (ao lado da Igreja de São Geraldo), possibilitando assim maior segurança naquele local.
Que a Secretaria de Gestão Ambiental, e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, ambas em parceria, realizem ações que visem a melhoria da situação hoje encontrada no Cemitério Público de Ponte Vila. O mato e as más condições físicas vêm causando incômodo aos moradores daquela comunidade, que quando do sepultamento de parentes falecidos encontram dificuldade inclusive de transitar dentro das dependências do cemitério.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Francisca da Costa Arantes, pelo seu falecimento aos 71 anos ocorrido no dia 09 de março. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos! Forte abraço.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Maria Neida Nascimento, pelo seu falecimento aos 60 anos ocorrido no dia 11 de março. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos! Forte abraço.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Matilde Guimarães Trindade pela passagem do seu aniversário em 14 de março. Desejando-lhes muita saúde, paz, prosperidade e felicidade!
Que a Secretaria de Gestão Ambiental providencie limpeza e capina nas dependências e arredores da Escola Municipal Benedita Gomide Leite, haja vista que o mato está muito alto, favorecendo ainda o aparecimento de animais peçonhentos colocando em risco a vida dos estudantes e funcionários.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras estude a possibilidade da instalação de braços de iluminação pública nos postes da Av. Tabelião Juca Almeida, haja vista que o local é bastante utilizado para a prática de caminhada e atividades físicas e as árvores comprometem a iluminação na calçada fato que oferece riscos de quedas, acidentes e prática de crimes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a capina da rua Alfredo Avelar, principal acesso ao bairro Maringá haja vista que o mato está muito alto e está avançando sobre a via o que faz com que os pedestres dívidam o espaço com os veículos, correndo risco de sofrerem acidentes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Educação e Esportes, estudem a possibilidade da disponibilidade de transporte escolar para os alunos moradores do bairro Maringá que estudam na Escola Municipal Arlindo de Melo e Creche do bairro Souza e Silva de modo a diminuir o tempo do trajeto e principalmente que os alunos evitem transitar a pé pela rua Alfredo Avelar, diminuindo o risco de atropelamento devido a falta de calçada e o grande fluxo de veículos naquela via.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras, providencie a instalação de um poste de iluminação pública na rua Dom José Antônio do Couto, entre os números 20 e 45 no Distrito de Albertos, haja vista que o referido trecho está sem este benefício, o que vem comprometendo a segurança dos moradores e residências no referido local.
Que a o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina do acesso principal dos bairros Geraldo Veloso e Tino Pereira, haja vista que o mato está muito alto que está propiciando o aparecimento de animais peçonhentos e ainda está comprometendo a circulação dos pedestres que estão dividindo o espaço com os veículos, correndo risco de sofrerem acidentes.
Que o Poder Executivo por meio das secretarias competentes terminem as obras da quadra do bairro Geraldo Veloso, haja vista que a comunidade tem poucas opções de lazer e este benefício irá favorecer a prática de atividades físicas bem como melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina nas dependências e entorno da quadra esportiva do bairro Ércio Rocha, haja vista que a referida quadra está praticamente inacessível devido o mato alto e ainda tem registro de aparecimento de animais peçonhentos no local, colocando em risco a vida dos frequentadores.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realize a capina e limpeza ao redor Creche Dalva Barbosa na Vargem Grande, tendo em vista que se encontra com muita sujeira e alta vegetação trazendo risco as crianças e também impossibilitando que as crianças andem na calçada trazendo mais riscos de acidentes.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realize a operação tapa buracos na rua Lucimar Vital dos Santos no bairro Elza Dinorá tendo em vista que está intransitável e também se seja colocado iluminação no poste que há vários dias já não tem.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, providencie a realização da capina nas margens do Rio Mata Cavalo na Avenida Paulo de Brito.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Érico Rocha, Vila Nova das Formigas, Geraldo Veloso e Tino Pereira.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie de forma URGENTE a manutenção da estrada da Comunidade de Cunhas, que segundo moradores daquela localidade e imediações, encontra-se em estado caótico causando riscos à integridade física de quem por lá precisa transitar. Em alguns pontos, os próprios moradores realizaram neste final de semana um mutirão para – de forma paliativa – melhorar as condições de tráfego.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie de forma URGENTE a manutenção da Rua Ana Rosa de Lima e Rua dos Bancários, no Bairro Santa Tereza onde vários buracos estão impedindo o transito normal, obrigando o trefego em meia pista, causando riscos à integridade física de quem por lá transita e dos moradores vizinhos.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, averigue de maneira URGENTE a manutenção da rua Luís Belo Damasceno no Bairro Engenho de Serra que se encontra cheia de buracos causando riscos à integridade física dos que por lá precisam transitar.
