PAUTA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 28/3/2022 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 032/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 282/2022;
Mensagem nº 033/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 294/2022;
Mensagem nº 035/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 295/2022;
Mensagem nº 036/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 296/2022;
Mensagem nº 037/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 014/2022;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 013/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 026 e 028/2022, a serem realizados entre os dias 17/3 e 30/3/2022;
Ofício nº 014/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 024 e 019/2022, a serem realizados entre os dias 18/3 e 4/4/2022;
Ofício nº 015/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 031 e 030/2022, a serem realizados entre os dias 25/3 e 7/4/2022;
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
Ofício nº 021/2022/Millena da Silva Ribeiro – Secretária Municipal/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – convida para o “Encontro Regional dos municípios do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas”, que ocorrerá aos 30/3/2022. O evento terá início às 8h, com encerramento previsto para as 12h30, com realização no Centro de Eventos da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Formiga – Acif e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Formiga – CDL, situado na Rua Ides Édson de Resende, nº 715, Bairro Engenho de Serra.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 060/2022/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios de Prestação de Contas referente ao exercício de 2021.
– Outros Setores:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será apresentado e debatido o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município de Formiga, e a ela acrescenta anexo XIII, visando regulamentar a taxa de fiscalização anual prevista no art. 84, VII e art. 126, VI do Código Tributário Municipal – CTM. A Audiência será realizada no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat;
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- Gleice Nascimento Guimarães/Diretora-Geral – Ofício ARISB-MG nº 288/2022 – envia Relatório de Atividades 2021 da ARISB-MG;
Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar do informativo “Acontece na MG 050”, ano 7, nº 36, referente a fevereiro/março/2022;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 294/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 12.908,48 (doze mil novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos). Segundo a Mensagem nº 033/2022, utilizando-se de recursos provenientes de produto de operação de crédito, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, IV, a serem utilizados pela Pasta Municipal de Saúde. Ainda, conforme Ofício n° 094/2022, anexo ao projeto, serão utilizados para finalizar a negociação das medições e, posteriormente, finalizar o contrato junto a empresa que construiu a Unidade Básica de Saúde, situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Projeto de Lei nº 295/2022 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 035/2022, o Poder Executivo almeja autorização para abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o qual será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae, em observância da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Projeto de Lei nº 296/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de no valor de R$ 530.099,01 (quinhentos e trinta mil noventa e nove reais e um centavo), e seus rendimentos, utilizando-se, segundo a Mensagem nº 036/2022, de recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior quanto do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I e II, que será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. Conforme delineado na Comunicação Interna n° 008/2022, anexa ao projeto, serão utilizados em serviços visando a Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga e na devolução de recursos referentes a rendimentos oriundos de aplicação dos recursos no mercado financeiro, bem como saldo de repasse, devido a economia obtida nos processos licitatórios das obras.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga – MG. Segundo a Mensagem nº 037/2022, o que se pretende com a alteração é conferir à legislação municipal consonância aos termos da Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008, visando conferir aos diretores e vice-diretores escolares adicionais de que trata a citada lei nacional, sendo necessário destacar que esta não ensejará em impacto orçamentário no presente exercício financeiro.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 272/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 1.062.077,65 (um milhão sessenta e dois mil setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I. Conforme a Mensagem nº 015/2022, os valores em questão serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de aquisição de seis veículos, sendo estes duas vans e uma ambulância que serão utilizadas no transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio, uma caminhonete a ser utilizada no controle e combate à dengue e dois veículos de cinco lugares, voltados para as ações do Programa de Saúde da Família.
Projeto de Lei nº 275/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$4.575.845,78 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior quanto do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I e II. Conforme a Mensagem nº 017/2022, os valores em questão serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, tendo como finalidade a aquisição de mobiliário para atendimento dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, de obras em diversos centros de educação infantil, aquisição de materiais de consumo para manutenção das escolas, bem como de veículo a ser utilizado nas ações da referida pasta, tal como se infere pela leitura do Memorando nº 026/SCL.
Projeto de Lei nº 278/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas previstas no artigo 1º, totalizando o valor de R$ 681.522,00 seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e vinte e dois reais);
Projeto de Lei nº 283/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 576.471,05 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 025/2022, recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964, em seu artigo 43, § 1º, I, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para continuidade da oferta de seus serviços à população formiguense;
Projeto de Lei nº 285/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur – Amafurnas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 286/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 420.036,69 (quatrocentos e vinte mil trinta e seis reais e sessenta e nove centavos). Segundo a Mensagem nº 027/2022, e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I. que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para continuidade da oferta de seus serviços à população formiguense.
Projeto de Lei nº 287/2022 – Denomina Travessa Arnaldo de Arantes Faria, e dá outras providências. Autoria: Vereador Juarez Carvalho.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que que seja convidado para usar a Tribuna desta Casa de Leis o Responsável/Gerente/Diretor da Empresa Viação Formiga, para falar sobre os serviços prestados pela Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano. E, na impossibilidade do uso da tribuna, que seja agendada uma reunião com os membros desta Edilidade para tratar sobre o mesmo assunto.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Professor, Doutor e Mestre Mateus Pieroni, pelo artigo recente publicado em revista europeia. Ao ensejo, parabenizo pelo seu profissionalismo e capacitação ao qual exerce com maestria no campo da ortodontia.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Paulo Pereira da Silva (Paulinho ex-funcionário da Casa das Baterias), pelo seu falecimento aos 67 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação e Esportes, envie a este vereador, informações de quando será inaugurado bem como entrará em funcionamento a creche recém construída no bairro Geraldo Veloso, haja vista que a referida creche está aparentemente apta a receber os alunos e desenvolver as atividades que lhe a qual foram propostas, de modo a beneficiar a comunidade local.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a raspagem e manutenção das estradas rurais da Comunidade de Papagaio, haja vista que as estradas estão bastante danificadas e praticamente intransitáveis.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a raspagem e manutenção das estradas rurais da Comunidade de Morro das Pedras, haja vista que as estradas estão bastante danificadas e praticamente intransitáveis.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga através da Secretaria Competente, realize COM URGÊNCIA a capinha no canteiro central da Rua Contorno dos Palhares, no Bairro Geraldo Veloso.
Que a Prefeitura de Formiga através da Secretaria Competente, realize a capina do lote vago que pertence ao Município, localizado ao lado da quadra do CEMEI, no Bairro São Luís.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente, realize a capina na Reserva Ambiental localizada na Rua Monsenhor José Aparecido, no Bairro São Luís, assim como a capina e limpeza da rua supracitada, bem como a poda da árvore que está entrelaçada com os fios de energia, podendo ocorrer uma descarga elétrica.
Que a Prefeitura de Formiga faça o calçamento ou o recapeamento das duas Ruas do Bairro Industrial que são a Segunda Travessa B e Primeira Travessa C.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Atleta Douglas L. C. Semiliano Campeão da Corrida da TV Alterosa em Boa Esperança MG.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realiza a capina e limpeza na Rua Américo Fonseca Portela esquina com Rua Antônio da Costa, sendo que existe um espaço de área institucional onde a vegetação está muito alta, trazendo perigo aos moradores e também servindo de esconderijo para usuários de drogas, e também é uma área sem iluminação.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realiza a capina, limpeza e manutenção na Rua Dr. Emanuel Dias, bairro Vila São Vicente tendo em vista que a rua encontra-se com muito mato e vários buracos.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente realize a limpeza na rua amazonas esquina com Rua Goiás, e também que seja colocado uma placa de proibido colocar lixo, tendo em vista que essa esquina está como deposito de lixo atrapalhando o tráfego de pedestres e veículos, sendo uma rua de grande movimento por ser caminho para Unifor-MG.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Douglas Corredor, pelo prêmio de 1º lugar na Corrida TV Alterosa em Boa Esperança MG.
Que seja encaminha moção elogiosa a todos os administradores, ativistas, colaboradores e consultores da Semana da Inconfidência das águas, Priscila Caba Volgarini, Naliana Dias Leandro, Regiane Lucas Moreira, Nilton César Tomé, Talita Senna, Thadeu Alencar, José Afonso Mourthé de Alencar, Paulo Coelho, Antônio Carlos Mendonça Nunes e também para o Grupo todos por furnas, pelo belíssimo trabalho em prol da Cota máxima de Furnas.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Ana Rosa de Lima, bairro Santa Teresa (em frente ao bar da Chica), Rua Professor Franz, bairro Jardim Alvorada e
nas ruas dos bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira e Vila Nova Formigas;
Que seja enviada Moção Elogiosa às coordenadoras e extensivo aos funcionários (as) das UBS: Alvorada, Cidade Nova, Vargem Grande, Souza Silva e Abílio Coutinho.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicito à Secretaria de Obras que verifique a situação da iluminação pública na Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte. Há pontos de pouca iluminação e lâmpadas queimadas, trazendo preocupação para os frequentadores da Igreja localizada na referida rua. A preocupação também é dos demais moradores da via, que demonstram preocupação com referência à pouca iluminação no local.
Ante a informação de que a vários meses, inclusive anos, o atual Secretário Municipal de Saúde não se faz presente nos postos de saúde, solicito seja realizada por ele visita “in loco” nas nossas unidades básicas de saúde, a fim de verificar e acompanhar a precariedade das instalações de cada uma delas.
Indico ao Prefeito Municipal, que através da constatação das necessidades de cada Unidade Básica de Saúde, seja realizada ação conjunta das secretarias de Obras e também de Gestão Ambiental, a fim de colocar fim a pequenos problemas como capina e pequenos reparos estruturais em cada imóvel onde se localizam as UBS.
Que o Departamento de Comunicação da prefeitura tome as devidas providências para melhorar o sinal de TV em nossa cidade, atendendo a pedido de pessoas ligadas à igreja católica, os quais relatam que vários canais abertos encontram-se em dificuldade de sintonia na nossa cidade.
Solicitar ao Secretário de Obras, para que, aproveitando dos serviços de operação tapa buracos que vem sendo realizados na nossa cidade, possa adotar medidas para minimizar a situação dos cruzamentos nas linhas férreas, aplicando entre os trilhos dela material que permita a diminuição dos buracos e trepidação que vem causando prejuízos nos veículos.
Moção Elogiosa ao Prefeito Municipal da cidade de Pains-MG, Sr. Marco Aurélio Rabelo Gomes, que vem atuando de forma a atrair novos investimentos empresariais, aplicando política de captação de novos empregos. A ele os meus parabéns pela chegada da empresa Hiper Mix Brasil Concretos.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de limpeza e manutenção de um lote situado à rua São Vicente de Paula na esquina com a rua Raimundo Correa de Melo, nas imediações da Quadra do Bairro Santa Teresa, que se encontra tomado pelo mato causando insegurança, provocando a proliferação de animais peçonhentos e trazendo riscos à integridade física dos moradores e dos que por lá transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie de forma URGENTE a manutenção e limpeza das Ruas D. Hortência, Ponte Alta, Gleudes Terra de Oliveira, Coronel Aureliano e Rua dos Missionários, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, que se encontram tomadas pelo mato, causando insegurança e riscos a integridade física dos moradores e dos que por lá transitam.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, o Sr. Jouber Silva, para tratar de assunto referente a travessia da linha férrea dentro do município.
– Fará uso da tribuna, a Sra. Ana Paula Maciel Soares, para tratar de assunto referente ao PL 3.568/22 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado que concede reajuste aos servidores públicos de Minas Gerais.
