PAUTA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 04/04/2022 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 038/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 297/2022.
Mensagem nº 039/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 291/2022.
Gab. 0192/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha informações aos vereadores para conhecimento e adoção de providências que julgarem adequadas, considerando Projeto de Lei nº 280/2022, em tramitação nesta Casa Legislativa e de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, que determina a padronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Gab. 0202/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos Ofícios nº 027/2022 e 362/2021/SCMF, enviados a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Vereadores Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicitam a relação dos gastos com o FUNDEB no ano de 2021, constando os valores de quanto o Município de Formiga recebeu de janeiro a dezembro/2021 relativo ao FUNDEB e como esses recursos foram efetivamente gastos ao longo do ano (extratos bancários, contas, pagamentos e toda movimentação realizada), principalmente sobre a questão do rateio efetuado no final de 2021, visando compreender a execução financeira-orçamentária do referido fundo, de maneira a assegurar não só a valorização dos trabalhadores da Educação, mas também a observância ao cumprimento do percentual de 70% (setenta por cento) de aplicação dos recursos, tal como exige a legislação federal e a Emenda Constitucional 108/2020.
Gab. 0203/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 030/2022 /SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita ao Poder Executivo, relação de todos os contratos de pessoal efetuados pela Administração Municipal contendo inclusive a justificação legal e fática de cada contrato, informando ainda, quando for o caso, o nome do servidor afastado que tenha originado a demanda do contratado em substituição.
Gab. 0204/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 034/2022 /SCMF enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita a seguinte informação: No último concurso realizado foram ofertadas vagas para pedreiro e calceteiro, contudo os aprovados não foram ainda convocados para assumir os cargos, portanto, solicito que Vossa Excelência, informe a este edil se e quando ocorrerão as nomeações para os cargos citados.
Gab. 0205/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 037/2022 /SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita ao Poder Executivo, que através da Secretaria competente, informe sobre a situação de nomeação dos aprovados para o cargo de Agente de Trânsito e Transportes.
Gab. 0209/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 073/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e a capina às margens do Rio Mata-Cavalo, haja vista que o mato alto está avançando sobre a calçada, comprometendo a locomoção dos pedestres.
Gab. 0210/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 057/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental e da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a limpeza e manutenção da ciclovia nas avenidas que margeiam o Rio Formiga, na região dos bairros Engenho de Serra e Serra Verde, haja vista o mato alto e os buracos na pista, fatores estes que estão comprometendo a mobilidade dos ciclistas, colocando em risco a integridade física e até mesmo a vida dos mesmos.
Gab. 0211/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 011/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize, COM URGÊNCIA, a capina e limpeza na calçada que contorna toda a UBS do Bairro Geraldo Veloso. Além de tomar todo o passeio, o mato está invadindo a calça e servindo para depósito de lixos e entulhos.
Gab. 0212/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 054/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a capina das Ruas Terezinha Rosalina de Souza, esquina com Rua São Paulo; e na Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, esquina com Lúcio da Cruz. Em ambas as situações o mato toma conta de metade da rua, sendo que inclusive, nesta última, sequer existe asfalto na metade da rua que está encoberta pelo mato.
Gab. 0213/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 145/2022, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através da qual reitera a Indicação nº 104/2022, para que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a capina nas ruas do Bairro Cidade Nova, principalmente ao lado do muro do Cemitério Parque da Saudade.
Gab. 0214/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 104/2022, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através da qual reitera a Indicação nº 104/2022, para que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a capina nas ruas do Bairro Cidade Nova, principalmente ao lado do muro do Cemitério Parque da Saudade.
Gab. 0216/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 115/2022, de autoria do Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de capina dos terrenos ao lado da quadra poliesportiva e ao lado da Pista de skate no bairro Cidade Nova.
Gab. 0217/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 088/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a capina, ao lado da quadra do Bairro Cidade Nova e na pracinha e pista de skate.
Gab. 0218/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 066/2022 /SCMF enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual solicita seja informado e comprovado qual a validade territorial dos serviços de inspeção animal e vegetal emitido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS; bem como se o referido serviço de inspeção já se encontra em funcionamento.
Gab. 0220/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 038/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a operação tapa buracos nas seguintes ruas: Hernany Bottrel, Alto do Pequi, Tenente Oscar Teixeira de Lima, Abner Duarte, Hortência de Castro, Flauzino Vaz da Silva e Frederico Soares de Souza, tendo em vista que são ruas com grande fluxo de veículos e, principalmente, com destino ao Unifor-MG, sendo que estão todas intransitáveis.
Gab. 0221/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 032/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitero ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras e Trânsito, para que as obras de melhoria e calçamento no entroncamento das Ruas José Rodrigues Nunes Neto e José Pedro da Silva, rua da capela de São Miguel Arcanjo, sejam retomadas e de fato finalizadas. Os moradores da região e os frequentadores da capela relatam que a vários meses não ocorre qualquer intervenção do Poder Público, e que com as chuvas, a situação se agrava, deixando a via intransitável em decorrência dos buracos e tomada pelo mato.
Gab. 0222/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 015/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize, COM URGÊNCIA, uma operação tapa buracos na Av. Maria Cristina Silveira, no Bairro Serra Verde.
Gab. 0223/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 012/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize, COM URGÊNCIA, uma operação tapa buracos na Avenida Carlos Alves Pereira, após a rotatória do Country, sentindo Papagaio. A via está tomada por buracos gigantes.
Gab. 0224/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 001/2022, de autoria do Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal competente, faça o conserto e devida manutenção na quadra do Bairro Santa Luzia, especificamente as tabelas de basquete que estão quebradas.
Gab. 0226/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 908/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, estude a possibilidade da instalação de redutores de velocidade na Rua Flauzino Vaz da Silva, no bairro Novo Horizonte, haja vista que, com a nova pavimentação, os veículos têm trafegado em alta velocidade e tal via tem sido utilizada principalmente por motociclistas, para fazerem manobras perigosas, o que compromete a segurança dos pedestres e motoristas.
Gab. 0227/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 731/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de placa e pintura na via de parada obrigatória no cruzamento da Rua Abner Duarte com a Joaquim Ferreira de Rezende, no bairro Novo Horizonte, haja vista o alto índice de acidentes no referido local, o que coloca a vida dos condutores de veículos em risco.
Gab. 0228/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 887/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, faça a instalação de placas de sinalização de parada obrigatória no cruzamento da Rua Juca Neca com a Rua Lúcio da Cruz, no bairro Novo Horizonte, entrada de cima da escola CAIC, haja vista que o referido cruzamento está desprovido de sinalização, de forma que o trânsito no local fica passível de acidentes.
Gab. 0229/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 827/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito e, a partir da mudança no sentido do trânsito na Praça Ferreira Pires, estude a possibilidade de fazer sentido direita livre aqui nessa alça que acessa a praça, haja vista os motoristas e pilotos que dependem do trajeto para se dirigirem aos bairros São Luís, Eldorado, Elza Dinorah e parte baixa do Santa Tereza. O presente pedido visa dar um pouco mais de fluidez no trânsito na referida rota de acesso aos locais supramencionados.
Gab. 0230/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 811/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, verifique a situação da sinalização da Praça Osório Garcia, localizada nas proximidades do Tiro de Guerra, providenciando novas pinturas viárias de parada obrigatória e também melhorando a sinalização através de placas, uma vez que há registro de acidentes ocorridos no local nos últimos dias.
Gab. 0231/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 750/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a pintura das faixas de pedestres no cruzamento da “Ponte da Charqueada”, haja vista que as marcações estão precárias, de modo que os condutores de veículos não respeitam os pedestres no ato da travessia, o que coloca a vida das pessoas em risco.
Gab. 0233/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 031/2022 /SCMF enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita o, envie informações a este edil a respeito do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021, CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS SECOS RECICLÁVEIS NESTE MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. 1- A OSC vencedora apresentou a documentação no prazo exigido de 5 (cinco) dias, após a data de publicação da Ata de Publicação em 21/01/2022? 2- Se sim, porque ainda não foi assinado o contrato para que a usina de triagem volte a funcionar? Se não. Porque ainda não foram tomadas as devidas providências para agilizar o processo? 3- Qual a quantidade de material reciclado está deixando de ser recolhida no município e o os que são recolhidos onde estão sendo alocados, já que é inviável a compactação deste lixo nas células do aterro sanitário, pois o mesmo, além de reduzir o tempo útil da cédula, possui agentes contaminantes do solo?
Gab. 0235/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 142/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera Indicação, feita no ano de 2021, para que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, para que ações de manutenção tais como limpeza, pintura, poda de árvores e outros serviços sejam realizado em caráter de urgência no Cemitério Parque da Saudade.
Gab. 0236/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 029/2022 /SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação: Uma vez exaurida a eficácia normativa das vedações outrora impostas pela Lei Complementar Nacional nº 173/2020 referente à concessão, pagamento ou fruição de benefícios por parte dos servidores públicos (quinquênio, férias-prêmio, etc.) solicito ao Poder Executivo para retomar à contemplação desses direitos e garantias aos servidores municipais, que constantemente têm encaminhado diversos pedidos nesse sentido, a esta vereadora.
Gab. 0237/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 152/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e a capina no interior e arredores do cemitério do Distrito de Pontevila, haja vista que a má conservação do mesmo está comprometendo o bom funcionamento e os sepultamentos, favorecendo, ainda, o aparecimento de animais peçonhentos, o que vem causando indignação aos moradores.
Gab. 0238/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 085/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a limpeza de diversas ruas.
Gab. 0239/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 113/2022, de autoria do Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a regularização da coleta de lixo reciclável no bairro Santa Luzia.
Gab. 0240/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 094/2022, de autoria do Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretarias municipais competentes, providencie, COM URGÊNCIA, a execução dos seguintes serviços nas ruas dos bairros Santo Antônio e Novo Santo Antônio: Capina; Limpeza; Operação tapa-buracos; Instalação de placas indicativas “Proibido Jogar Lixo”, em diversos pontos.
Gab. 0241/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 147/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a capina e a limpeza na Rua Teresinha Rosalina de Sousa, no Bairro Bela Vista, tendo em vista que a rua se encontra com muita sujeira e alta vegetação, trazendo risco aos moradores. E também que seja colocada uma placa de “proibido colocar lixo” na esquina da referida via com a Rua São Paulo.
Gab. 0242/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 087/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a capina de frente a Igreja São Cristóvão, no bairro Cidade Nova.
Gab. 0243/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 020/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie para que sejam incrementadas ações efetivas que visem permitir o aumento na coleta de lixo seletivo, e consequentemente o aumento da porcentagem de reaproveitamento do lixo que dá entrada no Aterro Sanitário, e assim contarmos com uma maior vida útil daquela ferramenta pública.
Gab. 0244/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 034/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, promova a informação do cronograma da EMATER 2022 em prol dos agricultores, mediante o convênio a ser executado conforme a Lei nº 5.798, de 1º de fevereiro de 2022.
Gab. 0245/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 092/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, informe a este vereador qual o valor dos Royaltes que Formiga recebe de Furnas e onde é aplicado.
Gab. 0246/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 065/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Prefeito Municipal, junto ao diretor do SAAE, solicito que sejam tomadas as providências com relação a um vazamento de água que está acontecendo desde o último sábado, na Rua Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Sagrado Coração de Jesus.
Gab. 0247/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 047/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, possa melhorar e ampliar as equipes do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, investindo assim em políticas sociais visando otimizar os serviços prestados à população formiguense; há muitas pessoas sofrendo, pois a maioria do povo de Formiga recebe no máximo dois salários mínimos.
Gab. 0248/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 061/2022, de autoria do Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente realize a operação tapa buraco e a capina da Rua Cristo Rei – Bairro Saudade (rua lateral de acesso à Prodoeste).
Gab. 0249/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 058/2022, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a recuperação de duas pontes localizadas na comunidade da Barreira de Baixo, no Córrego dos Ovos, sendo que essas pontes estão intransitáveis, uma vez que os aterros das cabeças das mesmas foram levados pela enchente. Seguem fotos anexas.
Gab. 0250/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 025/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a imediata recuperação da via Hernane Bottrel, no bairro Planalto. Ações voltadas ao apoio e a melhorias na infraestrutura em distritos industriais e comerciais são de suma importância para o município. Somente com um “cartão de visitas” poderemos atrair novos investimentos e empresas, e através delas fomentar um número sempre maior de pessoas empregadas, e consequentemente maior renda e qualidade de vida a nossa população. A referida rua é muito utilizada, e encontra-se em situação de abandono.
Gab. 0251/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 023/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da a Secretaria de Obras, proceda a uma vistoria na Rua Hilda Cabral de Paula, no bairro Rosa Mística, verificando e confirmando a péssima condição daquela via, a fim de que sejam programadas ações para melhorias na referida via.
Gab. 0253/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 079/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a capina e a limpeza em torno da Escola Municipal Franklin de Carvalho.
Gab. 0254/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 049/2022, de autoria do Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a capina e limpeza da Escola Estadual Professor Tonico Leite, haja vista o sistema de coabitação entre o Município de Formiga e a referida escola, razão pela qual decorre a obrigação de colaborar na manutenção do local, de maneira a receber tanto os alunos da rede estadual quanto municipal de ensino.
Gab. 0255/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 048/2022, de autoria do Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, finalize o projeto estrutural e de engenharia da Cobertura da Quadra do Quinzinho, haja vista que em fevereiro/2022, completam-se 10 (dez) meses que foi aprovado o projeto de lei referente aos recursos que serão aplicados nessa obra. Dessa maneira, solicito que o Poder Executivo agilize a finalização desse projeto, uma vez que se trata de um importante equipamento público, utilizado por alunos da Creche Nelson Alvarenga e da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes e ainda por moradores da comunidade local. Válido mencionar que há 16 (dezesseis) anos a Associação dos Amigos da Quadra do Quinzinho efetuam a capina e limpeza desse local.
Gab. 0256/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 141/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretário de Obras e Trânsito, providencie operação tapa buracos na Rua Padre Remaclo Fóxius, no bairro Centenário, nas imediações do cruzamento com a linha férrea, tendo em vista a grande quantidade de buracos existentes naquele local.
Gab. 0257/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 090, 091, 136 e 138/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através das quais solicita, respetivamente: Nº090: Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize operação tapa buracos na Rua Duque de Caxias; Nº 091: Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize operação tapa buracos nas Ruas do Distrito Turístico de Pontevila; Nº 136: Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie, COM URGÊNCIA, a operação tapa buracos, na Rua alto do Pequi, no bairro Água vermelha. Os buracos estão oferecendo graves riscos de acidentes; Nº 138: Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie, COM URGÊNCIA, a operação tapa buracos na Rua Dona Dorcelina, no Bairro Sousa e Silva.
Gab. 0258/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 094, 105, 105, 108, 110, 111, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através das quais solicita: Nº 094: Que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretarias municipais competentes, providencie, COM URGÊNCIA, a execução dos seguintes serviços nas ruas dos bairros Santo Antônio e Novo Santo Antônio: • Capina; • Limpeza; • Operação tapa-buracos; • Instalação de placas indicativas “Proibido Jogar Lixo”, em diversos pontos. Justificativa: É compreensível as dificuldades advindas das intempéries e seu reflexo na prestação dos serviços acima listados, contudo é necessário planejamento por parte do Poder Executivo para que se resolva essas situações, visando gerar menos transtornos à população. As ruas com calçamento em “pé-de-moleque” também estão em situação precária e há muito lixo espalhado pelas vias; Nº 105: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize a operação tapa buracos no Bairro Santa Tereza, pois os buracos estão causando muitos transtornos à população e aos transeuntes; Nº 106: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize a operação tapa buracos nos Bairros Novo Horizonte e Água Vermelha, pois os buracos estão causando muitos transtornos à população e aos transeuntes; Nº 108: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na Avenida Doutor Arnaldo José Barbosa; Nº 109: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na Avenida Hernany Bottrel de Moura; Nº 110: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos no bairro Serra Verde; Nº 111: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na Rua Campo Belo e demais ruas, no bairro Souza e Silva; Nº 117: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos no distrito de Pontevila; Nº 118: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Remaclo Fóxius, quase esquina com a Rua Rosimeire Silva Pereira; Nº 121: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos nas ruas do bairro Bela Vista; Nº 123: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Alberico no bairro São Luiz; Nº 124: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos em ruas dos bairros Cidade Nova e Balbino Ribeiro; Nº 125: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos nas ruas do bairro Santa Luzia; Nº 126: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos nas Ruas Barão de Piumhi e Sete de Setembro; Nº 127: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação tapa-buracos nos bairros Nossa Senhora de Lourdes e Jardim das Acácias; Nº 128: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de a operação tapa-buracos na Av. Paulo de Brito, esquina com Rua Justo de Paula Gomes, no bairro Quinzinho; Nº 129: Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização de operação na Av. Tabelião Juca Almeida, em frente à Frazcal.
Gab. 0260/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 067/2022 /SCMF enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual solicita seja informado a respeito de valores destinados à construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, ficha 17.512.0008.1.030, remetendo informações sobre quais os valores já foram liberados nos anos de 2021 e 2022, e quais os valores executados e efetivamente pagos para a referida ficha.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 018/2022/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda – encaminha balancetes mensais e conciliação do mês de janeiro e fevereiro de 2022, para apreciação desta Casa Legislativa.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Memorando nº 018/2022/Anuar Teodoro Alves – Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano – comunica que no dia 11 a 15 de abril de 2022, a Casa de Apoio em Belo Horizonte estará fechada para reforma nos quartos e pequenos reparos nos banheiros. Informa ainda que as coordenadoras responsáveis pela Casa de Apoio, estarão de sobreaviso em caso de emergência e retornarão ao trabalho no dia 17/04/2022 para uma boa desinfeccão no local.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 016/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 008, 025 e 033/2022, a serem realizados entre os dias 04 e 28/04/2022.
– Outros Setores:
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga – Ofício nº 075/2022 – 4ªPJ – Dr. Guilherme Miranda Santos – requisita cópia da ata da reunião realizada em 25/11/2021, na qual estiveram presentes os Promotores de Justiça, Guilherme de Sales Gonçalves e Guilherme Miranda Santos, para discussão de assunto relacionado à Regularização Fundiária Urabana.
Associação Mão Amiga: 1) convida para missa que será celebrada no Auditório da entidade, dia 05 de abril, às 19 horas; 2) encaminha release sobre a visita à sede da entidade pela Deputada Federal Greyce Elias, acompanhada do Prefeito Eugênio Vilela e Vice-Prefeita Adriana Prado.
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga-MG e Córrego Fundo-MG – encaminha resposta ao Ofício nº 074/2022/SCMF enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita a manifestação deste Sindicato em face do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga – MG) conferindo aos diretores e vice-diretores escolares adicionais já previsto na citada norma.
Conselho Municipal de Saúde de Formiga – encaminha resposta ao Ofício nº 057/2022/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual, considerando a tramitação nesta Casa Legislativo do Projeto de Lei nº 027/2021, que define e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, questiona se não seria viável e necessária uma revisão e nova aprovação por parte do Conselho Municipal de Saúde, do Projeto de Lei que define e reestrutura o órgão, visando adequar suas diretrizes e atuação em face das normativas editadas e vigentes desde o período acima apontado, especialmente, incorporando os “desafios” que a Covid-19 trouxe para a sociedade e, de forma mais específica, para o SUS.
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – informa que por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, promoverá no ano de 2022, os “Encontros Técnicos TCEMG e os Municípios 2022 – O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras”. Os encontros ocorrerão em diversas cidades e contará com palestras sobre a Nova Lei Estadual 23.380/2021, Nova Lei de Licitações, Novo Fundeb, entre outras.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 297/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$7.732.902,29 (sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e dois reais e vinte e nove centavos). Segundo a Mensagem nº 038/2022, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anteror, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I, a serem aplicados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme apontado no Ofício nº 125/2022.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 270/2022 – Dispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e dá outras providências. – Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa – (Análise por Comissão Especial).
Projeto de Lei nº 290/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 3.214.946,24 (três milhões, duzentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e seus rendimentos, e segundo a Mensagem nº 029/2022, utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior quanto do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I e II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme delineado na Comunicação Interna nº 006/2022.
Projeto de Lei nº 291/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 400.160,49 (quatrocentos mil cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) e seus rendimentos, e segundo a Mensagem nº 030/2022, utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior quanto do excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I e II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme delineado na Comunicação Interna nº 007/2022.
Projeto de Lei nº 295/2022 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 035/2022, o Poder Executivo almeja autorização para abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o qual será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae, em observância da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja contratado para a Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana, um profissional de arquitetura.
Que seja realizada operação tapa-buracos nas ruas do bairro Souza e Silva.
Que seja capinado o entorno da quadra poliesportiva que fica nos fundos da creche D. Maruca.
Que seja enviado Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Fani Custódia de Jesus.
Que o Poder Executivo, interceda junto ao proprietário do lote localizado na Rua Mário Cristino, ao lado da residência nº 385, bairro Saudade, uma vez que o imóvel está tomado por mato e animais peçonhentos.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informe se a Lei nº 4831 de 29/07/2013 (Institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências) e a Lei Complementar nº 176 de 02/01/2013 (Autoriza o Município de Formiga a aderir e implantar nas Escolas Municipais de Ensino Integral, o programa “Direito na Escola” da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais), estão sendo aplicadas, como está a programação e quais classes estão recebendo as instruções.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Moção Elogiosa à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano, nas pessoas da Lindamar Azarias, Aline Rocha, Nayara Aparecida, Mayra Silva, Cleide Aparecida, Daniane Aparecida, Anuar, Sandra Micheline. Parabenizando pelos esforços em contribuir com as entidades que serão beneficiadas com as emendas do orçamento impositivo, indicações de 2021. Orientações prévias prestadas com o objetivo de encaminhar e facilitar a tramitação do processo administrativo para o recebimento da emenda e sua prestação de contas.
Moção Elogiosa aos servidores públicos municipais que atuam na Escola Municipal de Línguas Helena Kemper, parabenizando pelo belíssimo trabalho desenvolvido na citada escola, sempre contribuindo para o aprendizado e crescimento dos alunos atendidos. Demétrius Medeiros, Ivanir de Jesus e Liliane Magda.
Que a Secretaria de Obras e Trânsito realize uma ação de reparos e melhorias na Rua Alcino Francisco da Silva, que faz a ligação entre os bairros Ouro Negro e Santa Cruz. A anos os moradores se sentem incomodados e inseguros em virtude do grande fluxo de veículos que acontece no local, somados à falta de passeios adequados, falta de sinalização e más condições da via.
Reitero outra vez pedido à Administração Municipal para que a Rua Cristóvão Colombo receba as obras de calçamento já prometidas. Os moradores reclamam diariamente as condições do local e o início das obras. Uma via que possivelmente contribuirá para desafogar o trânsito em outras ruas da região dos bairros Água Vermelha e Novo Horizonte.
Que a Secretaria de Obras tome as devidas providências para que sejam refeitas as obras do asfalto na Rua Amador Ferreira Brito. A rua foi recentemente asfaltada, porém recebeu as obras sem a preocupação da prefeitura em realizar obras de escoamento das águas da chuva, permitindo que as chuvas dos últimos dias todo o asfalto fosse levado pela enxurrada.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Gil Garcia da Silva (do Núcleo Espirita Irmão José), pelo seu falecimento no dia 1° de abril aos 72 anos. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Clayton Antônio (reservista da Gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais), pelo passagem do seu aniversário neste dia 04 de abril. Ao ensejo, manifesto meus votos de felicidades, saúde e paz! Abraço.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie a operação tapa-buracos e manutenção de bueiros da Rua Judith Alves Borges, bairro Elza Dinorá, haja vista que a referida via está bastante esburacadas causando prejuízos aos proprietários de veículos e podendo acarretar em acidentes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da Rua Judith Alves Borges, bairro Elza Dinorá, haja vista que nas calçadas da referida via está tomada pelo mato, de modo que as pessoas tenham que transitar pela via dividindo o espaço com os veículos, colocando em risco a vida dos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie a manutenção e raspagem das estradas rurais da Comunidade de Cerrado, haja vista que as estradas estão bastante danificadas e em alguns trechos praticamente intransitáveis.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente, obras de contenção na Rua João de Paula Faria sentido ao bairro Maringá, tendo em vista que o asfalto está cedendo em decorrência das águas da chuva; e que junto desta obra seja feito o recapeamento da via.
Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, faça a pavimentação na Rua Rio Araguaia no Bairro Saudade, tendo em vista que a via está intransitável.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie com URGÊNCIA, o calçamento e a capina na rua Cristo Rei, no Bairro Saudade.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga através da Secretaria cometente, faça a capina nos terrenos da rua Rua Juca Almeida 426, no bairro Maringá.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga através da Secretaria competente, realize o recapeamento da Rua Rio Araguaia em frente ao Corpo de Bombeiros.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga através da Secretaria competente possa tapar os buracos ou para ficar melhor ainda recapear toda a extensão da rua Judite Alves Borges no Bairro Elza Dinorah.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie com urgência a manutenção da rua do Bancário no Bairro Santa Tereza, que se encontra com enormes buracos impedindo o trânsito normal na via e causando riscos a integridade física dos moradores e dos que por la precisam transitar.
TRIBUNA
– Atendendo à solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, fará uso da tribuna o Sr. Daniel Gonçalves Ebias, Assessor de Engenharia em Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Formiga, para falar sobre os serviços prestados pela Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano.
– Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
