PAUTA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 11/4/2022 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 040/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 298/2022;
Gab. 0272/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 017/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 039, 036 e 038/2022, com sessões de disputa de preços a se realizarem, respectivamente, nos dias, 14/4, 18/4 e 19/4/2022;
– Outros Setores:
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edições referentes a março de 2022;
Leila Cristina Arantes – comunica que o Município de Formiga será objeto de estudo de duas pesquisas científicas na área da educação;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 298/2022 – Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 5.822, de 31 de março de 2022, tendo em vista que, conforme consta na Mensagem nº 040/2022, para efetiva utilização do crédito especial aberto, demonstra-se necessária a criação de programas, sendo que, ainda segundo a mesma Mensagem, as respectivas ações já se encontram no quadro constante do dispositivo supracitado;
– De origem do Legislativo
Projeto de Resolução nº 4/2022 – Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, de forma a mudar, das 19h00min (dezenove horas) para as 14h00min (quatorze horas) o horário das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes, Flávio Couto, Joice Alvarenga, Osânia Silva e Luiz Carlos Tocão – REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 299/2022 – Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 025/2021(Desarquivado) – Revoga a Lei nº 4.779/2013, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro-APROSCOM, uma vez que, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto, o objeto da referida lei não se cumpriu, sendo que o imóvel permanece pertencendo ao Município, além do fato do Ministério Público ter recomendado que o Município se abstenha da efetivação da transferência, sob o argumento de que há impedimento para tal doação. (Análise Comissão Especial)
Projeto de Lei nº 030/2021 (Desarquivado) – Regulamenta a venda direta de imóveis de propriedade do Poder Executivo Municipal, objetos de Reurb-E (Reurb de Interesse Específico) e dá outras providências. (Análise por Comissão Especial)
Projeto de Lei nº 256/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.399.616,23 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Os recursos serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense por meio do contrato firmado com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, que tem como objeto a prestação de serviços médicos, montagem e transporte de container, que será adaptado para a unidade de triagem e observação de síndromes respiratórias. (Análise por Comissão Especial)
Projeto de Lei nº 279/2022 – Acresce o inciso V ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.331, de 26 de maio de 2010, com a seguinte redação: “V – executar a pavimentação da sarjeta, com faixa mínima de 50 (cinquenta) centímetros. ” Autoria: Vereador Juarez Carvalho. (Análise por Comissão Especial)
Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 – Dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa. (Análise por Comissão Especial)
Projeto de Resolução nº 4/2022 – Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, de forma a mudar, das 19h00min (dezenove horas) para as 14h00min (quatorze horas) o horário das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes, Flávio Couto, Joice Alvarenga, Osânia Silva e Luiz Carlos Tocão – REGIME DE URGÊNCIA
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que sejam enviadas Moções Elogiosas aos servidores da Secretaria de Obras e Trânsito, Srs. José dos Reis dos Santos, Samuel Remaclo dos Santos, Caio César Garcia de Souza e Geraldo Magela de Moura pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade formiguense.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Elaine Faria, falecida no dia 10 de abril de 2022 aos 55 anos. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao ex-vereador Gonçalo José de Faria pela passagem do seu aniversário transcorrido no último dia 10 de abril de 2022. Ao ensejo, desejo-lhe muita saúde, paz e felicidade. Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras, providencie a manutenção e raspagem das estradas rurais entre a Comunidade de Albertos e Timboré, haja vista que o referido trecho estão bastante danificadas e praticamente intransitáveis causando prejuízos aos proprietários de veículos.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental realize limpeza e capina nas ruas do Bairro Residencial dos Lagos, haja vista que com o período das chuvas o mato invadiu as ruas comprometendo a circulação, favorecendo ainda o aparecimento de animais peçonhentos, o que vem causando indignação aos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente realize fiscalização nos lotes vagos no bairro Residencial dos Lagos, haja vista que há muitos lotes vagos sem cuidado.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina do talude da rua Salgado Filho e no trecho de acesso do bairro Alto dos Pinheiros, haja vista que o mato está muito alto comprometendo a visibilidade de placas de sinalização e propiciando a poluição visual.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a instalação de braços de iluminação pública no cruzamento da rua Domingos Gontijo com rua José de Faria Castro, altura do número 144, haja vista que a referida localidade está defasada com pouca luminosidade e devido aos diversos comércios ali existentes e grande fluxo de pessoas que transitam pelo local, a segurança acaba ficando comprometida.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Mesquita
Requer:
Que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Padre Alberico no bairro São Luiz.
Que seja realizada operação tapa-buracos na parte asfaltada da estrada para Albertos.
Que seja realizada a manutenção das estradas de terra das comunidades rurais de Córrego do Atalho, Manga e Papagaio.
Que seja realizada operação tapa-buracos nas ruas do bairro Elza Dinorah.
Que seja realizada a operação tapa-buracos na Av. Paulo de Brito, esquina com Rua Justo de Paula Gomes, no bairro Quinzinho.
Que seja realizada a pintura de faixas nos redutores de velocidade na localidade de Papagaio, na estrada de asfalto que vai para o distrito de Albertos.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. João Batista de Melo, da HEMOMINAS unidade Betim-MG, na pessoa de quem parabenizo a toda a equipe que esteve presente na cidade de Formiga-MG, quando da campanha de doação de sangue realizada no Franklin de Carvalho no último sábado. A ele e toda sua equipe o muito obrigado pela gentileza, presteza e bons serviços prestados.
Que seja reiterado todos os pedidos de providências enviados à Secretaria de Gestão Ambiental referente à limpeza e capina das ruas de nossa cidade. A cidade continua com pontos de sujeira completa e muito mato nas ruas e sarjetas. Peço que a referida secretaria tome as providências cabíveis e proceda a capina e limpeza do município, tal como prometido para o período pós chuvas.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Vitor Marques Paiva Alves parabenizando pelo sexto lugar no Concurso Nacional de Poesia.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção de condolências aos familiares de Geraldo Magela da Costa, da comunidade rural de Padre Trindade, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa a Luiza Rabelo Parreira pela conclusão do Mestrado Profissional em “Educação e Docência” pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da avenida Arnaldo Barbosa, na saída da cidade para a BR 354, nas imediações da esquina com a Rua Rafael Soragi, no Bairro Santa Luzia, onde tem um enorme buraco, dificultando o trafego e obrigando os condutores a trafegarem em meia pista com riscos de acidentes e à integridade física de condutores, ciclista e pedestres que por lá transitam.
Que seja encaminhada Moção de condolências aos familiares de Jorge Firmino de Souza, ex-funcionário da antiga Minas Caixa, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie com URGENCIA a manutenção da rua Antônio Carlos no Bairro São Geraldo que se encontra em estado precário, causando riscos à integridade física de quem por lá transita, obrigando o trefego em meia pista, ou na contramão, provocando insegurança aos moradores, pedestres e condutores.
Que seja encaminhada Moção de condolências aos familiares de Francisca da Costa Arantes, da comunidade do Cerrado, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção Condolências aos familiares de Silvino Antônio da Silva, da comunidade de Paneleiros pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de /condolências aos familiares do Sr. Matusalém de Sá, na comunidade rural de Morro Cavado, pelo falecimento de sua esposa a Sra. Maria Marta.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie com URGENCIA a manutenção das ruas que dão acesso a Igreja do Bairro Rosa Mística que se encontram em estado precário causando riscos a integridade física dos que por lá transitam, devido ao mato, buracos e desnivelamento da via.
HOMENAGEM
Outorga da Comenda Henrique Frade aos atletas e ex-atletas formiguenses abaixo, que se destacaram ou se destacam profissionalmente em competições, eventos esportivos e de incentivo ao esporte:
– Geraldo Magela de Paula – Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
– Evandro Luiz Rocha de Oliveira – Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
– Mayra Garcia das Chagas Frade – Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
