PAUTA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 18/4/2022 –
HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 041/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 300/2022;
Mensagem nº 042/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 301/2022;
Mensagem nº 043/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 302/2022;
Mensagem nº 044/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 303/2022;
Mensagem nº 045/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 304/2022;
Mensagem nº 046/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 305/2022;
Mensagem nº 047/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 306/2022;
Mensagem nº 048/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 307/2022
Gab. 0279/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 190/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie o conserto da praça João Basílio, bairro Engenho de Serra, próxima ao posto de saúde.
Gab. 0280/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 101/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a passagem da máquina na Rua 1, que está intransitável. A referida via é continuação da Rua Peru, esquina com a Rua Padre Flávio.
Gab. 0281/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 81/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie com URGENCIA, a manutenção da cerâmica, que liga o bairro da Laginha à Comunidade de Lucianos, que se encontra em estado caótico e praticamente intransitável tendo ocorrido erosão na via e em outros pontos, a lama e os buracos causados pelas chuvas estão impedindo a passagem dos veículos, inclusive, o transporte escolar.
Gab. 0282/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 751/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a pintura das faixas de pedestres no cruzamento da “Ponte da Nestlê”, haja vista que as marcações estão precárias, de modo que os condutores de veículos não respeitam os pedestres no ato da travessia, o que coloca a vida das pessoas em risco.
Gab. 0283/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 730/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de placas, pintura e melhorias na sinalização, além da devida fiscalização, nos pontos de ônibus localizados na Av. Abílio Machado, um próximo à Funerária do Helinho e o outro sendo conhecido como ponto “Purina”, haja vista que os condutores de veículos não estão obedecendo à sinalização nos referidos locais, de modo que estacionam comprometendo o embarque e desembarque do transporte coletivo.
Gab. 0284/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 829/2021, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito verifique a situação da Rua Professor Franz, inclusive sendo avaliada a instalação de redutor de velocidade próximo ao nº 74, uma vez que na referida via tem ocorrido pequenos acidentes.
Gab. 0285/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 810/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, verifique a situação do trânsito nas ruas Custódio José Soares, Exaltino Nogueira e João Pedrosa, no bairro Quinzinho, haja vista o alto fluxo de veículos, sobretudo os de grande porte, no local. Os veículos se dirigem àquela região para acessar o Centro de Distribuição dos Correios e também estabelecimentos comerciais e, devido aos veículos ali estacionados, não estão conseguindo manobrar. Assim sendo, gostaria que a referida Pasta verificasse a situação das referidas vias, os locais de estacionamento, talvez melhorando a sinalização com placas ou talvez até mesmo proibindo a circulação de veículos de grande porte naquelas imediações. Ressalto que a questão aqui tratada se agrava sobretudo nos dias em que ocorrem velórios na funerária também localizada naquela região.
Gab. 0286/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 35/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que o Poder Executivo que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a poda sansão do campo (cerca viva) localizado no Bairro Dom Couto, tendo em vista que a vegetação já tomou conta da calçada e está impossibilitando os pedestres de nela transitarem, trazendo, assim, sérios riscos de acidentes.
Gab. 0287/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 74/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicita que através do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza, a capina e a poda de árvores nos arredores do Campo do Nacional, haja vista que o mato alto está favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos, que se deslocam até as residências, além de que as árvores estão com a copa muito grande, podendo causar acidentes ao caírem sobre os imóveis.
Gab. 0288/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 133/2022, de autoria do Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, solicita que através que do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a supressão de uma árvore na rua Isaias Antônio da Fonseca, no Bairro Engenho de Serra, nas imediações da residência de número 72 que se encontra em vias de cair, causando riscos aos moradores e prejuízos em residências vizinhas.
Gab. 0289/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 64/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, solicita que através do Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Gestão Ambiental, atendendo a pedido de moradores da região da Praça Dr. Olinto Fonseca, bairro Centro, verifique a situação das árvores ali existentes, e que tome as devidas providências com relação à poda das mesmas, caso haja necessidade. Os moradores relatam preocupação com uma possível queda de árvores em decorrência das chuvas, e pedem a atenção da secretaria para verificarem possíveis medidas preventivas.
Gab. 0290/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 55/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicita que através do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, solicita que seja providenciado a limpeza e a capina da Rua Cristo Rei, no bairro Saudade, visto que o mato está tomando toda a via e vem trazendo transtornos aos transeuntes e favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos. Seguem fotos em anexo.
Gab. 0291/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 61/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, solicita que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente realize a operação tapa buraco e a capina da Rua Cristo Rei – Bairro Saudade (rua lateral de acesso à Prodoeste).
Gab. 0292/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 195/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicita que através do Poder Executivo que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, solicita providencie a limpeza e a capina da Avenida do Contorno, no bairro Jardim das Acácias, haja vista que o mato alto está comprometendo a circulação dos pedestres na calçada, comprometendo a segurança.
Gab. 0294/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 51/2022, de autoria dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, solicitam que a Prefeitura Municipal que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, fiscalize a superlotação nos ônibus circulares da Viação Formiga que fazem a linha Geraldo Veloso, Tino Pereira, Vila Nova das Formigas e bairros adjacentes, haja vista que os circulares estão insuficientes diante da demanda, o que está causando superlotação e, consequentemente, aglomeração, o que, diante da crise sanitária atual, é prejudicial à saúde.
Gab. 0295/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 68/2022, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, solicita que através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza das ruas dos bairros Jardim das Acácias, Jardim Primavera, Alto dos Pinheiros e Nossa Senhora de Lourdes.
Gab. 0296/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 174/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicita que através que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e a capina do acesso principal aos bairros Geraldo Veloso e Tino Pereira, haja vista que o mato alto está propiciando o aparecimento de animais peçonhentos, além de estar comprometendo a circulação dos pedestres, que estão dividindo o espaço com os veículos, correndo o risco de sofrerem acidentes.
Gab. 0297/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 923/2021, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita que seja reiterada a Indicação para que o Executivo, por meio da Secretaria competente, faça a capina na Rua Cristo Rei, no Bairro Ouro Saudade. E que seja avaliada a possibilidade de pavimentação do local.
Gab. 0299/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 159/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicita que através do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a capina da Rua Alfredo Avelar, principal acesso ao bairro Maringá, haja vista que o mato está muito alto e está avançando sobre a via, o que faz com que os pedestres dívidam o espaço com os veículos, correndo risco de sofrerem acidentes.
Gab. 0300/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 307/2021/SCMF, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, solicita que a Prefeitura Municipal envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas aos contratos firmados com o ICISMEP – Instituto de Cooperação Intermunicipal do Meio Paraopeba: Quais os objetos dos contratos já firmados? Dos valores autorizados pela Câmara Municipal em 2021, quanto já foi efetivamente pago ao Instituto? Relação de quais os serviços já foram prestados pelo consórcio, individualizando-os com relação a cada secretaria municipal?
Gab. 0301/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 199/2021/SCMF, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe quais médicos especialistas estão atendendo a população de Formiga. Conforme denúncia que chegou a esse vereador alguns médicos estariam recebendo sem atender a população, médicos contratados que deveriam estar atendendo no CEMAS, mas não estão. Nesse sentido, solicito esclarecimentos.
Gab. 0302/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 347/2021/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, solicita que seja informado quantas pessoas estavam aptas a receber a dose de reforço ou 3ª dose da vacina contra a Covid-19 e não comparecerem nas Unidades de Saúde, previamente indicadas?
Gab. 0303/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 53/2022/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, solicita que recentemente, fui procurada por alunos e funcionária da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, relatando a demora nos casos que requer a substituição de servidores efetivos por contratados, tendo em vista o afastamento daqueles em face de licenças-médica, maternidade, entre outras que situações que ensejam a substituição. Como exemplo, cito a situação da professora que leciona a matéria de História na Escola Municipal Arlindo de Melo, que está há 1 (um) mês em afastamento médico e não foi substituída, ficando os alunos prejudicados em razão das aulas que não estão sendo ministradas. Igualmente, é o problema do profissional de apoio, que atua de forma colaborativa com o professor de classe em sala de aula, nas atividades dos alunos com necessidades educacionais especiais; segundo o Sr. Jaderson Teixeira – Secretário Municipal de Educação e Esportes ainda se encontram em análise na Procuradoria do Município, as contratações a serem efetuadas. Dessa forma, solicito análise conjunta pelo Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Educação e Esportes e Procuradoria Municipal, de uma forma buscando agilizar os procedimentos necessários à contratação/substituição de servidores públicos, de maneira a não paralisar a prestação de serviços nas escolas municipais, principalmente a considerar que os alunos estão ficando desassistidos. Tal situação acaba por precarizar ainda mais o ensino, já fragilizado nos anos de 2020 e 2021 em razão da pandemia, razão pela qual se faz urgente a regularização da substituição dos professores afastados, bem como a contratação dos Profissionais de apoio em sala de aula. Por fim, registro minha solicitação para que a Administração Municipal promova concurso público visando provimento de vagas por profissionais de apoio aos alunos com necessidades educacionais especiais, uma vez que há demanda para tanto e tornar-se uma forma de acabar com a morosidade na oferta desse serviço.
Gab. 0304/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 56/2022/SCMF, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, solicita que Vossa Excelência, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que envie a esse vereador relatório contendo informações referentes ao processo de venda do imóvel desafetado, caracterizado como sendo “o terreno vago, caracterizado como parte da Rua 05, situado na Rua dos Universitários, no bairro Del Rey, com a área de 936,36m². Constando desde o início do processo as informações pertinentes à alienação, tais como procedimentos preliminares, avaliações, cumprimento dos trâmites administrativos do processo, participantes interessados no processo, lances ofertados, valor da venda com forma de pagamento, nome do comprador, bem como qualquer outra informação que julgarem necessário.
Gab. 0305/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 62/2022/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, solicita que o Prefeito Municipal informe, com cópia dos documentos comprobatórios, quais os valores pagos pelo município para realização das três avaliações do imóvel denominado Fazenda Vista Alegre, de 23,11,80 ha, que foram utilizadas no Projeto de Lei nº 257/2022, encaminhado através da Mensagem nº 006/2022.
Gab. 0306/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 160/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicita que o Poder Executivo, por da Secretaria de Educação e Esportes, estude a possibilidade da disponibilidade de transporte escolar para os alunos moradores do bairro Maringá que estudam na Escola Municipal Arlindo de Melo e creche do bairro Souza e Silva, de modo a diminuir o tempo do trajeto e, principalmente, que os alunos evitem transitar a pé pela rua Alfredo Avelar, diminuindo o risco de atropelamento devido à falta de calçada e ao grande fluxo de veículos naquela via.
0308/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 154/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita, solicita que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal competente, providencie a realização da capina nas margens do Rio Mata Cavalo na Avenida Paulo de Brito.
0309/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 183/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita, solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a reforma dos banheiros localizados na Praça da Matriz São Vicente Férrer. Solicito ainda, em atenção aos diversos usuários dessa praça, que seja analisada a possibilidade de estabelecer rodízio entre servidores municipais, para que estes possam abrir os referidos banheiros aos finais de semana, uma vez que o local é sempre muito frequentado por jovens e também idosos, principalmente ao final das celebrações religiosas.
0310/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 168 e 192/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, possa realizar operação de melhoria na estrada de terra que liga a BR-354 ao bairro Cidade Nova. Tal estrada é utilizada como forma de escoar a produção de uma grande empresa instalada em nossa cidade, a Globoaves, que demanda melhores condições na referida via de acesso, facilitando assim o escoamento da produção. A via ainda é utilizada por vários cidadãos formiguenses e que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção da estrada que vai da empresa Globoaves à BR354, que se encontra em péssimas condições de tráfego.
0311/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 188/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, tome providências com o objetivo de levar melhorias à Rua Cristóvão Soraggi, no bairro Santa Luzia, atendendo a pedido dos moradores locais, que relatam uma via repleta de problemas no calçamento.
0312/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 164/2022, de autoria do Vereador Luciano Marcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita que a que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal Obras e Trânsito, providencie o termino do calçamento da Rua José Pedro da Silva com a Rua Antônio Rodrigues Nunes Neto, próximo a Igreja São Miguel Arcanjo.
0313/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 184/2022, de autoria do Vereador Luciano Marcio de Oliveira – Luciano do Gás, que a reitera todos os meus pedidos para que o Executivo, por meio da Secretaria competente, execute com URGÊNCIA, o calçamento da Rua dos Guimarães.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 074/2022/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de março/2022;
– Outros Setores:
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ nas áreas cível e criminal referentes aos dias 1º a 31 de março de 2022;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício nº 354/2022 – comunica que a representação encaminhada a este Órgão, foi registrada nesta Promotoria com determinação de instauração de Noticia de Fato que recebeu o nº MPMG-0261.22.000263-6, referente ao Ofício nº 85/2022/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, que encaminha cópia do Projeto de Lei nº 270/2022, aprovado na mencionada sessão ordinária desta Casa Legislativa. O referido projeto de lei, de autoria dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, tem por objetivo dispor sobre a proibição de instalação do aparelho de Raio X (marca Siemens, modelo Multix Select DR, série 000000000000050057) em local diverso da UPA de Formiga. Importante salientar que o aparelho de Raio X em questão foi adquirido e pago pelo Município de Formiga no ano de 2015, contudo não sendo instalado até a presente data; por esta razão o edil supramencionado solicita que tal questão seja submetida à análise desta Promotoria de Justiça para apuração dos fatos que ensejam a não-instalação desse equipamento, importante na realização de diagnósticos e atendimento à população. Ressalto que além do projeto, seguem em anexo cópia da Portaria nº 026/2022, nomeando os membros da Comissão Especial responsável pela análise da proposição e cópias dos pareceres exarados.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício nº 363/2022 – encaminha cópia de decisão expedida nos autos nº MPMG-0261.18.000798-9, para sua ciência, bem como para que seja encaminhada a cada um dos vereadores desta Casa Legislativa.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 300/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 301/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$444.131,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil centos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), acrescido da correspondente correção monetária a ser calculada com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada mensalmente até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, e ainda, acrescido ao montante a taxa de 1% (um por cento) no mês de efetivação da devolução, conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Projeto de Lei nº 302/2022 – Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências. Segundo a mensagem, anexa ao projeto, os respectivos valores, oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 118, 4º da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei nº 303/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.826, de 7 de abril de 2022, tendo em vista a necessidade de adequação tanto do elemento de despesa quanto da fonte de recurso correspondente.
Projeto de Lei nº 304/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.827, de 7 de abril de 2022, tendo em vista a necessidade de adequação tanto do elemento de despesa quanto da fonte de recurso correspondente.
Projeto de Lei nº 305/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$10.226.332,00 (dez milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a mensagem, anexa ao projeto, os valores em questão serão utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de diversas ruas e avenidas no município propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses.
Projeto de Lei nº 306/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$253.057,81 (duzentos e cinquenta e três mil cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a mensagem, anexa ao projeto, os respectivos valores serão utilizados em processo licitatório a ser realizado com fins de contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 20 (vinte) abrigos para ponto de parada de transporte coletivo, que serão instalados em ruas e avenidas do Município de Formiga.
Projeto de Lei nº 307/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$626.406,70 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a mensagem, anexa ao projeto, os respectivos valores serão utilizados em processo licitatório a ser instaurado com fins à aquisição de materiais de segurança e contratação de empresa especializada na execução de serviços de sinalização viária, que serão utilizados e realizados em diversas ruas e avenidas do Município de Formiga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 025/2021(Desarquivado) – Revoga a Lei nº 4.779/2013, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro-APROSCOM, uma vez que, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto, o objeto da referida lei não se cumpriu, sendo que o imóvel permanece pertencendo ao Município, além do fato do Ministério Público ter recomendado que o Município se abstenha da efetivação da transferência, sob o argumento de que há impedimento para tal doação. (Análise Comissão Especial)
Projeto de Lei nº 027/2021(Desarquivado) – Define e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 030/2021 (Desarquivado) – Regulamenta a venda direta de imóveis de propriedade do Poder Executivo Municipal, objetos de Reurb-E (Reurb de Interesse Específico) e dá outras providências. (Análise por Comissão Especial)
Projeto de Lei nº 266/2022 – Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Conforme a Mensagem nº 011/2022, o valor em questão será utilizado no processo licitatório a ser instaurado para fins de contratação de empresa especializada na execução de obra de drenagem de chorume e instalação de geomembrana de PEAD 2 mm de espessura, com espessura, com aquisição de 9.250 m² (nove mil e duzentos e cinquenta metros quadrados) de material para proceder à impermeabilização da 4ª (quarta) célula de disposição de resíduos sólidos do Aterro Sanitário Municipal, proporcional, proporcionando o adequado direcionamento do chorume para tratamento, de maneira a se evitar possíveis contaminações do lençol freático do local de funcionamento do aterro.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Solicito seja encaminhado ao Representante do Ministério Público da Comarca de Formiga, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cópia das leis municipais que autorizam a abertura de créditos adicionais destinados à manutenção/contratações de serviços por meio do Consórcio Público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Ressalto que até o momento, apenas através de autorização legislativa – sem mencionar decretos do Executivo – já foram abertos créditos adicionais que superam o valor de R$6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinados ao referido consórcio, contudo, não foram observados resultados satisfatórios com os serviços prestados, razão pela qual este edil solicita que tal questão seja submetida à análise destes órgãos para apuração dos fatos e providências que julgarem cabíveis. Solicito ainda seja juntada aos ofícios, a análise efetuada pela Controladoria de Legislativo encaminhada a este edil, acerca da execução orçamentária e financeira no que tange à aplicação dos recursos destinados ao citado Consórcio Público.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Tarcísio Márcio Geremias (Kiko) pelo seu falecimento em 13 de abril de 2022, aos 39 anos. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a capina e limpeza da rua Iate, bairro Laginha, haja vista que o mato está muito alto comprometendo a segurança dos moradores e favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da calçada da Av. Principalmente que dá acesso ao bairro Cidade Nova, haja vista que o mato está muito alto avançando sobre a calçada de modo que em alguns trechos o pedestre necessita caminhar pela ciclovia correndo risco de acidentes.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da rua José Elias da Cunha, bairro Engenho de Serra, haja vista que o mato alto está avançando sobre a calçada nos dois sentidos da referida via comprometendo o tráfego, podendo resultar em acidentes e ainda favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da Rua Ana Rosa de Lima, bairro Santa Teresa haja vista que o mato está muito alto comprometendo a segurança do local podendo resultar em acidentes e ainda que o Poder Executivo possa intermediar junto aos proprietários dos lotes que ainda não possuam calçada, possam tomar as devidas providências quanto a feitura de passeios e conservação dos seus imóveis.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Alcino Francisco da Silva, no bairro Outro Negro. Esta rua possui grande fluxo de veículos e os buracos na via, que já estão bem profundos, estão causando grande desconforto, prejuízo e podendo até mesmo provocar acidentes.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Providencie a capina em todo bairro Ouro Negro, pois o mato já está invadindo passeios e ruas.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina no entorno da UBS do Bairro Geraldo Veloso. A situação do local está muito crítica, e se agrava ainda mais por se tratar de um local específico para atendimento em saúde.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, possa colocar uma academia ao ar livre na quadra do Bairro São Sebastião. Esta é uma reivindicação dos moradores, que necessitam de um local adequado para se exercitar
Que a Prefeitura de Formiga realize a construção de uma Ponte que irá ligar a Rua São Luís Gonzaga com a Rua José Eufrásio de Carvalho. Além disso, que seja realizada uma limpeza urgente no local.
Que a Prefeitura de Formiga envie COM URGÊNCIA a este vereador a relação de carros abandonados em vias públicas, retirados das ruas pelo município e o local para que eles estão sendo levados.
Que a Prefeitura através da secretaria competente envie a este edil, qual área e sua extensão pertence a VLI, ao lado do Campo Estrelinha entre o Bairro Engenho de Serra e Santa Teresa. Solicito ainda que seja enviado mapa do local anexo.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura municipal através da secretaria competente realize a limpeza e capina na rua das Alterosas no bairro Souza e Silva.
Que a Prefeitura municipal através da secretaria competente providencie a instalação de uma lâmpada na Rua Mário Cristino no bairro Saudade, tendo em vista que é uma área escolar e que há algum tempo se iluminação.
Que a Prefeitura municipal através da secretaria competente realize a limpeza e capina na quadra do bairro Ércio Rocha, tendo em vista que o mato está muito alto com riscos para as crianças que utilizam a quadra.
HOMENAGEM
Outorga da Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz abaixo, aos profissionais da saúde que tenham se destacado no enfrentamento ao novo coronavírus, trabalhando na linha de frente ao enfrentamento à Covid-19 no município de Formiga:
