PAUTA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 25/4/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 049/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 308/2022
Mensagem nº 050/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 309/2022
Mensagem nº 051/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 310/2022.
Mensagem nº 052/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha veto ao Projeto de Lei nº 270/2022, que dispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e dá outras providências.
Gab. 0319/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 116/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção da Rua “W” do bairro Jardim Montanhês até que seja realizada a pavimentação desta rua.
Gab. 0322/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 091/2021/SCMF, de autoria do Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipal, Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual solicita, em conformidade com o art. 129, §2º do Regimento Interno, a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 18:30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 – Dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 – Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa; e Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 – Acresce o inciso XXX ao artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências, prevendo o seguinte: “XXX – Sarjeta: área cimentada no rebordo dos passeios das ruas e /ou praças, com medida mínima de 50 (cinquenta) centímetros, por onde as águas pluviais se escoam para canalização geral”. Autoria: Vereador Juarez Carvalho.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 018/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 039/2022, a ser realizado entre os dias 14 a 28/4/2022.
Ofício nº 019/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre a chamada pública nº 001/2022, a ser realizada no dia 4/5/2022.
Ofício nº 020/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 042/2022, a ser realizado entre os dias 20/4 a 4/5/2022.
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
Ofício nº 051/2022/Millena Ribeiro da Silva – Secretária Municipal – solicita a indicação de um servidor efetivo, no prazo de 5 dias contados do recebimento deste, para ser designado para fiscalizar e acompanhar todas as exigências contidas no Convênio de Adesão com Entidade Fechada de Previdência Complementar que irá administrar plano de benefício previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga.
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício nº 361/2022 – comunica que a representação encaminhada ao referido Órgão no dia 12 de abril de 2022 foi registrada nesta Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Notícia de Fato, que recebeu o n° MPMG-0261.22.000272-7. Descrição do Fato: Notícia de irregularidades no prédio da Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades Básicas de Saúde, em Formiga/MG.
Associação Mão Amiga – encaminha release sobre evento promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de acolher os pacientes estomizados, oferecendo atividades educativas e de apoio, realizado em sua sede na sexta-feira, dia 8.
Governo do Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Cultura e Turismo/ Diretoria de Convênios e Prestação de Contas/Milena Andrade Pedrosa – Secretária de Estado Adjunto de Cultura e Turismo/Oficio n° 22/2022 – SECULT/DCPC – em atendimento ao art. 116, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e ao art. 26 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, informa a celebração de instrumento de saída entre a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, sendo celebrado o Instrumento: 1271001946/2021, Objeto: Aquisição de Veículo, Valor: R$ 71.258,47, Data de Assinatura: 29/12/2021, Vigência: 30/12/2021 à 29/12/2022 Publicação: 30/12/2021.
Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha – Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais – convida os cidadãos para participarem da Audiência Pública, PRESENCIAL/ONLINE, na qual serão apresentados e debatidos os projetos: Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 – Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa; e Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 – Acresce o inciso XXX ao artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências, prevendo o seguinte: “XXX – Sarjeta: área cimentada no rebordo dos passeios das ruas e /ou praças, com medida mínima de 50 (cinquenta) centímetros, por onde as águas pluviais se escoam para canalização geral”. Autoria: Vereador Juarez Carvalho. A Audiência será realizada no dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 18h30min, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat.
Conselho Municipal de Saúde de Formiga – solicita a cessão do Plenário da Câmara, para uma reunião ordinária, terça-feira, dia 26 de abril de 2022, às 19(dezenove) horas. Além da presença dos conselheiros, aproveita a oportunidade para estender o convite a todos os vereadores, e população em geral, para tratar dos assuntos referentes à SAÚDE em nosso município.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 308/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). Segundo a Mensagem nº 049/2022, utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Ainda, segundo a mesma Mensagem, os recursos em questão serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense no custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Hospitalar, em serviços de Urgência e Emergência – UPA, e ainda, no enfrentamento de demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus, conforme se infere pela leitura do Ofício n° 187/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 309/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal. Segundo a Mensagem nº 050/2022, o valor a que se refere o financiamento será aplicado na modernização do parque de iluminação pública do município por meio da substituição da iluminação pública existente para luminária tipo LED, incluindo toda a infraestrutura necessária como mão de obra, braço, base, relé e luminárias de LED, o que culminará em eficiência energética, ao passo que este tipo de lâmpada possui um sistema mais moderno e eficaz, produzindo maior luminosidade nas vias públicas com a utilização de menor potência, gerando, invariavelmente, economia aos cofres públicos. Ademais, a melhora da luminosidade pode influenciar diretamente na sensação de segurança dos munícipes, tanto sob a ótica da segurança pública em si, quanto do trânsito, por contribuir para a visibilidade de motoristas e pedestres.
Projeto de Lei nº 310/2022 – Autoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito no valor de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG. Segundo a Mensagem nº 051/2022, o valor a que se refere o financiamento será aplicado em obras de sistema de esgotamento sanitário, mormente na execução da rede interceptora de esgoto do córrego Água Vermelha, destacando-se que, se possível, este também será utilizado nos córregos Matadouro, Bela Vista e Romualdo. Salienta-se, segundo a Mensagem, que a proposta apresentada por esta Gestão para tanto, cadastrada no “Edital Municípios 2022”, se encontra devidamente habilitada pela respectiva instituição financeira (doc. Anexo ao projeto) e que os recursos desta operação de crédito serão somados aos do financiamento autorizado por meio da Lei nº 5.675, de 13 de julho de 2021, cuja assinatura do respectivo contrato se deu em 31 de dezembro de 2021. De acordo com o cronograma do Edital, o próximo passo é a apresentação da documentação necessária para que a proposta seja enquadrada junto à Secretaria de Tesouro Nacional (STN), o que deve ser providenciado até o dia 20/6/2022, sendo a lei autorizativa um destes documentos.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei nº 269/2022 – Dispõe sobre a criação do Programa “Comunidades Fortalecidas”, que visa o monitoramento das estradas rurais do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins e Flávio Couto.
Projeto de Lei nº 298/2022 – Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 5.822, de 31 de março de 2022, tendo em vista que, conforme consta na Mensagem nº 040/2022, para efetiva utilização do crédito especial aberto, demonstra-se necessária a criação de programas, sendo que, ainda segundo a mesma Mensagem, as respectivas ações já se encontram no quadro constante do dispositivo supracitado;
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Maria Lopes de Carvalho Assalin.
Sejam enviados cópias de todos os contratos formados pelo município de Formiga e a empresa Pavifort Engenharia Eireli no período de 2017 a 2022.
Sejam enviadas cópias de todos os termos de adesão e as Atas de Registro de Preços firmados pelo município de Formiga em relação ao Consórcio CIDRUS no período de 2017 a 2022.
Seja enviada a cópia do Edital referente ao Pregão Presencial n. 001/2021.
Seja enviada a cópia da Ata de Registro de Preço n. 001/2021, referente ao Pregão Presencial n. 001/2021.
Seja enviado cópia do contrato ou convênio firmado com o Consórcio CIDRUS (Consórcio intermunicipal de desenvolvimento rural sustentável).
Que sejam enviadas cópias de todos os contratos firmados pelo município de Formiga para aquisição de massa asfáltica no período de 2020 a 2022, com cópias das respectivas notas de empenho e notas fiscais.
Que sejam enviadas cópias de todos os contratos firmados pelo município de Formiga cujo objeto seja pavimentação de ruas, recapeamento asfáltico e tapa-buracos, no período de 2020 a 2022, com cópias das respectivas notas de empenho e notas fiscais.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja lido em Plenário os seguintes ofícios: 1) Ofício nº 373/2021/SCMF, de autoria dos Vereadores Cabo Cunha e Marcelo Fernandes, no qual os mesmos solicitam que o Executivo, através da Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana, faça cumprir a Lei Complementar nº 214/2021, sobretudo o seu artigo 13, que tem redação originada em emenda que tem o Vereador Cabo Cunha como um de seus autores. 2) Gab. 0153/2022, enviado pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Marden de Oliveira Lima, que, em resposta ao Ofício nº 373/2021/SCMF, informa que a partir da contratação de mais um assessor de aprovação de projetos para a Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana, atualmente está sendo cumprido o prazo de vinte dias, estipulado pela Lei Complementar 214/2021 para primeira análise, apresentando todos os apontamentos necessários à aprovação do projeto de obras civis.
Que seja lido em Plenário os seguintes documentos: 1) Requerimentos nos 29 e 31/2022, enviados pelo Vereador Cabo Cunha, ao Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes, e à Auditora do Legislativo, Mariana Fátima Souza, respectivamente, no qual solicita que seja informado se, existe previsão legal para transporte de pessoas para serem homenageadas pelo Poder Legislativo, como ocorrido no dia 13/12/2021, quando o motorista da Câmara, usando veículo integrante da frota desta Casa de Leis, ensejando gastos com diária e combustível, se deslocou ao aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, para buscar o Sr. Luís Fernando Pires Machado, Coordenador-Geral do Interlegis, que seria homenageado, naquela mesma data. 2) Comunicação Interna nº 007/2022/CICMF, na qual a Auditora do Legislativo, Mariana Fátima Souza, respondendo ao Requerimentos nos 29 e 31/2022, acima citados, responde que, em consulta a legislação pertinente, especialmente a Resolução n° 284/2005, que regulamenta o uso de veículos da Câmara Municipal de Formiga, informa que não há previsão expressa a respeito do transporte de homenageados pelo Poder Legislativo. Em seu art. 1° estabelece apenas que “Os veículos de propriedade da Câmara Municipal de Formiga são de uso exclusivo do Poder Legislativo (…)” e em seu art. 5° dispõe que “Os veículos da Câmara Municipal de Formiga só poderão ser dirigidos por vereadores ou funcionários, desde que habilitados, e sempre para atender as necessidades do Poder Legislativo.”
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Arnaldo Lopes de Jesus, pelo seu falecimento no último dia 21 de abril aos 52 anos. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos! Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras realize o calçamento até as delimitações finais da rua Travessa Duque de Caxias, bairro São Luís, haja vista que o calçamento foi contemplado apenas até a última residência da via e a falta de estrutura vem atrapalhando investimentos nos lotes ainda existentes neste logradouro.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras estude a possibilidade de instalação de faixas de pedestres elevadas na extensão da rua General Carneiro, Centro, haja vista que a referida via é bastante movimentada e compromete a segurança durante o ato de travessia.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da rua Maria José do Nascimento, bairro Serra Verde, haja vista que referida via está tomada pelo mato de modo que os veículos estão trafegando apenas em meia pista, podendo resultar em acidentes.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção de pêsames ao Sr. Rodrigo Assalin e os familiares pelo falecimento da querida Dona Lia (Maria Lopes de Carvalho Assalin).
Que seja encaminhada moção de pêsames ao Sr. Gerson e os familiares pelo falecimento do querido José Raimundo de Deus (Zé Buraco do DER).
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr.Alencar Henrique Rodrigues e Sr.Antony Faria pela inauguração da nova loja Espaço A moveis planejados, pelo excelente trabalho que sempre prestam a comunidade formiguense.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a limpeza e capina na rua Alamanda, no bairro Cidade Nova, tendo em vista que a vegetação está muito alto trazendo risco com cobras e animais peçonhentos, e também que os lotes dessa mesma rua sejam notificados para serem limpos.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a limpeza e capina da quadra do bairro Ércio Ércio Rocha tendo em vista que a vegetação está muito alta e trazendo muito riscos as crianças que frequenta a quadra e também com a alta vegetação está servindo de esconderijo de bandidos.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente providencie a colocação de lâmpada no poste de iluminação na Rua Mário Cristino em frente ao nº420ª (próximo a Escola municipal Arlindo de Melo), tendo em vista que a rua está muito escura servindo de esconderijo e bandidos e usuários de drogas.
Que a prefeitura municipal através da secretária competente realize a limpeza e capina na Rua das Alterosas, no Bairro Souza e Silva, tendo em Vista que a rua está com a vegetação muito alta trazendo riscos a população.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, se a rua Rua São Francisco, no bairro Mangabeiras, irá receber drenagem pluvial, rede de esgoto e drenagem de água pluvial, além da pavimentação, de acordo com as mornas da ABNT.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, se a rua Rio Negro, no bairro Mangabeiras, irá receber drenagem pluvial, rede de esgoto e pavimentação, de acordo com as mornas da ABNT.
Reitero o pedido de providência, que já fiz várias vezes nesta casa, que as ruas do bairro Industrial sejam pavimentadas.
Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, termine o calçamento na rua dos Professores, no Bairro Santa Teresa.
Que a Prefeitura através da secretaria de obras, providencie o calçamento na Rua Laurinda Rodrigues no Bairro Santa Teresa. O pedaço que necessita de pavimentação possui aproximadamente 300 metros.
Que a Prefeitura através da secretaria competente realize com urgência a construção de uma nova passarela que liga as Ruas São Luiz Gonzaga à rua José Eufrásio de Carvalho (Vila Didi). Além disso, que seja feita uma limpeza no local. O mato tem proporcionado diversos.
Que seja informado a este vereador, se as ruas referentes aos PL: nº303/2022; nº304/2022; nº 305/2022, cuja matéria contem pavimentação de ruas e avenidas, e tapa buracos, que tramitam nesta casa ruas serão calçadas, qual tipo de pavimento, será realizado, se asfaltamento será de acordo com a ABNT. E a operação tapa buracos será feita também com as normas da ABNT.
HOMENAGEM
Outorga do Prêmio “Boina de Ouro”, conferido pelos Vereadores da Câmara Municipal de Formiga aos membros das Polícias Militar, Rodoviária e Civil, membros do Corpo de Bombeiros, Policias Penais e Guardas Municipais que tenham se destacado em suas funções contribuindo para a segurança da população:
Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
– Rogério Costa Simões – Major da Polícia Militar de Minas Gerais
Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
– Fernanda Kelly Silva Alves Fernandes – Escrivã da Polícia Civil
Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
– Rodrigo César de Moraes – 1º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais
Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
– José Pereira de Souza – Capitão R 1
Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
– Jézus Lúcio da Silva – 2º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais
Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
– Luiz David Ramos – 3º Sargento do 5º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
– José Geraldo dos Santos – 3º Sargento QPR da Polícia Militar de Minas Gerais
Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
– Janaína de Cássia Mendonça – Investigadora de Polícia Civil
Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
– 2º Tenente Henrique Thadeu Esteves da Silva – Comandante do 5º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
