PAUTA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 02/05/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 053/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 311/2022.
Mensagem nº 054/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 312/2022.
Mensagem nº 055/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 313/2022.
Mensagem nº 056/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Gab. 0335/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 086/2022 /SCMF enviado a pedido dos Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através do qual solicitam a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 294/2022: A Mensagem nº 033/2022, subscrita por Vossa Excelência e que encaminha o Projeto de Lei nº 294/2022, faz menção ao Ofício nº 094/2022.Em tal ofício, que veio em anexo à supradita Mensagem, o Sr. Leandro Pimentel da Silva dos Santos, então Secretário Municipal de Saúde, juntamente com a Sra. Vitória Márcia Garcia, solicitam de V. Exa. o envio, a esta Casa de Leis, de um projeto de lei, conforme descrito no documento anexo ao mesmo, para que a Secretaria de Obras e Trânsito possa “[…] finalizar a negociação das medições e, posteriormente, finalizar o contrato junto à empresa que construiu a Unidade Básica de Saúde situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes”. Considerando que as obras da referida unidade de saúde se encontram findadas e que tal estabelecimento está em pleno funcionamento, solicitamos que sejam esclarecidas as “finalizações” tratadas nas linhas alhures, que soaram de forma estranha aos olhos destes Parlamentares.
Gab. 0336/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 075/2022 /SCMF enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 296/2022: Que Vossa Excelência, junto à Secretaria competente, nos informe se serão plantadas árvores frutíferas e em quais locais.
Gab. 0337/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 081/2022 /SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual, considerando o Projeto de Lei nº 288/2022 em tramitação nesta Casa Legislativa, solicita a análise e manifestação do Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana sobre a proposição, inclusive no que refere a conformidade da matéria às diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga (Lei Complementar nº 215/2021) e às normas estabelecidas no Código de Obras do Município de Formiga (Lei Complementar nº 214/2020).
Gab. 0338/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 018, 021 e 027/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através das quais solicita, respectivamente: Nº 018: À Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, insisto para que sejam reforçadas as ações referentes à coleta de lixo em nossa cidade. Que tenhamos um recolhimento de lixo mais constante no centro da cidade, e que os pontos de coleta de lixo em toda a cidade recebam uma maior atenção com relação a limpeza, permitindo que tenhamos uma cidade mais visível no que tange à limpeza urbana.Nº 021: Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, atendendo ao chamado dos moradores da região de Ponte Vila, aumente a quantidade de vezes do recolhimento do lixo nas caçambas localizadas naquele distrito turístico, bem como possa realizar a limpeza dos arredores das caçambas quando de seu recolhimento, evitando o acúmulo do lixo por períodos longos, o que vem sendo relatado e reclamado pelos moradores. Nº 027: Que o prefeito municipal, junto Secretários de Obras e de Gestão Ambiental, que trabalhem alinhados em suas secretarias, dando um suporte ao outro, quando necessário, a fim de que o material retirado pelos capinadores seja recolhido de forma mais rápida. Em alguns locais o material não é recolhido com brevidade, ficando depositado nas sarjetas, e com o período de chuvas acaba sendo levado para as redes de escoamento de águas, causando entupimento dos bueiros.
Gab. 0339/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 205/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, realize a capina do lote vago que pertence ao Município, localizado ao lado da quadra do CEMEI, no Bairro São Luís.
Gab. 0340/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 079/2022 /SCMF enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através do qual solicita a seguinte informação: Em relação ao local denominado Fazenda Vista Alegre, que me seja informado o que se segue: Como se procede a autorização para empresas depositarem lixo no referido local? As empresas pagam por isso? É necessária licença? Quem autoriza? É feita, análise, estudo, antes da autorização? Qualquer empresa pode depositar lixo no local? Quanto à multa de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) aplicadas pela Polícia Militar do Meio Ambiente à Prefeitura, referente à situação do local, quem irá arcar com esse pagamento?
Gab. 0341/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 077/2022 /SCMF enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 221/2021: Segundo a citada Mensagem “com a desafetação da respectiva UCA e consequente revogação do Decreto n° 4.279, de 7 de agosto de 2009, a área em questão, em observância do princípio da proibição do retrocesso socioambiental, será declarada, por meio de decreto, como que de interesse social, se criando a correspondente área de preservação permanente.” . Tendo em vista o exposto acima, solicito que Vossa Excelência, junto à Secretaria competente, nos informe se a área de preservação permanente a ser criada terá a mesma área total da área a ser desafetada.
Gab. 0342/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 262/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita seja reiterado diversos pedidos de providências, enviados à Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Gestão Ambiental, referente à limpeza e capina das ruas de nossa cidade. A cidade continua com pontos de sujeira completa e muito mato nas ruas e sarjetas. Peço que a referida Secretaria tome as providências cabíveis e proceda a capina e limpeza do município, tal como prometido para o período pós chuvas.
Gab. 0343/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 061/2022 /SCMF enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através do qual, considerando o Projeto de Lei nº 284/2022 em tramitação nesta Casa Legislativa, solicita a manifestação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes sobre o referido projeto.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 021/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o Processo Licitatório nº 004/2022 – Nova Abertura, a ser realizado no dia 30/05/2022.
Ofício nº 022/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o Processo Licitatório nº 045/2022, a ser realizado no dia 24/05/2022.
– Outros Setores:
Rotary Club de Formiga/ Dr. Raimundo de Paula Andrade – Presidente – agradece ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e às Vereadoras Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, pelo Moção Elogiosa nº 031/2022, enviada em virtude do transcurso do Dia do Rotariano Formiguense.
Clube Centenário de Formiga – Ofício nº 202/2022 – agradece ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, pelo Moção Elogiosa nº 107/2022, enviada em virtude da realização do “3º Pedal do Clube Centenário”.
Escola Estadual Dr. Abílio Machado – agradece ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes pelo empenho na execução da faixa elevada próxima ao portão de entrada da referida escola, na Avenida Ramiro Corrêa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofício nº 953/2022 – Desembargador Belizário de Lacerda – solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.21.227630-7/000.
Caixa Econômica Federal/ Guilherme Von – Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG – Ofício 0333/2022/REGOV/DV – notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/04/2022, no valor de R$ 116.242,60 (cento e dezesseis mil e duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 885021/2019 – Operação 1065144-82, firmado com Município de Formiga, assinado em 25/11/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “pavimentação e/ou recapeamento de vias no bairro São Cristóvão”.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 311/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$2.020.002,35 (dois milhões, vinte mil, dois reais e trinta e cinco centavos). Segundo a Mensagem nº 053/2022, os recursos financeiros, provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto dos demais recursos elencados no art. 43, § 1° da
Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se apontado no Ofício nº 161/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 312/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$270.502,90 (duzentos e setenta mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos). Segundo a Mensagem nº 054/2022, os recursos financeiros, provenientes de excesso de arrecadação conforme previsto no art. 43, § 1°, II da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão repassados ao Município de Formiga pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais por intermédio da Procuradoria Geraldo de Justiça e serão utilizados na execução do projeto básico de complementação de equipamentos do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional dos consumidores dos produtos de origem animal produzidos em nosso município, garantindo padrões de qualidade e possibilitando a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Projeto de Lei nº 313/2022 – Autoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde à Associação Missão Marta e Maria, com a finalidade precípua e exclusiva de construção, bem como sediamento de uma unidade de atendimento da referida associação.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 – Altera dispositivos das Leis Complementares nº 38, de 15 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga); nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga); nº 43, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educação do Município de Formiga); nº 169, de 26 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de Formiga). – EM REGIME DE URGÊNCIA.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 314/2022 – Denomina Quadra Esportiva Aduílio Gomes de Oliveira, a atual quadra localizada na Praça Ana Maria da Silva, bairro Areias Brancas. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
Projeto de Lei nº 315/2022 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Nascimento Digno” o qual dispõe sobre o fornecimento de kit maternidade para gestantes em situações de vulnerabilidade, do município de Formiga e dá outras providências – Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 316/2022 – Revoga a Lei nº 4.779, de 26 de março de 2013, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro – APROSCOM. – Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita –
Cid Corrêa, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 307/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$626.406,70 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a mensagem, anexa ao projeto, os respectivos valores serão utilizados em processo licitatório a ser instaurado com fins à aquisição de materiais de segurança e contratação de empresa especializada na execução de serviços de sinalização viária, que serão utilizados e realizados em diversas ruas e avenidas do Município de Formiga.
Projeto de Lei nº 308/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Segundo a Mensagem nº 049/2022, os recursos em questão serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense no custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Hospitalar, em serviços de Urgência e Emergência – UPA, e ainda, no enfrentamento de demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus, conforme se infere pela leitura do Ofício n° 187/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Associação de Auxílio aos Deficientes Físicos – ASADEF, pelo 39º aniversário transcorrido no último dia 28 de maio, destacando que é uma importante entidade que muito contribui com a população formiguense. Ao ensejo, parabenizo também toda a diretoria, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade!
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Nacional Esporte Clube pela passagem do seu aniversário celebrado no último dia 1° de maio. Ao ensejo, parabenizo toda a diretoria, atletas e ex-atletas e sua fanática e contagiante torcida desse clube tradicional da cidade repleto de glórias.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental realize limpeza e capina na Rua Maria de Jesus Furtado bairro Santo Antônio, haja vista que o mato está muito alto, comprometendo a calçada e parte da via, favorecendo ainda o aparecimento de animais peçonhentos, o que vem causando indignação aos moradores.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras estude a possibilidade da instalação de quebra-molas na rua Américo Fonseca Portela, bairro Água Vermelha, haja vista que é uma via muito movimentada e os veículos imprimem alta velocidade na referida via, colocando em risco a vida dos moradores.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, providencie a manutenção no prédio da UBS bairro Geraldo Veloso e capina ao redor da unidade.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, faça a ligação da energia elétrica na quadra e Praça da Vila Padre Remaclo Fó
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental que realize serviços de poda na árvore localizada na Rua Cel. José Gonçalves D’Amarante, em frente a entrada do estacionamento da prefeitura. A árvores possui galhos baixos que já começam a incomodar os pedestres.
Que a Secretaria de Gestão Ambiental realize a poda de árvores localizadas na Avenida Brasil, ao lado da CEMIG.
Que por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, a prefeitura tome as devidas providências para limpeza de terreno de sua propriedade, localizado na Avenida Arnaldo Sena, bairro Del Rey, às margens do córrego que corta referida avenida. As árvores estão por sobre a via, começam a adentrar em terrenos particulares, inclusive danificando muro, e o mato toma conta do passeio.
Solicito informações da situação do terreno localizado entre a Igreja Batista Vale das Bençãos e a ponte da charqueada, no sentido de saber se o imóvel é de propriedade da prefeitura municipal, se há algum impedimento para sua utilização, bem como qualquer outra informação pertinente.
Que seja enviada a esta Câmara Municipal informações a respeito dos valores recebidos pelo município em decorrência do pagamento de indenização pela Vale, na ordem de 5 milhões de Reais. Quando foram recebidos? Já foram ou ainda serão utilizados? Onde foram ou onde serão utilizados?
Sejam enviadas moções elogiosas ao Prefeito Municipal de Passos-MG, e a todos os vereadores daquela cidade, parabenizando-os pelos esforços realizados em prol da chegada da fábrica de cerveja Heineken, alavancando de vez o município e possibilitando a geração de centenas de vagas de trabalho àquela comunidade.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie, a capina e limpeza na Rua Rio Tapajós, pois o mato já está entrando a via.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias Competentes, providencie, a capina e limpeza na Rua da Olaria, no bairro Engenho de Serra, assim como o recapeamento da mesma.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie, a capina e limpeza na Rua Aluízio Costa, no bairro Mangabeira, pois o mato já está entrando a via.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie, o recapeamento ou asfalto, da rua Luís Belo Damasceno, no bairro de Engenho de Serra.
Reitero os meus pedidos de providência para a Prefeitura de Formiga realize a capina do Posto de Saúde do Bairro Geraldo Veloso.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção de pêsames aos familiares do Sr. Fideles Gonçalves da Silveira.
Que seja encaminhada moção de pêsames à Sra. Cristiane Faria e os familiares pelo falecimento do querido Geraldo Rodrigues de Faria.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr.Thiago Dantas e Sr.Márcio Massaroto pelos excelentes trabalhos que fazem na área do esporte, promovendo atletas.
Que seja enviada moção elogiosa ao Sr. Guilherme Marques Carvalho, pelos excelentes serviços prestados junto aos agricultores de Formiga e região.
Que seja enviada moção elogiosa ao Sr. Mike Pereira Alves, pela excelente colocação no Campeonato Sul Americano de Jiu-jitsu realizado em São Paulo e por representar tão bem nossa querida cidade de Formiga.
Que seja enviada moção elogiosa à Sra. Luciana Martins Santos Patrocínio de Faria, pelos excelentes serviços prestados a toda a população formiguense.
Que a Prefeitura municipal através da secretaria competente realize a manutenção da estrada rural da Comunidade de Padre Doutor, tendo em vista que a mesma encontra-se em péssimo estado e trazendo vários perigos aos moradores.
Que a prefeitura municipal através da secretaria competente realize a notificação aos proprietário dos lotes localizados na rua Terezinha Rosalina de Souza em frente o número 325 e também na rua Vereador José Veloso em frente ao número 350, no Bairro Bela Vista, tendo em vista que os lotes já estão com a vegetação muito alta trazendo riscos aos moradores com animais peçonhentos inclusive cobras.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente realize com Urgência a colocação de um bueiro na Rua Dr. Carlos Chagas (na Antiga rodoviária velha) tendo em vista que com a limpeza dos comércios ao redor fica empossada muita água na esquina com a rua Dr. Henrique Braga, trazendo muito transtorno ao comercio da região com muito mau cheiro tendo em vista que é uma região comercial inclusive com área alimentícia.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie o conserto de um brinquedo (gangorra) instalado na pracinha do Bairro Areias Brancas que se encontra danificado, causando riscos à integridade física das crianças que têm naquele espaço, o local de lazer.
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, providencie com URGENCIA a limpeza da Rua D. João VI, no Bairro São Luiz que se encontra em estado precário causando insegurança e riscos à integridade física dos moradores.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Judith Alves Borges no Bairro São Luiz que se encontra cheia de buracos, causando riscos à integridade física dos moradores e dos que por ela transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e manutenção da continuidade da Rua João Moreira Pinto, no bairro Santa Tereza, que dá acesso à Rua João Balduíno, na vila Bom Pastor, que se encontra tomado pelo mato, causando insegurança e risco aos que por ali precisam transitar.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a instalação de um mata burro, na comunidade de Morro Cavado, na estrada que dá acesso as granjas, nas imediações da residência do Sr. Paulo Jader.
Que seja encaminhada Moção de Condolências, aos familiares de Mari Lopes Assalin, pelo seu falecimento.
