PAUTA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 23/4/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 053/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – opõe veto total ao Projeto de Lei nº 131/2018;
Mensagem nº 054/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 157/2018;
Mensagem nº 055/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 158/2018;
Gab. 233/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 121/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 151/2018, que dispõe sobre a concessão do serviço de transporte público de passageiros em Formiga;
Gab. 234/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 90/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja informado o cronograma do atendimento para exames de Ultrassom e se o médico responsável virá a Formiga apenas uma vez ao mês;
Gab. 235/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 64/2018, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita a capina da Praça Ferreira Pires;
Gab. 236/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 108/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informada a razão pela qual a entrada da cidade pelo acesso à BR 354, o canteiro central da Avenida João Pimenta da Veiga, que vinha sendo mantido limpo, encontra-se totalmente tomado pela vegetação, dificultando a visibilidade dos motoristas que por ali trafegam;
Gab. 239/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha o envio da Moção Elogiosa nº 164/2018;
Gab. 241/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 97/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja informado o valor arrecado pelo Município de Formiga, proveniente das execuções de dívidas de contribuintes inadimplentes oriundas de IPTU, contribuição para custeio de iluminação pública e outras;
Gab. 244/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 119/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que sejam informadas quais providências estão sendo tomadas em relação ao noticiado no Jornal Nova Imprensa, de 6/4/2018, em matéria intitulada “Ônibus de transporte escolar trafega sem atender as exigências mínimas de segurança”, informando, ainda, como a referida Secretaria de Educação e Esportes tem procedido com a fiscalização dos veículos escolares;
Gab. 244/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 117/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 139/2018 (autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.235.465,81 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos)), seja informado se há convênios já firmados junto ao Governo Federal ou Estadual com os respectivos valores, que justifiquem a fonte de recursos utilizada da tendência ao excesso de arrecadação;
Gab. 249/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos seguintes pedidos de providência, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, nos quais a mesma solicita: a) a troca das lâmpadas da Rua Sebastião Jorge Lasmar, nº 788, no bairro Santo Antônio e da Rua Professora Hilária Gontijo, nº 85, no bairro Ouro Verde (Pedido de Providência nº 80/2018); b) a troca das lâmpadas queimadas no bairro Vila Nova das Formigas, avenida principal para frente da Fábrica Formimóveis, perto da Igreja Católica Mãe Rainha (Pedido de Providência nº 81/2018);
Gab. 250/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 72/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita melhorias na iluminação e tapa buracos na ponte situada na Rua Alexandre Tavares do Couto, no bairro Santo Antônio;
Gab. 251/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos seguintes pedidos de providência, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, nos quais o mesmo solicita: a) a troca de lâmpadas na rua Guapé, próximo ao nº 67, no bairro Souza e Silva (Pedido de Providência nº 56/2018); b) a troca de lâmpadas da Praça Ferreira Pires por lâmpadas de LED (Pedido de Providência nº 57/2018);
Gab. 252/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos seguintes pedidos de providência, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, nos quais o mesmo solicita: a) o reparo dos brinquedos do parquinho localizado nas proximidades do Terminal Rodoviário e o nivelamento do terreno do mesmo (Pedido de Providência nº 25/2018); b) a reforma da pista de skate localizada nas proximidades do Terminal Rodoviário (Pedido de Providência nº 26/2018); c) a realização da operação tapa buracos nas ruas do bairro Santa Luzia (Pedido de Providência nº 29/2018); d) a troca de lâmpadas queimadas em postes localizados na ponte da Rua Lassance Cunha, no bairro Quinzinho, nas proximidades da Padaria do Lack; na Rua Barão de Piumhi, no Centro; na Rua Dr. Teixeira Soares, na altura da Santa Casa; na Rua Lassance Cunha, no bairro Quinzinho, após a Padaria Rei do Pão; ao longo da Rua Domingos Gontijo, no bairro Nossa Sra. de Lourdes; ao longo da Rua Francisco Cabral, no bairro Nossa Sra. de Lourdes; ao longo da Av. Paulo Lins, nas margens do Rio Mata Cavalo; na Rua Manoel de Abreu, na altura da esquina do nº 328, no bairro São Sebastião (Pedido de Providência nº 46/2018); e) a iluminação de todas as passarelas localizadas ao longo dos rios Formiga e Mata Cavalo (Pedido de Providência nº 49/2018); f) a instalação de mais um braço de iluminação no poste localizado na esquina da Rua Paulo de Brito com a Rua Justo Gomes, no bairro Quinzinho (Pedido de Providência nº 63/2018); g) a troca de lâmpadas queimadas em postes localizados na ponte localizada na Rua Lassance Cunha, no bairro Quinzinho, nas proximidades da Padaria do Lack; na Avenida Paulo de Brito, em frente ao nº 198, no bairro Quinzinho; na Rua Jonas Juvenal da Silva, em frente ao nº 211, no bairro Bela Vista (Pedido de Providência nº 65/2018);.
Gab. 253/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos seguintes pedidos de providência, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, nos quais o mesmo solicita: a) a realização da operação tapa-buracos na Rua Professor Franz, no bairro Alvorada (Pedido de Providência nº 13/2018); b) a troca de três lâmpadas queimadas dos postes localizados na Rua do Contorno e na esquina da referida via com a Rua Vila Rica, no bairro Jardim das Acácias (Pedido de Providência nº 18/2018); c) a revitalização da iluminação da praça localizada entre o final da Rua Lassance Cunha e a Rua Furnas, no bairro Jardim Alvorada (Pedido de Providência nº 61/2018);
Gab. 254/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos seguintes pedidos de providência, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, nos quais o mesmo solicita: a) o término da operação tapa-buracos nos bairros Água Vermelha e Novo Horizonte (Pedido de Providência nº 31/2018); b) a iluminação na Rua Érica, próximo ao nº 85, no bairro Coronel Balbino (Pedido de Providência nº 33/2018); c) a instalação de um braço de iluminação no poste recentemente instalado na Rua Uruguai, próximo ao nº 742, no bairro Ouro Negro (Pedido de Providência nº 76/2018); d) a troca de lâmpadas na quadra poliesportiva do bairro Água Vermelha (Pedido de Providência nº 78/2018);
Gab. 255/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 53/2018, de autoria dos Vereadores Flávio Martins da Silva, Joice Alvarenga Borges Carvalho, Marcelo Fernandes de Oliveira e Wilse Marques Faria, no qual os mesmos solicitam a iluminação pública, a capina, a passagem da máquina e o escoamento de água na Avenida de Furnastur;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 025/2018 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 3/5/2018;
Ofício nº 026/2018 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 7/5/2018;
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício nº 75/2018 – encaminha balancetes do mês de fevereiro/2018;
Ofício nº 78/2018 – comunica que, a partir de maio, os requerimentos de benefício de auxílio doença/acidente deverão ser acompanhados de conta salário do (a) servidor (a) vinculada ao PREVIFOR;
2 – Outros Setores:
Câmara Municipal de Formiga/Vereador Evandro Donizetti da Cunha-Presidente/ Vereador Sidney Geraldo Ferreira – torna público e convida para a realização de uma audiência pública para tratar da proposta de apresentação de um projeto de lei que proíba a utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Formiga, a se realizar no dia 25/4/2018, às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga;
Santa Casa de Caridade de Formiga/Ofício nº 117/2018/Anice Kallas Bottrel-Provedora – encaminha resposta ao Ofício nº 101/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que sejam enviadas a esta Casa Legislativa as prestações de contas daquela entidade relativas aos últimos dois anos;
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – encaminha exemplar do informativo do TCEMG “Contas de Minas”, 2018, ano 3, nº 32;
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – SINTRAMFOR – responde o Ofício nº 129/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a manifestação daquela entidade quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2018, em tramitação nesta Casa Legislativa;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 157/2018 – autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Programa Municipal de Manutenção Escolar, a conceder subvenção social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 335.664,00 (trezentos e trinta e cinco mil e seiscentos e sessenta e quatro reais), de forma a permitir, dentre outras despesas, a aquisição de materiais didático-pedagógicos, de expediente, de higiene, de limpeza e de conservação do prédio e do mobiliário, bem como o pagamento de pequenos reparos necessários para a manutenção da rede física escolar;
Projeto de Lei nº 158/2018 – reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Poder Executivo Municipal, com interveniência do Conselho Tutelar de Formiga; a reestruturação é necessária para que as alterações legislativas verificadas no plano federal possam se refletir na legislação municipal;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da quadra localizada nos fundos do antigo CEMAP, onde atualmente funciona a EMMEL, bem como a limpeza da rua que dá acesso ao Posto de Saúde na Rua Rio de Janeiro, que encontra-se interditado. O mato nestes locais está muito alto, o que proporciona o esconderijo de cobras e escorpiões, tornando-se perigoso para quem transita neste local;
Que o Prefeito Municipal de Formiga encaminhe ao gabinete deste Vereador informações sobre o cronograma e atual situação das obras da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto;
Que a Secretaria de Obras informe o cronograma de manutenção das estradas rurais;
Que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria competente, encaminhe informação sobre o andamento da manutenção, proteção e recuperação das nascentes que abastecem o Rio Formiga;
Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie uma coleta seletiva de lixos reciclados mais eficiente;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de lixeiras no centro da cidade;
Que a Prefeitura de Formiga viabilize um cronograma eficaz e mais ágil de atendimento das Secretarias junto às solicitações dos cidadãos formiguenses;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, estude a implantação de Programa de Premiação ao Servidor Municipal, incentivando, assim, mais dedicação dos servidores e, consequentemente, uma prestação de serviços mais eficaz;
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, informe quais programas e projetos estão sendo desenvolvidos junto aos produtores rurais com o incentivo de fortalecer o setor;
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Dr. Renato Souza Viana pelos excelentes serviços de ortopedia prestados à comunidade formiguense;
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques:
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o conserto do encanamento do esgoto da Travessa Bias Fortes, 145, bairro Jardim Colorido; o esgoto está escorrendo na rua.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a poda de uma árvore na Travessa Bias Fortes, n°145, bairro Jardim Colorido; os galhos da árvore estão tomando conta da rua e das lajes das casas;
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de placas indicativas de travessia de animais na entrada da comunidade de Ponte Vila;
Que a CEMIG providencie a troca de um poste de madeira que está caindo na Travessa João Pedro Alves, n°720, bairro: Alto da Praia. Os moradores já ligaram e até agora não houve nenhum retorno e nenhuma providência foi tomada. O poste está quase caindo e nenhuma resposta foi dada aos moradores;
Que a CEMIG providencie o realinhamento de um poste localizado em frente ao Cartório de Registro na Comunidade de Ponte Vila, no Município de Formiga;
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Toninho Pinheiro, parabenizando pelo seu aniversário;
HOMENAGEM
Outorga do prêmio “Boina de Ouro – Policial Nota 10” aos membros da Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guarda Municipal que tenham se destacado em suas respectivas funções, contribuindo para a segurança do município de Formiga, conforme a Lei nº 4.974/2014.
