PAUTA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 26/4/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 056/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 159/2018;
Mensagem nº 057/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 160/2018;
Mensagem nº 058/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 161/2018;
Mensagem nº 059/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 162/2018;
Mensagem nº 060/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 163/2018;
Mensagem nº 061/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 164/2018;
Mensagem nº 062/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do veto ao Projeto de Lei nº 131/2018;
Gab. 0261/2018/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita o uso da tribuna para a Sra. Denise de Menezes Mota – Secretária Municipal de Saúde, para apresentar o relatório das atividades da pasta pela qual responde;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 023/2018 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 23/5/2018;
2 – Outros Setores:
Telefônica/Diretoria de articulação e Relações Institucionais/Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz-Gerente de Relações Institucionais-Regional MG – CO – responde o Ofício nº 508/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja instalada uma antena repetidora de sinal na comunidade rural de Fazenda Velha;
Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Comunicado nº CM026992/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Paulo Barbosa – Programa: PDDE Qualidade, parcela 001, no valor de R$ 4.572,00 (quatro mil e quinhentos e setenta e dois reais); CM026991/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Professora Meire de Fátima Tristão – Programa: PDDE Qualidade, parcela 001, no valor de R$ 6.822,00 (seis mil e oitocentos e vinte e dois reais); CM026990/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto – Programa: PDDE Qualidade, parcela 001, no valor de R$ 1.449,00 (um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais); CM026989/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Idoil Francisca Viana – Programa: PDDE Qualidade, parcela 001, no valor de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais); CM026993/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos – Programa: PDDE Qualidade, parcela 001, no valor de R$ 1.503,00 (um mil e quinhentos e três reais); CM026994/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva – Programa: PDDE Qualidade, parcela 001, no valor de R$ 1.431,00 (um mil e quatrocentos e trinta e um reais); CM026998/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Aureliano Rodrigues Nunes – Programa: PDDE Qualidade, parcela 001, no valor de R$ 3.015,00 (três mil e quinze reais); CM026999/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga – Programa: PDDE Qualidade, parcela 001, no valor de R$ 1.404,00 (um mil e quatrocentos e quatro reais);
Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF/Maria de Lourdes Andrade-Presidente – convida para uma confraternização em comemoração aos 35 anos da entidade, a se realizar no dia 26/4/2018, às 19h00min;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 159/2018 – revoga a Lei nº 4.205/2009 (que estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo a quadra poliesportiva localizada no bairro Areias Brancas, objetivando a construção de uma Unidade Básica de Saúde), uma vez que o seu objetivo não se cumpriu e hoje o referido bairro já possui uma Unidade Básica de Saúde;
Projeto de Lei nº 160/2018 – cria a Biblioteca Pública Municipal Auta Maria Pires de Paiva, no Distrito de Pontevila;
Projeto de Lei nº 161/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 279.314,86 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), a fim de permitir a adequação da Lei Orçamentária Municipal ao procedimento de unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, os quais, nos termos do disposto na Portaria 65/2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social, passam a constituir o Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial;
Projeto de Lei nº 162/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de permitir investimentos na melhoria do espaço físico da Casa da Criança e do Adolescente, aumentando as condições de proteção e cuidado, bem como permitindo meios de convivência em espaços coletivos, gerando, via de consequência, o bem-estar dos acolhidos durante o processo de afastamento familiar;
Projeto de Lei nº 163/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 213.600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais), sendo os recursos oriundos de emendas parlamentares de autoria dos Deputados Federais Eros Biondini e Subtenente Gonzaga, que permitirão a aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS;
Projeto de Lei nº 164/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Conforme justificativa subscrita pelo Diretor Geral daquela autarquia, que segue anexa ao projeto e à sua Mensagem de encaminhamento, o referido valor será investido na contratação de empresa possuidora de aterro licenciado e especializado na remoção e descarte de resíduos de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação, componentes cerâmicos, argamassa e concreto e demolição de peças pré-moldadas em concreto produzidas nos canteiros de obras e de outras obras de infraestrutura realizadas pelo SAAE, conforme exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 – dispõe sobre o parcelamento do solo rural para Chacreamento particular no município de Formiga e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 145/2018 – declara o Carnaval de Formiga como Festa Oficial e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 151/2018 – autoriza o Município de Formiga a promover a prestação do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros sob o regime de concessão, ficando a organização, a coordenação, o controle, a delegação e a fiscalização de tal serviço a cargo da Superintendência Municipal de Trânsito, órgão da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. O atual contrato celebrado entre o Município e a empresa que presta o serviço será extinto, conforme acordado em reunião ocorrida na 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para que nova licitação seja realizada;
Projeto de Lei nº 154/2018 – autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Carlos Antônio de Almeida – ME, para ampliação de suas atividades empresariais;
Projeto de Lei nº 155/2018 – autoriza o Município de Formiga a doar imóveis à sociedade empresária Majurs Representações Ltda, para ampliação de suas atividades empresariais;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:
Requer:
O envio de Moção de Pêsames aos familiares do Professor Clóvis Alexandre Novo e a direção, aos professores, funcionários e alunos do Colégio Anglo;
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa os motivos pelos quais o Jornal “A Cidade” não está sendo distribuído e em quais veículos de informação estão sendo divulgados os atos oficiais;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, providencie junto ao ponto de ônibus em frente ao Campo do Formiga, que a faixa amarela seja estendida até a Ponte, impossibilitando o estacionamento de veículos naquele trecho, o que impede a visibilidade dos Ônibus que se aproximam, dificultando aos usuários a identificação em tempo hábil para o embarque;
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sidney Geraldo Ferreira.
