PAUTA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 23/05/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 066/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 328/2022.
Mensagem nº 067/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 329/2022.
Mensagem nº 068/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 018/2022.
Mensagem nº 069/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 019/2022.
Gab. 0373/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – solicita a disponibilização do plenário desta Casa Legislativa, no dia 26/05/2022, a partir das 14h30min. para realização da Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2022 pela Controladoria Municipal. Na oportunidade, convida todos os vereadores para participar desta audiência.
Gab. 0474/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 274/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie com URGÊNCIA a manutenção das ruas que dão acesso a Igreja do Bairro Rosa Mística que se encontram em estado precário causando riscos a integridade física dos que por lá transitam, devido ao mato, buracos e desnivelamento da via.
Gab. 0475/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 277/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e a capina da calçada da avenida principal que dá acesso ao bairro Cidade Nova, haja vista que o mato está muito alto, avançando sobre a calçada, de modo que, em alguns trechos, o pedestre necessita caminhar pela ciclovia, correndo risco de acidentes.
Gab. 0476/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 088/2022/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo, tendo em vista o surto de Cinomose que está ocorrendo no município, uma das doenças infectocontagiosa mais graves que afeta os cães.
Gab. 0477/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 087/2022/SCMF enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação: “seja encaminhado para análise desta vereadora, cópia do cronograma da reforma do CODEVIDA, contendo informações sobre o prazo para início e finalização das obras/serviços no local. A questão dos animais em situação de rua tem sido motivo de constante preocupação: há uma quantidade considerável e muitos estão doentes, outros sofreram maus tratos, necessitando, portanto, de atendimento especializado. Para agravar ainda mais a situação, em recente fiscalização ao CODEVIDA fui informada que não há mais espaço no local para acolher nenhum animal, haja vista que existem atualmente 80 (oitenta) entre cães e gatos abrigados. Necessário mencionar, que através da Lei nº 5611 de 28/04/2021, foi autorizada a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) seriam destinados para efetuar melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa à Vida Animal – Codevida. Importante frisar o excelente trabalho desenvolvido pelos servidores que atuam no CODEVIDA, contudo se faz necessária a implementação de melhorias na política de acolhimento dos animais, sobretudo daqueles que sofrem maus tratos, à vista que se trata de conduta criminosa tipificada em lei federal, bem como constitui-se em infração sujeita à multa, conforme prevista na Lei Municipal nº 5373 de 27/02/2019, de coautoria desta vereadora. Por fim, solicito ainda seja informado pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental qual o planejamento para atendimento desses 80 (oitenta) atualmente acolhidos no CODEVIDA, inclusive no que se refere à programação para realização de feiras de adoção e campanhas publicitárias voltadas conscientização sobre a causa animal.”
Gab. 0478/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 283/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a capina na quadra do bairro Ércio Rocha, tendo em vista que o mato está muito alto, com riscos para as crianças que utilizam o local.
Gab. 0479/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 281 e 303/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da quais solicita, respectivamente: que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a capina na Rua das Alterosas, no bairro Souza e Silva; que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a capina na Rua das Alterosas, no Bairro Souza e Silva, tendo em vista que a referida via está com a vegetação muito alta, trazendo riscos à população.
Gab. 0480/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 297/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através das Secretarias Competentes, providencie a execução dos seguintes serviços e obras na Rua José Cândido de Oliveira, bairro Vargem Grande: remoção de veículo abandonado (carreta); capina; drenagem; pavimentação.
Gab. 0481/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 295/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e a capina da Rua Maria José do Nascimento, no bairro Serra Verde, haja vista que a referida via está tomada pelo mato, de modo que os veículos estão trafegando apenas em meia pista, podendo resultar em acidentes.
Gab. 0482/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 264/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina em todo bairro Ouro Negro, pois o mato já está invadindo passeios e ruas.
Gab. 0483/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 278/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e a capina da calçada da Rua José Elias da Cunha, no bairro Engenho de Serra, haja vista que o mato alto está avançando sobre a calçada, nos dois sentidos da referida via, comprometendo o tráfego, podendo resultar em acidentes e ainda favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos.
Gab. 0485/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 275/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, tome as devidas providências para a realização da limpeza da Rua João Carlos Fernandes. A referida rua margeia a linha de ferro e está tomada pelo mato de sujeira.
Gab. 0486/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 276/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a capina e a limpeza da Rua Iate, no bairro Laginha, haja vista que o mato está muito alto, comprometendo a segurança dos moradores e favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos.
Gab. 0487/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 284/2022, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a limpeza da Rua Lassance Cunha, no bairro Jardim das Acácias, e da Rua do Contorno, localizada entre os bairros Jardim das Acácias e Jardim Primavera, sendo mais preciso ali naquela área de preservação permanente. Os passeios estão tomados pelo mato, de modo que os pedestres têm que descer para andar no meio da rua, sendo que aquele trecho é ponto usual do pessoal fazer caminhada.
Gab. 0488/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 301/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a capina da quadra do bairro Ércio Rocha, tendo em vista que a vegetação está muito alta, trazendo muitos riscos às crianças que frequentam o local, valendo salientar que o mato alto também está servindo de esconderijo para bandidos.
Gab. 0489/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 267 e 292/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da quais solicita, respectivamente: que a Prefeitura de Formiga realize a construção de uma Ponte que irá ligar a Rua São Luís Gonzaga com a Rua José Eufrásio de Carvalho. Além disso, que seja realizada uma limpeza urgente no local; que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, realize com urgência a construção de uma nova passarela que liga a Rua São Luiz Gonzaga à Rua José Eufrásio de Carvalho (Vila Didi). Além disso, que seja feita uma limpeza no local, pois, o mato tem proporcionado diversos problemas para os moradores daquela região.
Gab. 0490/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta parcial à Indicação nº 300/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da (s) Secretaria (s) competente (s), realize a limpeza e a capina na Rua Alamanda, no bairro Cidade Nova, tendo em vista que a vegetação está muito alta, trazendo risco com cobras e outros animais peçonhentos. E também que os proprietários de lotes dessa mesma rua sejam notificados para que efetuem a limpeza dos respectivos imóveis.
Gab. 0491/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 022/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, atendendo a pedido de alguns moradores e frequentadores da zona rural, da região de Albertos, Cunhas, Nova Zelândia, Papagaios, Segredo e várias outras comunidades, verifique a possibilidade de instalação de caçamba para recolhimento de lixo em local entre o distrito de Albertos e a zona urbana, uma vez que não existe local adequado para depósito do lixo gerado por esta parcela da população.
Gab. 0492/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 230/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, tome as devidas providências para que sejam refeitas as obras do asfalto na Rua Amador Ferreira Brito. A rua foi recentemente asfaltada, porém recebeu as obras sem a preocupação da Prefeitura em realizar obras de escoamento das águas da chuva, permitindo que nas chuvas dos últimos dias todo o asfalto fosse levado pela enxurrada.
Gab. 0493/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 296/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie uma solução para o portão principal de acesso ao CAPS, cujo espaço de abertura é de apenas cerca de 70 cm (setenta centímetros), como pude verificar em recente visita, acompanhado da Vereadora Joice Alvarenga. Uma abertura tão pequena quase que impossibilita a passagem de uma cadeira de rodas. E ali chegam ambulâncias, pessoas em crise psicóticas etc. E, quando chega uma ambulância lá, dizem que tem que parar uns 3 (três) funcionários para retirar o portão, é aquele transtorno. Então, gostaria que o Poder Executivo pudesse facilitar o acesso via portão principal, haja vista que tem o portão na lateral mas, até que a ambulância consegue chegar na entrada principal, leva-se um tempo precioso e, às vezes, um minuto pode fazer muita diferença na vida da pessoa que está ali necessitada.
Gab. 0497/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 141/2022/SCMF enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita a seguinte informação, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 015/2022: seja encaminhada planilha relacionando todos os cargos efetivos e comissionados da estrutura do Poder Executivo, devidamente apontados os nomes dos servidores de cada cargo e o valor dos respectivos vencimentos, gratificações, adicionais e etc.
Gab. 0498/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 021/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, atendendo ao chamado dos moradores da região de Ponte Vila, aumente a quantidade de vezes do recolhimento do lixo nas caçambas localizadas naquele distrito turístico, bem como possa realizar a limpeza dos arredores das caçambas quando de seu recolhimento, evitando o acúmulo do lixo por períodos longos, o que vem sendo relatado e reclamado pelos moradores.
Gab. 0500/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 254/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a limpeza e a capina nas ruas do bairro Residencial dos Lagos, haja vista que, com o período das chuvas, o mato invadiu as vias, comprometendo a circulação, favorecendo ainda o aparecimento de animais peçonhentos, o que vem causando indignação aos moradores.
Gab. 0507/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – considerando tramitação do Projeto de Lei nº 315/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcios de Oliveira – Luciano do Gás, encaminha e aponta motivações que, em eventual situação de aprovação da respectiva proposição, acabariam por subsidiar o veto a esta.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 328/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) ao Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre. Consoante a Mensagem nº 066/2022, o repasse em questão terá como finalidade a reforma da sede da associação, local este que abriga a equipe do Programa de Saúde da Família que atende a Comunidade Rural de Fazenda Velha, tal como se infere pela leitura do Ofício nº 0235/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 329/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$334.628,00 (trezentos e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte e oito reais). Consoante a Mensagem nº 067/2022, os recursos financeiros, provenientes de excesso de arrecadação de acordo ao previsto no art. 43, § 1°, II da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, junto ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 241/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 – Cria cargos e acrescenta vagas a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 4 de dezembro de 2018.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 327/2022 – Dispõe sobre proibição do encerramento, transferência e/ou anexação das atividades da Unidade Básica de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 330/2022 – Denomina Rua Adelia Fernandes da Fonseca, a atual “Q”, localizada no Bairro Planalto, em Formiga-MG. (EM REGIME DE URGÊNCIA)Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 331/2022 – Denomina Quadra Esportiva Sandra de Fátima Rodrigues Borges, a atual quadra esportiva localizada na Avenida José Azarias Vieira, esquina com a Praça Ana Maria da Silva, no bairro Areias Brancas, em Formiga-MG. Autoria: Vereadora Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 330/2022 – Denomina Rua Adelia Fernandes da Fonseca, a atual “Q”, localizada no Bairro Planalto, em Formiga-MG. (EM REGIME DE URGÊNCIA)Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 – Dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 – Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 292/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 2.068.420,79 (dois milhões sessenta e oito mil quatrocentos e vinte reais setenta e nove centavos), e segundo a Mensagem nº 031/2022, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme delineado na Comunicação Interna nº 009/2022.
Projeto de Lei nº 306/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$253.057,81 (duzentos e cinquenta e três mil cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a mensagem, anexa ao projeto, os respectivos valores serão utilizados em processo licitatório a ser realizado com fins de contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 20 (vinte) abrigos para ponto de parada de transporte coletivo, que serão instalados em ruas e avenidas do Município de Formiga.
Projeto de Lei nº 325/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.841, de 5 de maio de 2022. Segundo a Mensagem nº 064/2022, anexa ao projeto, a alteração de dispositivos da referida lei, cuja a necessidade se verifica por ser o crédito a ser aberto especial, ao invés de suplementar, e ainda, que considerando a natureza do crédito, sua abertura enseja inclusão do Plano Plurianual para o período de 2022-2025
Projeto de Lei nº 326/2022 – Revoga a Lei nº 5.814, de 16 de marçço de 2022 (Republicação), repristina a Lei nº 5.764, de 28 de outubro de 2021 e dá outras providencias.
Projeto de Resolução nº 005/2022 – Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Solicito a seguinte informação ao Secretário Municipal de Saúde: Considerando que a Norma Regulamentado NR-1 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho estabelece o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR, o qual tem por objetivo preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho, sendo inclusive um instrumento de caráter preventivo, de rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, solicito seja informado se o PGR foi realizado no âmbito da Unidade Básica de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus, especialmente no que se refere à medição dos níveis de ruído intermitente, contínuo e de impacto, aferido por meio de Audiodosímetro. Tendo sido realizado, solicito cópia do relatório do PGR.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a instalação de dois mata-burros na estrada da Comunidade de Morro Cavado no trecho próximo à propriedade do Sr. Olegário Olimpio da Silva.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Judith Alves Borges no Bairro São Luiz que se encontra cheia de buracos, causando riscos à integridade física dos moradores e dos que por ela transitam.
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta casa, se há um planejamento para que as ruas Raimundo Chagas de Andrade, Vereador Décio de Paula, e Praça Regina Fonseca, sejam asfaltadas. De acordo com os proprietários e os trabalhadores das empresas localizadas nas referidas vias, a situação precária na falta de pavimentação, além de dificultar o acesso aos serviços, implica em constantes problemas respiratórios por causa da poeira e custos mais altos com os veículos utilizados.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Pedir informações a respeito do planejamento e cronograma das obras do asfaltamento que vem ocorrendo na região central da cidade. Quando serão realizados os serviços de sarjeta? Quando serão realizados os serviços de correção nas tampas metálicas? Quando serão realizados os serviços de pintura da sinalização horizontal de trânsito? Os questionamentos se fazem de suma importância, tendo em vista que algumas ruas já receberam a massa asfáltica a vários dias, inclusive semanas, e não se vê qualquer movimentação com relação à pintura de faixas de pedestres, faixas de estacionamento, cimentação das sarjetas, etc.
Seja enviada Moção Elogiosa a Ana Paula Santiago, parabenizando-a pelo lançamento do seu livro intitulado “A Construção da Oralidade/Escrita em Alguns Gêneros Escritos do Discurso Escolar”.
Que as secretarias de Gestão Ambiental e a de Obras, em parceria com a Secretaria de Educação, procedam a limpeza/capina da Escola Municipal CAIC, e da creche Maria Hilda, em virtude de ambas estarem com mato alto em torno do alambrado, bem como com mato dentro das dependências da escola.
Que a Secretaria Municipal de Obras, através da empresa responsável pela iluminação pública municipal, proceda a melhorias na iluminação dentro da Escola Municipal CAIC. A direção atenta que vem ocorrendo invasões durante os finais de semana, para uso da quadra de esportes. Que ela firmou parceria com a Polícia Militar para tentar coibir as invasões, mas que a própria polícia solicitou fossem providenciadas melhorias na iluminação das dependências da escola.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga através das Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a capinha e limpeza no Centro Social Urbano no bairro Eng. De Serra.
Que a Prefeitura de Formiga através das Secretaria competente realize a raspagem na estrada do Córrego da Areia.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a construção de um passeio, e coloque uma tela ou um muro de proteção no terreno onde está localizada a quadra do bairro Santa Teresa, na rua Padre João Leon Deon.
Que a Prefeitura Formiga através da secretaria competente providencie a capinha na Rua Auto do Pequi ao lado da Penitenciária de Formiga.
Que a Prefeitura Formiga através da secretaria competente providencie a instalação de placas de sinalização de trânsito na Rua 3 Marias, no bairro Lajinha.
Que a Prefeitura Formiga através da secretaria competente providencie a capinha e limpeza e o asfaltamento na rua Hermes, no bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura Formiga através da secretaria competente providencie a análise da instalação de placas de sinalização de trânsito indicando a proibição de som automotivo, ou outros quaisquer, principalmente após as 22h00, assim como as normas para sua utilização, de acordo com Lei no estacionamento do Mirante do Cristo.
Que a Prefeitura Formiga através da secretaria competente providencie a análise da instalação de placas sinalização de trânsito indicando a proibição de som automotivo, ou outros quaisquer, principalmente após as 22h00, assim como as normas para sua utilização, de acordo com Lei, no estacionamento da Capela de Santa Rita.
