PAUTA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 30/5/2022 –

HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

• – De origem do Executivo Municipal

• Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 070/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 334/2022;
2. Mensagem nº 071/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 335/2022;
3. Mensagem nº 072/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – apresenta Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022;
4. Gab. 0515/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Adriana Costa Prado de Oliveira – Vice-Prefeita Municipal – agradecem aos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva o envio das Moções Elogiosas nº 180 e 181/2022;
5. Gab. 0516/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes o envio da Moção Elogiosa nº 186/2022;
6. Gab. 0525/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 124/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 305/2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências);
7. Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$10.226.332,00 (dez milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a mensagem, anexa ao projeto, os valores em questão serão utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de diversas ruas e avenidas no município propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses.
8. Gab. 0526/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 185/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo reitera todos os seus pedidos, para que seja passada, de forma urgente, a máquina na estrada que liga o Bairro Eldorado com o Bairro Cidade Nova;
9. Gab. 0527/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 76/2022/SCMF, enviado a pedido de todos os Vereadores desta Casa de Leis, no qual os mesmos solicitam a tomada de providências quanto aos buracos entre os trilhos da linha férrea que cruzam o Município e desgastam os veículos que trafegam sobre os mesmos, conforme relatado pelo Sr. Jouber Silva, durante a tribuna da Reunião Ordinária realizada em 28/3/2022;
10. Gab. 0528/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 307/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que seja providenciada, com urgência, a continuação das obras na Rua Cristóvão Colombo;
11. Gab. 0529/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 37/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita a instalação de lâmpada no poste localizado na Rua José Xavier Borges, em frente à residência de nº 191, na Vila Souza e Silva;
12. Gab. 0530/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 298/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a iluminação da ponte localizada nas proximidades da Charqueda;
13. Gab. 0531/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 131/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita a troca de lâmpadas queimadas nas Ruas São Vicente de Paula e Raimundo Correa, ambas ao lado da quadra do Bairro Santa Tereza;
14. Gab. 0532/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 302/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita a colocação de lâmpada no poste localizado na Rua Mário Cristino, em frente ao nº 420ª (próximo à Escola Municipal Arlindo de Melo);
15. Gab. 0533/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 322/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita a limpeza de terreno de sua propriedade, localizado na Avenida Arnaldo Sena, bairro Del Rey, às margens do córrego que corta referida avenida;
16. Gab. 0534/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 201/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que seja averiguada a possibilidade de limpeza e manutenção de um lote situado à Rua São Vicente de Paula, na esquina com a Rua Raimundo Correa de Melo, nas imediações da Quadra do Bairro Santa Teresa;
17. Gab. 0535/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 306/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita a limpeza, coleta de lixo e a lavação das praças Getúlio Vargas e Ferreira Pires todas as sextas-feiras;
18. Gab. 0536/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 321/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita a poda de árvores localizadas na Avenida Brasil, ao lado da CEMIG;
19. Gab. 0537/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 235/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita, com urgência, a capina nos terrenos da Rua Juca Almeida, nº 426, no bairro Maringá;
20. Gab. 0538/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 286/2022, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita, com urgência, a limpeza da Rua Agostinho Teles de Castro, abaixo da Rua Inhazinha Pires;
21. Gab. 0539/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 217/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual o mesmo solicita a realização de uma vistoria nos brinquedos do Parquinho do Terminal Rodoviário e também da Praia Popular e a instalação de placas, em ambos os parquinhos citados, informando a idade máxima permitida nos brinquedos e também o peso máximo suportado pelos mesmos;
22. Gab. 0540/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 18/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que sejam reforçadas as ações referentes à coleta de lixo em nossa cidade;
23. Gab. 0541/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 329/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita: a) uma melhor iluminação nos pátios das escolas que já são iluminados e também a instalação da iluminação naqueles que ainda não dispõem da mesma; b) a instalação de câmeras nos pátios das escolas;
24. Gab. 0542/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 120/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita o envio de cópia do contrato ou convênio firmado com o Consórcio CIDRUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável);
25. Gab. 0543/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 147/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita o envio da relação de todas as UBS’s (Unidade Básica de Saúde) e CRAS’s (Centro de Referência de Assistência Social) do Município de Formiga, informando, respectivamente, o endereço e nome dos coordenadores de cada unidade/centro;
26. Gab. 0544/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 98/2022/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual os mesmos solicitam que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a relação de todos os servidores municipais que atuam na Unidade de Pronto de Atendimento – UPA, bem como na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Edifício Antônio Vieira), discriminando os seguintes dados: a) nome do servidor, b) cargo ocupado (efetivo, comissionado e contratado); c) valor do vencimento; d) carga horária realizada. Solicitam, ainda, que seja informado quantos e quais veículos da Secretaria Municipal de Saúde são destinados para realizar o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio em Belo Horizonte e Divinópolis.
27. Gab. 0545/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 127/2022/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual os relatam uma fiscalização na sede do CAPS, sendo que, segundo as reclamações – excetuada situações emergenciais, como surto psicótico – as consultas eletivas estariam sendo agendadas com prazo de espera, de dois a três meses e, no local, após conversa com a equipe de funcionários, foi realmente constatada a alta demanda por atendimento especializado, o que tem gerado atraso nas consultas, uma vez que há apenas dois médicos psiquiatras no referido centro. Diante disso, foram solicitadas urgentes providências no que tange ao problema exposto;

• Gab. 0546/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 119/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita o encaminhamento da cópia da Ata de Registro de Preço n. 001/2021, referente ao Pregão Presencial n. 001/2021;

5. Gab. 0547/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 101/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que seja informado se está sendo cumprido o estabelecido na Lei nº 5.356 de 26/12/2018, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Formiga-MG;

• Gab. 0549/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 160/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 319/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 9.293.000,00 (nove milhões e duzentos e noventa e três mil reais), que serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense;

9. Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 9.293.000,00 (nove milhões e duzentos e noventa e três mil reais), sendo que, conforme a Mensagem nº 059/2022, os recursos em questão serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, com a aquisição de medicamentos, materiais e dieta para doação e/ou atendimento de mandados judiciais, bem como manutenção das atividades de assistência médica na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Programa de Atendimento Especializado, das atividades radiodiagnosticas e exames complementares, das atividades administrativas de vigilância epidemiológica, de campanhas, ações e controle da dengue, do Centro Especializado em Odontologia, dos veículos da Pasta de Saúde, do Setor de Transporte, das atividades laboratoriais, do consórcio com o ICISMEP e das atividades administrativas e planejamento do FMS;

• Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 027/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 063, 062 e 067/2022, com sessões de disputa de preços a se realizarem, respectivamente, nos dias 2/6, 3/6 e 22/6/2022;

• Conselho Municipal de Saúde de Formiga

1. Ofício nº 07/2022/Rogério Pereira Iunes – Presidente – solicita a cessão do plenário desta Câmara para a realização de uma reunião extraordinária, no dia 1º/6/2022, às 19h00min, para eleição da Mesa Diretora daquela entidade, e convida Vereadores e população em geral para tal ocasião;

• – Outros Setores:

1. Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR/Natanael Alves Gonzaga – Presidente – encaminha resposta ao Ofício nº 149/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, por meio do qual o referido edil solicita a manifestação daquela entidade quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 (altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011), em tramitação nesta Casa de Leis;
2. Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 300/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 – LDO 2023. A Audiência será realizada no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 19 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat;
3. André Luciano da Paixão/Requerimento nº 01/2022 – solicita o uso da tribuna desta Edilidade para falar sobre o projeto “Dengue tchau”;
4. Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release sobre evento do Rotary Club de Formiga;
5. Senado Federal/Presidência/João Batista Marques – Chefe de Gabinete/Ofício nº 0915.2022-PRESID – encaminha resposta ao Ofício nº 59/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, por meio do qual o mesmo solicita que seja informado sobre a validade de todos os cursos on-line ofertados pelo Programa Interlegis, indagando, ainda se, na data de 13/12/2021, quando o Sr. Luís Fernando Pires Machado esteve em nossa cidade para ser homenageado por Vereadores desta Câmara Municipal, o mesmo recebeu diária do Senado Federal para custear sua viagem;

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

3. Projeto de Lei nº 334/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 3.120.529,00 (três milhões, cento e vinte mil, e quinhentos e vinte e nove reais), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 070/2022, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto no art. 43, § 1°, II da Lei Nacional n° 4.320/1964. Ainda de acordo com a mesma Mensagem, os recursos em questão serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, com a manutenção das atividades ambulatoriais e hospitalares, que se efetivarão por meio da Santa Casa de Caridade de Formiga, tal como se infere pela leitura do Ofício nº 246/2022, oriundo da Secretaria Municipal da Saúde;
4. Projeto de Lei nº 335/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete reais), sendo que, conforme a Mensagem nº 071/2022, os recursos em questão serão utilizados na pavimentação de diversas ruas e avenidas no Município concernentes ao contrato já em andamento (Processo Licitatório nº 34/2022, Pregão Presencial nº 001/2021, Ata de Registro de Preços nº 001/2021), propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses;
   • – De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 332/2022 – Denomina Rua Dalva Rosa dos Santos e dá outras providencias. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga;
2. Projeto de Lei nº 333/2022 – Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha;
3. Projeto de Lei nº 336/2022 – Denomina “Espaço Verde Simone Vitória Araújo” e dá outras providências. Autoria: Vereador Luiz Carlos Tocão – Luiz Carlos Tocão;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município de Formiga, e a ela acrescenta anexo XIII. Segundo a Mensagem nº 0162/2021, as alterações são responsáveis por regulamentar a taxa de fiscalização anual prevista no art. 84, VII e art. 126, VI do Código Tributário Municipal – CTM. ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL;
2. Projeto de Lei nº 221/2021 – Desafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Monumento Natural Ilha das Pedras”, criada por meio do Decreto nº 4.279 de 07 de agosto de 2009, com área aproximada de cento e quarenta e três hectares. Conforme consta da Mensagem nº 0168/2021, o Chefe do Executivo à época, mediante o Decreto nº 4.279/2009 criou a referida unidade de conservação ambiental, ocorre que no respectivo ato acabou por inobservar parâmetros tanto técnicos quanto financeiros para aplicabilidade da UCA, estando, portanto, em evidente desacordo com a Lei Nacional nº 9.985, de 2000, bem como o Decreto nº 4.340, de 2002, que a regulamenta, motivo pelo qual se demonstra necessária a desafetação da área estabelecida como UCA, ao passo que não preenche requisitos para tanto, como é possível se inferir pela leitura do Parecer Técnico elaborado pelo Secretário Municipal de Gestão Ambiental. ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL;
3. Projeto de Lei nº 241/2021 – Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, no âmbito do município de Formiga, a ser comemorado anualmente no dia 8 (oito) de dezembro. Autor: Vereador Luiz Carlos Tocão.
4. Projeto de Lei nº 280/20222 – Determina a padronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. Autor: Vereador Juarez Carvalho. ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL;
5. Projeto de Lei nº 284/2022 – Institui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, e a criação da Semana Municipal de Trânsito e dá outras providências. Autora: Vereadora Joice Alvarenga
6. Projeto de Lei nº 309/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal. Segundo a Mensagem nº 050/2022, o valor a que se refere o financiamento será aplicado na modernização do parque de iluminação pública do município por meio da substituição da iluminação pública existente para luminária tipo LED, incluindo toda a infraestrutura necessária como mão de obra, braço, base, relé e luminárias de LED, o que culminará em eficiência energética, ao passo que este tipo de lâmpada possui um sistema mais moderno e eficaz, produzindo maior luminosidade nas vias públicas com a utilização de menor potência, gerando, invariavelmente, economia aos cofres públicos. Ademais, a melhora da luminosidade pode influenciar diretamente na sensação de segurança dos munícipes, tanto sob a ótica da segurança pública em si, quanto do trânsito, por contribuir para a visibilidade de motoristas e pedestres. ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL;
7. Projeto de Lei nº 323/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), segundo a Mensagem nº 062/2022, anexa ao projeto, os recursos em questão serão utilizados na contratação de serviços e aquisição de peças para manutenção de veículos leves, caminhões e máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, cuja oferta de serviços à população formiguense se dá por intermédio da Secretaria Municipal de Obra e Trânsito;
8. Projeto de Lei nº 328/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) ao Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre. Consoante a Mensagem nº 066/2022, o repasse em questão terá como finalidade a reforma da sede da associação, local este que abriga a equipe do Programa de Saúde da Família que atende a Comunidade Rural de Fazenda Velha, tal como se infere pela leitura do Ofício nº 0235/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde;
9. Projeto de Lei nº 329/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$334.628,00 (trezentos e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte e oito reais). Consoante a Mensagem nº 067/2022, os recursos financeiros, provenientes de excesso de arrecadação de acordo ao previsto no art. 43, § 1°, II da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, junto ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 241/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde;
10. Projeto de Lei nº 331/2022 – Denomina Quadra Esportiva Sandra de Fátima Rodrigues Borges, a atual quadra esportiva localizada na Avenida José Azarias Vieira, esquina com a Praça Ana Maria da Silva, no bairro Areias Brancas, em Formiga-MG. Autor: Veredor Flávio Martins.
11. Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 4 de dezembro de 2018.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

1. Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Requer:

• Que seja feita a capina na Rua Américo Faria de Castro, na Vila Castro, nas imediações do nº 34;
• Que o Prefeito Municipal envie a este Vereador cópia do contrato celebrado entre o Município de Formiga e a empresa que presta o serviço do cartão do vale alimentação dos servidores públicos municipais;
• Que seja determinado ao caminhão de lixo que recolha o lixo reciclável na Rua Água Dourada, no bairro Água Vermelha, haja vista que tem uma semana que não ocorre a coleta do lixo no local.
• Seja realizada operação tapa-buracos nas ruas do entorno da UBS do bairro Nossa Senhora de Lourdes.

1. Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:

• Que seja enviada Moção Elogiosa ao Deputado Estadual Professor Cleiton, pela passagem do seu aniversário transcorrido no último dia 27 de maio, renovando meus protestos de estima e elevada consideração. Ao ensejo, desejo-lhe muita saúde, paz e felicidades! Forte abraço.
• Que seja enviada Moção Elogiosa ao professor de jiu-Jitsu Marcos Trindade (Rincon), se destacou individualmente e por equipe na 2ª etapa da Copa Choke 2022 de jiu-jitsu, no domingo, 22 de maio, em Belo Horizonte. O campeonato que é referência e tradicional na modalidade jiu-jítsu, contou com atletas de várias cidades. Desde 2012, em sua carreira de competidor, o Professor Rincon conquistou 100 medalhas, 1 cinturão e mais alguns troféus. Ao ensejo, parabenizo pelo desempenho desse “fera” das artes marciais.
• Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da rua José Alves Barbosa, bairro Bela Vista, haja vista a mesma que está tomada pelo mato, comprometendo a circulação de pedestres fazendo com que tenham que transitar pela via.
• Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Regulação Urbana, possa intermediar juntos proprietários de imóveis da rua José Alves Barbosa, bairro Bela Vista, para que providenciem a construção de passeios, mantenham seus imóveis limpos e ainda possam desobstruir a calçada que está comprometida por “tapume”, segundo informações, por um longo período sem finalidade aparente.

1. Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:

• Que a Prefeitura de Formiga através da Secretaria Cometente, providencie a capinha no local que foi perfurado um poço artesiano na esquina da rua Chile com a rua Pio Antônio de Faria no Bairro Ouro Negro.
• Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Competente, providencie a poda na árvore que fica na rua Antônio José Barbosa em frente ao número 410.
• Que a Prefeitura de Formiga através da Secretaria Competente providencie a capina, poda de árvores e o corte de Bambus, além, da limpeza na tradicional Mina do Sapé, que fica na rua Eliza Gomes, no bairro Sagrado Coração de Jesus.
• Que a Prefeitura de Formiga através da Secretaria Competente providencie a capina nas ruas dos bairros Eldorado, Elza Dinorá e Bairro Ouro Negro.
• Que a Prefeitura de Formiga através da Secretaria Competente providencie a análise de possibilidade da troca de placa “Proibido Estacionar”, ao lado do “Bar do Vila”, por uma placa indicando proibido estacionar até às 18h00. O motivo da solicitação se faz devido ao grande movimento do local em um comércio noturno, causando transtornos para quem deseja frequentar e para os proprietários do estabelecimento.
• Que a Prefeitura de Formiga, assim como o Sintramfor, providencie explicações para os servidores municipais, por qual motivo o Cartão Mais, utilizado pelos servidores, está sendo recusado nos estabelecimentos.

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Sr. André Luciano da Paixão, Educador em Saúde, para falar sobre o projeto “Dengue Tchau”.

PALAVRA LIVRE