PAUTA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 8/6/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 074/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 338/2022;
Mensagem nº 075/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 339/2022;
Mensagem nº 076/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 340/2022;
Mensagem nº 077/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2022;
Mensagem nº 078/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 342/2022;
Mensagem nº 079/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 343/2022;
Mensagem nº 080/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 344/2022;
Mensagem nº 081/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 345/2022;
Mensagem nº 082/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 020/2022;
Gab. 0525/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 124/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 305/2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências), em tramitação nesta Casa Legislativa, que seja informado a este vereador quais as ruas que serão calçadas? Qual o tipo de pavimento que será realizado? Se asfaltamento será de acordo com a ABNT? A operação tapa buracos será feita também com as normas da ABNT?
Gab. 0558/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 169/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 018/2022, (Cria cargos e acrescenta vagas a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências), na qual solicita que seja encaminhada planilha relacionando TODOS os cargos efetivos e comissionados da estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, devidamente apontados os nomes dos servidores de cada cargo e o valor dos respectivos vencimentos, gratificações, adicionais e etc.
Gab. 0554/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 151/2022/SCMF, enviado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, composta pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, na qual solicita a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 19 horas., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 300/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Gab. 0560/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 46/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 273/2022 (Dispõe sobre padrão mínimo para a pavimentação de vias públicas no município de Formiga e dá outras providências), em tramitação nesta Casa de Leis, cuja cópia segue anexa: Os requisitos que compõem o “padrão mínimo” e que se encontram dispostos nos artigos do referido projeto de lei já são cumpridos pelo Executivo no que tange à pavimentação de vias públicas? Se sim, que seja enviado a este Vereador material comprobatório desse cumprimento.
Gab. 0561/2022/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Adriana Costa Prado de Oliveira – Vice-Prefeita Municipal – agradecem ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes pelo convite da Sessão Solene de Outorga de Títulos de Cidadania Honorária Formiguense e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso”;
Gab. 0562/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – considerando tramitação do Projeto de Lei nº 333/2022, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, encaminha e aponta motivações que, em eventual situação de aprovação da respectiva proposição, acabariam por subsidiar o veto a esta.
Gab. 0567/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 165/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 320/2022,
(Dispõe sobre a autorização para extensão de transporte público pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providências), que a Secretaria Municipal de Saúde manifeste sobre a viabilidade de implantação da referida proposta.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 0109/2022/SAAE – solicita que seja agendada uma reunião da direção desta Autarquia Municipal com os Vereadores dessa Egrégia Câmara, em horário distinto da reunião Ordinária que melhor lhes convier e de modo que não cause transtornos aos trabalhos realizados pelos mesmos, para que sejam dados maiores esclarecimentos referentes aos Projetos de Lei Complementar nº 018 e 019/2022, tratam da criação de vagas para cargos efetivos e comissionados.
Secretaria Municipal de Fazenda
Ofício nº 023/2022/Cleuton Alves Lima – Secretário Municipal de Fazenda – encaminha balancetes mensais do mês abril de 2022 e prestação de contas SICONFI de 2021 e 2022, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edição referentes a maio de 2022;
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 300/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 – LDO 2023. A Audiência será realizada no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 19 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Kelly Maria de Araújo – Promotora de Justiça/Ofício nº 061/2022 – comunica que a representação encaminhada a este Órgão, foi registrada nesta Promotoria com determinação de instauração de Noticia de Fato que recebeu o nº MPMG-0261.22.000312-1, referente ao Ofício nº 129/2022/SCMF, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, que solicita que seja encaminhado ao Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atuação na Comarca de Formiga/MG, cópia daLei Municipal nº 5.356, de 26 de dezembro de 2018, que assegura ás pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Formiga-MG, e dá outras providências, para conhecimento e providências que julgar necessárias acerca do não cumprimento por parte do Executivo Municipal.
Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar do informativo “Acontece na MG 050”, ano 7, nº 37, referente a maio/junho/2022;
Professor Gilson da Silva/Escola Estadual Professor Tonico Leite – solicita o uso da tribuna desta Edilidade para apresentação do Projeto Escolar visando Primeiro Emprego para os alunos da rede pública de Ensino do Município de Formiga.
Tiago Veiga Ludwig/Delegado Regional de Polícia Civil – agradece ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes pelo convite da Sessão Solene de Outorga de Títulos de Cidadania Honorária Formiguense e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso”, pois estará à disposição da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ministrando instruções de tiro aos Policiais Civis de Minas Gerais.
Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release sobre evento do Rotary Club de Formiga;
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 31 de maio de 2022;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 338/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022. Segundo a Mensagem nº 074/2022, a alteração que se pretende tem como finalidade a solicitação requisitada pelo Vereador Cid Correa Mesquita – Cid Corrêa por meio do Ofício nº 052/2022;
Projeto de Lei nº 339/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), sendo que, conforme a Mensagem nº 075/2022, os recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano nas obras de Construção do Centro de Treinamento e Capacitação.
Projeto de Lei nº 340/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015. Segundo a Mensagem nº 076/2022, a alteração que se pretende tem como escopo propiciar repasse suplementar aos Caixas Escolares de maneira a complementar, quando necessário, a aquisição de gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar.
Projeto de Lei nº 342/2022 – Denomina Próprio Municipal. A denominação receberá o nome de Antônio Fernandes Lima Sobrinho “Toninho do Kit”, o Centro de Educação Infantil a ser inaugurado na Rua das Amendoeiras, no bairro Geraldo Veloso.
Projeto de Lei nº 343/2022 – Altera dispositivo da Lei nº 5.862, de 31 de maio de 2022. Segundo a Mensagem nº 079/2022, a alteração de dispositivo da referida lei, será para correção da numeração da ação, integrante da respectiva dotação, propiciando sua devida inclusão ao Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 344/2022 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 345/2022 – Cria a Semana do Turismo no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 082/2022, o cargo de diretor e vice-diretor das unidades de ensino municipal apresenta defasagem, o que se dá pela forma de composição salarial, ao qual não incide o piso nacional definido pela Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 337/2022 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 341/2022 – Altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, com a alteração, pretende-se estabelecer que embora a duração do estágio não possa ultrapassar o prazo de dois anos, a regra não se aplica quando for estagiário com deficiência. Esse é o regramento disposto no art. 11 da Lei Nacional nº 11.788/2008, inclusive replicado na Lei Municipal nº 4.895/2014, em seu art.8º, que regulamenta o estágio no âmbito do Poder Executivo.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 305/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$10.226.332,00 (dez milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo a mensagem, anexa ao projeto, os valores em questão serão utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de diversas ruas e avenidas no município propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses.
Projeto de Lei nº 319/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 9.293.000,00 (nove milhões e duzentos e noventa e três mil reais), sendo que, conforme a Mensagem nº 059/2022, os recursos em questão serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, com a aquisição de medicamentos, materiais e dieta para doação e/ou atendimento de mandados judiciais, bem como manutenção das atividades de assistência médica na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Programa de Atendimento Especializado, das atividades radiodiagnosticas e exames complementares, das atividades administrativas de vigilância epidemiológica, de campanhas, ações e controle da dengue, do Centro Especializado em Odontologia, dos veículos da Pasta de Saúde, do Setor de Transporte, das atividades laboratoriais, do consórcio com o ICISMEP e das atividades administrativas e planejamento do FMS;
Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011. Conforme a Mensagem nº 060/2022, a alteração em questão se justifica pela necessidade de atualização da categorização: “portadores de necessidades especiais”, substituindo-a para “pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação”, adequando a Lei Complementar 44/2011 à Lei Nacional nº 12.764/2012 e à Resolução SEE nº 4.256/2020.
Projeto de Lei nº 324/2022 – Autoriza o Município de Formiga a receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 063/2022, anexa ao projeto, o município receberá da Empresa Imobiliária Marreco Ltda., o imóvel sendo um terreno vago, Lote 750-A1B, com área de 240,40 m2, situado na Rua das Alterosas, para o prolongamento da Rua das Alterosas, o que a conectará à Rua Toledo Pizza.
Projeto de Lei nº 332/2022 – Denomina Rua Dalva Rosa dos Santos e dá outras providencias. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga;
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que seja feita submetido ao plenário o Requerimento nº 65/2022 de retirada do Projeto de Lei nº 315/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Nascimento Digno” o qual dispõe sobre o fornecimento de kit maternidade para gestantes em situações de vulnerabilidade, do município de Formiga e dá outras providências, com fulcro no artigo 216, II, do Regimento Interno desta Casa.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja lido em Plenário os seguintes ofícios: 1) Ofício nº 101/2022/SCMF, de autoria do Vereador Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que o Executivo informe se está sendo cumprido o estabelecido na Lei nº 5.356 de 26/12/2018, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Formiga-MG. 2) Gab. 547/2022, enviado pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Marden de Oliveira Lima, que, em resposta ao Ofício nº 101/2022/SCMF, informa que o processo licitatório (Processo Licitatório n° 044/2022, Credenciamento 002/2022) para credenciamento de empresas para prestação de serviços profissionais de intérprete e tradutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para atuar nos diversos eventos da Prefeitura Municipal de Formiga, tais como reuniões, lives, entrevistas, conferências, dentre outros, já se encontra em andamento.
Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a Dona Elmira Nunes Nogueira pelo seu aniversário, que ocorreu 4/6 pelos seus 100 anos.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras providencie o recapeamento da rua Luiz Belo Damasceno, bairro Engenho de Serra, haja vista que a referida via está bastante esburacada e vem causando prejuízos aos proprietários de veículos.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da rua Luiz Belo Damasceno, bairro Engenho de Serra, haja vista que a referida via está tomada pelo mato comprometendo o trânsito de pessoas, favorecendo ainda o aparecimento de animais peçonhentos e abrigo de meliantes.
Que o Poder Executivo providencie a manutenção de um bueiro e também possa solucionar o problema de ferragens aparente da tampa de concreto na via no cruzamento da rua Dr. Emanuel Dias com Frederico Soares Souza, bairro Nossa Senhora Aparecida, haja vista que o referido bueiro está danificado e a sobra das ferragens está comprometendo a segurança dos pedestres.
Reitera a indicação N°687/2021 haja vista que o serviço solicitado ainda não foi realizado.
Que seja enviada Moções Elogiosas aos participantes que conquistaram medalhas na Expô Queijo Brasil 2022 – Araxá Internacional Chesse Awards, sendo eles: Daniel Rodrigues (Soh Minas) – medalhas de ouro e prata; Wesley Saldanha (Queijaria Saldanha) – medalha de bronze. Ao ensejo, parabenizo-os pela conquista e desejo-lhes muito sucesso.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao diretor de Políticas Rurais da Prefeitura de Formiga Alex Faria, pela condução do Projeto de valorização do queijo produzido em Formiga, iniciado em 2021 pelo Serviço de Inspeção Municipal de Formiga (SIM) em parceria com a EMATER-MG e o UNIFOR-MG, que possibilita a comercialização do queijo e credenciamento em concursos da categoria.
Que seja enviada Moção Elogiosa à cada uma das instituições que participaram do desfile cívico-militar em comemoração ao aniversário de 164 anos da cidade de Formiga ocorrido no último dia 06 de junho. Parabenizando-os pela brilhante participação e contribuição pelo desenvolvimento do município.
Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, verifique a situação das calçadas da rua da Charqueada próximo ao cruzamento com a Avenida Sebastião Jorge Lasmar, que se encontram obstruídas por entulho, e possa intermediar junto aos responsáveis a retirada do mesmo, haja vista que as pessoas estão precisando desviar e transitando pela via correndo risco de acidentes.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Prefeito informe quais os horários de atendimento dos médicos para a síndrome gripal em cada Unidade Básica de Saúde e qual a carga horária de cada médico na respectiva UBS.
Que o Prefeito e o Secretário de Saúde informe o motivo que os pacientes com síndrome gripal não estão sendo avaliados pelo médico na UPA nos dias em que as UBS’s estão fechadas (sexta-feira à noite, sábado, domingo e feriados).
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Neucy Alves Pimenta, parabenizando-a pela sua participação no programa de televisão Viação Cipó, do simpático apresentador Toledo, onde ilustrou de forma simples e muito real a culinária local, levando e engrandecendo o nome de nossa cidade de Formiga em cenário nacional.
Que a Secretaria de Obras proceda a uma correção em serviço asfáltico realizado na Rua São Paulo, mais precisamente na ponte do córrego que atravessa a referida avenida. O serviço no local deixou uma lombada muito alta e desconsertada, que exige e merece que o reparo seja feito, de forma que a mesma seja colocada no nível do asfalto, evitando com que os veículos sejam danificados, como vem sendo o relato de quem transita pelo local.
Parabenizar a equipe de da Secretaria pelo início da sinalização horizontal de trânsito, mas requerer seja o serviço realizado nas demais vias com a maior brevidade possível, tendo em vista a importância das faixas de pedestres em outros locais onde foram realizados os recapeamentos asfálticos, inclusive na Avenida Abílio Machado, que é a principal via de acesso a nosso município.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao jovem Américo Fonseca Portela Neto, o querido Netinho Portela, parabenizando-o pela iniciativa e realização do peixamento da nossa lagoa do Parque Municipal Leopoldo Corrêa. Ação que contou com a soltura de mais de 8 mil alevinos de peixes nativos como bagre, piau, caranha, mandi, lambari, tilápia, e outros peixes. Uma ação voltada à recuperação da lagoa, realizada com orientação técnica e autorização legal, e em comemoração ao aniversário da cidade e também ao dia do Meio Ambiente.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa para Produtores de queijo formiguenses conquistam 3 medalhas em concurso internacional. Nesse final de semana, produtores de queijo artesanal de Formiga conquistaram 3 medalhas na Expô Queijo Brasil 2022 – Araxá Internacional Chesse Awards, sendo eles: Daniel Rodrigues (Soh Minas) – medalha de ouro com o queijo tipo mussarela trufado com requeijão (queijos aromatizados de massa filada); Daniel Rodrigues (Soh Minas) – medalha de prata com o queijo mussarela nozinho defumado (queijos aromatizados de massa filada); Wesley Saldanha (Queijaria Saldanha) – medalha de bronze com o queijo Minas Frescal (queijos frescos de leite de vaca pasteurizado) e também aos produtores Edmilson Rolindo e Fernanda Silveira conquistaram uma medalha de ouro na Expô Queijo Brasil 2021 – Araxá Internacional Cheese e se classificaram entre os cinco finalistas do Prêmio CNA Brasil Artesanal.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente providencie com URGÊNCIA um guariteiro na passagem de nível na rua Padre Remaclo Fouxius, tendo em vista que tenho várias reclamações que a noite não desce a cancela e tem um sério risco de acidente devido a máquina passar no cruzamento com veículos também.
Que o SAAE realize a manutenção da rede de esgoto no início da Rua Cristovão Colombo em frente ao restaurante Shalon, tendo em vista que o esgoto entope e também volta um mau cheiro insuportável trazendo um desconforto para as pessoas.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente realize a limpeza e capina nas ruas Presidente Hermes e Campos Sales no Bairro Água Vermelha.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente realize a capina e manutenção da tampa de bueiro da Rua Dr. Emanuel Dias na Vila São Vicente.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga por meio da secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie o calçamento ou asfaltamento da continuação da rua Argentina, no Bairro Ouro Negro.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a manutenção e recapeamento da travessia da linha férrea que atravessa a Rua Padre Remaclo Foxius, no bairro Santo Antônio.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna o Professor Gilson da Silva da Escola Estadual Professor Tonico Leite, para apresentação do Projeto Escolar visando Primeiro Emprego para os alunos da rede pública de Ensino do Município de Formiga.
