PAUTA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 13/6/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 083/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 346/2022;
Mensagem nº 084/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 347/2022;
Mensagem nº 085/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 300/2022;
Mensagem nº 086/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 348/2022;
Mensagem nº 087/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 349/2022;
Mensagem nº 088/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 350/2022;
Gab. 0566/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – considerando tramitação do Projeto de Lei nº 327/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, encaminha e aponta motivações que, em eventual situação de aprovação da respectiva proposição, acabariam por subsidiar o veto a mesma.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 028/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 064, 073 e 065/2022, com sessões a se realizarem, respectivamente, nos dias 8/6, 14/6 e 15/6/2022;
Ofício nº 029/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 068 e 069/2022, com sessões a se realizarem, respectivamente, nos dias 20/6 e 21/6/2022;
Ofício nº 031/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 080 e 078/2022, com sessões a se realizarem, respectivamente, nos dias 22/6 e 23/6/2022.
– Outros Setores:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 300/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 – LDO 2023. A Audiência será realizada no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 19 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat;
Sebrae-MG Microrregião Formiga/Ana Caroline Pessoni – encaminha resposta ao Ofício nº 176/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, por meio do qual o referido edil solicita que o SEBRAE, mesmo sem ser provocado, tome a iniciativa de celebrar parcerias com as empresas, ofertando palestras, cursos e toda a gama de serviços inerentes a esta entidade, de forma a capacitar a classe empresarial e, assim, contribuir valiosamente com o desenvolvimento econômico do nosso Município;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Henrique Bottacin Saes – Promotor de Justiça/Ofício nº 172/2022 – comunica que está assumindo as funções do Ministério Público frente à 4ª Promotoria;
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR/Natanael Alves Gonzaga – Presidente – comunica que o SINTRAMFOR não se opõe a deliberação do projeto de lei que altera a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta e Indireta do Município de Formiga, no que concerne ao cargo de diretor e vice-diretor escolar;
IBGE Formiga/ Unidade Estadual do IBGE em Minas Gerais/Sr. Daniel Ribeiro Mendonça – Chefe de Agência – comunica que para a realização do CENSO DEMOGRÁFICO 2022 o IBGE necessitará contratar RECENSEADORES, que são as pessoas que irão de casa em casa realizar as pesquisas, sendo que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado estão com inscrições abertas até o 15/06/2022;
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região Minas Gerais – encaminha exemplar do Jornal CREF6/MG ano 22, nº 50, referente a jan/fev/mar/2022;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 346/2022 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 083/2022, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III. Ainda de acordo com a mesma Mensagem a abertura deste crédito e do correspondente elemento de despesa subsidiará a realização de eventos em geral no âmbito das Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural Sustentável, de maneira a valorizar o produtor formiguense por meio de premiações ofertadas, devidamente previstas em regulamentos específicos.
Projeto de Lei nº 347/2022 – Autoriza o Poder Executivo a repassar às entidades Associação Betel de Assistência, Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – Asadef e Associação Protetora dos Animais de Formiga – Apaf, os valores incluídos no orçamento vigente por meio da Lei n° 5.844, de 12 de maio de 2022, os quais subsidiarão as atividades e serviços ofertados por estas por intermédio de parcerias firmadas em observância da Lei Nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
Projeto de Lei nº 348/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.810.695,00 (três milhões oitocentos e dez mil seiscentos e noventa e cinco reais), segundo a Mensagem nº 086/2022, em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Ainda de acordo com a mesma Mensagem os recursos em questão serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense no custeio das ações e serviços de saúde delineados nas respectivas dotações da presente propositura.
Projeto de Lei nº 349/2022 – Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Caridade de Formiga o valor de R$ 406.400,00 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos reais), bem como para abertura do respectivo crédito especial. Segundo a Mensagem nº 087/2022 o repasse em questão será utilizado pela Entidade em demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus, nos termos das Portarias n°s 977, de 28 de abril de 2022, e 1.308, de 30 de maio de 2022, ambas do Ministério da Saúde, tal como se infere pela leitura do Ofício n° 0295/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 350/2022 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 462.209,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 088/2022, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°. Ainda de acordo com a mesma Mensagem os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense com a Manutenção das Atividades Ambulatoriais e Hospitalares, que se efetivarão por meio da Santa Casa de Caridade de Formiga, e ainda na expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal que se dá por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, tal como se infere pela leitura do Oficio n° 287/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei nº 293/2022 – Dispõe sobre a proibição de desafetação e alienação de bem público pertencente ao Patrimônio Público Municipal, caracterizado como sendo uma gleba com área de 23,11,80ha, localizada no lugar denominado Fazenda Vista Alegre e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa. ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL;
Projeto de Lei nº 320/2022 – Dispõe sobre a autorização para extensão de transporte público pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providencias. Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva. REGIME DE URGÊNCIA;
Projeto de Lei nº 333/2022 – Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha;
Projeto de Lei nº 338/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022. Segundo a Mensagem nº 074/2022, a alteração que se pretende tem como finalidade a solicitação requisitada pelo Vereador Cid Correa Mesquita – Cid Corrêa por meio do Ofício nº 052/2022;
Projeto de Lei nº 339/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), sendo que, conforme a Mensagem nº 075/2022, os recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano nas obras de Construção do Centro de Treinamento e Capacitação.
Projeto de Lei nº 342/2022 – Denomina Próprio Municipal. A denominação receberá o nome de Antônio Fernandes Lima Sobrinho “Toninho do Kit”, o Centro de Educação Infantil a ser inaugurado na Rua das Amendoeiras, no bairro Geraldo Veloso.
Projeto de Lei nº 343/2022 – Altera dispositivo da Lei nº 5.862, de 31 de maio de 2022. Segundo a Mensagem nº 079/2022, a alteração de dispositivo da referida lei, será para correção da numeração da ação, integrante da respectiva dotação, propiciando sua devida inclusão ao Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 345/2022 – Cria a Semana do Turismo no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 082/2022, o cargo de diretor e vice-diretor das unidades de ensino municipal apresenta defasagem, o que se dá pela forma de composição salarial, ao qual não incide o piso nacional definido pela Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa pelos 14 anos do Tatame do Bem, que tem como objetivo transformar vidas através do brilhante trabalho social que realiza.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de mais um braço de luz no poste da esquina da Rua Adriano Lino Alves, próximo ao nº 50, no bairro Santo Antônio.
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa a todos os Pastores, em virtude do transcurso do “Dia do Pastor”, comemorado no segundo domingo do mês de junho.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Antônio Carlos no Bairro São Geraldo, que se encontra em estado precário dificultando o tráfego normal na via, com enormes buracos, obrigando os veículos ocuparem a contramão colocando em risco a integridade física dos moradores, pedestres e todos que por lá transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Luís Belo Damasceno, no Bairro São Geraldo que se encontra cheia de buracos, impedindo o tráfego normal na via e causando riscos à integridade física dos moradores e dos que precisam transitar por lá.
Solicita que seja realizada Audiência Pública para debater a causa animal no município.
Que seja encaminhada Moção de Condolências à família do Sr. Waldomiro Marinho Teixeira, da comunidade de Padre Trindade, falecido no dia 25 de maio.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue, no Bairro Alto dos Pinheiros, a presença de animais soltos nas ruas (equinos), que segundo os moradores ficam vagando sem destino e podem estar com fome, sede e serem vítimas de maus tratos.
Que seja encaminhada Moção de Condolências à família da Sra. Olivia Rosa Pacheco, do Bairro Engenho de Serra, falecida no dia 25 de maio.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de José de Araújo ( Zé do João Arlindo), falecido no dia 10 de junho de 2022 aos 87 anos. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao presidente da Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu, Sr. Jacinto (Neguinho), extensivo à toda diretoria da referida entidade, parabenizando pela organização e realização da Festa do Congado 2022.
Que seja enviada Moção Elogiosa à jovem Ana Luiza Freitas de Oliveira de 15 anos que encerrou um ciclo de 5 anos no papel de “Princesa Isabel” na Festa de Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu, parabenizando-a pela exuberância e importante participação na tradicional festa cultural.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Clube Náutico Formiguense pelo aniversário neste mês de junho, parabenizando toda a diretoria e associados deste tão conceituado clube de lazer deste município.
Que o Poder Executivo por meio da competente providencie a limpeza da quadra esportiva regularmente da escola municipal da Comunidade Rural de Albertos, haja vista que a referida quadra abriga uma grande quantidade de pombos que fazem sujeira nas suas dependências, comprometendo a utilização da mesma causando inclusive risco de doenças aos alunos.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames ao meu amigo e Deputado Estadual, Bráulio Brás, e também à sua esposa Dona Lédia, enviando os meus sinceros sentimentos pela perda de seu pai, o querido amigo Sr. José Brás, querido prefeito de Muriaé-MG.
Moção Elogiosa ao Sr. Mozair José Pinto, extencionista da EMATER-MG, agradecendo pelo belíssimo e importante trabalho que vem sendo realizado junto aos produtores de queijo de nossa cidade. Trabalho que vem permitindo destaque de nossos produtores em campeonatos, feiras e exposições relacionada ao queijo, tal como aconteceu na última Expo Queijo Araxá 2022.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao empresário Daniel Rodrigues, da Soh Minas, parabenizando-o pela conquista das duas medalhas, de Ouro e Prata, na edição 2022 da Expo Queijo realizada em Araxá-MG, onde muito bem representou o nosso município.
Reitero pedidos para que a prefeitura municipal tome providências com relação à situação dos passeios e das árvores existentes nas Ruas Paulo Murura e Tonico Murura.
Solicito informações ao Prefeito Municipal de como está a situação referente à coleta de lixo em nossa cidade, principalmente no lixo reciclável (lixo seco), tendo em vista que houve o encerramento do contrato com a associação que fazia a coleta e a triagem do lixo, bem como onde estão sendo depositados o lixo reciclável gerado em nossa cidade.
Solicito informações à Secretaria de Gestão Ambiental no sentido de saber qual a situação da obra de construção da nova célula do aterro sanitário.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa para Celinho, Mazinho, Luiz e Jaderson da secretária de Educação, pelos trabalhos feitos na quadra Futevôlei do bairro Água Vermelha.
Que seja encaminhada moção agradecimento ao secretário de obras Felipe Basílio pela pavimentação rua Cristóvão Colombo.
Que seja encaminhada moção elogiosa ao Sr. Paulo Macedo, parabenizando pelos trabalhos.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga através da Secretarias competentes, providencie a limpeza dos banheiros públicos no Distrito de Pontevila e assim como, também providencie a iluminação dos mesmos.
Que a Prefeitura de Formiga através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a capina, a retirada do lixo e realize o calçamento da Rua Zica Frade, no bairro São Lourenço, que está em péssimas condições.
Que a Prefeitura de Formiga através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie COM URGÊNCIA, a operação tapa buracos na Av. Abílio Machado enfrente o número 720. O mesmo poderá provocar graves acidentes de continuar como está.
Que a Prefeitura de Formiga por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a operação tapa buracos na Av. Contorno dos Pomares, no bairro Geraldo Veloso.
Que a Prefeitura de Formiga por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie o calçamento ou asfaltamento da Rua Argentina, no Bairro Mangabeiras.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
