PAUTA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 20/06/2022 –
HORÁRIO: 08H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 090/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 352/2022;
Gab. 0581/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 182/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 335/2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete reais), que serão utilizados na pavimentação de diversas ruas e avenidas no Município): Quais ruas e avenidas serão pavimentadas?
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 032/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre o processo licitatório nº 044/2022, com sessão a se realizar 04/07/2022.
Ofício nº 033/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 072 e 081/2022, com sessões a se realizarem, respectivamente, nos dias 29/06 e 30/06/2022.
Ofício nº 034/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 075 e 083/2022, com sessões a se realizarem no dia 29/06/2022.
– Outros Setores:
Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release sobre eventos do Rotary Club de Formiga: 15º Trilhão de Bike e Rock’n Rotary.
Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha exemplar da revista Notícias das Gerais, edição nº 92, referente aos meses de abril, maio e junho de 2022.
Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release sobre evento do Rotary Club de Formiga;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 352/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.176.116,47 (um milhão cento e setenta e seis mil cento e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), sendo que, conforme a Mensagem nº 090/2022, utilizando-se os recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto dos demais recursos elencados no art. 43, § 1° da Lei Nacional nº 4.320. de 17 de março de 1964. Ainda, segundo a mesma Mensagem, parte destes recursos (R$ 131.173,62) será utilizada a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais ofertados à população formiguense por intermédio do Programa “Formiga de Olho”, outra parte (R$ 200.000,00) se dará para aquisição de equipamentos para o Gabinete, e ainda, os R$ 844.942,85 restantes subsidiarão a complementação de recursos financeiros necessários para pagamento dos serviços já contratados junto as empresas Paviforte Engenharia Eireli e Transcanto Transportes, Construções e Serviços Ltda – ME.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 351/2022 – Denomina Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva, aquela localizada à Rua José Theodomiro Rodrigues, na área institucional 03, no Bairro Santana II. – (EM REGIME DE URGÊNCIA)Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins;
Projeto de Lei nº 353/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos e privados no Município de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 351/2022 – Denomina Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva, aquela localizada à Rua José Theodomiro Rodrigues, na área institucional 03, no Bairro Santana II. – (EM REGIME DE URGÊNCIA)Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 – Cria cargos e acrescenta vagas a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 327/2022 – Dispõe sobre proibição do encerramento, transferência e/ou anexação das atividades da Unidade Básica de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 341/2022 – Altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao projeto, com a alteração, pretende-se estabelecer que embora a duração do estágio não possa ultrapassar o prazo de dois anos, a regra não se aplica quando for estagiário com deficiência. Esse é o regramento disposto no art. 11 da Lei Nacional nº 11.788/2008, inclusive replicado na Lei Municipal nº 4.895/2014, em seu art.8º, que regulamenta o estágio no âmbito do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 346/2022 – Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 083/2022, de recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III. Ainda de acordo com a mesma Mensagem a abertura deste crédito e do correspondente elemento de despesa subsidiará a realização de eventos em geral no âmbito das Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural Sustentável, de maneira a valorizar o produtor formiguense por meio de premiações ofertadas, devidamente previstas em regulamentos específicos.
Projeto de Lei nº 347/2022 – Autoriza o Poder Executivo a repassar às entidades Associação Betel de Assistência, Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – Asadef e Associação Protetora dos Animais de Formiga – Apaf, os valores incluídos no orçamento vigente por meio da Lei n° 5.844, de 12 de maio de 2022, os quais subsidiarão as atividades e serviços ofertados por estas por intermédio de parcerias firmadas em observância da Lei Nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
Projeto de Lei nº 349/2022 – Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Caridade de Formiga o valor de R$ 406.400,00 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos reais), bem como para abertura do respectivo crédito especial. Segundo a Mensagem nº 087/2022 o repasse em questão será utilizado pela Entidade em demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus, nos termos das Portarias n°s 977, de 28 de abril de 2022, e 1.308, de 30 de maio de 2022, ambas do Ministério da Saúde, tal como se infere pela leitura do Ofício n° 0295/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Reitero pedido para que as passagens de níveis da linha férrea recebam reparos entre os trilhos, no que diz respeito ao asfalto. O centro da cidade está sendo recapeado, o trabalho está ficando bom, e é preciso que este detalhe seja feito, a custo da prefeitura ou a custo da VLI. O que não pode é permanecer da forma que está trazendo prejuízos aos cidadãos formiguenses.
Reitero pedido para que a empresa que vem realizando os serviços de sinalização horizontal de trânsito, faça também os serviços na Avenida Abílio Machado, que é a principal entrada de nossa cidade, não possui sinalização adequada, e vem sendo castigada com a falta de respeito de caminhões estacionados em vagas de idoso, de deficientes, de paradas de ônibus, dentre outras.
Que a Secretaria Municipal de Obras possa proceder a serviços de melhoria no calçamento da Rua Professor Augusto Barbosa, no bairro Sagrado Coração de Jesus, nas proximidades com o CEMAP – Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem, e no cruzamento com a Rua Jonas Juvenal da Silva.
Que seja enviada Moção Elogiosa a produtora rural e empreendedora, Aparecida da Costa e Silva, parabenizando-a pelo sucesso de sua produção de queijos, que a mais de 20 anos agrada o paladar dos fomiguenses e a sua contribuição à realização da feira livre. Agradecendo-a por agora levar o nome de nossa cidade a conhecimento nacional, através dos seus cursos de ensinamentos voltados ao público empreendedor na área alimentícia de queijos.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura municipal através da secretaria competente providencie a colocação de lâmpadas em dois postes de iluminação na Rua Antônio Costa no bairro Água Vermelha, tendo em vista que a rua está sem iluminação há muito tempo e os moradores estão correndo risco com usuários de drogas e bandidos.
Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente realize a manutenção do bueiro localizado na Rua Ibraim Inocêncio com Dr. Emanuel Dias, tendo em vista que a rua é de grande movimento e o bueiro é na travessia da rua, e está com buracos enormes onde os veículos estão com risco de cair, ressalto que é uma obra recente que já foi concertada outras vezes e ainda não foi dada solução.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a Administração faça o pedido na Cemig da religação da energia na quadra poliesportiva da Vila Padre Remaclo.
