PAUTA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 27/06/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 091/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 021/2022;
Mensagem nº 092/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 356/2022;
Mensagem nº 093/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 357/2022;
Mensagem nº 094/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 358/2022;
Gab. 0592/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 177/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, encaminhe um pedido à empresa Google, a fim de que o Google Maps proceda uma atualização nos bairros de nosso município e também que sejam cadastrados os bairros que estão desguarnecidos pelo aplicativo. Eis os bairros sem imagens do Google Maps: Alto dos Pinheiros, Jardim das Acácias, Serra Verde, Ércio Rocha, Tino Pereira e Dom Couto. Tendo em vista que essa atualização ajudará milhares de pessoas que residem nesses bairros, tal providência também muito ajudará os motoristas de táxi e aplicativos na localização de endereços.
Gab. 0593/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos Ofícios nº 121 e 122/2022/SCMF, enviados a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita. Ofício nº 121/2022/SCMF, solicita que a sejam encaminhadas a este vereador, cópias de todos os contratos firmados pelo Município de Formiga para aquisição de massa asfáltica no período de 2020 a 2022, com cópias das respectivas notas de empenho e notas fiscais; Ofício nº 122/2022/SCMF, solicita que sejam encaminhadas a este vereador, cópias de todos os contratos firmados pelo Município de Formiga cujo objeto seja pavimentação de ruas, recapeamento asfáltico e tapa-buracos, no período de 2020 a 2022, com cópias das respectivas notas de empenho e notas fiscais.
Gab. 0594/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 162/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita que a Prefeitura, através da Secretaria responsável, encaminhe relação (em mídia digital/ CD-/ROM) contendo o nome de todos os servidores municipais que desempenham a função de gari.
Gab. 0596/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 238/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a realização da operação tapa-buracos e manutenção de bueiros da Rua Judith Alves Borges, no bairro Elza Dinorá, haja vista que a referida via está bastante esburacada, causando prejuízos aos proprietários de veículos, podendo acarretar em acidentes.
Gab. 0597/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 260/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie passagem de máquina, até que possa ser realizado o calçamento, da Rua 11, que liga a Rua Professor Francis, no bairro São Judas, com ao bairro Alto da Praia, que era muito usada como desvio, mas que atualmente se encontra em péssimas condições de tráfego.
Gab. 0599/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 335/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que seja realizada operação tapa-buracos na parte asfaltada da estrada para Albertos, na região da localidade de Papagaio.
Gab. 0600/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 348/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a operação tapa buracos na rua Padre João Leon Dehon, no Bairro Santa Teresa (Cristo).
Gab. 0601/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 381/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Trânsito, faça a operação tapa buracos nas ruas Ambrósio, no bairro Souza e Silva, e Padre Alberico, no bairro São Luiz.
Gab. 0602/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 312/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Judith Alves Borges no Bairro São Luiz que se encontra cheia de buracos, causando riscos à integridade física dos moradores e dos que por ela transitam.
Gab. 0604/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 359/2022, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a realização da operação tapa buracos no asfalto que liga a comunidade de Papagaios ao Distrito de Albertos, tendo em vista que existem vários buracos no referido trecho, colocando em risco quem nele transita.
Gab. 0605/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 371/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a operação tapa-buracos na Rua José Cassiano de Almeida, no bairro Santo Antônio, haja vista que a referida via está bastante esburacada e vem causando prejuízos aos proprietários de veículos, podendo acarretar acidentes.
Gab. 0606/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 369/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie com urgência a operação tapa buracos no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Gab. 0607/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nº 367 e 379/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através das quais solicitam que a Prefeitura através da secretaria competente faça a operação tapa buracos nas ruas Antônio Carlos, Rua Lau Belo e Rua Antônio José de Carvalho no Bairro Engenho de Serra. De acordo com moradores da região estas ruas estão em péssima situação.
Gab. 0608/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 349/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, realize a operação tapa buraco na Rua Antônio Carlos, no bairro Engenho de Serra.
Gab. 0609/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 333/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que seja feita a operação tapa-buracos na Rua Lau Belo, bairro Cidade da Serra/ Engenho de Serra, uma vez que a via está intransitável, com muita poeira, além de que nos dias chuvosos, os buracos ficam tomados por água.
Gab. 0610/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 156/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que a Prefeitura Municipal envie a esta Casa Legislativa qual o cronograma com relação à pavimentação das ruas do centro de nossa cidade, informando também qual o planejamento com referência à pavimentação, sinalizações de trânsito, principalmente no que se refere à pintura das faixas de pedestres, tendo em vista que a alguns dias estas foram tapadas pela nova massa asfáltica, e que ainda não foram pintadas.
Gab. 0611/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 324/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a limpeza e a capina na Rua Maria de Jesus Furtado, no bairro Santo Antônio, haja vista que o mato está muito alto, comprometendo a calçada e parte da via, favorecendo ainda o aparecimento de animais peçonhentos, o que vem causando indignação aos moradores.
Gab. 0612/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 339/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da secretaria de Gestão Ambiental realize ações de limpeza e capina da Rua Padre Alberico, no bairro São Luiz. Referida rua é onde se localiza o IFMG, e tem pontos que o passeio encontra-se tomado pelo mato, demandando assim ações da prefeitura para que seja retirado o material.
Gab. 0613/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 315/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie a capina e limpeza na Rua Rio Tapajós, pois o mato já está entrando a via.
Gab. 0614/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 340/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Secretaria de Gestão Ambiental, através do setor de podas, vistorie e realize a poda de uma árvore localizada na Avenida Vereador José Higino, em frente a empresa Expresso Wilson.
Gab. 0615/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 320/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental que realize serviços de poda na árvore localizada na Rua Cel. José Gonçalves D’Amarante, em frente à entrada do estacionamento da Prefeitura. A árvore possui galhos baixos que já começam a incomodar os pedestres.
Gab. 0616/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 361/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o seguinte, no trecho do rio que vai da ponte localizada perto do Tiro de Guerra até à Rua Marechal Deodoro: – limpeza; – capina; – poda de árvores, sendo que lá tem uma árvore gigantesca. O local está muito perigoso. Já caiu até na horta dos vizinhos.
Gab. 0617/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 351/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a limpeza e a capina na Rua Dr. Alberico Salazar Neto, no bairro Dom Couto, haja vista que o mato está muito alto, invadindo a via e comprometendo a circulação e causando muitos transtornos aos que ali transitam. Fotos em anexo.
Gab. 0618/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 319/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que seja reiterada minhas Indicações para que a Prefeitura de Formiga realize a capina do Posto de Saúde do Bairro Geraldo Veloso.
Gab. 0619/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 322/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, a Prefeitura tome as devidas providências para limpeza de terreno de sua propriedade, localizado na Avenida Arnaldo Sena, bairro Del Rey, às margens do córrego que corta referida avenida. As árvores estão por sobre a via, começam a adentrar em terrenos particulares, inclusive danificando muro, e o mato toma conta do passeio.
Gab. 0620/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 269/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura através da secretaria competente envie a este edil, qual área e sua extensão pertence a VLI, ao lado do Campo Estrelinha entre o Bairro Engenho de Serra e Santa Teresa. Solicito ainda que seja enviado mapa do local anexo.
Gab. 0621/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 341/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Secretaria de Educação atenda a necessidade da creche municipal Derci Alves Praça, no que se refere à extrema urgência de se providenciar reparos na estrutura metálica que cobre as instalações. A cobertura encontra-se com vazamentos, e as paredes estão estragando em decorrência da umidade.
Gab. 0622/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 357/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie o término da obra da quadra poliesportiva localizada na Rua Contorno dos Palmares, no bairro Geraldo Veloso. A obra já foi iniciada há muito tempo e não é finalizada, sendo que os moradores me cobraram a respeito. No ano passado, foi liberada certa quantia para ser gasta neste bairro e região. Aí foram instaladas as telas e não fizeram mais nada, de modo que mato está tomando conta do local, trazendo o risco de animais peçonhentos. Saliento que o bairro Geraldo Veloso já é desprovido de outros benefícios, razão pela qual indago: por que não apressar algumas questões para os moradores? Tantas crianças que dependem de um local desses pra divertir. Fica aí o meu pedido.
Gab. 0623/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 358/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, providencie o reparo nos telhados da E. M. Lídia Braga e da UAB. No último dia 5/5/2022 estive em visita ao local e lá identifiquei vários problemas no telhado, que estão trazendo o maior transtorno para todos que lá frequentam, como profissionais e alunos. No período chuvoso, várias salas têm que deixar de ter aulas, com crianças sendo removidas para outra sala; a água danificando os móveis, que tem de ficar cobertos com plásticos, sacos de lixos e lona, computadores prestes a estragar…. Eu tive que subir numa caixa d’agua pra ter acesso ao telhado e foi onde eu identifiquei várias telhas quebradas, a televisão tem de ficar coberta. Os funcionários falaram que, quando chove, tem lugar lá que vira cachoeira, e tem a situação de um telhado que tinha entre a escola e a UAB e, após uma forte chuva, a cobertura foi arrancada e até hoje não foi recomposta. A atual situação do local está estragando portas de madeira, causando problemas nas instalações elétricas, o bebedouro está corroendo por causas dos respingos, além do problema para a saúde das crianças por causa do cheiro do mofo. Recentemente foi feita uma pintura mas, se não cuidar do telhado, vai mofar tudo novamente. E tudo isso em decorrência dos vazamentos, valendo salientar que tal situação causa prejuízo e onera o município. Então que seja dada atenção a esta importante instituição, que possui bom índice do Ideb.
Gab. 0625/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 163/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo relata que recentemente, foram ministradas palestras pelo Sr. Leandro Pimentel da Silva Santos (ex-Secretário Municipal de Saúde) para alunos da Escola Municipal de Lídia Braga; dessa forma solicitamos as seguintes informações: a) Qual o tema da palestra ministrada pelo Sr. Leandro Pimentel da Silva Santos? b) Em quais datas foram ministradas as palestras e para alunos de quais turmas? c) Estiveram presentes outros palestrantes? Se afirmativo, informar nomes destes e de quem efetuou o convite aos palestrantes. d) Quem indicou o Sr. Leandro Pimentel da Silva Santos como palestrante?
Gab. 0626/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 345/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a reforma do CRASS III – Centro de Referência e Assistência Social “Pedro Henrique Leal Faria”, localizado no bairro Souza e Silva, o equipamento que é destinado a atender as pessoas em vulnerabilidade social está em estado deplorável.
Gab. 0627/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 363/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Secretaria de Desenvolvimento Humano tome as providências administrativas para equipar melhor a Melhor Idade, com mesas e cadeiras, jogos, profissional para aulas de computação dando utilidade para os computadores lá existentes, dentre outras.
Gab. 0628/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 373/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a devida manutenção na Sede da Banda Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus. Estive lá recentemente e o local precisa de uma reforma urgente. Está com muita infiltração e creio que a parte elétrica tenha que ser totalmente refeita. Ali é um prédio antigo, histórico, que está sofrendo com a depreciação. Ademais, se nada for feito, está prestes a acontecer até um desastre, com ferimento de pessoas e perda da história tão belissimamente ali construída.
Gab. 0631/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 189/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita seja informado o motivo que os pacientes com síndrome gripal não estão sendo avaliados pelo médico na UPA nos dias em que as UBS’s estão fechadas (sexta-feira à noite, sábado, domingo e feriados).
Gab. 0633/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta complementar ao Ofício nº 110/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita informações sobre os recursos financeiros destinados ao Município de Formiga oriundos de Emendas Parlamentares, apontando os gastos efetivados no decorrer dos últimos 6 anos, citando ainda o nome do Deputado Estadual ou Federal ou Senador autor da referida emenda e seu respectivo valor, bem como a destinação desses recursos (aplicação em aquisição de bens; manutenção de serviços, etc) e se houve contrapartida do Município.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 130/2022/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de maio/2022;
Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana
Ofício nº 082/2022/Rômulo Cabral de Oliveira – encaminha resposta à Indicação nº 331/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, tome as devidas providências com referência àqueles loteamentos localizados atrás do UNIFOR-MG, notificando os proprietários dos imóveis que se encontram sujos e com muito mato, para que efetuem a limpeza necessária. Ressalto que, desde o ano passado, já encaminhei dois ofícios para a Secretaria competente, cobrando o mesmo.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 035/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 086 e Nova Abertura 065/2022, com sessões a se realizarem, respectivamente, nos dias 06 e 07/07/2022.
– Outros Setores:
Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release sobre eventos do Rotary Club de Formiga: Campanha Cobertores.
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – encaminha exemplar do jornal informativo “SANEMAIS”, 13ª edição, Janeiro a abril/2022.
Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release sobre evento do Rotary Club de Formiga;
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 – Acresce vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências, segundo a Mensagem nº 091/2022, anexa ao projeto, serão acrescidas mais três vagas para o cargo de Motorista e mais uma vaga para o cargo de Telefonista, os servidores farão parte integrante das turmas de serviço para atendimento aos usuários no horário especial, qual seja entre 15h e 24h, com intervalo de uma hora para refeição, que será mediante escala de revezamento.
Projeto de Lei nº 356/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro às entidades que menciona e dá outras providências, segundo a Mensagem nº 092/2022, anexa ao projeto, os repasses serão para o Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo, à Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada uma destas Entidades, bem como para abertura do respectivo crédito especial.
Projeto de Lei nº 357/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências, segundo a Mensagem nº 093/2022, anexa ao projeto, o repasse será para a Santa Casa de Caridade de Formiga, o valor de R$539.500,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), bem como para abertura do respectivo crédito especial.
Projeto de Lei nº 358/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.853, de 18 de maio de 2022, segundo a Mensagem nº 094/2022, anexa ao projeto, a alteração de dispositivos, tendo em vista a necessidade de adequação de elementos de despesa, em razão de um equívoco na apuração do superávit financeiro.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 354/2022 – Cria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas no município de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto;
Projeto de Lei nº 355/2022 – Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho Joice Alvarenga;
Projeto de Lei nº 359/2022 – Denomina Espaço Turístico Cristo Redentor D. Geralda Cândida dos Santos e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 322/2022 – Assegura na circunscrição do Município de Formiga, a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde e congêneres das redes públicas e privada e dá outras providências. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira. ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL;
Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 – Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável à Santa Casa de Caridade de Formiga nas condições que menciona. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 335/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete reais), sendo que, conforme a Mensagem nº 071/2022, os recursos em questão serão utilizados na pavimentação de diversas ruas e avenidas no Município concernentes ao contrato já em andamento (Processo Licitatório nº 34/2022, Pregão Presencial nº 001/2021, Ata de Registro de Preços nº 001/2021), propiciando melhores condições de infraestrutura, além de segurança, conforto e fluidez ao trânsito e aos cidadãos formiguenses;
Projeto de Lei nº 336/2022 – Denomina “Espaço Verde Simone Vitória Araújo” e dá outras providências. Autoria: Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão;
Projeto de Lei nº 340/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015. Segundo a Mensagem nº 076/2022, a alteração que se pretende tem como escopo propiciar repasse suplementar aos Caixas Escolares de maneira a complementar, quando necessário, a aquisição de gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar.
Projeto de Lei nº 353/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos e privados no Município de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja reiterado o Ofício nº 166/2022/SCMF, considerando que a Norma Regulamentadora NR-1 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho estabelece o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR, o qual tem por objetivo preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho, sendo inclusive um instrumento de caráter preventivo, de rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, solicito seja informado se o PGR foi realizado no âmbito da Unidade Básica de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus, especialmente no que se refere à medição dos níveis de ruído intermitente, contínuo e de impacto, aferido por meio de Audiodosímetro. Tendo sido realizado, solicito cópia do relatório do PGR.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Furnas Náutico Clube pelo 44° aniversário completado neste mês de junho, parabenizando toda a diretoria e associados deste tão conceituado clube de lazer e entretenimento deste município.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. François Khouri pela passagem do seu aniversário no último dia 15 de junho. Ao ensejo, desejo-lhe muita paz, saúde e muitas felicidades. Forte abraço.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Elton da Costa Pinto, vice-presidente municipal do PSB, pela passagem do seu aniversário no último dia 24 de junho. Ao ensejo, desejo-lhe muita paz, saúde e muitas felicidades. Forte abraço.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Gustavo Biank pela conquista do 2º lugar no Campeonato brasileiro de Jiu-jitsu na categoria pesado. Ao ensejo, parabenizo-o pelo excelente resultado, por representar e levar o nome do nosso município ao cenário nacional.
Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Maria Teresinha de Faria (Terê), pelo Prêmio TOP OF MIND QUALIDADE BRASIL 2020/2021, realizado em São Paulo, destaque profissional na categoria TRANCISTA E ESPECIALISTA E CABELOS ÉTNICOS (AFRO), sendo a única representante (física) de Formiga.
Que o Poder Executivo por meio de Obras providencie a instalação de cabine coberta em ponto de ônibus na rua Lúcia Terciliana próximo ao cruzamento com a rua José Theodomiro, bairro Santana, haja vista que é um anseio antigo dos moradores estando o referido local desprovido deste benefício, de modo que os passageiros aguardam o transporte público coletivo no tempo.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Solicito ações das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e da Regulação Urbana, que atuem preventivamente de forma a evitar maus acontecimentos na Rua Sete de Setembro. O trânsito de veículos no local é intenso e vem ocorrendo de forma desrespeitosa pelos motoristas, que trafegam em alta velocidade, e em alguns casos até mesmo em cima dos passeios, em virtude da atual situação da sinalização de estacionamentos. Os pedestres estão também sendo obrigados a transitar pela rua, em decorrência de um tapume de obra que se arrasta a alguns vários meses. Dessa forma, que seja revista a questão da sinalização do trânsito no local, e que seja avaliada a possibilidade do proprietário da obra já realizar a retirada dos tapumes, permitindo assim seja o passeio novamente utilizado pelos pedestres.
Indico à Secretaria Municipal de Obras, para que através do setor de trânsito e/ou da empresa contratada para realizar os serviços de sinalização viária, que sejam instaladas as placas indicativas de estacionamento preferencial para os portadores de Autismo. Eles possuem o direito de estacionamento em vagas de deficientes, e a sinalização precisa, portanto, ser atualizada. Lembrando que a falta de estacionamento afeta diretamente o estado emocional dos autistas, em virtude de que as alterações da rotina, do percurso inclusive, causam incômodo, e com as novas placas esse problema tende a diminuir.
Que a Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, tome providências para que o vale alimentação pagos aos servidores públicos municipais seja creditado de forma direta, em espécie, aumentando assim o poder de compra deles perante os comércios de nossa cidade. Sabe-se que os descontos e/ou cobrança de porcentagens pela utilização do cartão acontecem, e que não é a totalidade dos estabelecimentos comerciais que aceitam a sua utilização, e isso afeta diretamente o poder de compra dos servidores municipais.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, providencie com urgência a sinalizações de trânsito e redutores velocidades na Rua Manuel Justino Nunes no Bairro Areias Brancas, tendo em vista que é uma rua muito movimentada que dá acesso a duas escolas e tem um grande risco de acidentes graves.
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente realize a limpeza nos lotes que rodeiam a secretaria de educação, tendo em vista que o mato está muito grande trazendo animais peçonhentos e assim risco para os moradores.
Que seja encaminhado Moção de Pêsames aos familiares de Oleir Geraldo Leal.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, informe a este vereador se as ruas Mário Cristino, Rua Rio Araguaia, Cristo Rei, Rio Jaguaribe, que serão pavimentadas, serão executados os serviços de drenagem de água pluvial, rede de esgoto e bueiros, conforme determina a Lei Municipal 5692 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, informe a este vereador qual motivo não foi instalado mais um bueiro na Rua Cristóvão Colombo, na qual foi realizado o calçamento recentemente, haja vista que o volume de água que desce nessa rua é intenso e provavelmente, será impossível a coleta da enxurrada por apenas um bueiro.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a limpeza do bueiro que fica na rua Frederico Soares de Souza esquina com a Cristóvão Colombo.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a capina e limpeza da rua João Balduíno, no Bairro Engenho de Serra.
Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, tape o buraco que fica na Av. Abílio Machado, próximo ao 740.
Que a Prefeitura através da secretaria competente, faça a manutenção nas ruas calçadas com bloquetes e paralelepípedos do município de Formiga, pois várias estão com eles soltos provocando diversos acidentes, como por exemplo as ruas Dr. Teixeira Soares, Ana Rosa de Lima, Rua Equador, Rua Manoel Justino Vieira.
Que seja enviada moção de aplausos para Daiane e Juninho, proprietários de bar em Ponte Vila, pelos serviços prestados na comunidade de Ponte Vila, durante todo o ano e principalmente durante a realização do Festival do Peixe.
Que seja enviada moção de aplausos para Luizinho, do Bar do Luizinho, proprietário de bar em Ponte Vila, pelos serviços prestados na comunidade de Ponte Vila, durante todo o ano e principalmente durante a realização do Festival do Peixe.
Que seja enviada moção de aplausos para Zezinho, do Bar do Joaquim, proprietário de bar em Ponte Vila, pelos serviços prestados na comunidade de Ponte Vila, durante todo o ano e principalmente durante a realização do Festival do Peixe.
Que seja enviada moção de condolências à família de Nardele Bernardes de Castro pelo seu falecimento.
Que seja enviada moção de condolências à família de Joaquim Sidney da Silveira pelo seu falecimento.
