PAUTA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 18/6/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 079/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 032/2018;
Mensagem nº 080/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 033/2018;
Mensagem nº 081/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 186/2018;
Mensagem nº 082/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha veto ao Projeto de Lei nº 166/2018, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências;
Mensagem nº 083/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 184/2018;
Mensagem nº 084/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 156/2018;
Mensagem nº 085/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 185/2018;
Mensagem nº 086/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 034/2018;
Gab. 0508/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 223/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na qual a mesma solicita informações sobre as datas que serão realizados os Pedidos de Providências n° 220 e 221 no cronograma da Secretaria de Obras;
Gab. 0509/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 224/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na qual a mesma solicita informações sobre a data em que será instalado um braço de iluminação na Rua Val Paraíso, no bairro Nossa Senhora de Lourdes;
Gab. 0510/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 224/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na qual a mesma solicita informações sobre a data em que será realizado o Pedido de Providência n° 224/2018;
Gab. 0511/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 229/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no qual o mesmo solicita que seja analisada a possibilidade do Poder Executivo adquirir ou alugar um local na região central da cidade para instalação do velório municipal;
Gab. 0512/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 230/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita informações sobre o motivo das ruas Nodge Teixeira de Lima e Frederico Soares de Souza, no bairro Novo Horizonte, que se encontram, há tempos, em péssimas condições de tráfego, ainda não passaram por nenhuma manutenção;
Gab. 0513/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 192/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita informações sobre a demanda reprimida de exames e consultas especializadas;
Gab. 0516/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 9/2018, registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a recuperação das estradas rurais, tendo em vista o início do ano letivo;
Gab. 0517/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 59/2018, registrado pelo Vereador Evandro Donizeth da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita o conserto da estrada da comunidade de Loanda, pois a van não está conseguindo buscar as crianças devido ao estado precário da estrada;
Gab. 0518/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 17/2018, registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita a recuperação das estradas das comunidades rurais de Papagaios, Segredo, Sertãozinho, Cerrado, Barreiras, Santa Luzia, Córrego do Atalho, Vigilatos, Albertos, Cunhas, São Pedro, Nova Zelândia, Gonçalves, Martins de Arruda, Timboré, Paneleiros, Teodoros, Rodrigues, Fazenda Velha, Córrego das Almas, Serrinha, Baiões, Morro Cavado e Padre Trindade;
Gab. 0521/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 190/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado qual o valor gasto pela Saúde no ano de 2017 e quanto já foi gasto no ano de 2018;
Gab. 0522/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 189/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado quantas cirurgias eletivas e pequenas cirurgias foram feitas neste ano;
Gab. 0523/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 187/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado quantas consultas foram feitas com especialistas esse ano (Oftalmologia, Ortopedia, Neurologia, Cardiologia, Otorrino, Endocrinologia, Gastro, Pneumologia);
Gab. 0524/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 188/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado quantos exames foram feitos nesse ano (Ultrassom, Rx, Exames laboratoriais, tomografia, ressonância, endoscopia, duplex scan, ecocardiograma, mamografia, colonoscopia, eletrocardiograma, densitometria, eletroencefalograma, cateterismo, espirometria);
Gab. 0526/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 235/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita informações sobre como é feita a cobrança da dívida ativa para contribuintes que não tem imóveis no seu nome;
Gab. 0527/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 237/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja disponibilizada uma lista completa e atualizada, periodicamente, constando o nome de todos os medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde;
Gab. 0530/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 152/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, na qual o mesmo solicita informações sobre o motivo do laboratório municipal não estar realizando, através do SUS, os exames com receituário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Gab. 0531/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 269/2018, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira, na qual o mesmo reitera Pedido de Providência, para que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a iluminação e reforma/manutenção da praça situada no bairro Cidade Nova;
Gab. 0532/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 199/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na qual a mesma solicita que segundo informações, as escolas municipais estão encaminhando alunos para consultas especializadas que foram ofertadas por uma instituição bancária de Formiga, indicados pelo Secretário Municipal de Educação e Esportes. Então que Vossa Excelência, junto ao Secretário, envie a esta Casa informações sobre esse procedimento, se de fato aconteceu e, caso tenho acontecido, qual foi a empresa contratada pelo banco para fazer essa prestação de serviços?
– De origem do Executivo Municipal
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 038/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 21, 25, 27 e 28/6/2018;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 137/2018 – encaminha pasta contendo os relatórios do mês de abril/2018;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Ofício SMDH: 078/2018 – responde o Pedido de Providência nº 186/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita, verifique a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um projeto de lei prevendo a construção de um espaço para atividades sociais no bairro Geraldo Veloso Obras, que possa atender as famílias daquele bairro e suas adjacências.
2 – Outros Setores:
Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga/Rogério Pereira Iunes-Presidente – solicita o empréstimo do plenário e convida para a reunião ordinária que ocorrerá no dia 19/6/2018, às 19h00min, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Formiga;
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga-MG/Ofício nº 431/2018/Lucas Silva e Greco-Promotor de Justiça – informa que foi requisitada perícia técnica ao Município de Formiga e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes da Bacia do Alto São Francisco em Divinópolis, versando sobre o tema proposto no projeto de Lei nº 167/2018 e solicita a remessa de documentos referentes ao supracitado Procedimento;
Colônia dos Pescadores Z-6 de Formiga – convida para uma audiência pública acerca do 7º Encontro Regional de Pescadores, a se realizar no dia 29 de junho de 2018, às 8h, no Centro Universitário de Formiga – UNIFOR/MG, localizado na Avenida Doutor Arnaldo de Senna, nº 328 – Água Vermelha, Formiga/MG;
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – apresenta o relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área civil e criminal referentes ao mês de maio/2018;
Ofício nº 139/2018/SEI/GRO4AT/GRO4/SFI – ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – encaminha resposta ao Ofício nº 210/2018/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que a ANATEL, junto às operadoras de telefonia, providencie a instalação de antenas repetidoras de sinal de telefonia móvel na comunidade rural de Serrinha, município de Formiga/MG;
3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 184/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Conforme mensagem nº 083/2018, o referido projeto lei tem por objetivo utilizar para complementar o valor oriundo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – projeto Rede Cuidar, relativo à contrapartida do município para aquisição de um veículo que será utilizado para atender aos serviços da Residência Inclusiva.
Projeto de Lei nº 185/2018 – altera a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Formiga-MG, incluindo o cargo de encarregado de Apoio Administrativo na Estrutura Administrativa da Autarquia Previdenciária.
Projeto de Lei nº 186/2018 – autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$339.688,89 (trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Conforme mensagem nº 081/2018, o referido projeto tem a finalidade de suplementar dotações para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito em obras de pavimentação de ruas.
Projeto de Lei Complementar nº 32/2018 – altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Conforme mensagem nº 079/2018-GAB, o referido projeto tem o objetivo de igualar os cargos de Coordenador de Processamento e Controle de Pagamento e Coordenador de Processamento e Cadastro Geral ao cargo de Coordenador de Cadastro e Atualização de Dados de Pessoal, pois possuem o mesmo grau de complexidade, executam funções afins além de possuírem a mesma denominação hierárquica.
Projeto de Lei Complementar nº 33/2018 – altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Conforme mensagem nº 080/2018-GAB, o referido projeto tem o objetivo de extinguir os cargos Encarregado de Serviço de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente e Coordenador da Proteção Social Básica, criando o cargo de Supervisor do Departamento de Compras.
Projeto de Lei Complementar nº 34/2018 – altera o anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018. Conforme mensagem nº 086/2018-GAB, o referido projeto visa a aumentar mais 19 (dezenove) vagas para o cargo de “Operário de Serviços Gerais” no concurso público a ser realizado.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:
Requer:
Que o Prefeito Municipal faça a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga e dos servidores do quadro de pessoal/plano de carreira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências;
Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes:
Requer:
Que seja justificada a sua ausência na Reunião Ordinária do dia 18 de junho de 2018, por motivo de viagem;
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques:
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos filhos Roberta Carvalho, Carla Carvalho, Taciana Carvalho e Carlos André, pelo falecimento de Maria Cristina Mezêncio Carvalho (Cristina do Zigão).
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, quantos atendimentos são feitos por dia na Farmácia Municipal? E quais os medicamentos são disponibilizados na Farmácia Municipal?
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os medicamentos estão sendo disponibilizados na Farmácia de Alto custo no Município de Formiga?
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os tipos de exames são fornecidos pelo SUS em Formiga, e, quais os laboratórios são credenciados?
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os procedimentos cirúrgicos estão sendo feitos no Município de Formiga?
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:
Requer:
Que a Prefeitura Municipal de Formiga informe os gastos nos últimos 6 meses com telefone corporativo (celular), apontando o número de linhas e os seus respectivos usuários.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga informe o número de servidores do Poder Executivo, apontando separadamente efetivos, contratados, cargos comissionados (recrutamento amplo) e agentes políticos, bem como o valor total separadamente por cada categoria acima, referente aos últimos 6 meses.
Que seja reiterado o pedido de providências de nº 281/2018 deste vereador para que a Prefeitura de Formiga providencie com Urgência a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Mestre Fabiano Souza, da equipe Águia Dourada, que ministrou aulas no Seminário de Judô e Jiu-Jitsu para professores e alunos de doze países da África e participou da fundação da ABJJF (African Brazilian jiu-jitsu Federation), envolvendo 54 países. Diversos projetos sociais são desenvolvidos no continente através desta modalidade esportiva e agora, a Academia Água Dourada de Formiga, possui filiais em vários países e participa dos referidos projetos.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Zenaide Maria de Oliveira pelo seu falecimento.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Sebastião Vilela de Morais pelo seu falecimento.
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Maria Ilza Meneses Vital pelo seu falecimento.
Que seja enviada moção de Condolências aos familiares do Sr. Joaquim José Mariano Filho pelo seu falecimento.
Que seja enviado ao SAAE pedido de informação referente à análise da qualidade da água tratada e distribuída no município. Diante do exposto na REDS 2018-026249924-001, de 15/06/2018 que atendeu a denúncia de nº 154, protocolada no 2º Pelotão de Meio Ambiente, de que o SAAE não estaria realizando as devidas análises, principalmente no tocante à detecção de materiais tóxicos, este vereador requer:
Que seja informado quais a análises rotineiras da água bruta e tratada, sua periodicidade, os parâmetros utilizados e qual laboratório são realizadas?
Que seja enviado a este vereador cópia das análises físico-químicas e microbiológicas, seu planejamento estratégico de coleta, os conjuntos de parâmetros de qualidade da água no Laboratório e na ETA do SAAE, conforme definido na legislação relativa aos padrões de potabilidade, compreendendo o período de janeiro de 2015 até a presente data.
De acordo com o apresentado pelo profissional técnico químico do SAAE, a última análise laboratorial completa, exigida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria de Consolidação 29/ 2014 e 05/2017 foi realizada no mês de junho de 2015 e que, embora esteja em desacordo com a referida portaria, o profissional assegura que a água distribuída é de boa qualidade. Levando em consideração esta informação, este vereador questiona:
a) Quais parâmetros utilizados para que o profissional possa conceder esta garantia, já que não está em acordo com o Ministério da Saúde?
Tendo em vista o cumprimento de uma exigência do Ministério da Saúde para minimizar os riscos de contaminação da água consumida pela população, que caso esteja contaminada pode vir a causar graves danos à saúde, porque o Executivo não agilizou as providências cabíveis para que fosse feita a referida análise?
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho:
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Paraíba, no Bairro Alvorada.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, informe a esta Casa o procedimento para expedição de alvará de funcionamento de empresas: qual o prazo de expedição e critério de atendimento, quantos fiscais estão executando esse trabalho, quais os documentos exigidos, especialmente no caso de empresas enquadradas em porte pequeno, classe 2, de baixo impacto ambiental, quais as normativas que disciplinam a exigência de tais documentos, quais as resoluções do CODEMA que tratam desta matéria. Favor informar e enviar a cópia de todos os documentos citados.
Reitera o pedido de providência nº77/2017: Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e o calçamento da Rua Padre João da Mata, no bairro Lajinha.
Reitera o pedido de providência nº184/2017: Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e a capina do CAPS.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de competente, providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua Rosimeire Silva Pereira, no Bairro Santo Antônio, em decorrência do tráfego intenso de veículos em alta velocidade na decida do morro.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa o cronograma dos serviços de troca de lâmpadas e de limpeza e capina nas ruas do Município.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa a situação da folha de pagamento com funcionários: 1) sobre o número de funcionários públicos municipais concursados, contratados, terceirizados e nomeados; 2) qual o percentual da folha de pagamento nos seis primeiros meses de 2018, discriminando mês a mês; 3) quantos são os servidores nomeados em comissão de recrutamento amplo e limitado e 4) relação nominal dos funcionários efetivos, contratados e em cargos de confiança, discriminando-os por setor onde está lotado e efetivamente cumprindo sua carga horária.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe os horários de trabalho dos Secretários, Adjuntos e Assessores da Administração Municipal.
Que o Prefeito Municipal, através do SAAE, informe a vazão de litros de água por dia captada pelo SAAE, e o planejamento da referida Autarquia para abastecer a cidade no período de seca.
Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe a implementação do Programa Vida Nova Rio Formiga: as etapas implementadas, o pagamento aos agricultores para a preservação de nascentes e outras áreas, os valores recebidos e a fonte para financiar o referido programa.
Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe sobre a forma de utilização da verba do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ) e os critérios adotados na partilha.
Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe a situação dos Conselhos Municipais de Formiga: a) quantos Conselhos Municipais estão ativos; b) quais são os Conselhos e seus respectivos Conselheiros; c) As datas, horários e locais de funcionamento das reuniões dos Conselhos; d) procedimento de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos. Anexar à resposta, as legislações pertinentes, as portarias de nomeação dos membros e as atas de escolha dos membros da sociedade civil organizada.
Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, informe a situação do novo cartão de vale-alimentação dos servidores municipais: empresa contratada pela Prefeitura, número de cartões entregues e quais os estabelecimentos estão credenciados.
Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe as ações que a Prefeitura de Formiga realiza em prol dos animais de rua.
Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe sobre a ação de alienação de imóveis do Município, na conformidade com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
