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PAUTA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 1º/08/2022 –

HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

• – De origem do Executivo Municipal

 

• Gabinete do Prefeito

 

2022. Mensagem nº 107/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 371/2022.
2023. Mensagem nº 108/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 372/2022.
2024. Mensagem nº 109/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 373/2022.
2025. Mensagem nº 110/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 374/2022.
2026. Mensagem nº 111/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 375/2022.
2027. Mensagem nº 112/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 376/2022.
2028. Mensagem nº 113/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 377/2022.
2029. Mensagem nº 114/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 378/2022.
2030. Mensagem nº 115/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 379/2022.
2031. Mensagem nº 116/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 381/2022.
2032. Mensagem nº 117/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 382/2022.
2033. Mensagem nº 118/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 383/2022.
2034. 051/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa que foi celebrado com o MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, no dia 22/12/2021, o Contrato de Repasse n° 918264/2021, com o objeto de “pavimentação e/ou recapeamento de vias no Município de Formiga”, cujas obras serão executadas nas Ruas Josino Bernardes de Castro e José Rodrigues da Fonseca, no Bairro Jardim Morumbi. O projeto e demais documentos técnicos estão sendo encaminhados para análise da área técnica da Caixa Econômica Federal-REGOV-Divinópolis/MG, e logo que houver a comunicação formal da aprovação será aberto o processo licitatório para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços.
2035. Gab. 0673/2022/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 463/2022, de autoria dos Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Juarez E. de Carvalho – Juarez Carvalho, Marcelo F. de Oliveira – Marcelo Fernandes e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual encaminham ao Prefeito Municipal o anteprojeto que altera a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
2036. Gab. 0674/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 205/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, tome providências para que o vale alimentação pagos aos servidores públicos municipais seja creditado de forma direta, em espécie, aumentando assim o poder de compra deles perante os comércios de nossa cidade. Sabe-se que os descontos e/ou cobrança de porcentagens pela utilização do cartão acontecem, e que não é a totalidade dos estabelecimentos comerciais que aceitam a sua utilização, e isso afeta diretamente o poder de compra dos servidores municipais.
2037. Gab. 0676/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 175/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio do SINE, mesmo sem ser provocado, tome a iniciativa de celebrar parcerias com as outras escolas, a exemplo daquela firmada com a Escola Estadual Rodolfo Almeida, mediante a qual, como ato inicial, foi recentemente ofertada a cerca de 200 alunos daquele estabelecimento de ensino uma palestra ministrada pela Coordenadora do SINE, Sra. Patrícia Ribeiro, que discursou sobre a elaboração de currículos e estratégias para uma boa apresentação durante uma entrevista de emprego, o que certamente foi um acontecimento de importância ímpar na vida daqueles estudantes, que daqui a pouco sairão das salas de aula para o mercado de trabalho. Parcerias como essa tornam os jovens mais aptos e capacitados para ocuparem postos de emprego.
2038. Gab. 0677/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 174/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita do Poder Executivo, cópia do contrato celebrado entre o Município de Formiga e a empresa que presta o serviço do cartão do vale alimentação dos servidores públicos municipais. Foram encaminhadas diversas reclamações a este edil por parte de servidores municipais, relatando que alguns estabelecimentos comerciais não estão aceitando o cartão de vale alimentação sendo inclusive motivo de constrangimento a esses trabalhadores, ao serem informados da recusa do cartão no momento da compra. Dessa forma, é necessário avaliar os termos contratuais estabelecidos entre município e a citada empresa.
2039. Gab. 0678/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 184/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita que a Prefeitura de Formiga, juntamente com o Sintramfor, providencie explicações para os servidores municipais, esclarecendo por qual motivo o Cartão Mais, utilizado pelos servidores, está sendo recusado nos estabelecimentos.
2040. Gab. 0679/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 188/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita que seja informado o motivo que os pacientes com síndrome gripal não estão sendo avaliados pelo médico na UPA nos dias em que as UBS’s estão fechadas (sexta-feira à noite, sábado, domingo e feriados).
2041. Gab. 0680/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 186/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que Poder Executivo, junto às Secretarias competentes, providencie a contratação de mais profissionais para atuarem no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), visando garantir melhor assistência aos atendidos. E que providencie também melhorias no portão de entrada do local, bem como a construção de uma rampa de acesso ao mesmo.
2042. Gab. 0682/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 187/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, no qual o mesmo solicita que sejam informados quais os horários de atendimento dos médicos para a síndrome gripal em cada Unidade Básica de Saúde e qual a carga horária de cada médico na respectiva UBS.
2043. Gab. 0683/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 220/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, no qual o mesmo solicita que a Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre a já existência de cronograma das reformas das Unidades Básicas de Saúde do município, e que envie cópia do mesmo para este vereador.
2044. Gab. 0684/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 420/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a manutenção e recapeamento da travessia da linha férrea que atravessa a Rua Padre Remaclo Foxius, no bairro Santo Antônio.
2045. Gab. 0686/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 398/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que o Poder Executivo, através do SAAE, providencie a regularização do fornecimento de água em Pontevila e Furnastur, pois a falta de água nesses locais tem sido recorrente, principalmente às sextas-feiras.
2046. Gab. 0687/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 429/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que o SAAE realize a manutenção da rede de esgoto no início da Rua Cristovão Colombo em frente ao restaurante Shalon, tendo em vista que o esgoto entope e também volta um mau cheiro insuportável trazendo um desconforto para as pessoas.
2047. Gab. 0688/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 361/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o seguinte, no trecho do rio que vai da ponte localizada perto do Tiro de Guerra até à Rua Marechal Deodoro: limpeza; capina; poda de árvores, sendo que lá tem uma árvore gigantesca. O local está muito perigoso. Já caiu até na horta dos vizinhos.
2048. Gab. 0689/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 435/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secreatia competente, providencie a limpeza da quadra esportiva regularmente da escola municipal da Comunidade Rural de Albertos, haja vista que a referida quadra abriga uma grande quantidade de pombos que fazem sujeira nas suas dependências, comprometendo a utilização da mesma causando inclusive risco de doenças aos alunos..
2049. Gab. 0690/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 390/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a construção de um passeio, e coloque uma tela ou um muro de proteção no terreno onde está localizada a quadra do bairro Santa Teresa, na Rua Padre João Leon Deon.
2050. Gab. 0691/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 387/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, através da empresa responsável pela iluminação pública municipal, proceda a melhorias na iluminação dentro da Escola Municipal CAIC. A direção atenta que vem ocorrendo invasões durante os finais de semana, para uso da quadra de esportes, e que firmou parceria com a Polícia Militar para tentar coibir as invasões, mas que a própria polícia solicitou que fossem providenciadas melhorias na iluminação das dependências da escola.
2051. Gab. 0692/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 178/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe a este Vereador quando será realizada a próxima licitação para a cobertura da quadra do Quinzinho. Eu tenho um pedido desde o meu primeiro mandato requerendo tal cobertura e tenho acompanhado todos os procedimentos, sendo que sou sabedor que foi feito um processo licitatório e o mesmo resultou deserto. Saliente-se que aquela quadra atende moradores dos bairros Quinzinho, Alvorada e adjacências, além dos alunos de escolas para a prática de aulas de educação física.
2052. Gab. 0693/2022/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 412/2022, de autoria dos Vereadores Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual solicitam que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a devida iluminação do Cemitério Parque da Saudade, visando propiciar que os sepultamentos que ocorrem no período noturno tenham uma luminosidade adequada.
2053. Gab. 0694/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 418/2022, de autoria dos Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na qual solicitam, reiterando os Pedidos de Providências nos 134/2020 e 401/2022, que o Prefeito Municipal, através dos setores competentes, estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis um projeto de lei alterando a Lei nº 4803/2013 (que institui a concessão de vale-alimentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, a todos os Agentes Públicos), prevendo que o pagamento de tal benefício seja feito em pecúnia, a exemplo do que ocorre nesta Casa Legislativa. O pedido é feito haja vista que fui informado que a atual empresa responsável pelo vale-alimentação do Executivo (Sindplus) cobra uma alta taxa do comerciante e, a se continuar assim, isso fará com que muitos estabelecimentos comerciais em Formiga parar de aceitar o cartão de tal vale como forma de pagamento.

• Gab. 0696/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – considerando tramitação do Projeto de Lei nº 355/2022, que estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, encaminha e aponta motivações que, em eventual situação de aprovação da respectiva proposição, acabariam por subsidiar o veto a esta.
• Gab. 0704/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – considerando tramitação do Projeto de Lei nº 354/2022, que cria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas no município de Formiga-MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, encaminha e aponta motivações que, em eventual situação de aprovação da respectiva proposição, acabariam por subsidiar o veto a esta.

5. Gab. 0707/2022/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – tendo em vista o teor da Lei n° 5.060, de 16 de setembro de 2015, que dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Formiga, solicita a indicação de um representante (titular e suplente) deste Poder para integrar o respectivo Conselho Municipal de Saneamento Básico – Comusb.
6. Gab. 0711/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 230/2022/SCMF, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, informando que o Senhor Daniel Gonçalves Ebias, Superintendente de Trânsito, representará o Poder Executivo na Audiência Pública, a ser promovida dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 18h30min., no Plenário da Câmara Municipal para debater sobre a situação do serviço de Transporte Público Coletivo no município de Formiga.
7. Gab. 0713/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o cronograma de serviços das Pastas de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental entre os dias 25/7 a 29/7.
8. Gab. 0722/2022/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 434/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, averigue, no Bairro Alto dos Pinheiros, a presença de animais soltos nas ruas (equinos), que segundo os moradores ficam vagando sem destino e podem estar com fome, sede e serem vítimas de maus tratos.
9. Gab. 0723/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 391/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a capinha na Rua Auto do Pequi ao lado da Penitenciária de Formiga.
10. Gab. 0724/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 424/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina da rua Luiz Belo Damasceno, bairro Engenho de Serra, haja vista que a referida via está tomada pelo mato comprometendo o trânsito de pessoas, favorecendo ainda o aparecimento de animais peçonhentos e abrigo de meliantes.
11. Gab. 0725/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 415/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e capina da Rua José Alves Barbosa, bairro Bela Vista, haja vista a mesma que está tomada pelo mato, comprometendo a circulação de pedestres fazendo com que tenham que transitar pela via.
12. Gab. 0726/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 377/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através das Secretarias Municipais competentes, possa fazer a capina ao lado da academia ao ar livre localizada à Rua Padre Salvador Godoi. Além disso, que seja disponibilizada uma máquina para fazer a limpeza da rua supracitada, pois os veículos que trafegam pela via estão com dificuldades, pois ela está intransitável. Assim que possível, que ela também seja incluída no cronograma das ruas a serem pavimentadas.
13. Gab. 0727/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 409/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente, providencie a capina, poda de árvores e o corte de bambus, além, da limpeza na tradicional Mina do Sapé, que fica na rua Eliza Gomes, no bairro Sagrado Coração de Jesus.
14. Gab. 0728/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às Indicações nºs 364 e 376/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através das quais solicita que a Secretaria de Obras proceda a limpeza de mato que se sobrepõe sobre a Rua Lúcio da Cruz, no bairro Novo Horizonte. O mato tomou conta de parte da via, inclusive do passeio, impossibilitando a passagem de pedestres por ele, forçando-os assim a transitar pela pista de rolamento da via, que também encontra-se tomada em partes.
15. Gab. 0729/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 344/2022, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, realize melhorias e a limpeza da rua Roberto José Soares.
16. Gab. 0730/2022/ Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 311/2022, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Competente, providencie com URGENCIA a limpeza da Rua D. João VI, no Bairro São Luiz que se encontra em estado precário causando insegurança e riscos à integridade física dos moradores.
17. Gab. 0731/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 443/2022, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga faça o pedido na Cemig da religação da energia na quadra poliesportiva da Vila Padre Remaclo.
18. Gab. 0732/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 208/2022/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual o mesmo solicita à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Solicito seja encaminhado a esta vereadora, a justificativa técnica que motivou o cancelamento da exibição do filme Lightyear, no Cine Josué, para os alunos das escolas municipais de Formiga, programada para ocorrer no dia 22 de junho de 2022.
19. Gab. 0733/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 148/2022/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual o mesmo solicita à Secretaria Municipal de Saúde, organização e celeridade no que tange ao repasse de valores devidos à Santa Casa de Caridade de Formiga, oriundos da transferência de recursos financeiros efetuados pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde.
20. Gab. 0734/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 64/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, informe a este Vereador como estão os trâmites para a instalação do aparelho de raio X que está encaixotado na UPA desde o ano de 2015.
21. Gab. 0736/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 464/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Trânsito e Obras, providencie melhorias na sinalização do estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Formiga, haja vista que a sinalização pode estar confusa e trazendo transtornos aos dependentes que inclusive recebem multas por estacionar em local proibido.
22. Gab. 0738/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 70/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no qual o mesmo solicita que o Poder Executivo, por meio da (s) Secretaria (s) competente (s), informe a este Vereador se ainda há contrato em vigência com o Hospital Santa Marta. E também quero saber se o Executivo Municipal ainda possui contrato com aquela antiga sede do CAPS, localizada nas proximidades da ASADEF. Em caso positivo, que a Prefeitura tomes as providências para que sejam feitas a capina e a limpeza do local, pois o atual estado do mesmo vem trazendo muitos animais peçonhentos para a vizinhança.

• Gab. 0741/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 375/2022, encaminhado através da Mensagem 111/2022, que altera de dispositivo da Lei n° 5.885, de 30 de junho de 2022.
• Gab. 0742/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 219/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual o mesmo solicita que seja explicado, com documentação comprobatória, quais os motivos por que não se pode construir o muro no entorno da quadra da escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes, na comunidade de Pontevila. A mesma, que atende a escola e pode atender até a comunidade, se estiver protegida, está em estado precário, podendo provocar até mesmo acidentes com as crianças, devido ao vandalismo provocado pelo fácil acesso.
• Gab. 0747/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o cronograma de serviços das Pastas de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental entre os dias 1/8 a 5/8.

 

• Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

 

1. Ofício nº 151/2022/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de junho/2022;

 

• Diretoria de Compras Públicas

 

2022. Ofício nº 037/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre a Chamada Pública 002/2022 e os processos licitatórios nº 092, 097, 099, 096 e 108, com sessões a se realizarem, respectivamente, nos dias 25, 22, 21, 22, 26 e 25/07/2022.
2023. Ofício nº 038/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 103, 098, 109, 102, 106, 110 e 100, com sessões a se realizarem, respectivamente, nos dias 27, 28, 29/07/2022 e 01, 02, 04 e 09/08/2022.
2024. Ofício nº 038/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 111, 104, 101, 101 (Nova Abertura) e 112/2022, e Chamamento Público nº 003/2022, com sessões a se realizarem, respectivamente, nos dias 04, 10, 09, 08, 08/08/2022 e 01/09/8/2022.

 

• – Outros Setores:

 

1. Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes – Presidente da Câmara Municipal de Formiga – convida os cidadãos para participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual será discutida a situação do serviço de Transporte Público Coletivo no município de Formiga. A Audiência será realizada no dia 4 de agosto de 2022, quinta-feira, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através de chat;
2. Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/ Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área cível e criminal referentes ao dia 1º a 30 de junho de 2022;
3. Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release e fotos de evento do Rotary Club de Formiga.
4. Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release e fotos da etapa final do projeto ambiental do Rotary Club de Formiga.
5. Lenir Campos/Alô Marketing – encaminha release e fotos sobre evento que a Amafurnas realizará no dia 30 de julho/2022.
6. Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo – MG – SINTRAMFOR/ Sr. Natanael Alves Gonzaga – encaminha manifestação em relação ao Projeto de Lei nº 317/2022, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 143/2022/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
7. Associação Marta e Maria/Ofício nº 01/2022/José Ronaldo da Silva – Presidente – solicita o uso da tribuna da Câmara Municipal de Formiga, no dia 08/08/2022 para que a Senhora Gisele Silva Eduardo possa falar sobre o Projeto de Lei nº 313/2022, que autoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde à Associação Missão Marta e Maria.
8. Associação Serra Verde/Anderson Terra – solicita o uso da tribuna da Câmara Municipal de Formiga, no dia 1º/08/2022 para falar sobre o Projeto de Lei nº 313/2022, que autoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde à Associação Missão Marta e Maria.
9. Associação Serra Verde/Anderson Terra – encaminha abaixo assinado contendo quarenta e uma folhas, solicitando que as áreas institucionais localizadas no Bairro Serra Verde sejam destinadas à construção de equipamentos públicos institucionais necessários à comunidade que reside no Bairro, em especial a construção da sede desta associação de moradores.
10. Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região Minas Gerais – encaminha exemplar da publicação Jornal CREF6, ano 21, nº 49, jul/ago/set de 2021;
11. Conselho Federal de Educação Física – encaminha exemplar da revista Educação Física, Ano XVII/nº 80/2022, janeiro/maio;
12. Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edição referente a julho de 2022;
13. Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar do informativo “Acontece na MG 050”, ano 7, nº 38, referente a agosto/setembro/2022;
14. Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Henrique Bottacin Saes – Promotor de Justiça/Ofício nº 200/2022 – encaminha cópia de despacho, bem como da Recomendação Conjunta nº 1/2015 e solicita que no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe sobre o noticiado pela Associação dos Moradores Serra Verde, notadamente sobre o Projeto de Lei nº 313/2022;
15. Santa Casa de Caridade de Formiga/MG/ Myriam Araújo Coelho – Gestora Executiva/ Marcos Antônio Caetano/Superintende Administrativo/ Ofício nº 163/2022 – encaminha resposta ao Ofício nº 221/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, no qual o mesmo solicita informações detalhadas da situação financeira da Santa Casa de Caridade de Formiga, tais como saldo atual, despesas e receitas mensais, recursos oriundos de emendas parlamentares e repasses dos governos estadual e municipal de janeiro de 2020 até a presente data.

 

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

 

1. Projeto de Lei nº 371/2022 – Autoriza o Município de Formiga a doar o imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o n° 53100, caracterizado como um terreno vago de 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Av. Maria Amélia de Oliveira, Quadra A, no Distrito Industrial José Luiz Andrade II, que dar-se-á à empresa Strongest Pneus Ltda., licitante vencedora do Processo Licitatório nº 4, na Modalidade Concorrência nº 1/2022, segundo a Mensagem nº 0107/2022, anexa ao projeto.
2. Projeto de Lei nº 372/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que se dará, segundo a Mensagem nº 0108/2022, anexa ao projeto, com a anulação parcial de dotação devidamente discriminada, nos termos da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, III, que será utilizado no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito em obras de ampliação das redes de energia pública do Município de Formiga.
3. Projeto de Lei nº 373/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 354.946,66 (trezentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 0109/2022, anexa ao projeto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de um veículo tipo van com 15 lugares e outro com capacidade de cinco lugares, objeto do Convênio de Saída n° 1491002460/2022/SEGOV/PADEM, firmado com o Estado de Minas Gerais, voltados ao tratamento fora de domicílio, inclusive pacientes em tratamentos oncológicos.
4. Projeto de Lei nº 374/2022 – Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Caridade de Formiga, com inscrição no CNPJ sob o n° 20.499.893/0001-79, CNES n° 2.142.376, o valor de R$ 332.015,48 (trezentos e trinta e dois mil quinze reais e quarenta e oito centavos), bem como para abertura do respectivo crédito especial. Segundo a Mensagem nº 0110/2022, anexa ao projeto, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, tal como se infere pela leitura do Oficio n° 332/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
5. Projeto de Lei nº 375/2022 – Altera de dispositivo da Lei n° 5.885, de 30 de junho de 2022. Para fins, segundo a Mensagem nº 0111/2022, anexa ao projeto, de correção de valor inserido no quadro constante no art. 1° da respectiva lei, tendo em vista haver divergência entre o valor da abertura do crédito suplementar (R$ 845.634,77) e o valor inserido no campo “elemento” do referido quadro (845.364,77).
6. Projeto de Lei nº 376/2022 – Altera de dispositivo da Lei n° 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio da qual o Município de Formiga foi autorizado a contratar junto ao Banco do Brasil operação de crédito no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para utilização pelo Município de Formiga em importantes obras voltadas ao atendimento do interesse público. Segundo a Mensagem nº 0112/2022, anexa ao projeto, uma das destinações apontadas, na referida lei, foi a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande, todavia, foi vislumbrada a possibilidade de realização de tal obra com recursos do Governo Federal, cuja proposta foi devidamente cadastrada junto ao Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB do Ministério da Saúde, e já se encontra com parecer favorável, dessarte, o presente projeto de lei tem como escopo a alteração da Lei n° 5.611, de 2021, procedendo-se à retirada da “…construção da uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande”, e incluindo-se novos projetos desta Gestão, qual seja a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) dos Bairros Alvorada, Água Vermelha, Rosário, e ainda, da sede da Secretaria Municipal de Saúde.
7. Projeto de Lei nº 377/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 158.814,00 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e quatorze reais), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 0113/2022, anexa ao projeto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n” 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense junto ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme se infere pela leitura do Oficio n° 335/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
8. Projeto de Lei nº 378/2022 – Altera de dispositivo da Lei 5.119, de 3 de novembro de 2016. Segundo a Mensagem nº 0114/2022, anexa ao projeto, a Lei n° 4.948, de 21 de julho de 2014, dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os servidores que sejam pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, que requeira atenção permanente, legislação que beneficia inúmeros servidores municipais, inclusive profissionais da educação do Município de Formiga. Ocorre que no âmbito educacional a redução de carga horária, por vezes, acaba por comprometer o processo de ensino-aprendizagem, diante da descontinuidade gerada pela saída do professor da sala de aula, e sua substituição por outro profissional, podendo influenciar diretamente na construção de seu conhecimento pela falta de identidade e afetividade entre o aluno e o professor. Diante disso, o que se pretende é a alteração da Lei n° 5.119, de 3 de novembro de 2016, de maneira a se incluir entre as situações de contratação de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público aquela ocasionada por eventual redução de carga horária de profissional do magistério amparado pela Lei n° 4.948, de 21 de julho de 2014.
9. Projeto de Lei nº 379/2022 – Dispõe sobre a ratificação da Terceira Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.
10. Projeto de Lei nº 381/2022 – Altera de dispositivo da Lei n° 4.172, de 31 de março de 2009, no que concerne, segundo a Mensagem nº 0116/2022, anexa ao projeto, ao plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial. Ainda, de acordo com a mesma Mensagem, a presente propositura tem como finalidade aprovar o financiamento do déficit técnico apurado na avaliação atuarial, ficando o município obrigado a promover contribuição suplementar, conforme plano de amortização definido no estudo (cópia anexa ao projeto), incidente sobre a base de recolhimento da alíquota principal.
11. Projeto de Lei nº 382/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Formiga Esporte Clube, Associação inscrita no CNPJ sob o n° 23.781.636/0001-13, o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), bem como para abertura do respectivo crédito especial. Segundo a Mensagem nº 0117/2022, anexa ao projeto, os recursos em questão servirão para auxiliar o Formiga Esporte Clube na participação do Campeonato Mineiro de Futebol 2022, Sub 15/Sub 17 – 2° Divisão, organizado pela Federação Mineira de Futebol, e serão repassados por meio de parceria formalizada nos termos da Lei Nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
12. Projeto de Lei nº 383/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Mão Amiga, com inscrição no CNPJ sob o n° 08.202.672/0001-91, o valor de R$ 276.333,33 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), bem como para abertura do respectivo crédito especial, o qual, segundo a Mensagem nº 0118/2022, anexa ao projeto, será utilizado no custeio dos serviços ofertados pela Entidade à população formiguense.

 

• – De origem do Legislativo

 

1. Projeto de Lei Complementar nº 22/2022 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
2. Projeto de Lei nº 380/2022 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
3. Projeto de Lei nº 384/2022 – Denomina Quadra Esportiva de Futevôlei Antônio Donizetti de Oliveira – Fumaça do Bairro Água Vermelha, em Formiga/MG, e dá outras providências. Autoria: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

 

1. Projeto de Lei nº 337/2022 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

 

1. Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha

Requer:

• Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a manutenção e a raspagem das estradas rurais da Comunidade de São Pedro.

 

1. Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Requer:

• Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a manutenção da ponte que fica localizada na divisa das propriedades de Antônio Luiz Pinheiro e Anésio Ferreira, em Baiões, município de Formiga.
• Que seja enviada Moção Elogiosa à AMAFURNAS pelos 30 anos de fundação e pela inauguração do posto de saúde em Furnastur.

 

1. Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:

• Que a Secretaria de Obras, por meio do Departamento de Trânsito, proceda à instalação de redutores de velocidade em algumas ruas do bairro Geraldo Veloso, principalmente na Rua Cerejeiras. O trânsito no bairro vem acontecendo de forma desrespeitosa quando aos limites de velocidade, inclusive perto da creche, levando risco às crianças e demais moradores que trafegam nas vias do bairro.
• Solicito à Secretaria de Obras, que realize a raspagem da antiga estrada de terras que liga as comunidades rurais de Aroeiras e Vendinha. A estrada ainda é utilizada por moradores locais, tem apenas 1 km de extensão, e anos não passa por manutenção por parte do poder público.
• Seja enviada Moção Elogiosa à servidora municipal Ana Luiza de Souza, parabenizando pelos serviços realizados no setor de compras da Secretaria Municipal de Saúde, e pelo belíssimo atendimento realizado na secretaria aos munícipes que precisam de seus serviços, sempre com educação, disponibilidade e muito boa vontade.
• Que a Prefeitura Municipal realize a limpeza de uma pequena extensão da Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, próximo à escola CAIC, e aproveitando da empresa que realiza os asfaltamentos na cidade, que proceda o asfaltamento dessa faixa, em ambos os lados da via, uma vez que não existe asfalto nessas laterais.

 

1. Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:

• Que a Prefeitura Municipal através da Secretaria, competente realize a operação tapa buracos na Rua Alto Pequi com Rua Dico Lavino, tendo em vista que os buracos estão cada vez maior trazendo riscos de acidentes.
• Que a Prefeitura Municipal através da secretaria competente realize a limpeza e capina no PSF Água Vermelha, tendo em vista que o mato já está alto trazendo risco com animais peçonhentos.
• Que seja encaminhado Moção de Pêsames aos familiares de Nair da Silveira de Arantes.

 

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Pascoal José Gaspar, pelo seu falecimento.
• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Maria Auxiliadora Seixas de Almeida, pelo seu falecimento.
• Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos diretores da Amafurnas, pelo brilhante trabalho realizado na comunidade por mais de 30 anos e por último, por todo o empenho para a concretização do sonho do Posto de Saúde.

 

TRIBUNA

 

– Fará uso da tribuna o Senhor Anderson Terra, representando a Associação Serra Verde, para falar sobre o Projeto de Lei nº 313/2022, que autoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde à Associação Missão Marta e Maria.

 

– Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

 

 

PALAVRA LIVRE