PAUTA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 29/08/2022 –
HORÁRIO: 14H – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 128/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 394/2022.
Mensagem nº 129/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 395/2022.
Mensagem nº 130/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 396/2022.
Mensagem nº 132/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 397/2022.
Gab. 0807/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 294/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, estude a possibilidade da instalação de faixas de pedestres elevadas na extensão da Rua General Carneiro, no Centro, haja vista que a referida via é bastante movimentada e compromete a segurança durante o ato de travessia.
Gab. 0808/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos Ofícios nº 166 e 206/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita, considerando que a Norma Regulamentadora NR-1 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho estabelece o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR, o qual tem por objetivo preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho, sendo inclusive um instrumento de caráter preventivo, de rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, solicita seja informado se o PGR foi realizado no âmbito da Unidade Básica de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus, especialmente no que se refere à medição dos níveis de ruído intermitente, contínuo e de impacto, aferido por meio de Audiodosímetro. Tendo sido realizado, solicita cópia do relatório do PGR.
Gab. 0809/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 388/2022, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capinha e limpeza no Centro Social Urbano no bairro Engenho de Serra.
Gab. 0810/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 397/2022, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realize a limpeza e a capina nos bairros da cidade, em especial no bairro Ércio Rocha, haja vista que o mato alto tem deixado algumas ruas intransitáveis e favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos.
Gab. 0811/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 347/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicitam que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a capina e a limpeza nas dependências da antiga Fábrica de Banha.
Gab. 0812/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 279/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e a capina da calçada da Rua Ana Rosa de Lima, no bairro Santa Teresa, haja vista que o mato está muito alto, comprometendo a segurança do local, podendo resultar em acidentes.
Gab. 0813/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 482/2022, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal através da Secretaria competente, realize a limpeza e capina no PSF Água Vermelha, tendo em vista que o mato já está alto trazendo risco com animais peçonhentos.
Gab. 0814/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 233/2022/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através do qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: conforme denúncia recebida referente as condições físicas da UPA, onde uma senhora relatou através de gravação de áudio a esse Vereador que ficou internada na UPA durante uma semana, disse que o painel do quadro de energia da UPA estava esquentando e a chave desligando em tempo de pegar fogo, as camas reclináveis não estavam funcionando, as tomadas não estavam funcionando nem para carregar o telefone celular, o chuveiro não estava funcionando, ficando impossível das pessoas fazer sua higiene pessoal, inclusive segundo ela, ficou 4 dias sem tomar banho para não tomar banho em água fria, não tinha café da manhã e nem alimento adequado para o paciente que se encontrava aguardando uma vaga para ser transferido para Santa Casa. Dessa forma, solicita esclarecimentos sobre os fatos relatados acima. Solicita ainda que seja informado o protocolo de atendimento dos pacientes com Covid e os que estão com sintomas gripais e o porquê dos mesmos estarem sendo atendidos juntamente com os demais pacientes que procuram a UPA.
Gab. 0815/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes Indicações, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão: nº 473/2022, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie reparos na rede elétrica da UPA, haja vista que várias tomadas espalhadas por diversos setores não funcionam, comprometendo o serviço e prejudicando os usuários; nº 474/2022, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize reparos nas cadeiras dos acompanhantes da UPA, haja vista que estão com encostos e braços quebrados, prejudicando a saúde e comprometendo conforto dos acompanhantes; nº 475/2022, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, verifique a falta de alguns medicamentos na UPA e possa fazer aquisição dos mesmos havendo disponibilidade no mercado ou providencie a compra de medicamentos similares; e nº 476/2022, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, possa instalar um bebedouro no interior da UPA, haja vista que tal ação irá beneficiar os usuários para matarem a sede, de modo que as acompanhantes muitas das vezes têm que deixar os pacientes sozinhos para ir buscar água na parte externa.
Gab. 0816/2022/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos Ofício nº 239/2022/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicitam, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza e a capina da Rua Judith Alves Borges, no bairro Elza Dinorá, haja vista que as calçadas da referida via estão tomadas pelo mato, de modo que as pessoas tem que transitar pela via, dividindo o espaço com os veículos, colocando as suas vidas em risco.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 394/2022 – Institui Comissão de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Formiga. Conforme a Mensagem nº 0128/2022, anexa ao projeto, a Lei Nacional 13.465/2017, foi responsável por criar novos instrumentos e desburocratizar os procedimentos de regularização, ampliando as possibilidades e a escala de atuação dos municípios, sendo a Regularização Fundiária Urbana relevante política pública na melhoria das condições de gestão territorial e na promoção de regularização de ocupações irregulares em benefício das populações carentes, as quais mais sofrem com a irregularidade de suas moradias. Visto isso, o Município de Formiga promoveu o programa “Minha Casa é Legal” que promoveu a regularização e entrega de Matrículas de Imóveis aos moradores do Bairro São Luiz que se enquadraram na Regularização Urbana Social. Assim, para dar continuidade aos trabalhos inerentes aos processos de Regularização Fundiária Urbana, vislumbra-se a necessidade da instituição de comissão própria a atuar nos respectivos processos, sejam eles sociais ou específicos, sobrelevando-se que a Comissão será composta por servidores com formações e conhecimentos afetos ao procedimento, em cumprimento ao princípio administrativo da eficiência e celeridade.
Projeto de Lei nº 395/2022 – Alterar a Lei n° 4.494, de 18 de julho de 2011, que institui o auxílio transporte para os professores e profissionais que exercem atividades de suporte e assessoramento pedagógico. Conforme a Mensagem nº 0129/2022, anexa ao projeto, visando incluir dentre os profissionais que recebem o auxílio transporte os servidores efetivos que exercem a função gratificada de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil.
Projeto de Lei nº 396/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 22.401,04 (vinte e dois mil quatrocentos e um reais e quatro centavos), utilizando-se, segundo a Mensagem nº 0130/2022, anexa ao projeto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Ainda, segundo a mesma Mensagem, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Oficio n° 403/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 397/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 244.360,06 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e seis centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. segundo a Mensagem nº 0132/2022, anexa ao projeto, os valores em questão serão utilizados pela Pasta de Gestão Ambiental na construção da pista de skate no Horto Florestal Ornar Santos, tal como definido em seu projeto de revitalização.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 393/2022 – Altera o Art. 2º da Lei nº 5.602, de 25 de março de 2021, que instituiu a Comenda “Henrique Frade”, no âmbito do Município de Formiga. O projeto tem como objetivo, segundo a Justificativa, anexa ao mesmo, eliminar as modalidades esportivas elencadas no Art. 2º, abrindo o leque de oportunidades para que atletas e ex-atletas de qualquer categoria esportiva possam ser agraciados com a Comenda. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei nº 337/2022 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde e dá outras providências. Autoria:Vereadores Cid Corrêa, Juarez Carvalho, Cabo Cunha e Luciano do Gás. Análise por Comissão Especial – Portaria nº 55/2022.
Projeto de Lei nº 387/2022 – Altera as Leis nºs 5.673, de 12 julho de 2021 e 5.790, de 20 de dezembro de 2021. Segundo a Mensagem nº 0121/2022, anexa ao projeto, se pretende a alteração de dispositivo tanto da Lei n° 5.673, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, quanto da Lei n° 5.790, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga do presente exercício financeiro, especificamente no que concerne ao percentual de abertura de créditos suplementares. Ainda, segundo a mesma Mensagem, a alteração em comento tem como escopo a adequação do orçamento disponível com os respectivos objetivos que se pretende o atingimento, propiciando eficiência na utilização dos recursos públicos, e ainda, a administração de eventuais imprevistos orçamentários-financeiros. Tendo em vista que do citado percentual aprovado em 20% (vinte por cento) já fora utilizado um total de 13,11% (treze vírgula onze por cento), se demonstra necessária sua majoração para 29% (vinte e nove por cento) a fim de suprir as necessidades orçamentárias das pastas municipais para encerramento do presente exercício financeiro e o cumprimento da Lei Orçamentária Anual com a devida observância da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Projeto de Resolução nº 006/2022 – Regulamenta o banco de horas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar nº 041/2011, e dá outras providências. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás – MESA DIRETORA.
Projeto de Resolução nº 007/2022 – Altera a Resolução nº 284/2005, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás – MESA DIRETORA.
Projeto de Lei nº 391/2022 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$48.305,25 (quarenta e oito mil trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II. Conforme informação contida na Mensagem nº 125/2022, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 387/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. Conforme informação contida na Mensagem nº 127/2022, a alteração na referida Lei Complementar será para fins de acréscimo de uma vaga ao cargo de zelador (impacto orçamentário financeiro anexo), que desempenhará suas atribuições junto à Pasta Municipal de Cultura, diante da necessidade apontada por seu Gestor, tal como se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 101/2022 (cópia anexa).
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que o Prefeito Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de um braço de luz na Rua Geraldo Antônio Ribeiro, Vila Padre Remaclo.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Maria Rosilene Campos, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Manoel da Silva, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Gestão Ambiental, averigue a situação da Rua Quatro ( estrada de terra) que liga o Bairro Cidade Nova ao Bairro Vila Didi, que de acordo com moradores vizinhos e pessoas que utilizam a via, há um depósito de lixo à margem direita, sentido Cidade Nova, em que está sendo desovado carcaça de animais, restos de material de construção, eletrônicos, móveis em desuso e que nenhuma providência tem sido tomada, mesmo já tendo havido diversas denúncias acerca da situação.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Edna Aparecida de Oliveira, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. José Reis Faria, pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. João Batista Silva (João Coletor), pelo seu falecimento.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que finalizem o processo de licitação para a cobertura metálica de quadra poliesportiva do Quinzinho o mais rápido.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, faça reparos na parte elétrica da UPA. No lado da UPA, onde estão armazenados medicamentos que precisam de refrigeração, está ligado com gambiarras, as quais os fios passam por cima do corredor e outros pelo chão. Um simples acidente com essa fiação exposta pode fazer com que muita medicação seja perdida, jogando fora mais dinheiro público. Muitas lâmpadas precisando trocar, tomadas que não funcionam e outros pequenos reparos, que para a Prefeitura, que já mantém eletricistas em seu quadro, são de fácil manutenção. Aproveitando o ensejo que seja feita ainda uma manutenção preventiva em toda a UPA a fim de evitar problemas futuros.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie com Urgência o local correto e adequado para uma Autoclave moderna, de tamanho a atender com mais agilidade os serviços de esterilização da UPA. A mesma, está jogada em um na sala de guarda temporária de Cadáver.
Que o SAAE- Serviço Autônomo de água e esgoto resolva com urgência o problema que está causando o vazamento de água na rua Dona Hortência cruzamento com a Rua Coronel Aureliano, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhado Moção de Pêsames aos familiares de Alencar Henrique Rodrigues.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, na condição de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
