PAUTA DA 7ª (SÉTIMA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 1º/03/2021 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 014/2021/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 036/2021.
– Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 30/2021/Flávio Passos – Diretor Geral – responde o Ofício nº 22/2021/SCMF, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, no qual solicita informação sobre o reajuste dos valores das tarifas de água, esgoto e Serviço de Limpeza Urbana, praticados pela autarquia no ano de 2021.
Ofício nº 33/2021/Flávio Passos – Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de janeiro/2021.
– Secretaria Municipal de Cultura
Ofício nº 004/2021 – responde o Ofício nº 31/2021/SCMF, de autoria da Comissão de Serviço Públicos Municipais, por meio do seu Presidente, Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, que convida o Secretário Municipal de Cultural, Sr. Alex Sandro Alvarenga Arouca, para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 1º de março de 2021 (segunda-feira), para falar sobre o Projeto de Lei nº 12/2021, que cria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências, que está em tramitação nesta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 010/2021/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 004/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, por meio de agenciamento especializado em conceber, planejar, criar e executar peças e campanhas publicitárias e intermediar na contratação de veículos de comunicação e de fornecedores externos de serviços complementares de publicidade. Protocolo de envelopes será dia 31/03/2021 até às 08h. Abertura da sessão será ás 08h10min., no dia 31/03/2021. DATA ALTERADA
– Outros Setores:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais/3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício nº 120/2021-3ª PJ – solicita se há regulamentação por lei, nesta instância, que discipline sobre a aplicação instituto da concessão de direito real de uso dos bens públicos pertencentes ao Município de Formiga/MG, nos termos da Lei Federal nº 9.636-98. comunica que o Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.20.000347-1 no qual o Município de Formiga figura como representado, foi arquivado por esta Promotoria.
Caixa Econômica Federal/Guilherme von Ruckert Heleno – Coordenador-Filial da Gerência Executiva de Governo Divinópolis-MG/Rodrigo Flores Gorski – Gerente de Filial – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG/Ofício 148/2021/REGOV Divinópolis – informa a celebração do Contrato de Repasse nº 866683/2018 que tem por finalidade “Pavimentação de ruas no bairro Balbino Ribeiro da Silva”, sendo R$222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) o valor total repassado.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE – informa o Processo Seletivo simplificado, sendo que as inscrições para Agente Censitário Supervisor (ACS) e Agente Censitário Municipal (ACM), serão de 19 de fevereiro a 15 de março e suas provas objetivas serão realizadas no dia 18 de abril e as inscrições para Recenseador serão de 23 de fevereiro a 19 de março e suas provas objetivas serão realizadas no dia 25 de abril.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 036/2021 – Autoriza repasse de recursos financeiros às Entidades que menciona os respectivos valores, oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 118, 4º da Lei Orgânica Municipal.
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 034/2021 – Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente. Autores: Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
Projeto de Lei nº 035/2021 – Institui o Programa “Legislativo nas Escolas” e dá outras providências. Autores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins (Presidente), Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes (Vice-Presidente), Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga (Primeira Secretária) e Francisco Pedro de Carvalho – Tião do Pedro (Segundo Secretário) – Mesa Diretora.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 018/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga-APROMID, sendo este recurso próprio do orçamento vigente, para custear os serviços ofertados pela entidade. O montante será repassado em duas parcelas, sendo a 1ª no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e a 2ª no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Projeto de Lei nº 019/2021 – Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE no valor de R$17.270,40 (dezessete mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), para custeio do serviço de proteção social especial que é por ela ofertado. Segundo a Mensagem que encaminha o projeto, se tratam de recursos vinculados, concernentes ao Piso de Transposição de Média Complexidade – PTMC.
Projeto de Lei nº 021/2021 – Autoriza repasse de recursos financeiros, na modalidade de subvenção social, cujo somatório totaliza R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e executoras dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Segundo a Mensagem que encaminha o projeto, este recurso é oriundo do Governo Federal para fins de custeio de serviços socioassistenciais (Recurso. Vinculado SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), e que o repasse se dará mediante a realização de procedimento de inexigibilidade de chamamento público, em observância aos ditames da Lei Nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie, em caráter de urgência, a realização da operação tapa-buracos nos na Rua Maria Evaristo dos santos, bairro Nossa Senhora de Lourdes, Formiga, vez que a quantidade enorme de buracos está deixando as vias intransitáveis e colocando em risco à população devido a possibilidade de acidentes nesses locais.
Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie, em caráter de urgência, a realização da operação tapa-buracos nos na Rua Maria Evaristo dos santos, bairro Nossa Senhora de Lourdes, Formiga, vez que a quantidade enorme de buracos está deixando as vias intransitáveis e colocando em risco à população devido a possibilidade de acidentes nesses locais.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a instalação de “bracinhos” e Lãmpadas nos postes de iluminação na comunidade dos Batatas (Cachoeirinha). Importante ressaltar que a iluminação no local está muito precária, trazendo vários riscos aos moradores da comunidade.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a pavimentação na estrada da Comunidade dos Batatas (Cachoeirinha) que es está muito precária, causando vários transtornos aos moradores do local.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, informe a este Edil, assim como aos moradores do Bairro Água Vermelha, Novo Horizonte e Vila São Vicente, o prazo de finalização das obras de drenagem pluvial e calçamento da continuação da Rua Cristóvão Colombo, que já se arrastam há algum tempo, e estão causando muitos transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pela via, que é de extrema importância para o acesso aos bairros Vila São Vicente e Novo Horizonte.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie com URGÊNCIA a reforma e manutenção do PSF Abílio Coutinho. Após visita deste edil foram constatados diversos problemas como água empossando na laje e provocando vazamento e infiltrações gerando perigo de curtos na parte elétrica, assim como mofo, principalmente na sala de vacinação; Ar condicionado em desuso por falta de ligação elétrica; refrigerador para vacinas necessitando ajustes para funcionar, porém continua ligado consumindo energia elétrica; mobiliário como mesas, macas e cadeiras amontoados nos espaços se deteriorando enquanto outras unidades necessitam de materiais; falta de janela que está fechada com “gambiarra”, desde que a unidade foi arrombada; lote ao fundo da unidade com mato extremamente alto, necessitando limpeza.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a pavimentação de parte da Rua Laurindo Nogueira, que liga os bairros Eldorado e Engenho de Serra. Esta pavimentação será de extrema importância já que o acesso pela Rua Ana Rosa de Lima, que é extremamente íngreme e escorregadio, e possui um fluxo intenso de veículos, muitos deles pesados.
Que seja enviado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informação:
– Considerando que em janeiro de 2021, o LIRAa – Levantamento Rápido dos índices de Infestação por Aeds Aegipt apontou um índice de 8,7% de infestação predial, sendo que o aceitável pelo Ministério da Saúde é 1%.
– Considerando o DECRETO Nº 8.648, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, que Declara em Situação de Emergência o Município de Formiga em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
– Considerando que os contratos dos Agentes de Controle de Endemias do Processo Seletivo de 2017 e 2019 já começaram a vencer no mês de fevereiro e ainda não foram chamados para renovar a contratação, sendo que, conforme informações extraoficiais, os mesmos não serão renovados.
– Que seja informado a este vereador, conforme já solicitado por meio do Ofício Gabinete 004/2021, de 26/01/2021, quais ações já foram adotadas visando o controle da doença, qual o plano de ação para prevenção e combate à dengue para o ano de 2021.Seja informado ainda se serão realizadas contratações e quais os meios a serem utilizados para tal. Informe ainda se os agentes ora já contratados permanecerão no exercício de suas funções, tendo em vista a capacitação profissional e o conhecimento técnico a eles já atribuído?
Do Vereador Francisco Pedro de Carvalho – Tião do Preto
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a manutenção do calçamento da Rua Misael José de Mendonça no Bairro Laginha de forma URGENTE, tendo em vista que a via está “afundando” em diversos lugares, oferecendo risco aos pedestres e motoristas que ali trafegam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a manutenção da estrada da Comunidade Rural da Fazenda Velha o trecho da saída do asfalto até a escola Municipal José João de Melo, que está em estado crítico.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a limpeza, a capina e manutenção do posto de saúde da Comunidade Rural da Fazenda Velha, que está muito sujo com muito mato, oferecendo risco aos usuários inclusive se serem ofendidos/atacados por animais peçonhentos como cobras por exemplo.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente realize com URGÊNCIA a troca de lâmpadas na rua José Júlio Lemos, no Bairro Cidade nova, tendo em vista que está sem nenhuma iluminação a vários meses, com isso o risco para os moradores está cada dia maior.
Que o SAAE Serviço Autônomo de Água e esgoto providencie com urgência a manutenção da rede de esgoto da Rua Argentina, nº7, Bairro Ouro negro, tendo em vista que o esgoto está entupido e estourou na rua, com vazamento a céu aberto e com um mau cheiro insuportável, com sério risco de contrair moléstias.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Gustavo Faria e Paulo Márcio Montserrat por representar Formiga no II Torneio Copas Beach (Futevôlei) em Bom Despacho e ficarem em Segundo lugar.
Que seja encaminhada moção elogiosa a Lucas Doner pelo excelente trabalho na área de esportes do nosso município.
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de: Dalva Rosa dos Santos, Maria da Costa Montserrat, Márcia Ribeiro da Costa, Cláudio Ney Gomes, Juscelino José de Menezes, Sebastião Pires Viana e Sebastião Cardoso.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que através da Secretaria de Gestão Ambiental, seja realizada a limpeza e capina de parte da Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte. Em parte da rua, o mato avança pela via de trânsito, ocupando espaço considerável, dificultando o trânsito de veículos no local.
Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Maria da Costa Montserrat – Dona Maria, enviando as condolências deste vereador, externando os votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, a qual deixará lacuna no seio familiar e amigos. Fraternal abraço, com votos de pesar e solidariedade pela triste e irreparável perda.
Reitero pedido para que o Secretário de Obras possa tomar as providências relativas à aquisição de massa asfáltica e iniciar de imediato o serviço de tapa buracos e de reparação das vias em nossa cidade. Um caos instalado em todos os bairros, em toda cidade, e que precisa ser olhado com atenção e respeito pela administração municipal.
Que a Secretaria de Fazenda informe a este vereador quais foram os gastos realizados com publicidade, nos anos de 2017 a 2020, individualizando-os com relação a cada empresa.
Que a Praça Rubens Dalariva receba a devida atenção da Secretaria de Obras no que tange à finalização das obras hoje abandonadas pelo Executivo, e que a Secretaria de Gestão Ambiental proceda a limpeza do local naquilo que for de sua competência.
Que seja apresentado a este vereador o cronograma de instalação dos bloquetes adquiridos pela Prefeitura Municipal de Formiga, os quais encontram-se adquiridos e espalhados pela cidade desde a época de campanha eleitoral de 2020.
Que a Secretaria de Obras providencie os reparos na Rua Ponte Alta, nas proximidades com a APAE, já que os bloquetes daquela via encontram-se totalmente soltos, causando incômodo aos moradores das proximidades, e problemas ao trânsito e veículos que utilizam a via de trânsito.
Que sejam tomadas providências relativas à Rua Irene Rodrigues de Faria, no bairro Nova Vista. Local está intransitável, o asfalto já está sendo levado pelas aguas das chuvas, e o local já vem servindo de depósito de entulho.
Rua Américo Portela Fonseca, no bairro Nossa Senhora Aparecida – Água Vermelha. Que seja averiguada a situação daquela rua pela Secretaria de Obras, já que um buraco está tomando conta de toda a via de trânsito. Uma situação que desde os tempos da última legislatura que fiz parte, era cobrada pelo vereador Luciano do Trailler.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique sobre as passagens de nível da linha férrea, especificamente durante o intervalo do turno que se encerra às 22h. Neste período, as cancelas ficam aberta quando as composições estão passando, o que é um risco iminente aos que trafegam e não sabem que não há guariteiros, colocando as vidas em risco de acidentes e morte.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre as condições sanitárias dos veículos que transportam pacientes para o Tratamento fora do Domicílio; a) são sanitizados, diariamente? b) há álcool em gel para pacientes e acompanhantes? c) em tempos de pandemia, as lotações permanecem inalteradas?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a fiscalização das residências nos balneários de Furnastur, Nova Zelândia, Cunhas, Boa Esperança, FIC, Pontevila e outros, em razão do aumento de casos de casos de covid-19 no município e dada a informação de que as aglomerações do feriado de carnaval não deixaram de ocorrer. Pergunta-se: A) além da PM, os fiscais também atuaram? B) quantas ocorrências houveram? C) Baseados em quais dados, a prefeitura afirma que as “ações realizadas no período de carnaval surtiam efeito”?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie de maneira URGENTE a manutenção da estrada da comunidade de Padre Trindade, que se encontra em estado de calamidade e os moradores estão tendo que consertar por conta própria, inclusive dispondo de recursos e levando retro escavadeira para que possibilite o tráfego na via, conforme foto em anexo.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie e manutenção da Rua Padre Salvador Godói, no Bairro Mangabeiras e que se encontra em estado precário, trazendo riscos à integridade física dos que por lá trafegam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie e manutenção da Rua Cataguases, no Bairro Mangabeiras e que se encontra em estado precário, trazendo riscos à integridade física dos que por lá trafegam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie e manutenção da Rua Rafael Soraggi, no Bairro Sana Luzia e que se encontra em estado de calamidade, trazendo riscos à integridade física dos moradores e dos que por lá transitam.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie e manutenção da Rua Professora Isis Maria Pereira, no Bairro Bela Vista, que se encontra em estado precário, trazendo riscos à integridade física dos moradores e dos que por lá transitam.
Fomos informados que na Unidade de Pronto Atendimento não há insumos para a higienização dos pacientes que precisam ser atendidos, como; papel higiênico nos banheiros, toalhas de papel e álcool em gel. Pergunta-se: 1) Tal informação procede? Se sim, quais as medidas e previsão para que esta situação seja resolvida, dando aos pacientes a dignidade do atendimento e proteção mínima, já que em tempo de pandemia e sendo lá, a porta de entrada de todos os pacientes SUS, o risco de contaminação fica ainda maior, onde não há o básico necessário para a prevenção e cuidado?
Que o Poder Executivo, através do SAAE, esclareça; moradores das Comunidades de Timboré, Fazenda Velha, Rodrigues, Ponte Alta, Baiões, Bairro Novo Horizonte relataram que a grande quantidade de cloro utilizada na água para tratamento, tem sido motivo de preocupação. Pergunta-se: a) tal procedimento tem algum motivo específico?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, sobre a Lagoa do Fundão: De acordo com os moradores da região da Lagoa, o nível da água tem diminuído muito e por outro lado, em tempos de chuva, transborda e ocorre alagamentos nas pistas, gramados e margens. Pergunta-se: 1) Há um cronograma de controle do nível de água? 2) Existe alguém responsável para o monitoramento ou para abrir as comportas ou fechá-las, quando necessário?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre a permanecia de animais equinos presos, em lote vago na Rua Ernestino Pereira da Costa e Maria Alvarenga Costa, que de acordo com os moradores, podem estar causando infestação de carrapatos e ou/ situação de maus tratos aos animais.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique sobre as vagas de estacionamento em frente à Praça Rubens Dalariva que de acordo com os moradores está dificultando o acesso às suas garagens bem como aos estabelecimentos comerciais daquela via.
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente nos informe: chegou ao nosso conhecimento que não há luvas para os servidores da Saúde nos PSFs. Pergunta-se: Tal informação, procede? Se sim, quais as medidas, a Secretaria de Saúde tem adotado para que se resolva a situação, sobretudo em razão do momento crítico que a cidade enfrenta, por causa da pandemia de covid-19 e a constante exposição dos agentes e servidores da linha de frente?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa: 1) Frente a situação extremamente preocupante na última semana, da pandemia de covid-19 no Município, com mais de 1200 pessoas em acompanhamento, 63 óbitos, 100% dos leitos de UTI e mais de 60% de leitos de enfermaria, ocupados, quais as medidas serão adotadas para o controle da disseminação do vírus?
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa: há previsão de vacinação para os dentistas e fisioterapeutas do grupo de risco para a Covid-19, com mais de 65 anos?
TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Secretário Municipal de Cultura, Alex Sandro Alvarenga Arouca, para falar sobre o Projeto de Lei nº 12/2021, que cria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências, que está em tramitação nesta Casa Legislativa.
